Valores são referentes a multas por crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas cometidos por dois empresários e uma herdeira
Com Agência Estado
A Lava-Jato fechou dois acordos de não persecução penal para recuperar R$ 150 milhões no âmbito da Operação Câmbio, Desligo, que mirou "grandioso esquema" de movimentação de US$ 1,6 bilhão de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de dólar-cabo, operação que burla mecanismos de fiscalização financeira.
Os valores são referentes a multas por crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas cometidos por dois empresários e uma herdeira que eram clientes dos doleiros Vinícius Claret (Juca Bala), Cláudio de Souza (Tony) e do "doleiro dos doleiros" Dario Messer.
O trio era beneficiário de quatro empresas offshores mantidas ilegalmente. Eles confessaram os crimes e descreveram as circunstâncias em que recorreram aos "serviços" dos doleiros. As contas foram descobertas durante as investigações da Câmbio, Desligo e nas delações premiadas de Juca Bala e Tony.
O sistema dos doleiros contava com mais de 3 mil empresas offshores, sediadas e com contas bancárias em mais de 50 países. As investigações foram aprofundadas por meio de procedimentos de cooperação jurídica internacional com os países nos quais são sediadas as empresas ou em que elas têm contas bancárias.
Os acordos de não persecução penal já foram homologados pela 7ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Um dos termos é referente a uma dupla de empresários que admitiram ter remetido ilicitamente valores ao exterior - a maior parte nas décadas de 1980 e 1990, mas se estendendo até 2012. Os valores eram referentes à sonegação de impostos de sua empresa, que atuava no setor de impressões industriais.
As quantias eram mantidas não declaradas em nome pessoal e de três empresas offshores, em contas no Banco Safra de Luxemburgo e, na Suíça, no Banco Audi e no Banco UBP. Nesse acordo, serão pagos aproximadamente US$ 24,1 milhões, equivalente, no câmbio atual, a valor próximo de R$ 127 milhões.
O segundo acordo se trata de uma herdeira que manteve parte de sua herança recebida em 1993 e em 2007 em uma empresa offshore sediada em São Vicente e Granadinas, um país conhecido por ser paraíso fiscal no Caribe. Parte dos valores também estava em conta do VP Bank, no principado de Liechtenstein, na Europa. A herdeira devolverá aproximadamente US$ 4,35 milhões, equivalente, no câmbio atual, a cerca de R$ 23 milhões.
Segundo o Ministério Público Federal, a multa corresponde a 50% dos valores mantidos ilicitamente no exterior, sendo que tal valor funcionará como mínimo de indenização ao Estado brasileiro, de maneira que se os órgãos fiscais (Receita Federal do Brasil) e cambiais (Banco Central do Brasil) entenderem que os valores devidos como principal, multa e juros somam valores maiores do que os 50% fixados, os promitentes complementarão o pagamento dos valores devidos.
Tomou-se como base o valor total mantido atualmente no exterior, que é bastante superior aos valores apenas movimentados no sistema ilegal de câmbio de que se tem registro. Além disso, foi usada na conversão dos valores de dólares para reais a taxa de câmbio atual, a fim de que os promitentes não tenham lucro com a valorização do dólar durante o período em que mantiveram ilegalmente os recursos no exterior.
Os dois acordos podem ser rompidos caso seja descoberto que os empresários ou a herdeira apresentaram origem falsa das quantias remetidas para o exterior. Se isso ocorrer, a Procuradoria pode denunciar o trio perante à Justiça.
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Flávio Bolsonaro ganha liminar contra Globo. Informações do processo estava em segredo de Justiça
Com Terra Notícias
A juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, proibiu em caráter liminar a exibição de qualquer documento ou peça do processo sigiloso referente à investigação das "rachadinhas" envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na TV Globo.
A medida atendeu pedido do parlamentar, que apresentou ação na quinta-feira, 3, por meio de seus advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires. O processo está sob sigilo. Nas redes sociais, o filho do presidente celebrou a decisão.
"Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgastar minha imagem e a do Presidente Jair Messias Bolsonaro são criminosas. Juíza entendeu que isso é altamente lesivo à minha defesa. Querer atribuir a mim conduta ilícita, sem o devido processo legal, configura ofensa passível, inclusive, de reparação", disse o senador.
Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticou a censura e disse que a decisão atenta "contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada". "Isso é ainda mais grave quando se tratam de informações de evidente interesse público", apontou a ANJ.
O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel, também criticou a censura imposta pela Justiça do Rio.
"Consideramos qualquer tipo de censura prévia inaceitável numa democracia, sobretudo quando o alvo da cobertura jornalística é uma pessoa pública cujo mandato foi outorgado pelo voto, o que lhe traz a obrigação de prestar contas à sociedade. Não tivemos acesso à sentença, mas uma medida como essa exigiria razões excepcionais para se justificar", afirmou. "A decisão da 33ª Vara Cível do TJRJ dificulta a cobertura jornalística das graves denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro, violando a liberdade de imprensa e o direito à informação."
"Quem perde são os eleitores do Rio de Janeiro e todos os cidadãos, que terão dificuldades para acompanhar o andamento das investigações contra o filho do presidente da República e avaliar se as autoridades estão cumprindo seus deveres", concluiu Träsel.
Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em suposto esquema do qual faria parte seu então assessor Fabrício Queiroz, demitido em 2018 após os primeiros indícios de irregularidades no gabinete do filho do presidente serem revelados. Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em junho, e cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
Na segunda-feira, 31, o Ministério Público do Rio informou que o rupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MPRJ) finalizou as investigações e encaminhou o procedimento criminal para o procurador-geral de Justiça do Rio.
Em agosto, extratos bancários de Queiroz anexados à investigação revelaram que o ex-assessor de Flávio depositou 21 cheques em nome da primeira-dama Michelle Bolsonaro. As transações datam de outubro de 2011 a dezembro de 2016, em valores que variam de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Somados, os cheques somam R$ 72 mil.
Movimentação semelhante foi descoberta na conta de Márcia Aguiar, mulher de Queiroz. Registros indicam que ela depositou outros seis cheques para Michelle no valor total de R$ 17 mil.
A revelação das transações incomodou o núcleo familiar do presidente. Ao ser questionado sobre os depósitos de R$ 89 mil, feitos por Queiroz e Márcia à primeira-dama, Bolsonaro respondeu a repórter que tinha vontade de 'encher a sua boca de porrada'.
Uma denúncia contra o senador está em fase final e deve ser apresentada após o recurso da Promotoria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público recorreu à Corte após o Tribunal de Justiça do Estado do Rio conceder foro privilegiado a Flávio Bolsonaro nas investigações.
O entendimento é de que, como ele apenas deixou de ser deputado estadual para ser senador, as apurações deveriam correr em segunda instância, perante o Órgão Especial do TJRJ, composto por 25 desembargadores.
A acusação, por sua vez, do Gaecc e passou ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que firmou um termo de cooperação com os promotores para mantê-los nas investigações.
COM A PALAVRA, A REDE GLOBO
A reportagem busca contato com a Rede Globo. O espaço está aberto a manifestações
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protesta contra a censura imposta pela juíza Cristina Serra Feijó à divulgação de informações relacionadas ao esquema de "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Qualquer tipo de censura é terminantemente vedada pela Constituição e, além de atentar contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada. Isso é ainda mais grave quando se tratam de informações de evidente interesse público.
A ANJ espera que a decisão inconstitucional da juíza seja logo revogada pelo próprio Poder Judiciário.
Brasília, 4 de setembro de 2020
Associação Nacional de Jornais
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Novas turmas têm início previsto para o dia 14/09
Por Priscila Cavalcante
Mil novas vagas gratuitas estão disponíveis na plataforma Mundo SENAI distribuídas em cinco novas turmas oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), totalmente online. As novas vagas são nos cursos de: Marketing Industrial, Instalação de Sistemas Fotovoltaicos On-Grid, Eletricista Instalador Residencial, Ferramentas da Qualidade e Automação de Processos Industriais.
As turmas têm início previsto para o dia 14 de setembro e para garantir uma vaga basta acessar o site https://loja.mundosenai.com.br/to/ e se matricular até o começo das aulas ou o preenchimento das vagas. Para saber mais e ser atendido pelos consultores do SENAI basta agendar o número do SAC Digital do SENAI no whatsapp e mandar mensagem para (63) 98415-5239.
Os requisitos para ingressar variam de acordo com o curso e podem ser conferidos também na plataforma Mundo SENAI. Para todos os cursos é necessário ter acesso à internet e ter disponibilidade para assistir os encontros previstos na programação que contempla aulas ao vivo.
Confira a relação de cursos:
ü Instalação de Sistemas Fotovoltaicos On-Grid
ü Automação de Processos Industriais
ü Eletricista Instalador Residencial
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Com Agências
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou a defender nesta sexta-feira sua decisão de abrir de ofício, sem ser provocado pelo Ministério Público, o chamado inquérito das fake news e disse que é preciso atuar para evitar que o ódio entre na sociedade brasileira e que as instituições caiam.
"Foi a decisão mais difícil da minha gestão a abertura desse inquérito", disse Toffoli, que na próxima semana entregará a presidência da corte para o ministro Luiz Fux, em entrevista com jornalistas que cobrem o STF.
"Mas ali nós já vínhamos vivendo algo que já vinha ocorrendo em outros países: o início de uma política de ódio. Uma política de ódio plantada por segmentos ou setores que queriam e querem destruir instituições", afirmou em relação à investigação que teve entre seus alvos vários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Toffoli disse também na entrevista que o diálogo que manteve com Bolsonaro e com ministros do presidente foi franco e respeitoso e que não viu dele ou de seus auxiliares alguma atitude contra a democracia.
O presidente do STF também foi indagado sobre decisões da corte contrárias a procuradores que atuam na operação Lava Jato. Ele respondeu que o tribunal tomou tais decisões não contra o combate à corrupção, mas para combater abusos e disse, por mais de uma vez, que, sem o STF, a operação Lava Jato não existiria.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)
Estado registrou chegou a 730 óbitos e passou dos 54 mil infectados pela doença. Mais de 300 pessoas estão hospitalizadas
Com Assessoria
Ontem o Tocantins contabilizou 1.109 novos casos confirmados da Covid-19, sendo 326 das últimas 24h. O restante é de exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.
Dos 1.109 novos casos 503 foram detectados por RT-PCR, 213 por Sorologia e 393 através testes rápidos.
Atualmente, o Tocantins apresenta 54.013 casos no total, destes, 36.358 pacientes estão recuperados, 16.925 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 730 pacientes foram a óbito.
Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.
Novos casos
Foram registrados novos casos da doença em 87 cidades do estado. Em Palmas foram 251 diagnósticos. A capital chegou a 13.194 confirmações e segue sendo o município mais afetado pela pandemia no Tocantins. A cidade também tem 104 mortes.
Araguaína, no norte do Tocantins, é a segunda cidade mais afetada pela pandemia. Com os 233 novos diagnósticos contabilizados nesta quinta-feira, a cidade chega a 12.742 pessoas infectadas e 160 mortes.
Porto Nacional tem 1.940 casos e 35 mortes,
O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19
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