Ronald Pereira recebeu pena de 56 anos; Rivaldo Barbosa, de 18 anos; e Robson Calixto, de 9 anos

Por Luiza Marinho e Gabriela Coelho

No segundo e último dia de julgamento, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu condenar os acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, fixando pena de 76 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, aos irmãos Brazão, além do pagamento de indenização por danos morais às famílias das vítimas.

Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados como mandantes do crime. Cada um recebeu pena de 76 anos e 3 meses, sendo:

9 anos e 7 meses mais 200 dias-multa (2 salários-mínimos) por organização criminosa;

25 anos pelo homicídio qualificado de Marielle;

25 anos pelo homicídio qualificado de Anderson;

16 anos e 8 meses por tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que estava no carro da vereadora no dia do crime.

O major da PM Ronald Paulo de Alves Pereira também foi condenado pelos homicídios e recebeu pena de 56 anos de prisão em regime fechado.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva, com pena de 18 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, e 360 dias-multa (1 salário-mínimo).

Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ, foi condenado por participação em organização criminosa e recebeu 9 anos de reclusão e 200 dias-multa.

Além dessas penas, os condenados também deverão pagar indenização às famílias de Marielle e Anderson e à vítima Fernanda, em valor fixado em R$ 7 milhões pelo Supremo.

Todos ficam inelegíveis com a condenação, pelos próximos 8 anos, já que a lei prevê essa perda em casos de crimes contra a vida, contra a administração pública ou praticados por organização criminosa. Também houve decisão pelas perdas dos cargos públicos dos condenados.

A suspensão dos direitos políticos até o fim da pena também foi decidida, mas só é aplicada com o trânsito em julgado da sentença.

Maioria e votos

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos cinco réus, entendimento que foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o último a votar, Flávio Dino.

Durante o julgamento, Moraes afirmou que o assassinato representou um ataque direto à democracia e relacionou o crime à infiltração de organizações criminosas em estruturas do Estado e do Parlamento.

“A questão das mortes na democracia vem sendo muito estudada. Em recente estudo, de janeiro de 2026, é citado o número de crimes políticos com a infiltração do crime organizado nos parlamentos. Um desses casos é o caso de Marielle Franco. As democracias enfrentam desafios crescentes, ascensão da direita e infiltração do crime organizado”, afirmou.

De acordo com Moraes, durante seu voto, as ações de Marielle, na época, estavam “peitando” os interesses de milicianos e o crime evidencia “um episódio de violência política de gênero” para “interromper a atuação de uma mulher”.

Acusação

Na sustentação oral, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que o crime foi resultado de uma engrenagem envolvendo milícia, interesses imobiliários e mando político na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Segundo a acusação, Marielle teria se tornado obstáculo aos interesses econômicos e eleitorais dos irmãos Brazão, especialmente em disputas relacionadas à exploração imobiliária ilegal e ao controle territorial por milícias.

“Por questões ideológicas, Marielle pretendia impulsionar projetos habitacionais voltados aos segmentos populacionais de menor renda, de forma sustentável, o que contrariava os interesses dos irmãos Domingos e João Francisco”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, durante o julgamento.

A denúncia foi aceita pelo STF em 2024 e teve como um dos principais pilares a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, executor do crime, já condenado a 78 anos e 9 meses de prisão.

Defesas

No primeiro dia de julgamento, as cinco defesas concentraram seus argumentos na tentativa de desqualificar a delação de Lessa, classificada como “mentirosa”, “criação mental” e “história construída”.

Antes de votar, Moraes rejeitou todos os pedidos preliminares apresentados pelos advogados, que alegavam incompetência do Supremo para julgar o caso, ausência de justa causa, nulidade da delação e necessidade de exame clínico do colaborador.

“Não houve comprovação da necessidade (de exame clínico), simplesmente foi uma alegação feita pela defesa e também foi indeferida”, afirmou o relator.

Ambos aparecem empatados pela primeira vez nas simulações do instituto.

Com Estadão

A pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira, 25, indica cenário de forte polarização em simulações de segundo turno para a eleição presidencial de 2026, com empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambos aparecem empatados pela primeira vez nas simulações do instituto.

No principal confronto testado, Flávio aparece com 46,3% das intenções de voto, enquanto Lula registra 46,2%, configurando empate dentro da margem de erro. Em relação ao levantamento anterior, o petista recuou três pontos porcentuais, enquanto o senador subiu 1,4 ponto.

Em eventual repetição do segundo turno de 2022, Lula marca 44,9% e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 43,4%. No mesmo cenário estimulado, o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) aparece com 3,8% e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), com 2%.

A pesquisa ouviu 4.986 brasileiros adultos por meio de recrutamento digital aleatório entre os dias 19 e 24 de fevereiro. A margem de erro é de um ponto porcentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07600/2026.

A pesquisa também testou Lula contra outros nomes da direita e do centro-direita. Contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o petista registra 47,3%, ante 45,4% do adversário. Em disputa com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), Lula tem 47,5%, enquanto ela soma 44,7%.

Em cenário contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Lula aparece com 46%, frente a 41,7% do mineiro. Já contra o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), o presidente marca 45,7%, ante 37,6% do goiano.

Contra o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), Lula tem 45,5%, enquanto o paranaense registra 39%. Em disputa com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), o petista soma 45,2%, ante 24,5% do tucano.

Lula aparece numericamente atrás contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nesse confronto, Tarcísio registra 47,1%, enquanto o presidente tem 45,9%.

Rejeição e percepção de risco
O levantamento mostra ainda que Lula é rejeitado por 48,2% dos eleitores. Flávio Bolsonaro tem rejeição de 46,4%, e Jair Bolsonaro, de 44,2%.

Questionados sobre qual resultado eleitoral geraria mais temor, 47,5% dos entrevistados afirmaram que a reeleição de Lula causaria mais medo do que a vitória de Flávio Bolsonaro. Outros 44,9% disseram que a vitória do senador seria mais preocupante do que a permanência do petista no Palácio do Planalto. Para 7,1%, ambos os desfechos geram preocupação equivalente.

O cenário reforça a manutenção da polarização entre lulismo e bolsonarismo ampliado, com disputas apertadas e altos índices de rejeição de ambos os polos.

Ex-procurador e ex-diretor de Benefícios do INSS, presos desde novembro, estão em fase avançada de negociação de delação e teriam detalhado o suposto esquema de descontos ilegais em aposentadorias.

Por Késia Alves

Dois ex-servidores do alto escalão do INSS, que estão em fase avançada de negociação de delação premiada, citaram nomes como o de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o da ex-ministra Flávia Péres (ex-Flávia Arruda) ao detalharem o suposto esquema de descontos ilegais em aposentadorias.

Segundo a apuração, os delatores são o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios André Fidelis. Eles também teriam relatado o envolvimento de outros agentes políticos e empresários no caso. Ambos estão presos desde 13 de novembro.

As informações foram divulgadas pelo Metrópoles.

Flávia Péres, que comandou a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) no governo Jair Bolsonaro, aparece pela primeira vez associada ao esquema investigado. A ex-ministra é casada com o economista Augusto Lima, ex-CEO do Banco Master e ex-sócio do empresário mineiro Daniel Vorcaro.

Virgílio Filho é investigado pela Polícia Federal sob suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às entidades responsáveis pelos descontos indevidos. Desse total, R$ 7,5 milhões teriam sido repassados por empresas vinculadas ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. De acordo com as investigações, os valores teriam sido enviados a empresas e contas bancárias da esposa do ex-procurador, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson.

Já André Fidelis é apontado como beneficiário de R$ 3,4 milhões em propina entre 2023 e 2024. Ele é suspeito de ter recebido pagamentos de entidades para autorizar descontos automáticos na folha de aposentados.

Conforme noticiado pela coluna de Andreza Matais, no Metrópoles, o próprio Careca do INSS também articula uma proposta de delação premiada. A disposição para colaborar teria aumentado após familiares dele, como o filho Romeu Carvalho Antunes e a esposa Tânia Carvalho dos Santos, se tornarem alvos das investigações. Eric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS, também foi preso.

A advogada Izabella Borges, que representa Virgílio Oliveira Filho, negou que exista delação em andamento. A defesa de André Fidelis foi procurada, mas ainda não se manifestou.

Imposto de importação sobe até 7,2 pontos e atinge smartphones, máquinas e bens de capital; governo fala em proteger a indústria nacional

Com portal contábeis

O governo federal elevou, no início deste mês, o imposto de importação sobre mais de mil produtos estrangeiros, incluindo smartphones, máquinas industriais e equipamentos de informática. A medida aumentou as tarifas em até 7,2 pontos percentuais e já entrou parcialmente em vigor, com novas elevações previstas para março.

A decisão atinge principalmente bens de capital, como máquinas e equipamentos de produção, além de bens de informática e telecomunicações.

O que motivou o aumento

Segundo o Ministério da Fazenda, as importações de bens de capital e de informática cresceram 33,4% desde 2022, e a penetração desses produtos no consumo nacional superou 45% em dezembro do ano passado.

De acordo com a nota técnica divulgada pela pasta, esses níveis “ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica no país”.

O governo classificou a medida como “moderada e focalizada”, defendendo que o objetivo é:

Reequilibrar preços relativos;

Mitigar concorrência considerada assimétrica;

Conter o avanço da penetração de importados;

Reduzir a vulnerabilidade externa associada ao déficit setorial.

Países de origem das importações

Em 2024, as principais origens dos produtos importados foram:

Estados Unidos: US$ 10,18 bilhões (34,7%);

China: US$ 6,18 bilhões (21,1%);

Singapura: US$ 2,58 bilhões (8,8%);

França: US$ 2,52 bilhões (8,6%).

Redução temporária pode ser solicitada

Apesar do aumento das tarifas, o governo informou que será possível solicitar redução temporária da alíquota para zero até 31 de março, nos casos de produtos anteriormente beneficiados. A concessão provisória poderá valer por até 120 dias.

Críticas e risco inflacionário

Importadores afirmam que a medida compromete a competitividade das empresas e pode gerar efeito inflacionário, especialmente porque parte da indústria brasileira depende de equipamentos importados para modernização.

Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, destacou que grande parte do parque industrial brasileiro opera com equipamentos com mais de 20 anos de uso.

Segundo ele, o aumento das alíquotas pode:

Elevar o custo de investimentos produtivos;

Comprometer projetos de modernização;

Afetar a competitividade internacional do Brasil.

Na prática, o impacto pode alcançar:

Motores de portão;

Televisores e eletrodomésticos;

Equipamentos hospitalares;

Exames médicos;

Obras de infraestrutura.

O Ministério da Fazenda, por outro lado, avalia que o efeito sobre o IPCA deve ser baixo e indireto, pois bens de capital são utilizados na produção e contam com regimes atenuadores.

Contexto internacional

A medida ocorre em meio ao debate global sobre protecionismo comercial. Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou parte do aumento tarifário promovido pelo ex-presidente Donald Trump, conhecido como “tarifaço”.

Estudo do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) aponta que o Brasil ampliou seu grau de abertura comercial nos últimos anos, mas ainda mantém economia relativamente mais fechada em comparação com outros países em desenvolvimento.

Produtos afetados

Entre os itens que tiveram as tarifas elevadas estão:

Smartphones;

Reatores nucleares;

Caldeiras;

Geradores de gás;

Turbinas e motores para aviação;

Empilhadeiras;

Robôs industriais;

Máquinas para panificação, indústria têxtil e fabricação de calçados;

Cartuchos de tinta;

Circuitos impressos;

Tratores;

Embarcações e plataformas de perfuração;

Equipamentos de ressonância magnética;

Aparelhos de tomografia;

Equipamentos odontológicos.

Avaliação do governo

O governo argumenta que a alteração tarifária pode favorecer o produto nacional, estimular encadeamento produtivo e reduzir o “vazamento de demanda” via importações.

Segundo a Fazenda, espera-se melhora no saldo em transações correntes, com maior conteúdo local em projetos produtivos

Proposta institui novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado e voltou a ser analisada pela Casa Baixa após alterações no Senado

Com AgÇencia Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o texto-base do projeto de lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, em votação simbólica. A proposta institui o novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado no Brasil e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto foi analisado no plenário após o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar um novo parecer que incorporou parte das alterações feitas pelo Senado e sugestões consideradas essenciais pelo governo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou mais cedo que houve entendimento entre o Executivo e o relator. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou orientação favorável do governo ao texto base da proposta.

Apresentado pelo Executivo em outubro de 2025, o projeto passou por disputas políticas desde então. Derrite deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato de deputado e conduzir a proposta.

Em novembro de 2025, a Casa aprovou a sexta versão apresentada por ele, após rejeitar pedidos de governistas para retirar o projeto de pauta, adiar a votação ou retomar o texto original do Executivo.

No Senado, sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta sofreu alterações e, por isso, retornou à Câmara.

O que muda com o texto da Câmara

facção criminosa como organização ultraviolenta: volta a valer a definição mais detalhada criada pela Câmara para punir grupos que controlam territórios com violência, ameaçam moradores ou atacam serviços públicos essenciais.

penas mais altas: mantida a pena de 20 a 40 anos de prisão para os crimes centrais de domínio social estruturado. A Câmara rejeitou a proposta do Senado que reduzia a punição para 15 a 30 anos.

punição a quem ajuda facções: permanece punição mais rigorosa para quem auxilia ou financia essas organizações, acima do que previa a versão do Senado.

auxílio-reclusão e voto: mantido o corte do auxílio-reclusão para familiares de líderes de facções. Presos ligados a esses grupos continuam com restrição ao direito de voto.

divisão de bens apreendidos: o texto restabelece um critério fixo para repartir valores e patrimônios confiscados. Em investigações conduzidas conjuntamente por órgãos federais e estaduais, os recursos serão divididos igualmente: 50% para a União e 50% para os Estados. A regra impede a concentração integral dos valores no governo federal.

Pontos do Senado que foram mantidospena maior para crimes contra autoridades: se houver lesão ou morte de autoridades, a pena pode aumentar de 2/3 até o dobro.

regras processuais: mantidos prazos e prerrogativas considerados mais adequados para a atuação do Ministério Público.

nome da lei: o texto passa a se chamar Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública falecido em janeiro de 2026.

Retirada da tributação das bets

Uma das medidas do texto, que previa a criação de uma contribuição de 15% sobre transferências feitas por apostadores a plataformas on-line, chamada de Cide-Bets, foi retirada da versão aprovada. O valor arrecadado seria destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O secretário Derrite afirmou ser favorável à inclusão da contribuição e disse que a ferramenta serviria para financiar investigações.

“Meu relatório defendia a manutenção dessa parte das verbas, do financiamento. Meu parecer era favorável à votação. Eu acho importante garantir o financiamento das forças de segurança e do combate ao crime organizado”, afirmou.

O relator também disse que o projeto poderá ser discutido de forma mais ampla, como afirmou mais cedo o presidente Hugo Motta.

“Vejo que é uma matéria que pode ser discutida. A ideia é pegar esse texto, que foi aprovado no Senado Federal, e transformá-lo em uma proposição autônoma. Assim, aproveita-se o que foi aprovado lá e ele se torna um projeto independente, que pode ser discutido”, completou.