A Confederação Nacional da Indústria (CNI), federações e associações de todos os segmentos industriais do País se uniram contra a suspensão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, do novo decreto do governo federal que reduziu em 35% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Por Adriana Fernandes

No manifesto “Indústria pede solução imediata para impasse do IPI”, publicado nesta quinta-feira no Estadão e nos principais jornais do País, os empresários sobem o tom, afirmam que o decreto suspenso pelo STF resolvia o problema da insegurança jurídica e apelam à corte para uma solução rápida.

“A decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes traz um ambiente de incertezas quanto ao recolhimento IPI, impacta diretamente a redução do preço dos produtos ao consumidor, adiciona graves dificuldades à retomada econômica”, diz o manifesto divulgado no mesmo dia do ato em defesa pela democracia, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Na segunda-feira, Moraes suspendeu o decreto 11.158, editado pelo governo federal em 29 de julho, que especificou os produtos fabricados no Brasil que teriam a redução de 35% do IPI.

Moraes determinou que a redução não vale para produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico (PPB) válido. É por meio da aprovação e do PPB e do seu controle da execução que as empresas da Zona Franca se habilitam a receber os benefícios da região. Segundo apurou o Estadão, por trás do impasse jurídico está a falta de informação da lista dos PPBs válidos e atualizados.

O ponto é que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) não consegue fornecer a lista de PPB existentes, válidos, fiscalizados e regulares. Essa ausência de informações é que trava a redução do IPI. No PPB, a empresa instalada na Zona Franca apresenta a proposta de agregação de valor na região amazônica para ganhar o incentivo. A empresa descreve em detalhes como vai produzir o bem, como por exemplo, que matéria-prima utilizará. Com base nesses dados, a Suframa avalia se a empresa pode receber o benefício.

O imbróglio em torno do IPI começou em fevereiro, quando o Ministério da Economia fez uma primeira redução de 25% no tributo, valendo para todos os produtos, inclusive para a Zona Franca. O caso foi parar no STF. Para sair do impasse jurídico, o governo editou o novo decreto, agora suspenso por Moraes.

A decisão do ministro atende recurso apresentado pelo partido Solidariedade com a justificativa de que a norma prejudica a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca, onde as empresas se beneficiam da isenção do IPI. A alegação do partido é de que os decretos diminuem a vantagem comparativa da Zona Franca em relação aos produtos produzidos no resto do País, ameaçando esse modelo econômico diferenciado que se beneficia de incentivos tributários.

Segundo o governo federal, o corte do IPI beneficiava quatro mil produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. Na região são produzidos eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, entre outros produtos.

Segundo Paulo Petroni, presidente da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CERVBrasil), signatário do manifesto, a raiz do impasse jurídico está na falta de controle adequado da Suframa sobre a execução dos PPBs.

Um exemplo, disse ele, são os PPBs dos concentrados para refrigerantes, que possuem autuações de dezenas de bilhões de reais feitas pela Receita Federal em razão de planejamento tributário abusivo dentre outros ilícitos tributários. “Qual a razão da Suframa não disponibilizar a lista dos PPB válidos e que estão sendo (ou não) cumpridos?”, questiona Petroni.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Plástico, Ricardo Roriz Coelho, criticou a suspensão do decreto. Segundo ele, os decretos publicados buscavam a harmonização da queda de IPI para a indústria nacional, preservando os benefícios. Ele defende que o ministro chame uma conciliação de modo. “O problema é que a Suframa não conhece nem os produtos que ela produz e quer bloquear o desconto do IPI para o Brasil inteiro”, reclamou Roriz. Na sua avaliação, o ministro do STF “acatou sem ter perguntado à indústria”.

No manifesto, a indústria diz que o decreto que está suspenso reduzia o IPI em R$ 15,6 bilhões e preservava a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca.

No caso da indústria do plástico, o 4º principal empregador brasileiro da indústria de transformação, por exemplo, a cada mês de suspensão da redução de IPI implica em uma renúncia ao ganho de competitividade setorial de aproximadamente R$ 125 milhões, e a não criação de 3,6 mil novos empregos. O ministro da Economia. Paulo Guedes, se reuniu com Moraes e outros ministros do Supremo para buscar uma saída para o impasse.

Valor passará de R$ 5,41 para R$ 5,19 por litro, uma redução de R$ 0,22 ou 4%; anúncio vem uma semana após estatal cortar em R$ 0,20 preço do litro do combustível

POR:  LEONARDO VIECELI

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (11) uma nova redução no preço do óleo diesel nas refinarias. A nova baixa, que entra em vigor nesta sexta (12), diminui o valor médio para as distribuidoras em R$ 0,22 -de R$ 5,41 para R$ 5,19.

É a segunda redução consecutiva do diesel em agosto. Na semana passada, a estatal já havia cortado o preço do combustível em R$ 0,20 nas refinarias. Ou seja, a baixa acumulada neste mês chegou a R$ 0,42.

O corte da semana passada foi o primeiro em mais de um ano. Até então, a última baixa nas refinarias havia ocorrido em maio de 2021, segundo a estatal.

Ao confirmar as duas reduções consecutivas, a Petrobras citou os mesmos argumentos. Conforme a estatal, os preços de referência no mercado internacional se estabilizaram em um nível mais baixo recentemente, permitindo os cortes.

"Essa redução [anunciada nesta quinta] acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio",

Evento de apresentação do documento ocorreu na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, com a presença de juristas, personalidades e integrantes da sociedade civil

Com CNN

A “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, elaborado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), foi lida por volta das 12h15 nesta quinta-feira (11), no Pátio das Arcadas, no Largo São Francisco, no centro da capital paulista. Ao final da leitura, houve manifestações do público contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O local, sede da faculdade, abrigou o ato “Manifestação em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito Sempre”, com participação de juristas, políticos, movimentos sociais, entidades e representantes da sociedade civil. Além da carta da USP, o manifesto “Em Defesa da Democracia e da Justiça, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e que teve adesão de 107 entidades, também foi lido no evento.

Com mais de 900 mil assinaturas, o documento elaborado pela Faculdade de Direito da USP teve a adesão de professores, alunos, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), banqueiros, candidatos à Presidência e membros da sociedade civil. O texto foi revelado em primeira mão pelo analista da CNN Caio Junqueira, em julho.

Quatro representantes foram escolhidos para ler a carta: Eunice de Jesus Prudente, professora da Faculdade de Direito da USP; Maria Paula Dallari, professora da Faculdade de Direito da USP; Flavio Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM); e Ana Elisa Bechara, vice-diretora da Faculdade de Direito da USP.

O ato começou às 10h. A abertura da cerimônia foi feita pelo professor Carlos Gilberto Carlotti Júnior, reitor da USP. “Aqueles que rejeitam e agridem a democracia não protegem o saber”, afirmou, em sua fala. Às 11h10, José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e presidente da Comissão Arns, fez a leitura do manifesto da Fiesp no salão nobre da faculdade.

Além do público dentro da faculdade, movimentos sociais e manifestantes se concentraram na parte de fora, no Largo São Francisco, para acompanhar o evento por meio de telões. Após a leitura da carta, o público entoou gritos de “Fora, Bolsonaro”.

Movimento buscou trazer caráter representativo e suprapartidário

Na manhã desta quinta-feira, a carta elaborada pela Faculdade de Direito da USP reunia mais de 920 mil assinaturas. Para a leitura, participaram representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e integrantes do grupo de juristas e advogados Prerrogativas e do grupo de artistas 342Artes.

Ao reunir diversas entidades e movimentos, os organizadores do evento buscaram trazer caráter representativo e suprapartidário ao encontro. A equipe que projetou a cerimônia foi encabeçada pelas diretoras e dramaturgas Bia Lessa e Daniela Thomas. As informações são da âncora Daniela Lima e da analista Renata Agostini, da CNN.

Na quarta-feira (10), os organizadores divulgaram um vídeo com artistas como Fernanda Montenegro, Anitta, Daniela Mercury e Caetano Veloso, em que eles leem a carta. O objetivo da iniciativa era angariar mais apoio para atingir a marca de 1 milhão de assinaturas.

No mesmo período do ano passado, o banco reportou ganhos de R$ 5,5 bilhões.

Por g1

O Banco do Brasil informou nesta quarta-feira (10) que registrou lucro líquido de R$ 7,625 bilhões no segundo trimestre, alta de 38% na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 5,5 bilhões).

No primeiro trimestre, o banco reportou ganhos de R$ 6,660 bilhões.

Já o lucro líquido ajustado do banco, que exclui itens extraordinários, somou R$ 7,803 bilhões no período entre abril e junho, valor 54,8% maior se comparado ao mesmo período de 2021.

O resultado veio melhor do que a previsão média de analistas consultados pela Refinitiv, que era de lucro líquido ajustado de R$ 6,48 bilhões.

Últimos resultados do Banco do Brasil

Em R$ bilhões

Carteira de crédito e inadimplência

A carteira de crédito ampliada do Banco do Brasil somou R$ 919,5 bilhões no segundo trimestre, um crescimento de 19,9% na comparação com junho de 2021 e de 4,1% em relação ao mês de março.

A carteira da pessoa física ampliada cresceu 14,1% na comparação com junho de 2021 e 2,1% frente a março deste ano. Já a carteira de crédito da pessoa física apresentou crescimento anual de 19,1% e trimestral de 4,9%.

O índice de inadimplência superior a 90 dias atingiu 2% no final de julho e mostrou leve alta frente a março (1,89%). No fim de 2021, estava em 1,75%.

Prestação de serviços

As receitas de prestação de serviços totalizaram R$ 7,8 bilhões no segundo trimestre, crescimento de 8,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Na comparação com março, a alta foi de 4,3%.

A Rede Enem, que promove o acesso ao Ensino Superior para alunos de baixa renda, por meio dos portais “Blog do Enem”, “Curso do Encceja”, e “Curso Enem Gratuito”, está disponibilizando um Cursinho preparatório com 12 semanas de duração, criado a partir da pesquisa Raio X do Enem, com foco nos temas mais abordados em todas as matérias das provas objetivas.

Com Assessoria

O acesso é livre e gratuito para todos os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio de todo o país.  As Inscrições começam nesta segunda-feira, dia 14 de agosto, e ficam abertas até dia 31 de agosto.

Para se inscrever basta acessar o portal do Curso Enem Gratuito, no endereço https://cursoenemgratuito.com.br/.

A coordenação pedagógica do Intensivo Enem Gratuito é da professora Juliana Evelyn Santos. Ela tem Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina, e dá aulas em escolas das Redes Pública Privada em Santa Catarina. A direção geral do Curso Enem Gratuito é do professor João Vianney. Doutor em Ciências Humanas, pela UFSC, consultor da Hoper Educação, e vice-diretor da Vertical de Educação da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia.

Multidisciplinaridade e redação

A estrutura de ensino é multidisciplinar, em que cada tema de estudo tem um resumo inicial contextualizando o assunto, uma aula em vídeo do canal do Curso Enem Gratuito, seguida de uma explicação de resolução, e na conclusão do tópico tem um simulado com 10 exercícios.

Para melhorar o desempenho dos participantes na Redação, o Intensivo oferece ainda a inscrição complementar no programa “Redação Enem Começando do Zero”, com dez aulas da professora Daniela Garcia. Quem se inscreve no curso de redação ganha de bônus uma redação corrigida no sistema Redação Online.

O curso Intensivo do Enem 2022 tem o patrocínio do Centro Universitário Leonardo da Vinci, da Uniasselvi e da Edtech Redação Online.

Contatos:

Diretor do Intensivo: João Vianney 048 98827 8061

Coordenadora Pedagógica: Juliana Evelyn:  048 98445 0085