O valor inicial pleiteado pelos entes federados era de R$ 45 bi; o governo havia calculado perdas de R$ 13 bi

Por Bruna Lima e Ana Isabel Mansur

O governo federal fechou acordo com os estados e o Distrito Federal sobre o valor a ser pago pelas perdas na arrecadação por causa das mudanças nos cálculos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor ficou fixado em R$ 26,9 bilhões, uma média entre o que calculavam estados e o governo.

Em um primeiro momento, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro estimou a devolução de R$ 13 bilhões, valor que subiu para R$ 18 bilhões. Enquanto isso, os estados cobravam R$ 45 bilhões em compensação. "Os números estavam muito discrepantes, um cálculo foi feito pela Fazenda [no governo Bolsonaro] a toque de caixa. A conta dos governadores era mais embasada, mas chegava a um número bastante difícil", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a negociação, nesta sexta-feira (10).

Do montante acordado, aproximadamente R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União. "O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026", detalhou o Ministério da Fazenda.

O STF foi acionado para analisar a questão que envolve o ICMS após o Congresso aprovar, em julho de 2022, um projeto de lei que fixou um teto de até 18% para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo.

Um dos pontos da proposta previa que estados e municípios fossem compensados pela União caso a queda na arrecadação do ICMS fosse superior a 5% em relação a 2021. A comparação seria feita mês a mês pelos valores mensais de 2021.

Em setembro, no entanto, o Ministério da Economia publicou uma portaria no Diário Oficial da União com outras regras. O assunto fechou 2022 sem ser resolvido, e o STF deu 120 dias para que os governadores e o Executivo federal chegassem a um acordo.

Pagamento parcelado

Conforme o acordado entre os estados e o governo federal, o pagamento será feito de forma gradativa. Aqueles que têm valores menores para receber serão pagos até 2024 em duas parcelas anuais. Essa regra vale para quem tem até R$ 150 milhões em perdas.

Para os entes que têm a receber de R$ 150 milhões a R$ 500 milhões, um terço será pago em 2023 e o restante em 2024. Acima desse valor, a divisão será de 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

No caso do Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, estados que estão em regime de recuperação fiscal, o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.

Segundo Haddad, boa parte do valor acordado já estava garantido por decisões preliminares da Justiça. "Alguns estados conseguiram liminar para não pagar parcelas de dívidas com a União", explicou.

O acordo ainda precisa ser formalizado com os demais Poderes. "Vamos levar ao STF e ao Congresso, enquanto Haddad levará para o presidente Lula", informou o governador Rafael Fonteles (PT-PI), responsável por mediar o assunto pelo Fórum dos Governadores.

"Esse debate vai contribuir para a nova etapa, que é a discussão da reforma tributária", completou Fonteles. Os estados aguardavam o acordo antes de se debruçarem nas negociações da reforma.

Além de ser ferramenta direta no combate à fome, Programa Nacional de Alimentação Escolar estimula agricultura familiar, por meio da compra de alimentos saudáveis

Com Assessoria

Em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta sexta-feira (10/3), no qual o governo anunciou reajuste de até 39% nos repasses dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), prefeitos de diferentes cidades brasileiras reforçaram a importância da merenda escolar para assegurar alimentação de qualidade aos alunos de escolas públicas do Brasil. Com a correção, o orçamento destinado à compra da merenda passará de R＄ 4 bilhões para R＄ 5,5 bilhões.

Em parceria entre União, estados e municípios, o programa volta a ser fortalecido com o estímulo para que ao menos 30% dos recursos sejam destinados à aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A medida é importante tanto para garantir a inserção de alimentos saudáveis na dieta dos alunos como para estimular a produção de pequenos produtores locais, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“O Programa Nacional de Alimentação Escolar materializa um esforço governamental e interfederativo para garantir alimentação adequada e saudável a nossas crianças e jovens. Além disso, é uma importante ferramenta para incentivar a produção local de alimentos diversificados e fortalecer a economia dos municípios brasileiros”, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Para ele, o programa é um dos vetores do combate à insegurança alimentar no Brasil.

Teixeira incentivou os prefeitos a comprarem o maior percentual possível da agricultura familiar para a merenda. Segundo ele, há municípios que compram até 100%. Uma das formas de viabilizar a aquisição, segundo ele, pode ser por meio da organização de cooperativas.

O ministro da educação, Camilo Santana, anunciou que o governo vai reativar o conselho e o comitê do PNAE no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estava extinto. Ele também afirmou que voltará a realizar conferências e encontros nacionais para debater o PNAE com a sociedade, a fim de fortalecer o programa e reforçar seus objetivos de combater à fome e garantia de alimentação saudável nas escolas.

Santana afirmou que, em conjunto, os ministérios da Educação, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) assinarão termo de cooperação técnica para fortalecer o programa.

“Queremos parceria e diálogo com os prefeitos do país para melhorar as condições de vida do povo brasileiro”, afirmou, lembrando que o PNAE foi importante no conjunto de medidas que ajudaram o Brasil a sair do Mapa da Fome.

Em vídeos exibidos no encontro, profissionais da educação destacaram o fato de a merenda escolar ser, em muitos casos, a primeira refeição de muitas crianças e a importância de elas estarem bem nutrida para terem bom desempenho escolar.

Os recursos destinados à merenda escolar estavam sem reajuste há cinco anos. Cerca de 40 milhões de estudantes de diferentes fases escolares serão beneficiados com o ajuste no valor da merenda. Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada (PE), afirmou que o reajuste nos repasses do PNAE e a aquisição de compras da agricultura familiar demonstram o compromisso do presidente Lula com os que mais precisam. “Sou muito grata de ver meu país, meu estado Pernambuco e minha cidade voltarem a ter esperança e sorrir”.

RETOMADA DE OBRAS -- Diante de um quadro de mais de 3,5 mil obras com pendências no FNDE, o presidente Lula anunciou nesta sexta-feira um investimento de mais R＄ 351,1 milhões no fundo. O valor se soma aos R＄ 235 milhões anunciados previamente em fevereiro.

Com o total de R＄ 604 milhões em três meses, a intenção é garantir a retomada de 2,6 mil obras inacabadas e 918 paralisadas, especialmente em creches e escolas, além da construção/cobertura de quadras em 833 municípios.

Esse total de recursos do Governo Federal assegura o pagamento de 84% do total de dívidas existentes em janeiro de 2023. Para retomar as obras, os entes locais poderão complementar os valores com recursos próprios sem precisar devolver a fatia federal. O valor liberado em três meses é praticamente o mesmo que o governo passado liberou durante o ano inteiro de 2022: R＄ 607,9 milhões.

Com a geração de 83.297 postos de trabalho, saldo positivo foi verificado em 16 das 27 Unidades da Federação e em 4 dos 5 grandes grupos de atividade econômica

Com Assessoria

Dados do Novo Caged, o Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego, demonstram que em janeiro o país gerou 83.297 postos de trabalho com carteira assinada, resultante de 1.874.226 admissões e 1.790.929 desligamentos no mês. Com isso, o estoque recuperado de empregos formais alcançou 42.527.722 de postos de trabalho. Dos postos de trabalho gerados, 66.849 podem ser considerados típicos e 16.448 não típicos. Os dados foram divulgados pelo ministro Luiz Marinho, nesta quinta-feira (9/3), durante coletiva no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília (DF).

O saldo de emprego foi positivo em 16 dos 27 Unidades da Federação, com destaque para São Paulo, que gerou 18.663 postos (+0,14%), em especial no setor da indústria (+17.772) e construção civil (+15.363). Seguido por Santa Catarina, com geração de 15.727 postos (+0,67%) e Mato Grosso, com geração de 13.715 postos (+1,64%).

O crescimento impactou quatro dos cinco grandes grupos de atividade econômica. O maior aumento do emprego formal ocorreu no setor de serviços, que teve um saldo de 40.686 postos formais de trabalho, com destaque para os setores da administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que apresentou o maior saldo (+19.463). Em seguida veio a Construção Civil, com saldo positivo de 38.695 postos formais de trabalho e a Indústria, que teve saldo positivo de 34.023 postos no mês, com destaque para os setores de processamento industrial do fumo (1.805), fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados (1.443) e fabricação de calçados de couro (1.433).

O setor de comércio foi o único com resultado negativo no mês de janeiro, com (-53.524) postos de trabalho, com maior impacto no comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (-19.721), no comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -- supermercados (-13.478) e comércio varejista de calçados (-8.202). Os dados completos do Novo Caged estão disponíveis para consulta neste link.

SALÁRIO MÉDIO -- Os dados do Novo Caged revelam ainda que salário médio real de admissão no mês alcançou R＄ 2.012,76, enquanto o salário médio real de desligamento foi de R＄ 2.034,98. Em janeiro de 2022, esses valores eram R＄ 2.021,49 e R＄ 1.977,89, respectivamente. O salário médio de admissão dos homens chegou a R＄ 2.096,25, enquanto o das mulheres alcançou R＄ 1.887,60.

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

São Paulo teve o conjunto mais caro e Aracaju, o mais barato

Por Bruno Bocchini

O preço da cesta básica caiu, em fevereiro, em 13 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores quedas ocorreram em Belo Horizonte (3,97%), Rio de Janeiro (3,15%), Campo Grande (3,12%), Curitiba (2,34%) e Vitória (2,34%).

Os preços subiram mais em quatro capitais das regiões Norte e Nordeste: Belém (1,25%), Natal (0,64%), Salvador (0,34%) e João Pessoa (0,01%). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (9) pelo Dieese.

A cesta mais cara em fevereiro foi a de São Paulo, R$ 779,38, seguida pela de Florianópolis (R$ 746,95), do Rio de Janeiro (R$ 745,96) e de Porto Alegre (R$ 741,30). A mais barata foi encontrada em Aracaju, R$ 552,97, com Salvador (R$ 596,88), João Pessoa (R$ 600,10) e Recife (R$ 606,93) aparecendo em segundo, terceiro e quarto lugares.

Os principais produtos que tiveram variação de preço foram o óleo de soja, que baixou em 15 das 17 capitais, com destaque para o Rio de Janeiro (diminuição de 6,46%); o tomate, que caiu em 13 das 17 capitais, especialmente em Florianópolis (-21,82%); e o café em pó, com diminuição em 12 capitais, principalmente em Goiânia (-2,8%).

O preço do pão francês aumentou em 13 capitais, com destaque para Porto Alegre (3,4%); o do feijão subiu em 12 capitais, especialmente em Porto Alegre (4,15%); o do arroz agulhinha subiu em 11 capitais, incluindo Porto Alegre (4,5%); e o do leite integral, teve alta em 11 capitais, com destaque para Florianópolis (6,88%).

Com base na cesta básica de São Paulo, a mais cara do país, o Dieese estima que o valor do salário mínimo necessário para o trabalhador cobrir as despesas da família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência -- conforme prevê a Constituição Federal, deveria ser de R$ 6.547,58, ou 5,03 vezes o valor atual, de R$ 1.302.

Grupo empresarial foi responsável pela linha do metrô do Rio de Janeiro construída para atender a grande demanda das Olimpíadas de 2016

Por Lucas Leffa

O futuro chegou e o Brasil está empenhado em se consagrar como uma nação tecnológica e cada vez mais próspera. O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social, recebeu um grupo de representantes da CRRC, megaempresa chinesa do setor de transportes.

Existem cerca de mil carros ferroviários fabricados pela CRRC que estão operando no Brasil. O MetrôRio detém 100 destes vagões, grande parte deles integram a Linha 4, construída para atender os Jogos Olímpicos de 2016, que teve o Rio de Janeiro como cidade berço.

Na reunião, Pimenta garantiu intermediar o diálogo entre os investidores chineses e os ministérios da Cidade e dos Transportes, responsáveis pelos eixos de mobilidade urbana e transporte de cargas.

O ministro também salientou que, no dia 25 de março, o presidente Lula estará na China, onde comandará um grande encontro dos setores econômicos brasileiro e chinês. “Vamos encontrar um bom diálogo na área do transporte, especialmente na ferroviária, com a China que tem um grande leque de investidores”, disse.

Pimenta mencionou que conversou com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre um encontro frutífero entre representantes dos setores da Tecnologia, Agronegócio e Infraestrutura com investidores chineses, durante agenda presidencial no país. “Posso colocar vocês em contato com quem está organizando essa missão para fazerem contato com nosso empresariado na China”.

O ministro Paulo Pimenta acredita que o Brasil vive um grande momento para expandir os investimentos no transporte. Uma mudança na legislação contratual do setor permitiu dar celeridade ao processo licitatório, desburocratizando a concessão dos serviços.

“Recentemente, o governo mudou a legislação ferroviária, abrindo espaço para as empresas em manifestar interesse no investimento com um pedido de outorga para construir novos trechos ferroviários. A contrapartida é a promessa de que o trecho concedido seja integrado ao ramal nacional”, explicou Pimenta.