Decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Da Agência Brasil

Os ex-deputados estaduais do Rio Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB, serão julgados pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Os processos dos três tramitavam no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), pois todos tinham foro privilegiado, mas, como não concorreram à eleição, passaram para a primeira instância judicial.

A situação é semelhante à dos ex-deputados Coronel Jairo (Solidariedade) e Marcelo Simão (PP), que concorreram à reeleição, não se elegeram e, igualmente, perderam o foro privilegiado e caindo para a instância inferior. Todos os cinco são réus na Operação Furna da Onça, que investiga casos de corrupção e loteamento de cargos públicos envolvendo os parlamentares.

A decisão de desmembrar o processo foi tomada nesta sexta-feira pelo desembargador federal Abel Gomes, relator na 1ª Seção Especializada do TRF-2 do caso Furna da Onça.

Permanecem com direito a ser processados e julgados pelo TRF-2 os deputados André Correa (DEM); Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PSC); Luiz Antonio Martins (PDT); Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB), que cumprem mandatos na Alerj, embora estejam afastados das funções do cargo, por determi

Jorge Picciani

A denúncia diz que o ex-presidente da Alerj tinha notória "ascendência e liderança sobre os parlamentares", além de presidir o partido. A ele, a Fetranspor teria pago R$ 50 milhões, entre 2010 e 2015. Ele nega.

Entre 2008 e 2014, a Odebrecht teria pago R$ 11,5 milhões. Os dados constam em delações e na planilha do Serviço de Operações Estruturadas da construtora, que servia como um "Departamento de Propina".

Paulo Melo

Entre 2010 e 2014, Paulo Melo teria recebido R$ 1,4 milhões da mesma empreiteira. Praticamente nesse mesmo período, "Pinguim" - como foi identificado nas planilhas da Fetranspor - recebeu R$ 54 milhões. Nessa época, ele era o presidente da Casa.

Edson Albertassi

2º vice-presidente da Casa e líder do MDB na Alerj, Albertassi também teria recebido propina da Fetranspor através de rádios da família. Os pagamentos teriam ocorrido entre 2012 e 2014, segundo a denúncia, com mesadas de R$ 60 mil.

Jornalista de renome nacional critica indisposição de Bolsonaro em negociar com o Congresso

* Mônica Bergamo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na terça (26) a empresários que o visitaram em Brasília que não pretende alterar seu comportamento em relação à articulação política com o Congresso.

Ele voltou a reafirmar que não negociará cargos com os deputados e senadores nos moldes tradicionais. 

E disse mais: "Não vou jogar dominó com o Lula e o Temer no xadrez".

Bolsonaro credita o infortúnio por que passam os dois ex-presidentes a negociações pouco republicanas durante seus respectivos governos. Lula foi condenado e preso. Michel Temer foi detido na semana passada e libertado na segunda (25).

Na semana passada, no Chile, Bolsonaro disse aos jornalistas, que o questionavam sobre a crise com a Câmara dos Deputados: "O que é articulação? O que está faltando eu fazer? O que foi feito no passado? Eu não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes, pode ter certeza disso".

Na conversa com os empresários, que integram o grupo Brasil 200 e entregaram ao presidente uma carta em apoio à reforma da Previdência, Bolsonaro disse ainda que as propostas não foram feitas para o bem dele, Bolsonaro –e sim para todo o país.

* Mônica Bergamo Jornalista e colunista 

VEJA TRAÇA PERFIL DOS AUTORES DO MASSACRE EM SUZANO.  ISTOÉ RESSALTA O VALE-TUDO PARA A APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E ÉPOCA TRAÇA O PERFIL DE OLAVO DE CARVALHO

VEJA

Barbárie planejada

É um desses eventos que ao mesmo tempo exigem e desafiam explicações. Na manhã da quarta-feira (13), Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, e Guilherme Taucci Monteiro, de 17, entraram numa locadora de automóveis e depois na escola que ambos frequentaram em Suzano, no interior de São Paulo, e chacinaram oito pessoas — o dono da revendedora de carros, duas funcionárias do colégio e cinco alunos, cujas vidas foram tão precocemente ceifadas.

Guilherme entrou na escola e passou a atirar a esmo, como mostram as imagens captadas pelas câmeras. Luiz Henrique, sem arma de fogo, agiu como um escudeiro do amigo, tentando deter alunos que fugiam — com uma machadinha deu golpes em corpos já no chão e depois a cravou em um dos alunos, que sobreviveu.

Uma tragédia que chocou o Brasil, um país que, desgraçadamente, começa a conviver com perturbadora frequência com um mal que se imaginava quase exclusivo dos americanos. “Uma monstruosidade”, tuitou o presidente Jair Bolsonaro, depois de um longo silêncio de seis horas.

A dupla de assassinos concentrava elementos comuns aos que cometem esse tipo de barbárie: eles se ressentiam da zombaria dos colegas de escola, não tinham perspectiva profissional e viviam em isolamento social, jogando videogames e frequentando fóruns de internet nos quais se compartilham ódios variados — e dicas de como obter armas, tema que exercia fascínio sobre os assassinos.

No entanto, conhecidos e vizinhos não notaram que as frustrações acumuladas dos dois estavam para explodir da forma mais vulcânica e brutal. Houve indícios de que preparavam um show de horrores, mas ninguém os levou a sério — até ser tarde demais.

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ISTOÉ

Bolsonaro tenta o armistício político

Ao final do café da manhã do presidente Jair Bolsonaro com um grupo de jornalistas na quarta-feira (13), o chefe do Gabinete Institucional da Presidência, general Augusto Heleno, não escondia o regozijo. “Essas conversas são fundamentais”, comemorava o general para um grupo de assessores militares que atua na área de comunicação da Presidência da República.

“A maioria deles não conhece o presidente. E acaba tendo uma visão equivocada sobre ele”, comentava. Na verdade, a recíproca, não mencionada por Heleno, era também verdadeira: o presidente não conhece a maioria dos jornalistas e, por isso, cultiva uma visão equivocada a respeito deles e do trabalho da imprensa. Ao incluí-los na roda de conversas, Bolsonaro ampliou o grupo de interlocutores. “Estou buscando um casamento com vocês”, declarou o presidente adotando um tom inédito desde a posse ou mesmo antes dela.

Essas mesas de diálogos deverão se tornar rotineiras daqui em diante, mas não se restringirão à imprensa, por óbvio. Fazem parte da estratégia que o mandatário começa a compreender como vital — longe da contenda ideológica travada via redes sociais — para deslanchar a parte mais necessária e ao mesmo tempo mais espinhosa e intrincada da agenda governamental: a reforma da Previdência.

Para aprová-la, ele propõe, à sua maneira, hastear uma bandeira branca. O primeiro grande armistício mundial foi responsável por cessar a chamada Grande Guerra em 11 de novembro de 1918. O armistício que Bolsonaro quer levar adiante, neste caso, constitui o início de sua primeira guerra pessoal, a batalha pela reforma. Para vencê-la, o presidente convoca ao debate não apenas os meios tradicionais de comunicação, como também empresários, o sistema financeiro e os políticos do Congresso Nacional.

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ÉPOCA

Tudo sobre o nada

Meu grande ídolo é Sócrates, não ofi lósofo, o meia-direita. Mas fiquei curioso quando Época me sugeriu que eu virasse aluno de Olavo de Carvalho por três meses.

Imaginei que, além de me matricular no Curso On-Line de Filosofia, criado por ele e frequentado por dezenas de pessoas que conquistaram poder político neste ano, eu deveria fazer como os discípulos do Sócrates grego: seguir seus passos por aí. No caso deles, era pela praça mais badalada do Mediterrâneo, a Ágora, vendo o chefe mitar em debates com os poderosos de Atenas. No meu, o plano era seguir o mestre pelas caminhadas nas redes sociais, que fazem um registro quase que hora a hora do que passa por sua cabeça.

O texto que começa na próxima página é um registro disso, o mais sincero de que fui capaz. Procurei me comportar como acho que um aluno deve se comportar: me abri para aprender, tomei notas, li vários livros, fiz um monte de perguntas. Convivi com outros alunos pelas redes sociais, por vezes fui tomar café com eles. Como regra, não identifico os alunos no texto pelo nome, para não causar problemas para ninguém. Não me escondi: usei meu nome verdadeiro, respondi a verdade para quem me fez perguntas (por exemplo, que pago minhas contas fazendo programa como jornalista).

Enquanto eu seguia Olavo, ele estava no centro do Brasil. Viu o pai de um aluno virar presidente da República, nomeou dois ministros, brigou com quase todos os outros, brigou com o partido do presidente, com os oficiais de patente mais alta que a do presidente, com o próprio ministro que havia indicado, viu dezenas de alunos seus ir trabalhar em setores estratégicos do Brasil, encontrou-se com Steve Bannon — líder do movimento populista nacionalista mundial —, varou noites postando ironias, palavrões e filosofia nas redes sociais, pediu dinheiro aos fãs para pagar dívidas, mandou os alunos pedir demissão do governo e ir estudar.

Foi assunto todo dia, às vezes tratado com raiva, às vezes com desprezo, às vezes com veneração, quase sempre na capa dos jornais e revistas. Pediu em público a censura à imprensa, a proibição à expressão, o cancelamento de assinaturas, chamou a imprensa e a universidade de inimigas do Brasil, acusou-as de fraude, de crime, acusou o PT de narcotráfico, Jean Wyllys de ser mandante de assassinato, criticou Albert Einstein, Charles Darwin e Stephen Hawking. E deu 14 aulas on-line até certo ponto defilosoa, às quais assisti com atenção, todo sábado à noite.

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Grupo analisa projetos de Sergio Moro e Alexandre de Moraes na Câmara dos Deputados. Segundo Rodriga Maia, projeto pode ir para votação ainda no primeiro semestre deste ano

Por Gabriel Palma, TV Globo — Brasília

O grupo de trabalho criado para analisar os projetos anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da comissão de juristas liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes apresentou nesta terça-feira (26) o cronograma de trabalho.

Os dois projetos propõem mudanças na legislação penal e processual penal, para reforçar o combate ao crime organizado e à violência.

No texto de Moro, enviado ao Congresso em fevereiro, ficou de fora a criminalização do caixa 2, como inicialmente era previsto. O governo optou pelo fatiamento das propostas, diante de reclamações de políticos que se sentiriam "incomodados" com a tramitação da criminalização do caixa 2 junto com endurecimento da legislação contra o crime organizado e corrupção.

Já com relação à proposta de Moraes, ficou de fora o trecho do projeto que trata do início de cumprimento de pena em regime fechado para casos de corrupção. Nos bastidores, existe a expectativa de que, na análise dos pacotes, também será retirada do texto a previsão de prisões após condenação em segunda instância.

Cronograma

No encontro desta terça, Moraes participou da reunião junto com deputados e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sérgio Moro não foi ao encontro.

O roteiro, feito pela coordenadora do grupo, deputada Margarete Coelho (PP-PI), prevê um cronograma de reuniões e audiências públicas até junho. O grupo foi instituído por 90 dias, prorrogáveis por mais 90.

Para as reuniões e audiências, foram definidos dez temas:

Ao final, o grupo apresentará uma sugestão de harmonização dos dois projetos de lei. Segundo o roteiro, a sugestão será "para subsidiar o trabalho da Comissão Especial que será futuramente instalada para apreciar a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados".

Além de Margarete Coelho, também participaram da reunião os deputados Capitão Augusto (PR-SP), João Campos (PRB-GO), Orlando Silva (PCdoB-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Lafayette Andrada (PRB-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Paulo Teixeira (PT-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP).

Também participaram representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde o ano passado, um grupo do CNJ estuda “políticas judiciárias sobre eficiência judicial e segurança pública”. O grupo do CNJ é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Tramitação

Questionado se a análise do projeto ficaria para o segundo semestre deste ano, o presidente da Câmara disse que a proposta pode ser discutida ainda no primeiro semestre.

"Por que no segundo? Pode ser no primeiro. [...] Se for um bom texto, o tempo do bom trabalho dos deputados, dos juristas e do Poder Executivo", disse.

Ainda segundo Maia, o ministro Sergio Moro participará nos próximos dias de novas reuniões do grupo. Na última semana, Maia criticou o ministro da Justiça e afirmou que Moro "conhece pouco a política" e está "passando" daquilo que é sua responsabilidade como ministro.

Na ocasião, Maia afirmou que o pacote de Moro é uma cópia da proposta encaminhada à Câmara por Alexandre de Morae e acrescentou que a Câmara vai analisar o pacote de Moro e a proposta da comissão de juristas de maneira conjunta. Mas que isso vai acontecer, “no momento adequado”, depois de os deputados votarem a reforma da Previdência.

"Moro vem essa semana, já conversei com ele. A primeira (reunião) é do grupo dos deputados com o grupo do CNJ, o grupo de trabalho foi construído para isso, e a segunda reunião será com o Moro e quantas reuniões o Moro quiser fazer no nosso grupo pra que ele possa colaborar falado do projeto que ele encaminhou, da importância dele, nós vamos estar juntos trabalhando pra que a gente possa aprovar o projeto", afirmou Maia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, disse ser possível apresentar os "principais pontos" antes de 90 dias.

"Essa questão do crime organizado, combate mais eficaz ao crime organizado, já é prioridade do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, desde 2017 [...] Eu tenho certeza que isso é uma prioridade, não só dele como da Câmara dos Deputados, consequentemente, se os trabalhos andarem bem, eu acredito que sim, quanto mais rápido melhor. Ao longo de 90 dias eu acho possível já, se não todos os pontos, os principais pontos para votação em plenário", afirmou Moraes.

Resultado representa o terceiro mês seguido de crescimento

Por Agência Brasil

O Brasil registrou a criação de empregos com carteira assinada pelo terceiro mês seguido, segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. O saldo positivo de emprego formal chegou a 173.139 no último mês.

Esse foi o maior saldo positivo para fevereiro desde 2014 (260.823). O resultado decorreu de 1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões. O estoque do emprego formal alcançou 38,6 milhões de postos de trabalho. Nos dois meses do ano, o saldo de geração de empregos formais chegou a 211.474. Nos 12 meses terminados em fevereiro, foram criados 575.226 postos de trabalho.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, há sinalização de "retomada consistente" do emprego no país. "Nossa expectativa é de que essa retomada se mantenha nos próximos meses principalmente porque a economia vai bem. Esse número de empregos gerados no mês de fevereiro é uma demonstração de que as mudanças propostas - como flexibilidade, desburocratização, uma visão mais liberal da economia - passam confiança à economia real no processo de retomar as contrações", explicou.

Salário

O salário médio de admissão em fevereiro ficou em R$ 1.559,08 e o de desligamento, R$ 1.718,79. Em termos reais (descontada a inflação), houve queda de 4,13% no salário de contratação e de 0,2% no de demissão.

Reforma trabalhista

Com relação às mudanças introduzidas pela nova lei trabalhista, o saldo de postos de trabalho na modalidade intermitente (em que o empregado recebe por horas de trabalho) chegou em 4.346 e no parcial, 3.404. As maiores gerações de vagas de trabalho intermitente ocorreram no setor de serviços (2.311) e comércio (973). No caso do trabalho parcial, a maior parte dos postos gerados foi do setor de serviços (2.658), seguido pelo comércio (424).

Os desligamentos por acordo chegaram a 19.030, em fevereiro. A maioria ocorreu no setor de serviços, com 8.930 desligamentos.