Gabriel Galípolo no Senado na ocasião de sua indicação à diretoria do Banco Central, quando participou de sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos, em julho de 2023

Da Agência Senado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu pela indicação do economista Gabriel Galípolo para comandar o Banco Central (BC). Ele vai substituir Roberto Campos Neto, que tem mandato até o fim deste ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A indicação de Galípolo para o cargo de presidente do Banco Central precisa passar pelo Senado. De acordo com Haddad, o governo vai acertar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a melhor data para a sabatina do indicado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Galípolo é atual diretor de Política Monetária do Banco Central. Ele foi sabatinado na CAE e sua indicação confirmada no Plenário do Senado em julho de 2023. Galípolo também foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Haddad.

Autonomia

Roberto Campos Neto, atual presidente do BC, tomou posse em 2019, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sua gestão, a lei da autonomia do Banco Central, que teve origem em projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM), entrou em vigor (Lei Complementar 179, de 2021), garantindo mandatos de quatro anos para presidente e diretores do órgão. Já no governo Lula, ele recebeu críticas pela política de juros, considerados altos.

Na CCJ do Senado tramita uma proposta de alteração constitucional que trata da autonomia financeira e orçamentária do BC (PEC 65/2023), que seria transformado em empresa pública, com ainda mais independência do Executivo. A PEC tem o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como primeiro signatário e já recebeu o apoio do relator, Plínio Valério. Porém, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) já apresentou relatório alternativo (voto em separado) contrário à proposta.

Há ainda um projeto, em análise na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2023), que revoga a autonomia do Banco Central. De autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), a matéria está em análise na Comissão de Finanças e Tributação daquela c

Com Veja

Guilherme Boulos (PSOL), candidato à prefeitura de São Paulo, disse não descartar dialogar com partidos de centro para obter maioria na Câmara Municipal caso eleito. Em entrevista à GloboNews na quarta-feira, 28, o psolista disse que “não há como não compartilhar espaço no governo”.

“Se para se obter maioria na Câmara Municipal precisar dialogar e ampliar com outros partidos, ninguém governa à força de pancada. Eu vou dialogar com quem for preciso”, declarou.

Perguntado sobre a participação no eventual governo do atual presidente da Câmara dos Vereadores, Milton Leite (União Brasil), o candidato se esquivou dizendo que Leita não é candidato à reeleição e que seu objetivo é ter uma bancada expressiva na Casa.

Linguagem neutra

Após polêmica causada pelo uso da linguagem neutra no hino nacional durante um comício no final de semana, Boulos afirmou que a produtora responsável pela contratação da cantora não trabalhará mais na campanha. O candidato também afirmou que, no momento em que o hino era entoado, nem ele nem o presidente Lula (PT) perceberam que o hino havia sido alterado.

“Quando se deu conta da situação, o vídeo já estava circulando nas redes da extrema direita. E nós tomamos uma decisão de retirar o vídeo e soltar uma nota da minha campanha. Foi responsabilidade desta empresa produtora. E esta empresa produtora não trabalhará mais nos eventos da nossa campanha”, explicou.

Abertura de empregos sobe 32,3% em relação a julho do ano passado

Por Wellton Máximo

Após subir em junho, a criação de emprego formal caiu em julho. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 188.021 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A criação de empregos subiu 32,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em julho de 2023, tinham sido criados 142.107 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. Em relação aos meses de julho, o volume foi o maior desde 2022.

Nos sete primeiros meses do ano, foram abertas 1.492.214 vagas. Esse resultado é 27,2% mais alto que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

O resultado acumulado é o maior desde 2021, quando tinham sido criados 1.787.662 postos de trabalho de janeiro a julho. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Apesar da aceleração em julho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manifestou preocupação com um possível aumento de juros no segundo semestre. Tradicional crítico da política monetária do Banco Central, ele disse que uma possível elevação na Taxa Selic (juros básicos da economia) pode comprometer os investimentos e prejudicar o mercado de trabalho e o orçamento público.

“Isso [um possível aumento de juros] é uma aberração econômica. Espero que o Banco Central fale sobre controlar a inflação pela oferta, não pela restrição de demanda”, disse o ministro em entrevista coletiva.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em julho. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 79.167 postos, seguidos pela indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com 49.471 postos a mais. Em terceiro lugar, vem o comércio, com a criação de 33.003 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou na constrição civil, com a abertura de 19.694 postos. Mesmo com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária criou 6.688 vagas no mês passado.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 45.352 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 11.102 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 45.803 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de água, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação, que abriu 1.986 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em julho. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 82.549 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 39.341 postos. Em seguida, vem o Sul, com 33.025 postos. O Centro-Oeste abriu 15.347 postos de trabalho, e o Norte criou 13,5 mil vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, apenas o Espírito Santo registrou saldo negativo, com a eliminação de 1.029 vagas. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+61.847 postos), Paraná (+14.185) e Santa Catarina (+12.150). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados no Amapá (+472), no Tocantins (+205) e em Roraima (+137).

Rio Grande do Sul

Em relação ao Rio Grande do Sul, o ministro do Trabalho e Emprego destacou que os dados positivos em julho refletem os investimentos do governo federal na reconstrução do estado, afetado por grandes enchentes em abril e maio.

Segundo os números do Caged, 6.690 vagas foram abertas no Rio Grande do Sul em julho. Esse foi o primeiro saldo positivo desde abril. “Eu achava que isso [a geração de empregos no território gaúcho] ia acontecer na passagem desse ano para o ano que vem. É uma surpresa muito positiva desse processo”, declarou Luiz Marinho.

Parlamentar acusado de ser um dos mandantes do atentado que resultou na morte da vereadora Marielle Franco pode recorrer da decisão à CCJ

Por Guilherme Resck

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) favorável à cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Na análise de representação do Psol contra o congressista, a relatora votou pela aplicação da pena de perda do mandato, por quebra do decoro parlamentar em decorrência da acusação de ele ser um dos mandantes do atentado que resultou na morte da vereadora Marielle Franco (Psol), do Rio de Janeiro, e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Foram 15 votos a favor do parecer, um contrário e uma abstenção. O único voto contrário é do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), e Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve.

Brazão terá prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra procedimento que julgue inconstitucional ou antirregimental no processo no Conselho. A CCJ votará o recurso em cinco dias úteis também. Se a comissão decidir pela improcedência do recurso, a decisão do Conselho de Ética segue para votação no plenário da Câmara. Pelo menos 257 deputados precisam votar a favor do parecer de Jack para que a cassação do mandato de fato ocorra.

Em entrevista a jornalistas após a votação no Conselho de Ética, questionada se considera que haverá uma decisão final da Câmara ainda neste semestre, a deputada disse acreditar que "a Casa tem funcionado bem, as comissões, as sessões". "Claro que a gente está no período eleitoral, isso pode trazer [obstáculo], mas o plenário tem funcionado mesmo com um pouco das sessões no modelo híbrido, e eu acredito que ele [o parecer] pode ser apreciado ainda neste semestre", acrescentou.

Funcionários da área de finanças e controle da CGU e da Secretaria do Tesouro Nacional rejeitaram proposta de acordo apresentada pelo governo federal

Por Guilherme Resck

Servidores da área de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional fazem uma greve de 24 horas, nesta terça-feira (27), para cobrar a abertura de uma "negociação efetiva" com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para valorização da carreira.

Na última sexta-feira (23), os servidores rejeitaram uma proposta de acordo, apresentada pelo governo federal, que previa reajustes salariais de 11% a 23%.

Segundo a Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), esta é a quarta semana seguida em que há greve da categoria, e a mobilização já impacta nas entregas da Secretaria do Tesouro Nacional e da CGU.

Na secretaria, o repasse de recursos ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) encontra-se prejudicado, o que, diz o sindicato, "deve dificultar novas concessões de crédito pelos bancos".

Além disso, o Tesouro Nacional não vai divulgar, nesta semana, as contas do governo central de julho, sendo que a divulgação estava agendada para quinta-feira (29); e o Balanço do Tesouro Direto, agendado para quarta-feira (28). "O Relatório Mensal da Dívida pública, antes previsto para sair na quarta, também será divulgado com atraso. De acordo com a assessoria do órgão, o motivo é a operação padrão dos servidores", diz a Unacon.

Já na CGU, informa o sindicato, fica prejudicado o cumprimento do prazo estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o órgão faça mudanças no Portal da Transparência; o magistrado determinou que a Controladoria-Geral da União apresente, em até 30 dias, uma proposta de reestruturação do portal que permita a apresentação, de forma simplificada e com fácil acesso, das informações referentes às emendas parlamentares de comissão e às emendas de relator (o chamado "orçamento secreto").

No início do mês, em outra decisão, Dino determinou que a CGU realize, em 90 dias, auditoria de todos os repasses das chamadas "emendas Pix" em benefício de ONGs, ocorridos no período de 2020 a 2024. Segundo a Unacon Sindical, esse prazo também será impactado.

O sindicato ressalta ainda que os servidores aumentaram a pressão para que a CGU e a Secretaria do Tesouro Nacional publiquem as exonerações a pedido. "Até o momento, mais de 500 chefes, coordenadores-gerais, diretores e superintendentes já protocolaram a entrega dos seus cargos. No Tesouro Nacional, a entrega de cargos assinada e protocolada pelos servidores abrange mais de 70% do total", acrescenta.

Em nota sobre a greve enviada à reportagem, o Ministério da Gestão disse que as entidades representativas dos auditores e técnicos federais de finanças e controle "participaram da mesa de negociação temporária e específica do chamado Ciclo de Gestão, na qual todas as demais carreiras já assinaram acordo com o governo". Segundo a pasta, pela proposta, "o ganho acumulado aos servidores varia de 19,49% a 23% para o período de 2025 a 2026".

O ministério informou também que o Executivo comunicou às categorias que ainda avaliam as propostas de reestruturação remuneratória que podem ficar de fora da previsão para reajuste das carreiras no próximo ano, dada a urgência de envio ao Parlamento dos projetos de lei "em consonância com o Projeto de Lei Orçamentária, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto".