São mais de 327 mil pessoas que tiveram de deixar suas casas

Por Agência Brasil

A quantidade de pessoas desalojadas no Rio Grande do Sul mais que dobrou em 24 horas, passando de mais de 163 mil nessa quarta-feira (8) para 327.105 nesta quinta-feira (9), conforme o último boletim da Defesa Civil estadual, com dados divulgados às 18h.

São pessoas que tiveram, em algum momento, deixar suas casas e buscar abrigo nas residências de parentes, amigos ou em abrigos públicos.

Os abrigos do estado receberam 68.519 pessoas.

No total, 1,74 milhão de gaúchos já foram afetados de alguma forma pelas enchentes, ou seja, perderam casas, estão sem luz, água ou comida.

Em relação aos municípios atingidos, o número chega a 431, o equivalente a mais de 80% das cidades do estado.

As mortes causadas pelas chuvas chegam a 107. Há 134 desaparecidos e 754 feridos.

Chuva e frio

As autoridades estão em alerta para agravamento da situação no estado.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuvas fortes no Rio Grande do Sul a partir desta sexta-feira (10). A expectativa é de que se prolongue até o domingo (12) com maior intensidade entre o centro-norte e leste do estado, incluindo o litoral norte e o sul de Santa Catarina.

O nível do rio Guaíba está abaixo dos 5 metros, porém os rios do sul do estado começaram a subir e transbordar.

Ministério da Agricultura ficará responsável pela liberação dos pesticidas, tirando o poder da Anvisa e do Ibama

Por  Camila Stucaluc

O Congresso Nacional derrubou parcialmente, na quinta-feira (9), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à nova Lei dos Agrotóxicos. Agora, o Ministério da Agricultura passará a ter competência exclusiva para o registro de pesticidas – substâncias químicas de controle ambiental para pragas, utilizadas em setores agrícolas.

Outro trecho derrubado flexibiliza o uso dos agrotóxicos no Brasil. Produtos que estiverem em reanálise poderão ser autorizados pelo órgão federal responsável mesmo sem a conclusão da reavaliação. Lula havia vetado o trecho alegando que o dispositivo ofende o princípio da precaução, já que coloca em risco a vida humana e o meio ambiente.

O projeto que deu origem à nova Lei dos Agrotóxicos foi aprovado pelo Congresso em novembro de 2023 e promulgado por Lula um mês depois, em dezembro. O presidente vetou 14 trechos do texto, após consulta com diversos ministérios, o que desagradou a indústria e a bancada ruralista. A lei, portanto, voltou ao Congresso para análise.

O texto trata de pesquisa, produção, comercialização, importação e exportação e fiscalização dos agrotóxicos. Entre as principais medidas está a concentração da liberação do produto pelo Ministério da Agricultura, retirando o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Chamado de "Pacote de Veneno", o projeto tem sido alvo de polêmica e intenso debate durante os 23 anos de tramitação. Enquanto os defensores dizem que o texto moderniza o setor e oferece mais transparência ao processo de autorização dos agrotóxicos, os críticos defendem que a matéria pode ser prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana.

Enquanto estava em tramitação, a Organização das Nações Unidas (ONU) chegou a enviar um parecer ao Senado, pedindo que a Casa rejeitasse o projeto. A nota foi escrita por especialistas, que apontaram que a matéria representa um retrocesso para os direitos humanos, uma vez que as substâncias são consideradas perigosas para a saúde.

O partido Novo apresentou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República contra os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação (Secom), em razão da abertura de um inquérito para apurar supostas notícias falsas sobre a tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A sigla pede que os ministros sejam investigados por abuso de autoridade

Com Folha de São Paulo

“Não há qualquer demonstração da prática de crime pelos ora representados, mas sim a disseminação de informações e/ou a realização de críticas políticas ao governo federal e às instituições públicas em relação à omissão ou à falta de eficiência na adoção de providências de socorro à população gaúcha”, escreveram os advogados do partido. A ação tem como autores o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

 
O inquérito para apurar a disseminação de notícias falsas foi aberto por Lewandowski a pedido de Pimenta. O ofício elaborado pela Secom elege 12 contas no Instagram, no Tik Tok e no X (antigo Twitter) que teriam divulgado desinformação. Entre os alvos do inquérito estão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o coach Pablo Marçal (PRTB-SP) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG).

“Destaco com preocupação o impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e Ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”, escreveu Pimenta no ofício.

Em reunião no Planalto nesta terça-feira, 7, Pimenta chegou a dizer que é preciso prender os responsáveis. Segundo o ministro, é preciso “botar para f... com os caras” que divulgam fake news. Um interlocutor da reunião então pergunta: “Mandar prendê-los?”. Pimenta, então, responde: “Manda prender, não aguento mais fake news”.

Entre as publicações consideradas mentirosas pelo governo Lula está um tuíte feito por Eduardo Bolsonaro no último domingo, 5. Na publicação, o deputado compartilha uma reportagem feita pelo jornal Folha de S. Paulo com o título “Após 4 dias de chuvas, governo Lula autoriza envio da Força Nacional para o RS” e dispara: “Falta humanidade neste DESgoverno Lula”. Na peça, a Secom não explica o motivo da postagem ter sido considerada falsa. “Eduardo Bolsonaro criticou a ajuda do Governo Federal ao Rio Grande do Sul, ao mencionar que o governo levou quatro dias para enviar reforços a região”, escreveu Pimenta.

A Secom também cita perfis que compartilharam críticas ao show da Madonna no Rio de Janeiro e que afirmavam que nove pessoas teriam morrido em uma UTI do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (RS) em razão de uma suposta demora do Exército. A informação falsa, no entanto, havia sido divulgada pelo próprio prefeito da cidade, Jairo Jorge (PSD), e corrigida horas depois. Na verdade, a UTI tinha 13 pessoas e, dessas, duas morreram. O chefe do Executivo municipal não é incluído no relatório da Secom.

“Precisamos parar de aceitar que as opiniões das pessoas sejam criminalizadas e tratadas como desinformação. Isso é normalizar um câncer que vai dragar a liberdade de expressão, de imprensa e de protesto no país. Não importa se as opiniões estão certas ou erradas, ou se são justas ou injustas: não cabe ao governo federal dizer o que as pessoas devem pensar, sentir e dizer”, avalia Dallagnol, um dos autores da ação do Novo.

Outra fake news citada pelo governo federal na peça foi divulgada pelo coach Pablo Marçal. Ele alegou que caminhões com doações para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul estariam sendo retidos pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) para cobrança de nota fiscal e ICMS. Conforme mostrou o Estadão Verifica, não há ações de fiscalização que impeçam o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas. As Secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, o governo gaúcho e a Polícia Rodoviária Federal afirmaram que não há retenção de veículos na Receita. Uma conta no X (antigo Twitter) que publicou relatos sobre caminhões retidos em postos fiscais também disse que os veículos foram liberados algumas horas depois do ocorrido.

Nesta quarta-feira, 8, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que houve seis autuações em Araranguá por excesso de peso, mas ressalvou que os casos foram isolados e que os veículos não foram impedidos de seguir viagem. As multas, segundo a agência, serão anuladas.

Proposta que turbina salários de juízes, promotores e defensores pode ter impacto de R$ 80 bilhões aos cofres públicos até 2026

Com Portal R7

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou da pauta de votação da Casa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores. Segundo Pacheco, a proposta só voltará à pauta do plenário após decisão do colégio de líderes. Nesta quarta-feira (8), o Senado realizou a quarta sessão de discussão da matéria. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa passar por cinco sessões de debates antes da votação em primeiro turno no plenário.

Ao anunciar mudanças na pauta da Casa, Pacheco alegou que o momento é de “cautela” e que os parlamentares precisam dedicar energia à análise de propostas que ajudem o Rio Grande do Sul, que se encontra em calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingem o estado desde abril.

“Neste momento, neste atual quadro, a energia do Parlamento deve decidir sobretudo sobre medidas legislativas relativas ao estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul. Nós encerramos esta quarta sessão de discussão [da PEC 10] e só incluiremos essa proposta de emenda depois de reunirmos os líderes. Por cautela, para que possamos tomar a melhor decisão possível em relação a alterações constitucionais, nós cuidaremos de fazer dessa forma. A matéria só será reincluída [na pauta] em uma outra oportunidade”, afirmou Pacheco.

O presidente do Senado é o primeiro signatário da proposta que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica. O benefício seria equivalente a 5% do salário para cada cinco anos de serviço público no judiciário, com um limite máximo de 30%.

Pacheco tem defendido que a proposta é “sustentável”, “equilibrada” e que não vai afetar as contas públicas. No entanto, um cálculo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado prevê que o impacto econômico do texto é seria de R$ 82,6 bilhões até 2026.

Esta é a segunda vez em 11 anos que o Senado tenta aprovar essa medida. Isso ocorre porque a PEC 10/2023 foi resgatada da PEC 63/2013, que também propunha o aumento gradual do subsídio a cada cinco anos de serviço público, com a diferença de que o limite seria 35% do salário. A proposta chegou a ser discutida por líderes partidários para ser votada em 2022, mas acabou arquivada ao final da legislatura anterior.

Da Assessoria

Uma comitiva de alunos da Universidade de São Paulo - USP, integrantes do “Nexo Governamental XI de Agosto”, visitou o senador Eduardo Gomes, em Brasília, para tratar do tema “Inteligência Artificial” e convidá-lo para um Congresso Sobre IA, que acontecerá na USP, em São Paulo, no dia 13 de maio desse ano.

O senador presenteou a cada um dos estudantes com um exemplar de “Vade Mecum”, ferramenta importante para consultas jurídicas. O senador agradeceu a visita e confirmou presença no evento.