O governo federal reajustou hoje (1º) o valor do benefício do Bolsa Família. A medida já havia sido anunciada pelo presidente Michel Temer em abril.
Das Agência Brasil
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o reajuste é de 5,67% no valor do benefício médio. Com a alteração, o valor passará de R$ 177,71 para uma quantia estimada em R$ 187,79.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação acumulada de julho de 2016 a março de 2018, que foi 4,01%. Segundo o governo, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões.
Como funciona o programa O programa de transferência de renda atende famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 178 e R$ 89 respectivamente. Além da complementação de renda, o programa garante acesso a direitos como educação, saúde e assistência social, e articulação com outras ações visando o desenvolvimento das famílias beneficiárias.
As famílias interessadas em entrar no programa devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O cadastramento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.
Atualmente, o programa transfere recursos a 13,7 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil.
Em carta, executivo diz que permanência 'deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas'. Sob comando de Parente, Petrobras voltou a registrar lucro e preços de combustíveis disparara
Com Agências
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão na manhã desta sexta (1º), em reunião com o presidente Michel Temer. Eles estão reunidos neste momento. Parente estava na empresa desde junho de 2016.
Parente vinha sendo criticado pela insistência com a política de preços dos combustíveis implantada durante sua gestão, que levou a aumentos que culminaram com a paralisação dos caminhoneiros.
Em fato relevante, a Petrobras informou que um presidente interino será escolhido pelo conselho de administração da companhia nesta sexta. Disse ainda que não haverá mudanças na diretoria.
Ao assumir, disse que recebeu garantias de Temer de que a Petrobras praticaria preços de mercado e não sofreria interferência política. Nas últimas semanas, porém, sua política de preços esteve no centro do debate, com críticas partindo inclusive da base aliada do governo. Para tentar aliviar a pressão grevista, a Petrobras chegou a reduzir em 10% o preço do diesel em suas refinarias.
Nos últimos dias, Parente se dedicou a defender as mudanças na política de preços e na gestão da área de refino da estatal, que entraram no foco do debate eleitoral após o início da greve dos caminhoneiros, no último dia 21. Promoveu duas teleconferências com analistas e gravou vídeos para convencer os empregados que a política é melhor para a empresa.
Em julho de 2017, a Petrobras autorizou a realização de ajustes diários nos preços, alegando que precisava combater importações de derivados de petróleo por terceiros. A partir do início de 2018, porém, a escalada das cotações internacionais do petróleo e a desvalorização do real pressionaram os preços internos dos combustíveis.
As ações da Petrobras estão em intervalo -quando chega um fato relevante de empresa, é normal as negociações dos papéis daquela empresa serem suspensas por 20 minutos. As ADRs (recibos de ações negociadas nos EUA) caiam 7,93% às 11h50 (horário de Brasília).
O corte orçamentário nas diversas áreas tem como objetivo viabilizar recursos para o programa de subsídio do óleo diesel, o que significa a manutenção do preço fixo do combustível até o fim deste ano
Com Brasil Econômico
Para atender a demanda dos caminhoneiros e viabilizar a redução do preço do diesel , segundo a lei publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (31), o governo federal terá de cancelar dotações orçamentárias de quase todas as pastas. Desse modo, projetos em diversas áreas deixarão de receber uma quantia de cerca de R$ 1,2 bilhão, entre elas o Sistema Público de Saúde (SUS), a reforma agrária e o policiamento de rodovias.
O corte orçamentário nas áreas tem como objetivo viabilizar recursos para o programa de subsídio do óleo diesel , o que significa a manutenção do preço fixo do combustível até o fim deste ano. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Cardoso Rubin, explicou que tais cortes acontecerão sobre despesas que já estavam bloqueadas, ou seja, não serão necessárias devoluções de recursos que haviam sido destinadas às diferentes áreas antes da promulgação da lei pelo presidente Temer.
“Esse cancelamento vai se dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados , de modo que nós não teremos de solicitar devolução de recursos que já haviam sido destinados. Naturalmente, reduz o espaço de ampliação das dotações que estão consignadas atualmente”, disse.
O governo também usará recursos de reservas de contingência – até então parados porque o teto dos gastos seria extrapolado, um total de R$ 6,2 bilhões, bem como outra reserva de capitalização de empresas públicas, de R$ 2,1 bilhões
O 'preço' do diesel
Outro anúncio feito hoje é do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, sobre a sanção do projeto de reoneração da folha de pagamento para 39 setores da economia – o que pode render até R$ 830 milhões, segundo ele, além da redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e indústrias química e de refrigerantes, o que soma mais R$ 3,18 bilhões.
Esse Projeto de Lei (8.456/17) trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados segmentos, o que aumentaria a arrecadação do governo.
Anteriormente, havia outros 11 setores incluídos no projeto, mas foram vetados e excluídos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Desse modo, permanecerão beneficiados pelo incentivo fiscal, até o ano de 2020, 17 segmentos da economia.
"[Permanecem] setores que, desde o início, o governo decidiu que deveriam ser mantidos [na desoneração] e aqueles que estavam na medida original: setores calçadistas, têxteis, de confecção e tecnologia da informação. A retirada foi daqueles novos que haviam sido incluídos nesse processo legislativo. A intenção era eliminar e não acrescentar novos setores, preservando os setores iniciais desse programa", explicou Jorge Rachid ao detalhar os critérios dos vetos do presidente Temer.
A lista de setores que vão continuar se beneficiando com a desoneração da folha:
1) calçados
2) call center
3) comunicação
4) confecção/vestuário
5) construção civil
6) empresas de construção e obras de infraestrutura
7) couro
8) fabricação de veículos e carroçarias
9) máquinas e equipamentos
10) proteína animal
11) têxtil
12) tecnologia da informação
13) TIC tecnologia de comunicação)
14) projeto de circuitos integrados
15) transporte metroferroviário de passageiros
16) transporte rodoviário coletivo
17) transporte rodoviário de cargas.
No total, com todas essas ações, o governo federal espera arrecadar R$ 13,5 bilhões para viabilizar o desconto no diesel .
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (22) que os partidos devem destinar 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres. O mesmo percentual deve ser observado na distribuição do tempo de propaganda de rádio e televisão. A decisão respondeu a uma consulta elaborada pela bancada feminina
Da Redação
O documento assinado por 14 representantes de 6 partidos (PCdoB, PT, PMDB, PR, PSB e PSD) pedia a aplicação do mesmo entendimento que o STF (Supremo Tribunal Federal) teve quando estabeleceu o valor mínimo de 30% do Fundo Partidário, ao julgar ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
O percentual é o mesmo determinado pela Lei das Eleições, que estabelece que um partido tem de reservar essa cota das vagas eleitorais para um dos gêneros.
Relatora da consulta, a ministra Rosa Weber entendeu que deve ser aplicada a cota para mulheres no Fundo Eleitoral. “A mudança no cenário de sub-representação feminina na política perpassa não apenas os percentuais mínimos de candidatura por gênero, mas por mecanismos que garantam a efetividade a essa norma”, afirmou, em referência à Lei de Eleições.
Não há outro caminho para a correção de histórica disparidade entre as representações feminina e masculina no Parlamento.
Rosa Weber
Ela destacou posição do Supremo ao estabelecer que a única interpretação constituiconal é que os recursos para campanhas sejam distribuídos de forma proporcional entre as candidaturas masculinas e femininas, ao julgar sobre o Fundo Partidário.
De acordo com Weber, a consulta trata da estrutura de “novos paradigmas políticos, jurídicos e culturais intra partidários, mediante a consolidação da democracia interna dos partidos, observada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais para garantir a igualdade material entre as candidaturas femininas e masculinas”.
A ministra também citou que a jurisprudência assegura que a Justiça Eleitoral possui competência para decidir sobre questões partidárias que tiverem reflexo nas eleições, resguardada a autonomia das legendas.
No voto, a magistrada detacou que as estatísticas demonstram que a presença feminina na política ainda é tímida, o que coloca o Brasil em uma situação pior nesse quesito do que países como Afeganistão, Paquistão, Arábia Saudita, Nigéria e República do Congo.
STF estabeleceu cota para mulheres no Fundo Partidário
Nos bastidores, lideranças partidárias estavam pressionando para que o TSE não decidisse agora sobre o tema que ganhou peso maior diante da limitação de recursos para campanhas após a proibição de doações empresariais. Neste ano, serão R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral a serem repartidos. Já o Fundo Partidário soma R$ 888,7 milhões.
No julgamento em 15 de março, o STF considerou inconstitucional dispositivo da minirreforma eleitoral de 2015 de acordo com o qual os partidos teriam de reservar mínimo de 5% e máximo de 15% dos valores para campanhas femininas Os percentuais deveriam ser aplicados nas 3 eleições seguidas após a sanção da lei, em novembro de 2015.
Raquel Dodge defende cota para mulheres
Em parecer no processo, a procuradora-geral-eleitoral, Raquel Dodge, defendeu a necessidade de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero. “Uma democracia em que metade da população é subrepresentada é patologicamente organizada”, afirma, no documento.
No entendimento do MPE, o patamar mínimo de 30% do Fundo Eleitoral para campanhas de mulheres é “a única interpretação constitucional admissível”, devido à decisão do STF sobre o Fundo Partidário. “Sendo ambos fundos públicos para custeio de campanhas eleitorais, um complementar ao outro, impossível que o princípio constitucional da igualdade não se irradie sobre ambos da mesma forma”, diz Dodge.
O Brasil está na 161ª posição de um ranking de 186 países sobre a representatividade feminina no poder Executivo. A classificação é do Projeto Mulheres Inspiradoras, com dados do TSE, da Organização das Nações Unidas e do Banco Mundial.
No Legislativo, o cenário não é diferente. Em 2014, 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados foram para deputadas. No Senado, o percentual foi de 18%. As deputadas estaduais, por sua vez, somaram 11%. No Executivo, havia apenas uma mulher eleita entre os governadores. Já nas eleições municipais de 2016, as cadeiras femininas representaram 13,5% das vereadoras e 12% das prefeitas.
Dodge também defendeu a legitimidade do TSE em responder à consulta. De acordo com ela, o Código Eleitoral estabelece que o tribunal tem a competência privativa para “responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição, federal ou órgão nacional de partido político”.
Em parecer no processo, a área técnica da corte entendeu que a consulta não é o instrumento legal adequado para a discussão do tema e que haveria risco de atuar em substituição ao STF.
“Conquanto se reconheça a importância do tema, tendo em vista a histórica disparidade entre a representação feminina e masculina no parlamento, bem como a patente necessidade de instrumentos que confiram efetividade às ações afirmativas destinadas à correção dessa distorção, a consulta não é o meio procedimental adequado à análise da pretensão”, diz o documento.
Gabinetes dos deputados Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB) estão entre os alvos. Parlamentares negam participação em fraudes.
Com IG São Paulo
Os gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB) foram alvos de uma operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (30). A ação da PF tem como objetivo desarticular a organização criminosa suspeita de fraudes na concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.
Os deputados não são alvo dos pedidos da prisão, mas dois deles devem cumprir medidas cautelares alternativas. No entanto, não foi divulgado os nomes dos alvos.
De acordo com os investigadores, a prisão dos parlamentares chegou a ser pedida, mas foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda segundo investigadores, um dos objetivos da operação é apurar "loteamento" do Ministério do Trabalho pelo PTB e pelo Solidariedade.
De acordo com as investigações, o núcleo político do esquema teria como participantes o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados Paulinho da Força e Wilson Filho.
Ao todo, a operação batizada de Registro Espúrio cumpre 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares.
Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. Em São Paulo, a PF faz buscas na Força Sindical.
As apurações começaram há um ano, segundo a PF. São investigados crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
De acordo com a PF, as investigações revelaram "um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares".
Esquema
Em sua petição enviada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que existe um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação, sendo eles: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.
Dodge explicou que pagava-se R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical. Desde 2017, parte dos integrantes do grupo criminoso responde a uma ação por improbidade administrativa em andamento na Justiça Federal, em Brasília.
Veja como funcionava os núcleos:
Núcleo administrativo: formado por pelo menos menos 10 servidores do Ministério do Trabalho tinha a incumbência de viabilizar as fraudes.
Núcleo político: formado por parlamentares e ex-parlamentares atuava indicando e mantendo em cargos estratégicos do ministério os servidores que faziam parte do esquema.
Núcleo sindical: tinha a missão de fazer o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes.
Núcleo captador: formado por lobistas e advogados que faziam a intermediação entre os sindicatos interessados em registros com os demais integrantes da organização criminosa.
Núcleo financeiro: viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho.