Objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis afetadas pela pandemia

Por Eliane Tenório

Com objetivo de garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis e dos trabalhadores autônomos economicamente afetados pela pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou nessa quarta-feira, 4, uma nova etapa de entrega de cestas básicas. Desta vez, serão distribuídas 200 mil cestas, nos 139 municípios. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO).

A nova etapa da ação emergencial de entrega dos kits de alimentos foi iniciada nesta semana, pela região sul do Estado. Nesse primeiro momento, as cestas básicas estão sendo distribuídas para entidades de classes e religiosas; a exemplos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e das igrejas, dentre outras. As instituições parceiras farão as entregas dos kits de alimentos para as famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19.

“Nesta situação de pandemia que estamos vivendo, a importância da distribuição de alimentos é imensa”, afirmou o pastor da Igreja Quadrangular de Gurupi, Gerson Santos. “Pegou todos de surpresa, muitos perderam o emprego e precisam de alimentos para si e suas famílias. É excelente esse trabalho do Governo do Estado. Recebemos 1.000 cestas básicas, fizemos uma relação das famílias que estão precisando e vamos entregar para as que estão passando necessidades”, destacou.

O pai de uma das alunas da Apae de Gurupi, João da Silva Porto, também agradeceu pelo recebimento de uma cesta básica. “Agradeço a Deus e ao Governo do Tocantins por ajudar as pessoas que estão necessitando de alimento. Que o governador ajude sempre seu povo, porque tem muita gente passando necessidades”, disse.

A presidente da Apae de Gurupi, Alessandra Pereira de Oliveira, informou que a instituição conta com 191 alunos e que todas as famílias estão sendo contempladas com os alimentos. “Essa é a quarta remessa de alimentos que recebemos e é muito importante para as famílias. Agradeço ao Governo do Tocantins por lembrar de nós”, destacou.

A Associação dos Portadores de Deficiência Física do Estado do Tocantins (Apodefitins) recebeu 400 cestas, segundo o presidente da instituição, Mauryzan Barbosa de Castro. “As cestas também chegam em uma boa hora, estamos passando por um período difícil e o Governo, com muito carinho, vem apoiando as associações com a doação das cestas básicas. Só temos a agradecer”, frisou.

Outra instituição que recebeu cestas básicas, para entrega direta às famílias vulneráveis e famílias impactadas pela pandemia, foi a Associação Gurupiense Amigos do Basquete (Agab). O representante da associação, Glauco Flores Stonler, afirmou que o momento de distribuição das cestas é propício e que recebeu 190 cestas básicas. “A maioria de nossos alunos é de famílias carentes, que têm a renda baixa ou não têm nenhuma renda e passam, nesse período, por dificuldades financeiras necessitando de alimentos”, afirmou.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, esteve em Gurupi acompanhando o início das entregas. “Em março, quando teve início a ação emergencial, o governador Mauro Carlesse determinou que fizéssemos um trabalho voltado para ajudar as famílias vulneráveis e as famílias impactadas pelo isolamento social. A ação começou em março de 2020 e a equipe da Setas não parou. A determinação do Governador é para que o alimento chegue à mesa dos mais necessitados, garantindo a segurança alimentar, o que é fundamental nesse momento de pandemia”, destacou.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, cerca de 240 dias, foram entregues mais de 410 mil cestas básicas, aproximadamente 615 mil toneladas de alimentos, beneficiando a mais de 410 mil famílias, com a ação de distribuição dos alimentos, nos 139 municípios do Tocantins.

Nova etapa

Sobre a nova etapa de distribuição dos alimentos, iniciada nesta semana, o secretário de Estado da Setas informou que a determinação do Governo do Estado é para que a Setas dê continuidade à ação. “A melhor logística que encontramos para que os alimentos cheguem a quem precisa é por meio das entidades de classes e religiosas, associações, institutos, sindicatos e igrejas, entre outras, por isso a distribuição dos alimentos, em Gurupi, está inicialmente direcionada a estas instituições parceiras”, justificou o gestor.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus. A aquisição e a distribuição de mais de 410 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.

Transparência e controle

Os recursos dessa nova etapa com a entrega de 200 mil cestas são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO). Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço de http://www.transparencia.to.gov.br. http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse, na página principal, a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -; e a aba verde - Gráficos das Mais de 410 mil famílias já foram atendidas desde o mês de março -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://http://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.

Com colaboração de Leandro Pinheiro/Governo do Tocantins.

“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!”

 RUY BARBOSA

Da Redação

Falar o nome de Josi Nunes, candidata a prefeita de Gurupi, nos faz lembrar a luta do seu pai, Comandante Jacinto Nunes, um guerreiro que mobilizou o Norte goiano pela luta de criação do Estado do Tocantins.  Filiado ao MDB, o saudoso Jacinto Nunes foi um sonhador, desbravador e um idealista.

Certa feita, O Paralelo 13 entrevistou o Comandante Jacinto Nunes, então prefeito de Gurupi, dentro do parque industrial e ele, com seu jeito peculiar, falou que o futuro de Gurupi estava ali, naquele parque industrial, que iria fortalecer a economia e gerar emprego e renda.  Nesse mesmo dia, Jacinto havia recebido a confirmação de uma audiência com o ministro da Educação, conseguida por intermédio do vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, Wolney Siqueira, para tratar da criação da Faculdade de Gurupi, a Fafig.

Jacinto era um líder nato, que arregaçava as mangas e ia para a briga da boa política, lutava por seus ideais e para fazer acontecer tudo o que fosse benéfico à população de Gurupi.

RESGATE A APOIO

A chegada da ex-deputada federal Josi Nunes à liderança nas pesquisas de intenção de voto, em Gurupi, representa a união entre um passado de lutas, o presente de realizações e um futuro de progresso e desenvolvimento, com a possibilidade de uma gestão conjunta, com apoio de todos os lados.

Esse apoio virá do governo do Estado, onde o governador, Mauro Carlesse, tem domicílio eleitoral na Capital da Amizade, de onde saiu para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa, onde se elegeu presidente e, em seguida, por três vezes consecutivas, no mesmo ano, governador do Estado.

Em outra frente, em Brasília, Josi conta com o apoio do senador Eduardo Gomes, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, e de quem é amiga pessoal.

Gomes já gravou um vídeo, endereçado aos eleitores gurupienses, em apoio à Josi Nunes, destacando sua humildade, sua facilidade em transitar entre os ministérios, em Brasília, nas secretarias estaduais, em Palmas e o carinho e a credibilidade que ela tem junto à todas as lideranças políticas do Estado e, principalmente, junto à população.

O governador Mauro Carlesse também já manifestou seu apoio `Josi Nunes, indicando a ex-deputada federal como a única capaz de realizar uma administração equilibrada na cidade, voltada tanto para o Social quanto para a economia e à Infraestrutura, podendo fazer muito do que Gurupi precisa nos próximos quatro anos.

BERÇO

Josi Nunes tem, além de um presente límpido e sem máculas, um passado familiar que, por si só, já a gabarita a ser uma excelente administradora.  Além do seu saudoso pai, Comandante Jacinto Nunes, Josi tem outro exemplo a seguir, na figura da sua mãe, a combativa ex-primeira-dama de Gurupi e deputada estadual e federal, Dolores Nunes, que já foi, também, secretária de Ação Social do Estado e vice-prefeita de Gurupi.  Ou seja, a família Nunes é uma família que veio ao mundo para servir ao próximo, sem olhar a aquém, e sempre com um passado ilibado.

Jacinto Nunes e Dolores Nunes

Josi, mesmo após vários cargos eletivos, não enriqueceu, como a maioria dos políticos que usam seus cargos em benefício próprio, e vive, hoje, dos seus proventos como professora, garantindo aos eleitores gurupienses que a escolherem como sua candidata a prefeito, tranquilidade e satisfação de estar fazendo a escolha certa, da qual não se arrependerá.

Gurupi é, hoje, a terceira maior economia do Tocantins, e é a cidade polo do Sul do Tocantins.  Conta com 87.545 habitantes, dos quais pouco mais de 54 mil estão aptos a votar

Em razão da pandemia, pela primeira vez na história da Corte, a posse de um ministro foi realizada em sessão solene transmitida por meio virtual

Com Assessoria do STF

O Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada nesta quinta-feira, deu posse a Kassio Nunes Marques no cargo de ministro da Corte, em cerimônia realizada por videoconferência, com transmissão pela TV Justiça, e sem a presença de convidados. Nunes Marques assume a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro. O novo ministro participa da primeira sessão plenária na próxima quarta-feira (11).

Participaram presencialmente da solenidade os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Também estiveram presentes no Plenário o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e, ainda, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Marco Aurélio acompanharam a sessão solene por videoconferência.

Conforme a tradição, o novo ministro é conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo e pelo mais recente da Corte. Como o decano, ministro Marco Aurélio, não pôde comparecer, por ser do grupo de risco da Covid-19, Nunes Marques foi conduzido pelo segundo mais antigo, ministro Gilmar Mendes, e pelo mais recente, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, prestou o compromisso de posse e foi declarado empossado pelo presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux.

Em breve manifestação, o presidente do STF desejou as boas-vindas ao novo integrante da Corte. “Que Deus proteja a sua caminhada”, afirmou o ministro Luiz Fux, que agradeceu a presença de todos e cumprimentou as autoridades e os convidados que não compareceram ao Plenário em razão do isolamento social, mas acompanharam a sessão de modo virtual. Para o ministro, "é um momento de engrandecimento, em que a Corte se compõe por completo".

Primeira posse por videoconferência

Fux ressaltou que a cerimônia de posse dos ministros do Supremo tem rito abreviado, é simples e, nela, não há discursos. Em razão da pandemia, a Corte realizou, pela primeira vez, uma solenidade de posse de novo integrante da Corte por videoconferência. A sessão solene foi restrita e ainda mais rápida, apenas com os atos protocolares de posse.

Biografia

Kassio Nunes Marques é natural de Teresina (PI), tem 48 anos e integrava o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) desde 2011, do qual foi vice-presidente entre 2018 e 2020. O magistrado também já foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Graduou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) em 1994, com pós-graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade Maranhense (MA). Participou de curso de Contratação Pública na Universidade de La Coruña, na Espanha e tem em sua formação acadêmica título de Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, na Itália, e em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha (expedição de diploma em tramitação). Nunes Marques também é Mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal.

Decisão foi tomada por seis votos a zero. Governador do Rio de Janeiro, que está afastado do cargo por decisão do STJ, terá que deixar residência oficial do Palácio Laranjeiras enquanto responde ao processo.

Por Bruna Pauxis

O Tribunal Especial Misto (TEM) formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais fluminenses, aceitou, nesta quinta feira (5/11), a abertura do processo de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Afastado do cargo desde agosto por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Witzel e a família terão, agora, de deixar o Palácio Laranjeiras, sede do governo estadual.

A aprovação para a continuidade do processo foi decidida por seis votos a zero — era necessária maioria simples. A partir da publicação do acórdão — decisão final do tribunal sobre o processo — Wilson tem 20 dias para se defender. Em seguida serão marcadas novas sessões para apresentação de provas e tomada de depoimento de testemunhas. Para que o governador seja definitivamente afastado são necessários votos de dois terços dos membros do tribunal.

Witzel é acusado de participação em um esquema de corrupção na área da saúde, que envolve desvios em contratos emergenciais celebrados em meio às ações para combater a pandemia de covid-19. A investigação é feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Instituto cobrava cerca de 6 mil reais para colocar determinado candidato em primeiro lugar nas pesquisas. “Descobrimos uma oferta feita a um candidato em Pontalina. O candidato não aceitou, ele fez outra oferta mas o candidato fez a denúncia”, diz o promotor Douglas Chegury

Com Assessoria do MP GO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) desencadeou, na manhã desta quinta-feira (5/11) a operação denominada Leão de Neméia, cujo objetivo é desarticular grupo suspeito de produzir e divulgar pesquisas eleitorais fraudulentas em todo o Estado de Goiás nas eleições municipais de 2020.

Os resultados da Operação Leão de Neméia serão apresentados à imprensa, em entrevista coletiva, às 10 horas, na sede do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Investigações realizadas pelo MP identificaram que a empresa IPOP-Cidades & Negócios produziu e divulgou 349 pesquisas suspeitas em 191 dos 246 municípios goianos desde a sua criação em fevereiro deste ano, o que representa, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o maior número de pesquisas realizadas nestas eleições em todo o país.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juiz Eleitoral da comarca de Alvorada do Norte, no nordeste goiano, Pedro Henrique Guarda Dias, nos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia, na sede da empresa, e nas residências do proprietário do IPOP, Márcio Rogério Pereira Gomes, e da estatística Karen Cristina Alves Pessoa.

Márcio Rogério, nas eleições municipais de 2016, atuou desta mesma forma em mais de uma centena de municípios do Estado de São Paulo, valendo-se de uma outra empresa por ele criada à época para produzir e divulgar pesquisas fraudadas (Márcio Rogério Pereira Gomes-ME/ Jornal Folha da Região Norte Paulista). Responde a dezenas de processos cíveis e criminais na Justiça Eleitoral paulista, já tendo sido condenado em vários deles. Com a descoberta de sua atuação em São Paulo, migrou para o Estado de Goiás neste ano de 2020,onde criou a empresa IPOP com o mesmo objetivo criminoso.

Em dezenas de Zonas Eleitorais do Estado multiplicam-se ações que requerem a suspensão da divulgação de tais pesquisas, o que já foi deferido em muitas delas com o objetivo de preservar a transparência e legitimidade do processo eleitoral.

As fraudes consistem em produzir pesquisas que não refletem a realidade das intenções de voto dos eleitores, com desobediência dos requisitos exigidos na legislação eleitoral, em bairros inexistentes e com oferta criminosa de manipulação de dados em favor de candidatos.

A operação é coordenada pelos promotores de Alvorada do Norte, e conduzida também pelos promotores eleitorais Asdear Salinas (Iaciara), Guilherme Vicente de Oliveira (Pontalina) e Lucas César Costa Ferreira (Silvânia), e conta com o apoio do Centro de Inteligência do MPGO e da Polícia Civil.

Os investigados, bem como todos os demais envolvidos, estão sujeitos a responder pelo crime de pesquisa eleitoral fraudulenta, cuja pena de prisão é de 06 meses a um ano, além de serem responsabilizados pela fraude eleitoral.

As investigações terão prosseguimento para identificar e responsabilizar outros envolvidos nas fraudes. O nome da operação é uma referência ao primeiro de 12 trabalhos executados pelo herói mítico grego Hércules, que derrotou o leão que explorava e subjugava a região de Neméia, localizada no nordeste do Peloponeso. (Edição de texto: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)