Entidades lançaram aplicativo
Por Agência Brasil
O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.
O lançamento ocorre em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia pode ser feita na página do Fórum das Centrais Sindicais.
Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocar em suas páginas o QR Code onde o trabalhador, com seu celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítima de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorre de maneira sutil, segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto, quando um empregador defende que seus funcionários votem em determinado candidato porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, disse.
O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, alerta que o assédio eleitoral é muito forte no Brasil, até porque em 73% dos 5,7 mil municípios, a população varia entre 10 e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, é muito comum que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador, e a pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito forte. A mesma pressão, o assédio, ocorre com os funcionários das prefeituras”, disse.
O voto livre é um direito fundamental que deve prevalecer em todas as situações, de acordo com a também procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador. Assédio eleitoral é crime e o MPT estará atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.
Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram a mesma parceria de agora, e o resultado foi o recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um percentual 1.600% maior do que o registrado nas eleições de 2018.
O assédio eleitoral ou o “voto de cabresto” não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavam em qual ou quais candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. Dados extraídos do sistema informatizado do MPT, em 2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.
As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambiente de trabalho.
Na opinião do advogado Ernani Bortolini, o problema não está no pagamento dos impostos, mas sim na falta de retorno à população
Por: Homework
Uma simples compra no supermercado pode revelar muito sobre a economia do país. Ao receber o cupom fiscal, o consumidor mais atento enxerga no documento informações sobre data, valores, descrição dos produtos, forma de pagamento e impostos. O cálculo revela uma carga tributária alta, que coloca o Brasil em um delicado ranking: é o segundo entre os países latino-americanos com a maior carga tributária, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Confirmam essa máxima os dados atualizados do Impostômetro: apenas nos primeiros quatro meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 886,642 bilhões.
O recente fim do prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) também trouxe à tona discussões sobre as taxas cobradas. Para o advogado e professor universitário Ernani Bortolini, que atua no Paraná e em Santa Catarina, embora a alta carga tributária no país seja histórica, há alguns equívocos em todo o processo.
“Hoje, a carga está em mais de 40%. Alguns impostos, como o IR, tributam o salário, que não é renda. É um erro, afinal, renda é algo que vai além do salário e poderia ser tributado pelo governo. Carro não é renda, salário não é renda. Isso esmaga o cidadão, que precisa trabalhar cinco meses para pagar impostos federais, estaduais e municipais”, assinala.
Parafraseando Margaret Thatcher, ex-primeira-ministra do Reino Unido, o jurista concorda que “não existe dinheiro público; existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”. “E o cidadão acaba tendo muito pouco retorno de tudo que paga. Esta é a realidade e o maior problema do pagamento de impostos”, afirma.
Outro ponto abordado por Bortolini é que, no Brasil, boa parte dos impostos incide sobre o consumo. O advogado considera esse ponto bastante injusto, considerando que o país é um dos mais desiguais do mundo.
Informações do World Inequality Lab reforçam seu pensamento. O levantamento aponta que a renda média mensal da população mais rica é de 103 mil reais. Essa faixa corresponde a apenas 1% da população. Por outro lado, 67 em cada 100 brasileiros têm renda média de até 2,4 mil reais mensais e mais da metade nem ganha o salário mínimo. A tributação sobre patrimônios, aponta o jurista, também tem distorções.
“O imposto para grandes fortunas era para estar na Constituição de 88, mas jamais passou de um projeto”, afirma. “Seguimos em uma espiral que facilita a má distribuição social. Quem ganha pouco vai ter que pagar muito, e o retorno não é exatamente suficiente”.
Para onde vai o seu imposto
Parte do dinheiro pago é enviado para estados e municípios. Eles vão quitar despesas da própria máquina pública e oferecer estrutura para a população, como na saúde, educação, cultura e lazer. Depois do repasse, o governo usa o restante para suas despesas.
Neste sentido, a tramitação da reforma tributária pode ser uma solução, ainda que lenta. Para Bortolini, até 2033, quando se encerra o período de transição, novas leis complementares precisam ser feitas.
“Até lá, cabe aos governos usarem com bons critérios, sabedoria e gestão, o valor que recebem do trabalhador. É um cashback natural, uma forma realmente efetiva de fazer justiça com coerência”, finaliza.
Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 2,9 trilhões no trimestre
Com site Terra
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,4% no segundo trimestre de 2024 em comparação ao trimestre anterior, na série com ajuste sazonal, segundo divulgado pelo IBGE nesta terça-feira, 3. De acordo com o instituto, Serviço (1,0%) e Indústria (1,8%) puxaram a alta.
Por outro lado, a Agropecuária recuou 2,3% no período. Pela ótica da demanda, na mesma comparação, houve altas nos três componentes: o Consumo das Famílias e o Consumo do Governo cresceram à mesma taxa (1,3%, ambos) e a Formação Bruta de Capital Fixo subiu 2,1%. Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 2,9 trilhões no trimestre.
Mercado faz pequenos ajustes em projeções do IPCA e PIB em 2024 e mantém perspectiva para Selic
Frente a mesmo trimestre de 2023, o PIB cresceu 3,3%. Para o ano de 2024, a perspectiva dos analistas, segundo o boletim Focus desta semana, é que o PIB aumentará 2,46% com relação ao ano anterior.
Para Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, o resultado deste trimestre destaca o "fim do protagonismo da Agropecuária". "A Indústria se destacou nesse trimestre, em especial na Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e na Construção”, complementa.
Na análise do PIB pela ótica da demanda interna, os três componentes (Consumo das Famílias e do Governo e a Formação Bruta de Capital Fixo) cresceram nas três comparações, incentivados pelas condições do mercado de trabalho, pelos juros mais baixos e pelo crédito disponível, entre outros fatores.
Segundo Rebeca, contribuíram, ainda, para a performance dos componentes da demanda: “A alta dos investimentos, beneficiados pelo crescimento da importação e a produção nacional de bens de capital, o desempenho da construção e, também, o desenvolvimento de software. Além disso, ao contrário do ano passado, o setor externo tem contribuído negativamente para o crescimento da economia”.
O crescimento da Indústria e Serviços tem sido visto desde os outros resultados divulgados pelo IBGE referentes ao ano de 2024. Em comparação com o mesmo trimestre de 2023, o setor de Serviços cresceu 3,5%, a Indústria, 3,9% e a Agropecuária recuou 2,9%.
"O maior consumo de eletricidade, principalmente nas residências, e a manutenção da bandeira tarifária verde ajudaram o setor da Indústria. Além disso, a Construção cresceu 4,4%, as Indústrias de Transformação tiveram sua segunda alta consecutiva (3,6%) e as Indústrias Extrativas cresceram 1,0%”, considera Rebeca.
Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, as condições climáticas adversas ocasionaram um recuo na produção esperada de soja e milho, apesar do bom desemprenho da pecuária e de outras culturas importantes, como o café e o algodão. Isso fez com que a Agropecuária recuasse nas comparações com e sem ajuste sazonal, e acumulasse variação nula (0,0%) nos últimos 12 meses.
Taxa de investimento sobe e taxa de poupança recua
A taxa de investimento no segundo trimestre de 2024 foi de 16,8% do PIB, acima dos 16,4% registrados no segundo trimestre de 2023. Já a taxa de poupança recuou 16,0%, abaixo dos 16,8% do mesmo trimestre de 2023.
"A taxa de investimento foi beneficiada principalmente pelo crescimento superior, em volume, da Formação Bruta de Capital Fixo em relação ao PIB”, explica a analista do IBGE.
PIB acumula alta de 2,5% em quatro trimestres
O PIB acumulado nos quatro trimestres terminados em março de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, cresceu 2,5%. Nessa comparação, houve altas na Indústria (2,6%) e nos Serviços (2,6%) e estabilidade na Agropecuária (0%). Mais uma vez, todas as atividades do setor de Serviços mostraram taxas positivas nessa comparação.
Verba para concursos está estipulada em R$ 2 bilhões
Por Wellton Máximo
O projeto de lei do Orçamento de 2025 autoriza a contratação de 57.814 pessoas para o setor público no próximo ano. Desse total, 53.599 correspondem ao Poder Executivo, dos quais 46.882 comporão o banco de professores para as universidades e institutos técnicos federais. O restante (6.717 vagas) irá para as demais categorias, incluindo militares efetivos.
Em relação aos outros Poderes, o Orçamento prevê a contratação de 3.524 pessoas no Judiciário, 416 no Legislativo Federal, 232 no Ministério Público Federal e no Conselho Nacional do Ministério Público e 43 na Defensoria Pública da União, tratada como um Poder à parte nas rubricas orçamentárias.
Enviada ao Congresso na última sexta-feira (30), a proposta do Orçamento de 2025 reserva R$ 2 bilhões para a realização de novos concursos. Apesar das autorizações, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Luiz Montes, esclareceu que não estão definidos os concursos nem os cargos a serem ofertados no próximo ano.
“Assim como a ministra Esther [Dweck] adiantou, existe sim a previsão de novos concursos para 2025. Tem previsão para isso no Orçamento. Não temos agora a abertura de quais concursos, para quem, mas existe a dotação orçamentária reservada para tais concursos. O Ministério da Gestão e Inovação distribuiu uma nota, que informa haver uma reserva em torno de R$ 2 bilhões para abertura de novos concursos”, declarou Montes, em entrevista coletiva para detalhar o projeto do Orçamento de 2025.
Em agosto, o governo federal realizou a primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), que ofereceu 6.640 vagas em 21 ministérios, agências e autarquias federais. No total, 970.037 pessoas fizeram a prova de um total de 2.114.145 inscritos, com abstenção de 54,12%.
Em entrevista recente ao programa Bom Dia, Ministro, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo estuda a realização de uma segunda edição do CNU em 2025. Segundo ela, a decisão depende do balanço da primeira edição do CNU e de previsão orçamentária para as provas.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 2; incêndio provocou a morte de 242 pessoas em 2013
Com site Terra
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a anulação do júri do caso da boate Kiss e manteve a validade da decisão de 2021, que condenou os quatro réus pelo incêndio na casa noturna, em Santa Maria (RS).
A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 2. Toffoli atendeu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando que os réus cumpram as sentenças determinadas pelo júri. O colunista do Terra, Guilherme Mazieiro, teve acesso à decisão.
Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos devem cumprir as penas, que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão. Segundo a GloboNews, os réus já estão sendo encaminhados para presídios.
O incêndio na boate Kiss ocorreu em janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e causou a morte de 242 pessoas.
O júri ocorreu apenas em dezembro de 2021, e foi considerado o mais longo da história do estado gaúcho, mas, em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o julgamento, alegando irregularidades e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido.
Veja as sentenças:
Elissandro Spohr, sócio da boate, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a 22 anos e seis meses de prisão;
Mauro Hoffmann, sócio da boate, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a19 anos e seis meses de prisão;
Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a 18 anos de prisão;
Luciano Bonilha, auxiliar do grupo musical, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a 18 anos de prisão.
Relembre caso
Na noite de 27 de janeiro de 2013, durante um show na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria, um incêndio provocou a morte de 242 pessoas, e feriu outras 636.
O incêndio começou durante o show da banda Gurizada Fandangueira quando um dos músicos disparou um rojão dentro do estabelecimento, que atingiu o revestimento acústico do teto, espalhando as chamas. O revestimento era inadequado e ao entrar em contato com o fogo, ele provocou uma fumaça tóxica letal. Assim, muitos jovens morreram após inalar a fumaça.
Segundo a perícia e relatos de sobreviventes, não havia ventilação adequada ou extintores de incêndio apropriados no local.
O acidente foi considerado a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio, ficando atrás apenas do incêndio do Gran Circus Norte-Americano, em 1961, em Niterói, que matou 503 pessoas.