Operação Bálsamo de Gileade investiga fraudes em aquisição de medicamentos

SCS Polícia Federal em Tocantins

 A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou nesta quarta-feira (7/10) a Operação “Bálsamo de Gileade”, com o objetivo de apurar um esquema de corrupção, realizado por servidores públicos, para desviar recursos na aquisição de medicamentos em municípios da região norte do Estado do Tocantins.

Cerca de 150 policiais federais cumprem 36 mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva, 15 de prisão temporária, além de sequestro de bens em valores na ordem de R$ 12 milhões, nos municípios de Araguaína/TO, Aguiarnópolis/TO, Sítio Novo do Tocantins/TO, Ananás/TO, Augustinópolis/TO, Buriti do Tocantins/TO, Luzinópolis/TO, Praia Norte/TO, Palmeiras do Tocantins/TO, Riachinho/TO, São Sebastião do Tocantins/TO, Maurilândia do Tocantins/TO e Imperatriz no Maranhão. As medidas foram expedidas pela Vara Criminal de Augustinópolis/TO.

A investigação, iniciada em 2019, revelou a existência de um possível esquema de desvios de recursos públicos através de aquisição fraudulenta de medicamentos. As compras foram realizadas a partir de fraudes em procedimentos licitatórios e emissão de Notas Fiscais canceladas posteriormente, cerca de 47 %.

Além disso, foi constatada no decorrer das investigações, a existência de diversas transferências bancárias, por parte dos responsáveis pela empresa investigada, a Servidores Públicos municipais, responsáveis pelas licitações e outros vinculados à área da Saúde, como Secretários de Saúde e Gestores do Fundo Municipal de Saúde, englobando cerca de nove municípios investigados, na região do Bico do Papagaio.

Os investigados poderão responder, nas medidas de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, fraude em licitações e participação em organização criminosa.

A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia da COVID-19, foi planejada uma logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.

Prisões

A prisão preventiva foi do dono da Omega distribuidora, Ricardo Lopes Santana. Entre os presos temporariamente estão:

Secretário de Saúde de Augustinópolis - Gedeão Alves Filho

Secretário de Saúde de Luzinópolis - José Júnior Neres da Silva

Secretário Municipal de Administração de São Sebastião do Tocantins – Francisco Silvino da Silva

Ex-secretária Municipal de Saúde e atual secretária de Comunicação de Palmeiras do Tocantins - Maria Sônia Oliveira da Silva

Secretário de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Ananás - Luiz Neto Fernandes da Silva.

O nome da Operação “Bálsamo de Gileade” faz alusão a uma substância natural de origem vegetal usada para fins medicinais, muito conhecido nos tempos bíblicos. Era comum o bálsamo servir como um presente ou agrado a alguém (cf. Gênesis 43:11).

Com a decisão, os processos da Operação Lava Jato, por exemplo, deixarão a Segunda Turma, composta por 5 ministros, e passarão a ser analisados pelos 11 ministros no plenário

Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (7) que ações penais e inquéritos voltarão a ser analisados no plenário, por todos os 11 ministros. Desde 2014, eram atribuição das duas turmas, compostas por cinco membros cada uma.

A proposta foi discutida em sessão administrativa da Corte. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, argumentou que hoje "a situação é diferente” porque, segundo ele, o plenário já não está mais congestionado de processos. Segundo Fux, a alteração valerá para os processos em andamento.

Com a decisão, as ações penais que sejam de competência do STF, como as da Operação Lava Jato, por exemplo, deixarão a Segunda Turma e passarão a ser analisadas no plenário.

Em maio de 2014, o STF alterou o regimento interno e definiu que deputados, senadores e ministros de Estado não seriam mais julgados pelo plenário (que reúne os 11 ministros da Corte) nos casos de crime comum, mas sim, por uma das turmas.

O novo texto retoma a situação anterior à alteração. O regimento atual só previa o julgamento em plenário do presidente da República, do vice, dos presidentes da Câmara e Senado, ministros do STF e o procurador-geral da República. Agora, volta a prever a competência do plenário para julgar:

deputados e senadores (por crimes comuns)

ministros de Estado e comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica; membros dos tribunais superiores; do Tribunal de Contas da União (TCU); e chefes de missão diplomática de caráter permanente (por crimes comuns e de responsabilidade).

Passam a ser do plenário as decisões sobre o recebimento de denúncia (que torna o acusado réu) e o julgamento do processo criminal — como, por exemplo, no caso do mensalão. No plenário, o presidente da Corte também participa, diferentemente das turmas.

O Supremo tem duas turmas que reúnem cinco ministros cada – o presidente do tribunal não participa de nenhuma. As turmas também julgam pedidos de liberdade e de anulação de ações, os chamados habeas corpus, e pedidos de extradição de presos no Brasil para outros países.

O envio de ações penais e inquéritos para as turmas se deu após o julgamento do mensalão do PT, que tinha parlamentares entre os réus.

Considerado o maior da história do STF, o julgamento envolveu 37 réus (dos quais 24 condenados) e consumiu 69 sessões entre agosto de 2012 e dezembro de 2013.

Agora, a mudança é feita após uma sequência de empates que beneficiaram réus da Operação Lava Jato na Segunda Turma do STF, que com a aposentadoria de Celso de Mello, passará a ser integrada pelo substituto do ministro.

Um dos fatores citados pelo STF foi a redução de casos levados ao Supremo em razão da restrição do foro privilegiado, definida pela Corte em 2018.

“A razão básica foi o movimento excessivo de feitos. Exemplo mais recente, a ação penal 470. Levamos quase seis meses com sessões virtualmente diárias, discutindo, julgando, e comprometendo o exercício pelo tribunal de seu poder jurisdicional. Hoje, no entanto, houve redução drástica. A mim, me parece que o retorno ao plenário restabelece uma situação tradicional. Tem também a marca da racionalidade, porque agora são as turmas que estão se inviabilizando”, afirmou o ministro Celso de Mello.

Segundo o decano, “a proposta tem outra grande virtude que é a de evitar o dissídio jurisprudencial [decisões diferentes] entre as turmas em matéria tão sensível como é a matéria penal, que envolve a questão da liberdade individual. Porque hoje notamos que há divergências interpretativas em matéria penal e matéria processual penal entre duas turmas que compõem o STF".

De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, houve uma diminuição "substancial" do número de processos.

"O tanto quanto possível devemos atuar no verdadeiro Supremo, o revelado pelo plenário. Por isso adiro à proposta de Vossa Excelência”, afirmou.

Somente o ministro Gilmar Mendes questionou não ter recebido antes a proposta, mas também concordou.

Família está pressionando o ex-juiz para que ele saia do Brasil e se distancie da política

Por Maíra Alves

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, o professor e advogado Sergio Moro afirmou que sente medo de sofrer um atentado após sair do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Ele revelou, também, que estão confeccionando e divulgando dossiês contra sua esposa com informações falsas. Por causa disso, o ex-ministro vem sendo pressionado pela família a sair do Brasil e a se distanciar da política.

Ao sair do ministério, Moro fez acusações contra o presidente, argumentando que não poderia permanecer à frente da pasta sem autonomia depois da exoneração do então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Bolsonaro rebateu o ex-ministro em um pronunciamento. Desde então, o presidente, os filhos e apoiadores do governo têm trocado farpas com Moro pelas redes sociais.

"Certamente [tenho medo]. Sigo tendo a proteção da Polícia Federal. Não gosto de falar muito nesse assunto. Isso é algo que assusta pessoas próximas a mim", afirmou o ex-juiz em entrevista à revista Veja.

"Atacaram minha esposa e estão confeccionando e divulgando dossiês contra ela com informações absolutamente falsas. Ela nunca fez nada de errado. Nem eu nem ela fizemos nada de errado. Esses mesmos métodos de intimidação foram usados lá trás, durante a Lava-Jato, quando o investigado e processado era o ex-presidente Lula", acrescentou Moro.

O advogado esclareceu, ainda, que ao denunciar o presidente Bolsonaro em seu pedido de demissão, não quis ser o carrasco do chefe do Executivo.

"A opinião pública compreendeu o que eu disse e os motivos da minha fala. É importante deixar muito claro: nunca foi minha intenção ser algoz do presidente ou prejudicar o governo. Na verdade, lamentei extremamente o fato de ter de adotar essa posição. O que eu fiz e entendi que era minha obrigação foi sair do governo e explicar por que estava saindo. Essa é a verdade", pontuou.

O padre Robson de Oliveira foi acusado de lavagem de dinheiro por meio da Associação Filhos do Pai Eterno, localizada em Trindade (GO). Em decisão unânime nesta terça-feira (6/10), o processo foi arquivado pela Justiça e o religioso aguarda, então, pelo futuro dentro da congregação

Por Sarah Peres

Após ter o processo por lavagem de dinheiro arquivado, nesta terça-feira (6/10), o padre Robson de Oliveira aguarda a definição quanto ao futuro dentro da congregação católica e da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), com sede em Trindade (GO). Investigações do Ministério Público de Goiás, pela Operação Vendilhões, tinham apontado que o pároco havia movimentado R$ 2 bilhões em 10 anos por meio da organização. O Ministério Público de Goiás pode recorrer da decisão.

De acordo com o advogado Pedro Paulo de Medeiros, que atuou na defesa do religioso com Cléber Lopes, com o arquivamento das investigações, as medidas judiciais cautelares também foram extintas, tais como a quebra de sigilo bancário e telefônico, bloqueio de bens e valores monetários, etc.

"Todo esse processo foi muito difícil para o padre, sobretudo por ser acusado injustamente por um crime que não cometeu. Em um primeiro momento, o ministério o acusou indevidamente, expondo-o e, só então, passou à investigação. Trata-se de algo absurdo e quem aplaude não pensa que pode ser vítima de uma ação como essa", analisa Pedro Medeiros.

Como foi suspenso durante as investigações, por ordem cautelar, padre Robson ainda não pode se pronunciar publicamente quanto ao caso, para não haver punições internas. No entanto, o advogado do religioso destaca que ele está muito feliz com o arquivamento do processo. "A verdade foi restabelecida com a vitória de hoje (no julgamento), e agora ele aguarda que a igreja e a Afipe definam o futuro dele dentro da congregação."

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público de Goiás. Por meio de nota oficial, a instituição alegou que "aguarda ser notificado para tomar as medidas cabíveis".

Julgamento

O julgamento de padre Robson começou às 13h desta terça-feira (6/10) e terminou após quarenta minutos, com a decisão favorável ao religioso pelo desembargador Nicomedes Domingos Borges, acompanhado por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal, em sessão remota.

Ao embasar a decisão, o desembargador afirmou que as provas obtidas pelo MP não comprovavam que o pároco desviava dinheiro para benefício próprio por meio da Afipe.

“Por se tratar de uma entidade privada, com os membros não tendo questionado qualquer ato, ou alegado lesão aos seus interesses, não há que se falar em qualquer fato típico a ser investigado”, analisou o magistrado.

Nicomedes Domingos Borges sinalizou ainda que não houve “legitimidade para apuração pelo Ministério Público do que ocorre dentro de um ente privado, onde não há recursos públicos, requerendo o reconhecimento da atipicidade da conduta investigada, porquanto não houve a prática de crimes”.

Por fim, o desembargador argumentou que as doações recebidas são “privadas, espontâneas, voluntárias e não-onerosas feitas por fiéis, e são a única fonte de renda da Afipe, e são destinadas para que gere ativos conforme expressa previsão estatutária, assim, aufira lucros, que são integralmente aplicados na própria Associação para execução de sua finalidade evangelizadora, tal qual a aquisição de grande emissora de TV, emissoras de rádios, construção da nova Basílica em Trindade-GO, reforma de Igrejas, manutenção de asilos etc”.

Em nota oficial, a Afipe assegura que “continuará o trabalho de auditoria, reforma administrativa, implantação de governança e demais ações que estão em andamento na associação". "Tais medidas são fundamentais para o renascer da entidade e para que possamos continuar cumprindo a principal missão, que é evangelizar e manter suas ações sociais, a obra da nova Basílica em Trindade e a TV Pai Eterno. Sendo, o mais importante, a confiança do devoto do Pai Eterno nas ações da entidade e na transparência que a atual gestão defende e trabalha", finaliza o texto.

PRESIDENTE DO MDB PORTUENSE, ARLINDO DA REBRAM , COBRA DE CARLESSE AS 10 UTIS E NOVA PONTE

O presidente do MDB de Porto Nacional, Arlindo da Rebram, questiona o governador Mauro Carlesse quanto aos 10 leitos de UTI prometidos para o município, e quanto ao início das obras da nova ponte sobre o Rio Tocantins, uma vez que a Assembleia Legislativa aprovou que o governo do Estado contraísse dois empréstimos, um junto ao Banco do Brasil e outro junto ao Banco Regional de Brasília.

“Se o Estado, agora, está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é a desculpa?”, questiona Arlindo.

EDUARDO GOMES FAZ “PIT-STOP” EM PALMAS

Apesar da agenda lotada, como líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes fez um “pit-stop’ durante o último fim de semana, no Tocantins, quando passou por Palmas visitando alguns companheiros para uma rápida conversa e, depois, retornou para Brasília, via terrestre.

Em Palmas, o senador esteve com Marcelo Miranda, presidente estadual do MDB, candidatos a vereador e com a prefeita Cinthia Ribeiro, a quem apoia rumo à reeleição.

Na próxima semana, Gomes deve iniciar um giro pelo interior do Tocantins para levar seu apoio e prestígio aos seus aliados.

MARCELO MIRANDA ARTICULA COM CANDIDATOS A PREFEITOS DO MDB

O ex-governador e presidente do MDB do Tocantins, Marcelo Miranda, recebeu na sede do MDB, em Palmas, nesta terça-feira, com vários candidatos a prefeito no interior e a vereador, na Capital.

Marcelo aguarda sua esposa, deputada federal Dulce Miranda, melhorar dos sintomas da Covid-19, para iniciar um giro pelo interior, nas cidades onde o MDB tem candidato a prefeito ou a vice.

Nesse meio tempo, Marcelo planeja estreitar contatos com as lideranças e candidatos aliados no interior.

Uma agenda já está sendo elaborada para que Marcelo possa atender ao chamamento das diversas localidades e participe das reuniões, sempre respeitando as orientações da OMS em relação aos cuidados com a Covid-19.

UMA ELEIÇÃO SEM COMPROMISSO E FIDELIDADE PARTIDÁRIA

A eleição municipal de 15 de novembro próximo pode causar um desmanche generalizado de siglas partidárias, principalmente pelo já percebido “eu por mim mesmo” que vários candidatos estão empregando neste início de trabalhos eleitorais.

O que tem de candidato a vereador apoiando candidato a prefeito de outro partido e vice-versa, dando as costas para orientações de lideranças e trabalhando da forma que bem entende, principalmente no interior, é coisa que nunca foi vista no Tocantins.

Percebe-se uma “desidratação”, mas acentuada em algumas siglas que, após o resultado das urnas, podem “evaporar”, sem representatividade e sem musculatura política em suas bases para que possa permanecer ativa

A luz de alerta em várias legendas já está acesa, e uma leva de “espiões” já está na ativa, observando os que agem contra e os que agem a favor. Quem demonstra lealdade e quem não está nem aí.

A “barca” das desfiliações será grande após 15 de novembro...

AULAS ONLINE APROVADAS ATÉ 2021

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira uma resolução que permite a continuidade do ensino remoto até dezembro de 2021, caso seja opção das redes. A proposta aprovada no colegiado recomenda ainda que os sistemas de ensino não reprovem os estudantes. O texto precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e vale para educação pública e privada.

A medida prevê a reorganização flexível dos sistemas e sugere, por exemplo, a adoção do "continuum escolar", ou seja, as redes poderão fundir os anos escolares dos estudantes, de modo que eles concluam no próximo ano o conteúdo que ficou prejudicado em 2020 devido à pandemia. Estados como São Paulo e Espírito Santo já anunciaram que adotarão o ano contínuo.

SABATINAS INFORMAIS

O desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), será oficialmente sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 21. Na prática, porém, o escolhido já vem passando por sabatinas informais em jantares com senadores, integrantes do governo e ministros do Supremo.

Nesta terça-feira, 6, Kassio Marques participará de um jantar tradicional na política de Brasília: aquele servido na residência da senadora Kátia Abreu (PP-TO). A senadora se tornou uma das principais articuladores pela aprovação do desembargador para a vaga do ministro Celso de Mello, que antecipou sua aposentadoria para o dia 13 de outubro. Outros senadores, como Ciro Nogueira (PI), também devem estar no encontro.

Este será o terceiro jantar de que Kassio Marques participa, confraternizando com quem será responsável por aprovar ou rejeitar sua indicação. No dia 29, uma reunião na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes selou a escolha do desembargador para a cadeira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), participou do encontro que serviu como apresentação do ministro pelo presidente Jair Bolsonaro.

CELSO DE MELOO HOMENAGEADO EM DESPEDIDA

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou hoje (6) de sua última sessão na Segunda Turma da Corte. Na próxima terça-feira (13), o ministro vai se aposentar. Mello está no STF desde 1989, quando foi nomeado pelo então presidente José Sarney.

O ministro se aposentaria compulsoriamente em 1º de novembro ao completar 75 anos, idade máxima para manutenção de servidores públicos na ativa, mas decidiu antecipar sua saída para a semana que vem. Mello ainda deve participar de duas sessões do plenário do Supremo nesta semana.

Ao final da sessão da Segunda Turma, Celso de Mello recebeu homenagens dos integrantes do colegiado. Para o ministro Gilmar Mendes, Mello dedicou sua carreira para defender a democracia e seu legado “vai iluminar gerações”.

JUSTIFICATIVA DE ABSTENÇÃO VIA CELULAR

Eleitores de todo o Brasil que deixarem de comparecer aos seus locais de votação nas eleições municipais de 2020 poderão justificar a ausência por meio do aplicativo e-Título, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A modalidade foi disponibilizada no aplicativo no final de setembro; antes, eleitores só podiam "justificar o voto", como o requerimento é conhecido, em mesas de justificativa, cartórios eleitorais ou na internet por meio do sistema Justifica.

A nova funcionalidade atende pessoas que estarão fora de seus domicílios eleitorais ou impedidas de chegar até eles tanto no primeiro turno, que acontece em 15 de novembro, quanto no segundo, marcado para o dia 29 de novembro. Por enquanto, o aplicativo só permite justificar a ausência depois dos turnos. Ou seja: quem quiser justificar a ausência nos dias de votação deverá comparecer presencialmente a uma das mesas receptoras de justificativa.

Mas, de acordo com a Justiça Eleitoral, uma nova versão do aplicativo está sendo preparada para que eleitores possam justificar a ausência também no dia da votação. Neste caso, será usado o sistema de georreferenciamento do aparelho para verificar se o eleitor está distante ou não de seu domicílio eleitoral. Caso não esteja, o aplicativo deverá barrar o processo e direcioná-lo ao local de votação. O órgão diz que esta atualização deve ser lançada "nas próximas semanas", mas ainda não define data.

OMS PREVÊ VACINA CONTRA COVID AINDA ESTE ANO

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou nesta terça-feira (6) que existe a "esperança" de o mundo ter uma vacina contra o novo coronavírus disponível já em 2020.

Até então, a entidade vinha sendo cautelosa quanto ao prazo para se desenvolver uma imunização segura e eficaz para conter o Sars-CoV-2. "Existe a esperança de ter uma vacina até o fim deste ano"", disse Adhanom após uma reunião de dois dias do comitê executivo da OMS. O diretor, no entanto, não especificou quais candidatas podem estar prontas já em 2020.

Segundo o site da organização, existem 42 vacinas contra o novo coronavírus no estágio de ensaios clínicos em humanos, sendo que 10 delas já iniciaram a terceira e última etapa, quando é avaliada a eficácia da imunização ao longo do tempo.

COMEÇA CAMPANHA DE MULTIVACINAÇÃO

Começou nesta segunda-feira (5) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite para crianças de até 5 anos. A mobilização vai até o dia 30 de outubro em postos de saúde de todo o país. Os órgãos de saúde alertam que a população deve procurar o serviço mesmo com a pandemia de covid-19, pois a vacina é de extrema importância para manter as crianças imunes à doença. No sábado (17), a vacinação será reforçada com o dia de mobilização nacional.

Também a partir desta segunda-feira, inicia-se a campanha nacional de multivacinação. Crianças e adolescentes menores de 15 anos, não vacinados ou com esquemas incompletos de qualquer vacina, devem comparecer às unidades de saúde para atualizar a caderneta de vacinação.

No público-alvo da campanha contra a poliomielite estão crianças menores de 5 anos de idade, com estratégias diferenciadas para crianças com até 1 ano incompleto e para aquelas na faixa etária de 1 a 4 anos. A depender do esquema vacinal registrado na caderneta, a criança poderá receber a Vacina Oral Poliomielite (VOP), como dose de reforço ou dose extra, ou a Vacina Inativada Poliomielite (VIP), como dose de rotina.

A estimativa do Ministério da Saúde é que haja no país 11,2 milhões de crianças nessa faixa etária. A meta é imunizar 95% desse público.