Ação agilizará titulação de terras no Estado

POR PAULA LABOISSIÈRE 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram nesta sexta-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai permitir atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União.

“A iniciativa integrará sistemas de gestão e agilizará a titulação de terras públicas rurais e urbanas, envolvendo os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins)”, informou o Palácio do Planalto.

A cerimônia, no município de Araguatins (TO), incluiu ainda a entrega de sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias; de 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares; e de 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.

Projetos

Os sete Projetos de Assentamento (PAs) abrangem as seguintes áreas:

- PA Taboca II (930 hectares, 39 unidades familiares);

- PA Recanto da Esperança (781 hectares, 57 unidades familiares);

- PA Recanto do Bebedouro (800 hectares, 50 unidades familiares);

- PA Águas Claras (1.162 hectares, 84 unidades familiares);

- PA Vitória IV (382 hectares, 20 unidades familiares);

- PA Santa Maria (4.943 hectares, 292 unidades familiares);

- PA Esmeralda (6.557 hectares, 354 unidades familiares).

Segurança jurídica

Também foram entregues 350 títulos de regularização fundiária para moradores do município de São Bento (TO). A ação permite que a prefeitura passe a emitir títulos individuais, consolidando a posse dos terrenos onde as famílias construíram casas. Esta é a segunda entrega na localidade, de um total que deve beneficiar 1.028 famílias.

O deputado estadual Jair Farias (UB) divulgou nota de solidariedade ao prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos

Da Redação

“Manifesto minha solidariedade ao amigo Eduardo Siqueira Campos. Seguimos confiantes de que, em breve, todos os fatos serão esclarecidos”, declarou o parlamentar.

Jair Farias também destacou o trabalho que Eduardo vem desempenhando à frente da capital, reconhecendo sua seriedade e compromisso com a população.

“Eduardo é uma liderança comprometida com o desenvolvimento de Palmas e tem deixado sua marca por meio de ações que visam melhorar a vida das pessoas”, completou.

De acordo com o Globo, a decisão foi tomada por Lula após uma longa conversa com o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias

Com Informoney

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmou o jornal O Globo nesta sexta-feira (27).

De acordo com o jornal, a decisão foi tomada por Lula após uma longa conversa com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Cabe à AGU representar o governo em ações no Supremo.

Pouco depois, em nota, a AGU afirmou que estuda, a pedido de Lula, “medidas jurídicas a serem adotadas” para preservar a vigência do decreto do IOF e que, uma vez finalizada a análise jurídica, anunciará uma decisão sobre o tema.

Também nesta sexta, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou que seu partido entrará com ação no Supremo contestando a derrubada do decreto pelo Congresso, e convocou uma manifestação nas ruas contra o que chamou de “boicote da direita no Congresso a Lula e ao povo”.

“Começou o contra-ataque”, disse Boulos na rede social X. “PSOL entrará hoje com ação no STF para reverter a derrubada inconstitucional do decreto do IOF. Pra cima!”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia declarado em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada na quinta-feira (26), que juristas do governo consideravam a derrubada do decreto pelo Congresso inconstitucional e que o Executivo avaliava recorrer ao STF contra a decisão do Parlamento.

O governo Lula tem adotado o discurso de que o decreto do IOF visava tributar os mais ricos, que têm sido chamados por Haddad de “moradores da cobertura”, e que seria parte de uma série de medidas voltadas à “justiça tributária”.

Críticos da medida, por sua vez, argumentam que, em vez de atacar os gastos públicos, o governo tem buscado aumentar impostos para elevar receitas e fechar suas contas.

Se confirmada, a contestação da derrubada do decreto do IOF pelo governo junto ao Supremo tem potencial para tensionar ainda mais a já conturbada relação entre Executivo e Legislativo.

As tensões ocorrem num momento em que o Palácio do Planalto busca aprovar outras medidas prioritárias no Congresso, como uma medida provisória que acaba com a isenção de impostos para determinadas aplicações financeiras e o projeto de lei que isenta do imposto de renda quem ganha até 5 mil reais mensais.

A MP que altera a tributação sobre aplicações financeiras, assim como o decreto do IOF, estão entre as medidas defendidas por Haddad como necessárias para equilibrar as contas públicas.

Número de trabalhadores com carteira atinge recorde, diz IBGE

POR BRUNO DE FREITAS MOURA

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em maio de 2025 ficou em 6,2%. Esse patamar é o menor registrado para o período desde o início da série histórica, iniciada em 2012. Além disso, fica "extremamente próximo" do menor índice já apurado, 6,1%, marca alcançada no trimestre terminado em novembro de 2024.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre anterior, encerrado em fevereiro, a taxa era de 6,8%. Já no mesmo período do ano passado, 7,1%.

Além de ser recorde para o período, o IBGE aponta que outros dados da pesquisa são também os melhores já registrados, como o patamar de empregados com carteira assinada, o rendimento do trabalhador, a massa salarial do país e o menor nível de desalentados - pessoas que, por desmotivação, sequer procuram emprego - desde 2016.

A desocupação de 6,2% no trimestre representa 6,8 milhões de pessoas. Esse contingente fica 12,3% abaixo do apurado no mesmo período do ano passado, ou seja, redução de 955 mil pessoas à procura de emprego. O Brasil terminou o período com 103,9 milhões pessoas ocupadas, alta de 1,2% ante o trimestre anterior.

Mercado aquecido e resistente

De acordo com o analista da pesquisa William Kratochwill os dados mostram a economia aquecida, resistente a questões externas do mercado do trabalho. Segundo ele, as informações retratam que efeitos da política monetária (juro alto) não afetou o nível de emprego.

"Observando os dados, está claro que o mercado de trabalho continua avançando, resistindo", disse a jornalistas.

Ele acrescenta que é esperado para os trimestres mais próximos do fim do ano novos recuos na taxa de desocupação, mas que isso depende de medidas do poder público.

"Como estamos com economia aquecida, o que vem pela frente vai depender muito das políticas econômicas", aponta.

Desde setembro do ano passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) tem mantido trajetória de alta da taxa básica de juros da economia, a Selic, de forma a conter a inflação, que está acima da meta do governo. A inflação oficial acumula 5,32% em doze meses, acima da meta, que tem tolerância até 4,5%.

O juro mais alto – atualmente em 15% ao ano - encarece o crédito, de forma que desestimula o consumo e investimentos produtivos, o que tende a, por um lado, frear a inflação; por outro, desaquecer a economia e o nível de emprego.

Carteira assinada

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal. Só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura emprego.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado foi recorde: 39,8 milhões, apontando crescimento de 3,7% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado.

O IBGE estima que a taxa de informalidade – proporção de trabalhadores informais dentro do total de ocupados – ficou em 37,8%. São 39,3 milhões de informais. Esse nível de taxa fica abaixo da registrada no trimestre anterior (38,1%) e do mesmo período do ano passado (38,6%).

De acordo como IBGE, além da estabilidade no contingente de trabalhadores sem carteira assinada (13,7 milhões), ajudou a diminuir a taxa de informalidade a alta de 3,7% do número de trabalhadores por conta própria com CNPJ (mais 249 mil).

O Brasil fechou março com 26,1 milhões de trabalhadores por conta própria, o maior contingente já registrado. Dessa forma, de todos os ocupados, 25,2% são por conta própria. Dentro desse universo, 26,9% são formalizados com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

“As pessoas percebem o mercado favorável, com mais pessoas trabalhando. Se ela não encontrou trabalho como empregado, ela percebe que existe a possibilidade de um trabalho autônimo e entra no mercado. Muitas vezes, com aquecimento da economia, essa pessoa sente necessidade de se formalizar”, analisa Kratochwill.

Menos desalentados

A pesquisa revela que o número de trabalhadores desalentados foi de 2,89 milhões de pessoas, o menor desde 2016. De acordo com William Kratochwill, a queda pode ser explicada pela melhoria consistente das condições do mercado de trabalho. “O aumento da ocupação gera mais oportunidades, percebidas pelas pessoas que estavam desmotivadas”, diz.

De todas as atividades pesquisadas, o IBGE identificou que apenas o grupo administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais teve crescimento no número de ocupados (+3,7% ante o trimestre encerrado em fevereiro).

De acordo com o analista, isso tem a ver com características do período, marcado pelo início do ano letivo. “Incentiva a contratação no setor público, tanto professores como outros profissionais que dão suporte, como cozinheiros”, explica.

Rendimento

O rendimento médio do brasileiro foi recorde, alcançando R$ 3.457. O valor é 3,1% superior quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior. A massa de rendimentos - total de salários recebido pelos brasileiros – também foi a maior registrada, atingindo R$ 354,6 bilhões, dinheiro na mão dos trabalhadores, que pode ser usado para movimentar a economia ou poupança.

O mercado formal aquecido levou ao recorde no número de pessoas contribuintes para instituto de previdência, que alcançou 68,3 milhões de pessoas.

Os recentes acontecimentos entre os três poderes, em Brasília, demonstram o quanto a atual administração da nação chamada Brasil – governo Lula III – está batendo a cabeça para tomar decisões, demorando pra agir e, segundo os principais analistas políticos do Brasil, fincando o pé para emplacar o aumento da IOF sem nem mesmo saber a destinação dos alimentos, mesmo tendo recebido manifestações contrárias a m ais um aumento de impostos

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Mas, nesta quarta-feira tudo veio abaixo.  Apanhado de surpresa pelo presidente da Câmara Federal, Hugo Motta e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que pautaram o veto ao aumento do IOF, votado em ambas as casas no mesmo dia, sendo que, em casos assim as votações costumam demorar, pelo menos, uma semana, Luiz Inácio Lula da Silva sofreu sua maior e mais emblemática derrota politica dentre as suas três  gestões.

CONGRESSO UNIDO

Os parlamentares, tanto da Câmara Federal quanto do Senado, não tiveram dificuldades para derrubar o decreto presidencial que determinava o aumento nas alíquotas do IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras – questão tratada pela equipe econômica de Lula, como crucial para que o Executivo tenha condições de governabilidade, por meio de investimentos e ações pontuais.

A queda de braço começou quando o ministro da economia, Fernando Haddad anunciou o decreto, sem aviso prévio ao Legislativo Federal. E o clima se acirrou depois que o próprio ministro argumentou que, em caso o decreto não fosse aprovado, iria bloquear valores semelhantes ao esperado em termos de arrecadação, justamente das emendas impositivas.

Essa declaração entornou totalmente o caldo e, apesar de reuniões para que as partes chegassem a um acordo, o desfecho desta quinta-feira esclarece que o Legislativo Federal não está satisfeito com   forma com que Lula vem governado o País.

MAIS QUE UM SIMPLES IMPOSTO

O Brasil é, notoriamente, um dos primeiros colocados no ranking dos países que mais tem impostos. Por isso, os parlamentares estão convictos de que não será aumentado o leque tributário, sobrecarregando, como sempre, o povo, e cobrou de Haddad medidas de contenção de gastos do Executivo Federal.

Se formos analisar, nenhum governo gera dividendos ou recursos. Tudo aquilo a que fomos acostumamos a chamar de dinheiro público é fruto do9 bolso dos cidadãos, por meio dos impostos. É por isso que o nome é, justamente, “imposto”, pois a cobrança é imposta aos cidadãos, ou seja, não pagou, certamente terá problemas com o fisco, o braço opressor da Receita Federal.

E é dessa maneira que Lula resolveu administrar o Brasil nesta sua terceira gestão. Ele é presidente pró-forma. Deixa as questões administrativas para a sua equipe de auxiliares resolver enquanto viaja o mundo tentando voltar a ter o destaque de “estadista” que lhe foi imputado por presidentes de outras nações, durante o seu primeiro governo.

Presidentes das Casas e Lula

O segundo ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa marcado por reveses para o presidente. O petista vê sua popularidade cair nas pesquisas de opinião e sofre derrotas no Congresso, como a eleição de nomes da oposição para a presidência de comissões estratégicas na Câmara dos Deputados.

Seria um sinal de fracasso do presidencialismo de coalizão, modelo político em que a governabilidade é garantida através da distribuição de cargos e verbas aos diferentes partidos?

Carlos Pereira, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acredita que não. "O presidencialismo de coalizão está mais firme do que nunca. O problema é que o presidente Lula é um mau gerente de coalizão. Ele montou uma coalizão grande demais – tem 16 partidos, é uma coalizão gigante, muito difícil de coordenar", diz Pereira, em entrevista à BBC News Brasil.

Para o analista, a queda de popularidade de Lula se deve principalmente à inflação resiliente, que é impactada pela política fiscal frouxa adotada pelo governo. A boa notícia é que ainda dá tempo de mudar, diz Pereira. E a má notícia é que o principal vilão da atual inflação é, justamente a tarifa de Energia Elétrica, setor controlado pelo governo federal.

Traduzindo em miúdos, a gestão Lula III sofre com a falta de comando e decisões que se contrapõem ao discurso.

Onde vamos parar?