O pleito, programado para acontecer no próximo domingo (15), deve ocorrer normalmente nas outras 15 cidades do estado

Da Redação

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu nesta quarta-feira (11) a um pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e adiou as eleições municipais na capital do estado, Macapá. As informações são do G1.

O primeiro turno das eleições está previsto para acontecer neste domingo (15) em todo o país, e o segundo turno, no próximo dia 29. A decisão do ministro Barroso vai ser referendada pelo plenário do TSE nesta quinta (12).

O pedido de adiamento foi feito nesta quarta pelo TRE-AP, que argumentou que o adiamento das eleições deveria se dar “até o restabelecimento regular da energia elétrica” em Macapá.

O Amapá está sem energia desde a última terça-feira, 3, após incêndio em subestação em Macapá. No total, 14 dos 16 bairros foram afetados. O fornecimento parcial foi retomado no sábado, 7, e é feito por rodízio. Moradores, no entanto, ainda reclamaram que o serviço ainda apresenta falhas em algumas regiões.

“Tendo consultado todos os demais membros do tribunal, suspendo a realização das eleições municipais de Macapá/AP, até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”, diz a decisão de Barroso.

“Esclareço que a suspensão abrange a previsão de realização do 1º e do 2º turnos, marcados para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente, ficando a designação de novas datas submetida a ato posterior. Determino que sejam adotadas as providências para a exclusão da carga das urnas em todo o município, de modo a prevenir que entrem em funcionamento até aqui programado para 15.11.2020”, acrescentou o ministro.

Segundo Barroso, a legislação eleitoral permite a remarcação do pleito em caso de “impossibilidade fatídica de realização da votação” em seções eleitorais “em número significativo”. De acordo com o ministro, agora cabe ao tribunal eleitoral local definir a nova data de votação.

 SSP promoveu a última reunião para ajustes técnicos antes das eleições 2020

Por Rogério de Oliveira

Para alinhar as ações e detalhar o planejamento estratégico para atuação nas eleições municipais de 2020 marcadas para domingo, 15, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP – TO), por intermédio da Superintendência de Segurança Integrada (SSI) e do Sistema Integrado de Operações (SIOP), promoveu nesta quarta-feira, 11, a última reunião técnica com os representantes das Forças de Segurança envolvidas na execução do Plano Estadual Integrado de Segurança Pública (PEISP).

O encontro, que foi realizado na sala de reuniões do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, contou com a participação dos representantes da Polícia Civil, Diretoria de Estratégia e Inteligência da SSP, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Bombeiros Militar, e Guarda Metropolitana de Palmas que apresentaram suas demandas e expectativas de gastos, bem como a totalidade de servidores que estarão diretamente envolvidos no processo eleitoral, além de informações necessárias para preenchimento do sistema “Córtex”, ferramenta do Ministério da Justiça será utilizada nas eleições 2020.

Na oportunidade, os presentes também debateram e sintetizaram as informações prestadas por cada órgão a fim de melhor estabelecer as diretrizes e estratégias de atuação no pleito eleitoral, com o objetivo de garantir não somente a segurança nos locais de votação, mas também assegurar que todos os envolvidos no processo eleitoral possam trabalhar com tranquilidade e que, por fim, o cidadão possa exercer seu direito constitucional de votar com segurança. Também foram apresentadas as últimas informações sobre o trabalho que será desenvolvido por cada força de segurança, locais de plantão e efetivo a ser utilizado.

Na ocasião, o superintendente de Segurança Integrada da SSP, Delegado Marcelo Falcão, e o diretor do SIOP, delegado Ricardo Francisco Real de Castro, bem como os demais representantes pontuaram e ratificaram a necessidade e importância do trabalho integrado entre as instituições para que haja uma efetiva e eficiente prestação do serviço de segurança.

“A integração das forças de segurança é de suma importância para que o processo eleitoral ocorra dentro da mais perfeita normalidade como estabelece a Constituição Federal. Nesse sentido, nessa última reunião procuramos alinhar todas as questões técnicas para que o padrão de segurança seja o adequado para todos os envolvidos no processo eleitoral”, ressaltou o delegado Ricardo Real.

Por fim, Ricardo Real acrescentou que a partir do próximo sábado, às 14h até o fim das eleições, será instalada, no âmbito do SIOP, a sala de monitoramento das eleições na qual estarão reunidos os representantes das instituições de segurança, com poder de decisão, para que haja além da alimentação imediata do sistema córtex, a análise de demandas que surgirem!

Sistema Córtex

O Sistema Córtex, do Ministério da Justiça será utilizado nas Eleições 2020 realizadas no Estado do Tocantins, através da operação “Eleições 2020”, pré-definida pelos gestores do sistema, que será alimentado pelos focais do Estado previamente estabelecidos pela Superintendência de Segurança Integrada.

A alimentação do sistema será realizada em duas frentes, a primeira concernente a matriz de atividades onde serão detalhadas todas as ações realizadas no dia da eleição e nos que a antecedem, contendo o detalhamento das ações, o dia e hora em que serão realizadas, e os órgãos responsáveis pelas realizações dos eventos.

E como segunda linha de atuação, será alimentado o painel de gestão de operações, onde conterá os recursos envolvidos (aeronaves, viaturas, efetivos etc), os incidentes de ocorrência (crimes contra candidatos, crimes eleitorais e outros incidentes).

Por fim, para que o painel de gestão de operações seja devidamente preenchido, os órgãos envolvidos na Operação Eleições 2020 deverão encaminhar de forma simplificada todas as ocorrências relacionadas a crimes eleitorais, crimes contra candidatos, crimes em locais de votação e apuração, e por fim Incidentes de Segurança Pública e Defesa Social no Entorno dos Locais de Votação (acidente de trânsito, atendimentos de urgência e emergência, bloqueio de vias, colapsos de estruturas, desmoronamentos, dentre outros).

Se a decisão do ministro for seguida pelos demais integrantes da Corte, entendimento pode favorecer o governador afastado

Por iG Último Segundo

O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para que a comissão especial formada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para analisar os pedidos de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) seja encerrada. O voto de Toffoli é favorável a Witzel e, se os demais integrantes da Corte seguirem o mesmo entendimento, o processo envolvendo o governador afastado volta à estaca zero.

A manifestação de Toffoli foi no julgamento que analisa o pedido apresentado pela defesa de Wtizel para tentar paralisar os procedimentos para a cassação de seu mandato.

Por ser virtual, os ministros analisam o caso sem necessidade de reunião física ou por videoconferência. A Corte tem até a próxima sexta-feira (13) para incluírem seus votos no sistema digital.
Até o momento, além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber também votaram. No entanto, ambos se manifestaram em sentido contrário ao do colega para negar o pedido de Witzel. O ministro Luiz Fux, presidente da Corte, se declarou impedido.

Na avaliação de Toffoli, que já havia dado liminar para dissolver a comissão durante o recesso do Judiciário, em julho, a Assembleia do Rio deixou de observar a representação proporcional dos partidos políticos ou blocos parlamentares ao indicar os membros do colegiado.

"O processo de impeachment se reveste de caráter de excepcionalidade em sistemas constitucionais presidencialistas. Exatamente por isso a realização de um processo de impeachment precisa guardar a higidez constitucional e legal em relação ao seu procedimento", escreveu o ministro.

O recurso de Witzel foi levado ao plenário virtual por determinação de Alexandre de Moraes e contesta uma decisão do próprio ministro que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura se o governador cometeu crime de responsabilidade. Em seu voto, assim como indicou na decisão monocrática, Alexandre de Moraes voltar a defender que a Alerj não cometeu irregularidades.

O ministro integra a 2ª turma do STF. Nunes Marques seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que reconheceu a ilegalidade do decreto prisional do promotor

Com Migalhas

Na tarde desta terça-feira, 10, o ministro Nunes Marques participou a sua primeira sessão colegiada de julgamentos no STF.

O primeiro caso que contou com a participação do novo ministro foi HC no qual o promotor aposentado Flávio Bonazza é acusado de organização criminosa e corrupção, em denúncia que envolve recebimento de propinas por empresas de transporte.

A ação penal contra o promotor aposentado é um desdobramento da operação Ponto Final, que tramita na 7ª vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e tem como titular o juiz Marcelo Bretas.

O ministro Nunes Marques seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes que reconheceu a ilegalidade do decreto prisional e a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar Flávio Bonazza. Gilmar Mendes reiterou seu voto monocrático proferido em março. Veja a íntegra do voto do ministro Gilmar.

Nunes Marques subscreveu o entendimento do relator, no sentido de que o único vínculo existente entre as investigações da operação Ponto Final e as condutas imputadas a Flávio Bonazza seria, de fato, a colaboração premiada de um dos envolvidos. Para o ministro, portanto, a ação deve correr na Justiça Estadual.

Por fim, e por maioria, a 2ª turma confirmou a decisão de liberdade do promotor e decidiu que o caso deve tramitar na Justiça Estadual.

A dívida tem origem no não repasse das contribuições previdenciárias pelo goveno do Estado ao Igeprev

Com Assessoria 

Apesar do governo do Estado ter divulgado no último dia 26 que havia celebrado acordos de parcelamento para pagar a dívida com o o Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), os termos ainda dependiam da aprovação do Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que negou os pedidos de parcelamento do governador Mauro Carlesse. A dívida tem origem no não repasse das contribuições previdenciárias ao Igeprev. Conforme o Cadprev, da Secretaria de Previdência, que monitora os dados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os acordos 488/2020 e 489/2020 não foram aceitos.

“Ainda não temos o motivo da negativa do parcelamento, mas em novembro de 2019, quando a autorização de parcelamento foi enviada à Assembleia Legislativa através da Medida Provisória n° 19, o SISEPE-TO oficiou o governador Carlesse e os deputados estaduais para que fizessem a correção na MP, pois estava em desacordo com a legislação”, ressalta o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO destacou na época que não poderia ser adotado o parcelamento em 200 prestações para todo o débito previdenciário.

O SISEPE-TO detalhou ao Executivo e deputados estaduais, por meio de ofícios, que as portarias nº 402 do Ministério da Previdência Social, de 10 de dezembro de 2008, e nº 333 do Ministério da Fazenda, de 11 de julho de 2017, definem que poderão ser parcelados e reparcelados, em até 200 parcelas, débitos relativos a competências até março de 2017. Logo, o maior montante em atraso poderia ser parcelado em apenas 60 meses.

Parcelamento

No acordo 488/2020, o governo do Estado estabelece 200 parcelas para quitar um débito de R$ 882,9 milhões. E no acordo 489/2020, 200 parcelas para pagar o débito de R$ 163,6 milhões. Os débitos são referentes ao período de setembro de 2017 a agosto de 2020.

“O SISEPE-TO tem oficiado e até ingressado com ações judiciais para garantir que o governador Mauro Carlesse cumpra as legislações federal e estadual quanto a previdência dos servidores públicos. Também tem denunciado a má gestão do regime previdenciário e do Igeprev aos deputados estaduais e órgãos de controle – Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) -, porém as medidas cabíveis não são adotadas e os servidores públicos seguem sendo penalizados, podendo ter suas aposentadorias e a pensões para seus familiares não pagas”, finaliza Cleiton Pinheiro. (Com informações da Ascom do SISEPE-TO).