Em 2023, presidente disse que ex-ocupantes do Alvorada haviam 'levado tudo' do local; móveis foram encontrados em setembro do mesmo ano. AGU vai recorrer da decisão.

Por Fernanda Vivas, Iana Caramori

A 17ª Vara Federal no Distrito Federal condenou o governo Lula a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso envolvendo o suposto sumiço e a posterior localização de móveis do Palácio da Alvorada.

A decisão, assinada pelo juiz Diego Câmara, é desta segunda-feira (9). A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

Em 2023, no início do mandato, o presidente Lula afirmou, sem apresentar provas, que os ex-ocupantes do Alvorada haviam “levado tudo” — palavras usadas pelo presidente. Os móveis que teriam sumido foram encontrados no fim daquele ano (veja detalhes abaixo).

O juiz aponta que, diante da "comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado", houve "dano à honra objetiva e subjetiva" de Jair e Michelle Bolsonaro.

No começo de janeiro de 2023, a primeira-dama Janja afirmou que o Palácio da Alvorada estava em estado de conservação ruim e que faltavam móveis "originais" do local. Lula reclamou de começar o seu governo vivendo em um hotel de Brasília por causa da má conservação do local.

Segundo o presidente, móveis que ele conhecia de seus mandatos anteriores não estavam mais no palácio.

"Não sei por que que fizeram. Não sei se eram coisas particulares do casal [Bolsonaro], mas levaram tudo. Então, a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público. Tem que ser cuidado", completou Lula.

Após as falas, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, em uma rede social, que todos os móveis estavam no Alvorada e que Lula fez uma falsa comunicação de furto. Já Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, afirmou no ano passado que todos os móveis estavam em depósitos do Palácio da Alvorada.

Em setembro do mesmo ano, os objetos foram localizados pela Presidência da República. As informações foram divulgadas pelo jornal "Folha de S.Paulo" com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

“Concluídos os trabalhos da Comissão de Inventário Anual da Presidência da República, os 261 bens não localizados anteriormente, da unidade patrimonial do Palácio da Alvorada, foram localizados", disse a Casa Civil da Presidência, responsável pela administração dos palácios, em resposta a um pedido de informações feito em janeiro deste ano.

Parlamentar mineira tem trajetória ligada a educação e diversidade

Por Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nomear a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A parlamentar e ex-secretária de Educação de Minas Gerais esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9) e a nomeação será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

"Hoje convidei a deputada estadual Macaé Evaristo para assumir o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ela aceitou. Assinarei em breve sua nomeação. Seja bem-vinda e um ótimo trabalho", afirmou Lula, em postagem nas redes sociais.

Em resposta, também nas redes sociais, Macaé Evaristo disse que aceitou o convite "com muita honra". "Nosso país tem grandes desafios e esse é um chamado de muita responsabilidade. Temos muito trabalho pela frente e sigo esperançosa, com o compromisso de uma vida na luta direitos", destacou a deputada.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está interinamente sob a responsabilidade da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Na sexta-feira (6), o então titular da pasta, Silvio Almeida, foi exonerado após denúncias de assédio moral e sexual. Almeida nega as acusações.

Trajetória

Macaé Evaristo é graduada em Serviço Social, tem mestrado em Educação e é doutoranda na mesma área pela Universidade Federal de Minas Gerais. A nova ministra dos Direitos Humanos é professora da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, onde atuou na coordenação e direção de escola pública.

A parlamentar foi gerente de Coordenação da Política Pedagógica, secretária adjunta e secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, no período de 2004 a 2012. Foi professora do Curso de Magistério Intercultural Indígena e coordenou o Programa de Implantação de Escolas Indígenas de Minas Gerais no período de 1997 a 2003.

Macaé Evaristo também atuou como secretária de Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação e foi secretária de Educação de Minas Gerais no período de 2015 a 2018.

Ação do Supremo pode ser limitada

Por Lucas Pordeus León

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os atos de que trata o projeto de anistia são os que promoveram o bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quartéis que terminaram com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

Segundo o artigo 1º do projeto de lei, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.

A votação ocorre três dias após ato na avenida Paulista, em São Paulo, pedir a anistia aos envolvidos nos atos contra a eleição e também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz as investigações contra a suposta tentativa de golpe de Estado depois da eleição de 2022.

A anistia proposta abarca também o financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos golpistas, incluindo comentários ou publicações nas redes sociais. A anistia também atinge as restrições impostas pela Justiça Eleitoral ou Comum em decorrência de processos ou inquéritos “de qualquer forma relacionados ao descrito no Art. 1º”.

Justificativa

O autor do projeto, o deputado major Vitor Hugo (PL/GO), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, justifica que os atos que pediam um golpe militar no país foram legítimos e conduzidos por cidadãos inconformados como se deu o processo eleitoral de 2022.

“A busca de uma solução pacificadora para as controvérsias decorrentes desse processo nos impele a apresentar esse projeto de lei que visa construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que virá com serenidade e desassombro”, justificou o parlamentar.

O deputado federal e membro da CCJ, Orlando Silva (PCdoB/SP), afirmou à Agência Brasil que essa proposta é uma provocação e que os partidos contrários farão a obstrução da matéria. “Sua aprovação seria a demonstração de que o crime compensa, demonstraria desprezo da Câmara dos Deputados com a democracia”, comentou.

No Brasil, é crime tentar depor - por meio da violência ou de grave ameaça - o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.

Projetos contra o STF

Após a sessão marcada para analisar a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a CCJ da Câmara terá outra sessão para votar quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

As propostas facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal; limitam as decisões monocráticas do Supremo; permitem ao parlamento suspender decisões da Corte; e incluem a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”.

Os críticos afirmam que esses projetos foram colocados na pauta em resposta à ação do STF que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares. A ação do Supremo foi motivada para dar mais transparência, eficiência e rastreabilidade aos recursos públicos manipulados por deputados e senadores. Já os parlamentares favoráveis argumentam que os projetos são necessários para evitar que o Supremo invada as competências do Legislativo.

Segundo Me Too, dez mulheres procuraram a organização para denunciar casos envolvendo Silvio Almeida; Polícia Federal vai investigar

Por Yumi Kuwano

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania foi demitido no fim da tarde desta sexta-feira (6) após uma reunião do governo no Palácio do Planalto. A perda do cargo veio das acusações de assedio sexual de mulheres que procuraram a organização Me Too Brasil, que combate a violência contra mulheres. As denúncias vieram à tona no fim da tarde dessa quinta (5).

A decisão sobre a demissão foi anunciada em nota do Palácio do Planalto. "Diante das graves denúncias contra o ministro Silvio Almeida e depois de convocá-lo para uma conversa no Palácio do Planalto, no início da noite desta sexta-feira (6), o presidente Lula decidiu pela demissão do titular da Pasta de Direitos Humanos e Cidadania", diz o texto.

O comunicado continua: "O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual. A Polícia Federal abriu de ofício um protocolo inicial de investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos".

A reunião anterior à nota contou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Cida Gonçalves (Mulheres), além de Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Vinicius Carvalho (Controladoria Geral da União). O presidente teria ouvido as versões de Almeida e de Anielle Franco — que, de acordo com a reportagem do site Metrópoles, seria uma das vítimas — antes da definição da demissão.

Na manhã desta sexta, quando Lula falou pela primeira vez sobre acusações, o presidente já havia sinalizado que o ministro não continuaria na Esplanada dos Ministérios. "O que posso antecipar: alguém que pratica assédio não vai ficar no governo", disse em entrevista à rádio Difusora Goiânia.

Almeida nega as acusações. O ministro afirmou que acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para solicitar explicações da organização Me Too Brasil sobre denúncias de assédio sexual.

A Polícia Federal (PF) vai investigar as denúncias feitas pela ONG, que afirmou, nessa quinta-feira (5), ter recebido dez acusações contra o também professor universitário e advogado.

A demissão de Silvio Almeida do governo Lula foi publicada nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União.

Ato, convocado por apoiadores de Bolsonaro, está marcado para às 14h

Com R7

O ex-presidente Jair Bolsonaro convocou uma manifestação paralela ao desfile de 7 de Setembro para este sábado. O ato vai ocorrer na Avenida Paulista, em São Paulo, a partir das 14h. Uma das principais reivindicações do ato é um pedido de impeachment para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Em evento em Juiz de Fora (MG), nesta sexta-feira (6), Bolsonaro disse que ato será para “desafiar o sistema” e não para”comemorar” Independência. “Não iremos lá comemorar a Independência porque não existe país independente com seu povo sem liberdade. Vamos desafiar o sistema que eu comecei a abrir as suas vísceras há exatamente seis anos atrás”, disse.

No mesmo evento, Bolsonaro chamou Alexandre de Moraes de “ditador” e disse que ele “faz mais mal ao Brasil que o próprio Lula”. O ex-presidente acusou o jurista de perseguir a família Bolsonaro, e que “isso é coisa de insanidade de quem não quer o futuro melhor do seu pais”.

O ex-presidente relembrou, ainda, o atentado que sofreu na mesma cidade há seis anos, quando foi esfaqueado enquanto era carregado por apoiadores. Adélio Bispo de Oliveira, o autor do ataque, está preso desde então.

A manifestação na Paulista está sendo divulgada por apoiadores do ex-presidente em redes sociais, como Michelle e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alden (PL-BA), Sargento Fahur (PSD-PR), Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Julia Zanatta (PL-SC).

Moraes proíbe participação de investigados por golpismo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os investigados pela tentativa de golpe de Estado estão proibidos de participar de cerimônias no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares. A nova medida cautelar adiciona-se a outras já aplicadas aos alvos do inquérito, afetando figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares, como os ex-ministros e generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

A restrição também abrange civis, incluindo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ao todo, 22 investigados estão impedidos de participar de eventos militares.

Entre as medidas anteriores estão a proibição de contato entre investigados, suspensão de funções públicas, impedimento de saída do Brasil e até mesmo prisão. Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem.