Decisão é fruto de acordo com o Congresso; governo apresentará projeto

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.

"Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua", afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.

A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.

Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.

Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Entre eles, 55,3% são de mulheres e 44,7% de homen

Por Paula Laboissière

Desde o início de janeiro, o Brasil já registrou 920.427 casos prováveis de dengue. O país contabiliza ainda 184 mortes confirmadas pela doença e 609 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento, é de 453,3 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgados nesta terça-feira (27) pelo do Ministério da Saúde

Entre os casos prováveis, 55,3% são de mulheres e 44,7% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de casos de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

A melhor forma de combater a dengue é impedir a reprodução do mosquito. Foto: Arte/EBC

Já no ranking dos estados, Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (311.333). Em seguida aparecem São Paulo (161.397), Distrito Federal (98.169) e Paraná (94.361).

Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (3.484,8 casos por 100 mil habitantes), seguido por Minas Gerais (1.515,8), Acre (828,7) e Paraná (824,6).

Da Assessoria

Em Barcelona (Espanha), o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participa do Mobile World Congress (MWC), o maior evento de telecomunicações do mundo, realizado entre 26 e 29 de fevereiro. Entre os temas em debate estão conectividade, avanços tecnológicos, democratização do acesso à internet e inteligência artificial.

O senador Eduardo Gomes, que preside a Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal e é relator do Projeto de Lei que regulará o uso da Inteligência Artificial no Brasil, destaca a importância do evento para o debate das novas tecnologias no país. O MWC reúne as maiores empresas da área de telecomunicações do mundo, como empresas telefônicas, fabricantes de equipamentos, provedores de internet e empresas de satélite.

“Aqui podemos fazer contatos e discutir em profundidade temas emergentes nas telecomunicações, além de compartilhar nossas experiências. Tenho certeza de que serão dias de muito aprendizado e trocas tanto com os profissionais presentes quanto com os representantes de outros países”, afirma o senador.

Além do senador Eduardo Gomes, a comitiva brasileira é composta por outros parlamentares, como a senadora Dorinha Seabra, os senadores Espiridião Amin e Efrain Filho, os deputados federais Eduardo Bismarck, Luísa Canziani, Orlando Silva, Danilo Fortes, Reginaldo Lopes e Mercinho Lucena. Também integram a comitiva o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o presidente da Apex, Jorge Viana, entre outros.

Ato será realizado na avenida Paulista, às 15h, em meio às investigações da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal

Com portal Do R7,  e site Terra

O ex-presidente Jair Bolsonaro vai participar de uma manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, às 15h deste domingo (25). O ato, convocado também por aliados, ocorre em meio às investigações da Polícia Federal e do STF (Supremo Tribunal Federal) que miram Bolsonaro.

"Um ato pacífico, pelo nosso estado democrático de direito, pela nossa liberdade, pela nossa família, pelo nosso futuro. Espero vê-lo, se Deus quiser", disse Bolsonaro em vídeo publicado nas redes sociais (veja abaixo).

O ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira usou as redes sociais para convocar os seguidores ao ato. "Domingo é dia de família. É quando nos reunimos na casa das nossas referências, geralmente pais ou avós, em busca de alegria e apoio. É de lá que vem a força para enfrentarmos mais uma semana e os desafios que ela pode trazer. E é exatamente num dia tão simbólico, com esse espírito de família, que nos reuniremos na Av. Paulista neste domingo", afirmou.

"Lá, estaremos ao lado do nosso líder Bolsonaro para ouvi-lo e apoiá-lo. Agora, é bom avisar: parentes inconvenientes não são bem-vindos, e ele já avisou que não aceitará palavras de ataque a ninguém. Então, fica aqui o aviso aos famosos "lacradores": se quiser atacar ou ofender alguém ou alguma instituição, nem apareça no domingo. Domingo é dia de família", completou Nogueira.

A manifestação ocorre em meio às investigações que miram Bolsonaro. Nesta semana, o ex-presidente não respondeu às perguntas dos policiais federais que investigam uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Os ex-ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Defesa) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também prestaram depoimento.

As oitivas aconteceram de maneira simultânea, técnica utilizada para dificultar a troca de informações entre os investigados. Os advogados de Bolsonaro disseram que o ex-presidente optou pelo silêncio por não ter acesso integral aos autos.

"Esse silêncio, quero deixar claro que não é simplesmente o uso do exercício constitucional, mas uma estratégia baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos por quais estão sendo imputados ao presidente a prática de certos delitos", disse o advogado Fabio Wajngarten.

Entenda a investigação

O grupo de aliados de Bolsonaro é investigado pela PF no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.

As informações foram obtidas por meio da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel Mauro Cid, e confirmadas pelos investigadores por meio de dados dos dispositivos móveis dos investigados.

A PF tem informações sobre uma reunião que aconteceu no Palácio do Planalto, na qual os alvos das investigações estariam tratando sobre uma minuta que estabeleceria um estado de sítio no país.

O PL, segundo apontam as investigações da Polícia Federal, foi "instrumentalizado" para financiar e comandar a estrutura de apoio à suposta tentativa de golpe de Estado. O partido repassou R$ 1.225.000 ao instituto "Instituto Voto Legal" no segundo semestre de 2022.

A organização foi responsável pela elaboração do "Relatório Técnico — Logs Inválidos de Urnas Eletrônicas", divulgado em 15 de novembro de 2022, que questionava a segurança das urnas eletrônicas, especialmente as fabricadas até 2020.

Além disso, a legenda manteria uma casa no Lago Sul, região rica de Brasília, utilizada como comitê de campanha de Bolsonaro, que depois seria frequentada por entusiastas e articuladores do suposto golpe de Estado. O local foi chamado pela PF de "QG do Golpe".

O que o governo de Israel faz contra o povo palestino não é guerra, é genocídio’

Com Agências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar publicamente nesta sexta-feira (23) sobre a guerra de Israel na Faixa de Gaza, dias após a repercussão de uma entrevista em que comparou as ações militares israelenses no território palestino ao Holocausto contra judeus durante a 2ª Guerra Mundial.

Ao discursar no lançamento do programa Petrobras Cultural, no Rio de Janeiro, o presidente brasileiro classificou o conflito militar como genocídio e responsabilizou o governo israelense pela matança que já vitimou cerca de 30 mil civis, principalmente mulheres e crianças palestinas.

“Quero dizer para vocês, agora: eu não troco a minha dignidade pela falsidade. Quero dizer a vocês que sou favorável à criação do Estado Palestino livre e soberano. Que possa, esse Estado Palestino, viver em harmonia com o Estado de Israel. E quero dizer mais: o que o governo de Israel está fazendo contra o povo palestino não é guerra, é genocídio, porque está matando mulheres e crianças“, afirmou Lula.

“Não tentem interpretar a entrevista que eu dei na Etiópia. Leia a entrevista ao invés de ficar me julgando pelo que disse o primeiro-ministro de Israel. São milhares de crianças mortas e desaparecidas. E não está morrendo soldado, estão morrendo mulheres e crianças dentro de hospital. Se isso não é genocídio, eu não sei o que é genocídio”, prosseguiu o presidente, que depois reiterou a declaração em suas redes sociais.

Lula fez referência à declaração feita no domingo (18), em Adis Abeba, capital da Etiópia, quando comparou a ação de Israel em Gaza ao que o ditador Adolf Hitler fez contra judeus na 2ª Guerra Mundial. Na ocasião, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

A declaração gerou forte reação do governo israelense, que mantém uma ampla ofensiva militar no enclave palestino, após o Hamas invadir o país em 7 de outubro de 2023, matar 1,2 mil pessoas e sequestrar outras 253. Desde então, os ataques israelenses devastaram a Faixa de Gaza, matando mais de 29 mil pessoas e forçando a maioria dos 2 milhões de habitantes do território palestino a deixarem suas casas.

Crise diplomática

No mesmo dia, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que Lula “cruzou uma linha vermelha” e que a declaração era “vergonhosa e grave”. “Trata-se de banalizar o Holocausto e de tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”, publicou Netanyahu.

Na sequência, o ministro das Relações Exteriores israelense, Israel Katz, afirmou que o presidente brasileiro havia se tornado “persona non grata em Israel até que retire o que disse”. Dias depois, o chanceler chamou a comparação de Lula de “promíscua” e “delirante” e questionou: “Como ousa comparar Israel a Hitler?”.

Lula não se retratou, e o governo brasileiro decidiu chamar para consultas o embaixador em Israel, Frederico Meyer, e ao mesmo tempo convocar o embaixador israelense no Brasil, Daniel Zonshine, para dar explicações. Além disso, o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, criticou a postura do seu colega israelense.

Hipocrisia política

Na noite desta sexta, Lula afirmou ainda que o governo brasileiro trabalha para reformar o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), que inclua representações permanentes de países da América Latina, da África, da Índia e de outras nações. Ele criticou os vetos do governo dos Estados Unidos às resoluções da ONU para um cessar-fogo em Gaza e, sem citar nomes, chamou de “hipócrita” a classe política pela inação diante dos conflitos em curso.

“Somente quando a gente tiver um conselho [de segurança] da ONU democrático, com mais representação política, e somente quando a classe política deixar de ser hipócrita. Somente quando ela encarar as verdades. Não é possível que as pessoas não compreendam o que está acontecendo em Gaza. Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade com milhões de crianças que vão dormir todo santo dia com fome, porque não têm um copo de leite, apesar do mundo produzir alimento em excesso”, afirmou o presidente brasileiro.

Ele apelou por mais política para a solução de guerras. “É importante que as pessoas saibam enquanto é tempo de saber. Nós precisamos ter consciência que o que existe no mundo hoje é muita hipocrisia e pouca política. A gente não pode aceitar guerra na Ucrânia, como não pode aceitar a guerra em Gaza, como não pode aceitar nenhuma guerra”.