Uma veterinária do Rio de Janeiro acusada de ter cargo “fantasma” em uma agência estatal do Tocantins é investigada como “laranja” do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega – que foi morto na Bahia, em fevereiro, após um ano foragido da Justiça. Juliana Magalhães da Rocha é suspeita de ligações com o “patrimônio oculto” e a “rede de amigos”, que teria dado sustentação aos negócios criminosos e à fuga do Capitão Adriano.

Fauto Macedo  - jornal Folha de São Paulo

Investigadores seguem rastros do dinheiro movimentado e dos bens deixados pelo miliciano, em duas frentes: a que apura organização criminosa, assassinatos, extorsão, entre outros, relacionados aos crimes violentos, conexos à atuação da milícia e ao Escritório do Crime, grupo miliciano de matadores de aluguel; e a que tem como alvo suposta organização criminosa e peculato, relacionados aos crimes do colarinho branco, de “rachadinha” na Alerj, envolvendo o filho mais velho do presidente, Jair Bolsonaro, e seu braço direito Fabrício Queiroz.

Assessor parlamentar de 2007 a 2018, Queiroz é acusado de ser o operador dos desvios da “rachadinha”. Preso no dia 18 de junho, por tentativa de obstrução à Justiça, foi espécie de motorista e chefe de gabinete de Flávio na Alerj. Foi detido em Atibaia (SP), em uma casa do advogado Frederick Wassef – conselho jurídico do presidente, na  Operação Anjo.

Junto com a mulher, Márcia de Oliveira Aguiar – que também teve prisão decretada e está foragida -, e o advogado do senador Luiz Gustavo Botto Maia, Queiroz teria mantido contato com o miliciano e seus familiares, para atrapalhar as investigações.

Considerado por investigadores um “intocável” – por seus contatos na polícia e com políticos e contraventores -, Capitão Adriano foi expulso da policia, após acusações de envolvimento com desvios, boa parte vinculados a contraventores do jogo do bicho. Aos 43 anos, Capitão Adriano era gerente de milícia que dominava Rio das Pedras – maior redutor nordestino no Rio – e foi líder do Escritório do Crime. O grupo foi alvo na última semana de operação da polícia e dos promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

‘Amigos’. Figura desconhecida da história criminal, que une o ex-líder de uma das mais violentas e influentes milícias cariocas ao gabinete de Flávio Bolsonaro, Juliana Rocha é investigada pela polícia e pelo Ministério Público, do Rio e da Bahia.

A veterinária é considerada peça importante para desvendar a “rede de amigos”, que teria dado sustentação aos negócios criminosos e à fuga do miliciano e de seus familiares. Queiroz é um deles. Amigo do Capitão Adriano, assumiu no processo a indicação da mãe e da ex-mulher do criminoso para cargos na Alerj.

O ex-braço-direito de Flávio é policial aposentado e trabalhou com o miliciano no 18.º Batalhão da PM, no Rio. Em 2003, os dois mataram um suspeito, durante abordagem na Cidade de Deus – passados 17 anos, a investigação segue sem conclusão.

Com prisão decretada pela Justiça desde janeiro de 2019 – quando foi deflagrada a Operação Intocáveis – e com o rosto estampado no noticiário como líder da milícia que comanda a comunidade de Rio das Pedras  Capitão Adriano passou um ano em fuga.

O miliciano passou o último réveillon com a família em uma confortável e luxuosa casa de veraneio, na Costa do Sauipe – badalada praia da Bahia. Realidade bem distinta da que teve o amigo e antigo companheiro de farda, na Policial Militar fluminense, Fabrício Queiroz.

Juliana Rocha alugou a casa na Costa do Sauipe. O imóvel de alto padrão, em um condomínio fechado, abrigou Capitão Adriano e família nos últimos dois meses de vida dele. A veterinária chegou a ser tratada por investigadores como “prima” do miliciano e também identificada, por envolvidos, como “irmã de Julia” Emília Mello Lotufo – a viúva do ex-PM.

A reportagem apurou que a propriedade, no papel, foi alugada por dois meses – 5 de dezembro a 5 de fevereiro – por R$ 50 mil, no final de novembro. Juliana e a então mulher do miliciano, Julia, trataram do negócio, pago em dinheiro e em uma conta, no Rio. Na casa de veraneio, imagens do sistema interno de segurança registraram a presença do Capitão Adriano.

Foi desse imóvel que Capitão Adriano escapou, no final de janeiro, do primeiro cerco policial. Em fuga cinematográfica, deixou o local atravessando um lago de mangue, no fundo do condomínio, e deixou para trás a mulher, filhos e pertences, como uma identidade falsa com sua foto, em nome de Marco Antônio Linos Negreiro, do Ceará. De lá, seguiu para região de Esplanada, onde foi morto, dias depois.

Foragido. O nome da veterinária foi citado publicamente pela primeira vez por Leandro Abreu Guimarães, competidor de vaquejadas da Bahia, que acolheu Capitão Adriano em sua propriedade, em Esplanada. “Dra. Juliana, na condição de veterinária, cuida de animais no circuito de vaquejada, e disse ter conhecido o Adriano em função da profissão”, registra depoimento, de 12 de abril de 2020, de Guimarães. Preso por porte ilegal de armas, ficou alguns dias na cadeia e foi liberado, sob monitorado por tornozeleira eletrônica.

Guimarães disse desconhecer que o “amigo” era miliciano e negou ter ajudado na fuga. No circuito local de vaquejadas, se apresentava como “Capitão Adriano”, vinculado à Polícia Militar do Rio. A carteira policial do miliciano – que deveria ter sido entregue em 2014, após expulsão da corporação – foi encontrada na casa em que foi morto, no dia 9 de fevereiro, ao reagir à prisão. A propriedade em que estava pertence ao vereador Gilson da Dendê (PSL) e fica em um povoado vizinho.

Juliana Rocha não é foragida da Justiça. Mas nunca foi encontrada por investigadores, nem na apuração sobre Capitão Adriano, nem para ser notificada do processo em que é acusada desde janeiro de 2019, por improbidade administrativa, no Tocantins.

Obstrução. Capitão Adriano empregou a ex-mulher Danielle Mendonça da Nóbrega e a mãe, Raimunda Veras Magalhães, de 2007 a 2018 no gabinete de Flávio Bolsonaro. O Ministério Público do Rio afirma que as duas eram “fantasmas” e formavam um dos núcleos do esquema de “rachadinhas” – quando assessores contratos devolvem parte dos salários para o deputado.

Danielle da Nóbrega e Raimunda Magalhães receberam R$ 1 milhão em salários da Alerj no período. Os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) conseguiram quebrar os sigilos bancários dos investigados. Pelo menos metade desse valor retornou de forma identificável, por transferências, cheques ou depósitos, para conta de Queiroz. Parte disso, movimentação ligada a contas controladas pelo Capitão Adriano.

Alvo central das apurações, Queiroz teria mantido “contatos recentes” com o miliciano e participado da rede de proteção e fuga de seus familiares. “Foi possível verificar que Raimunda Veras Magalhães foi orientada por Fabrício José Carlos de Queiroz a permanecer escondida, temendo a retomada da investigação”, informa o pedido de prisão de Queiroz – alvo da Operação Anjo.

Investigado desde meado de 2018, havia suspeitas das ligações de Queiroz com o miliciano no esquema de ‘rachadinha’. “Fabrício Queiroz e Adriano Nóbrega tentaram embaraçar a presente investigação ao determinar que Danielle Mendonça faltasse ao depoimento para o qual tinha sido notificada pelo Ministério Público e ordenar que a mesma não mencionasse em conversas telefônicas os crimes praticados na Alerj.”

Buscas realizadas em 2019, a pedido do Ministério Público, em endereços de familiares dos investigados, revelaram contatos recentes entre os dois e supostas tentativas de obstrução à Justiça. Em dezembro de 2019, Márcia Aguiar viajou até Minas Gerais com o advogado Luiz Gustavo Botto Maia – que foi assessor parlamentar e atuou como defensor do senador, nas apurações de “rachadinha” – para encontrar a mãe do Capitão Adriano. O episódio teria participação ainda de pessoa identificada nas conversas dos alvos como “Anjo” – para investigadores, é Wassef.

Os promotores afirmam à Justiça que os “amigos” teriam enviado “advogados, deixando claro que a organização criminosa, além de poder pressionar e intimidar as testemunhas dos fatos, estaria abordando as pessoas intimadas”. “Articulando a combinação de teses defensivas fantasiosas entre os autores e partícipes dos crimes investigados, na tentativa de obstruir a instrução da presente investigação.”

Superiores. Queiroz foi o operador de um esquema que desviou pelo menos R$ 2 milhões, entre 2007 e 2018, de recursos da Alerj, no esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro – que foi deputado estadual de 2003 a 2018. Foram identificados 483 depósitos de outros assessores em sua conta, segundo o Ministério Público. Seis núcleos são acusados, um deles dos familiares do Capitão Adriano.

Os promotores imputam responsabilidade a “superiores” ao tratar da conduta do ex-assessor parlamentar e braço direito de Flávio. Queiroz, segundo a acusação, não agiu “sem o conhecimento de seus superiores hierárquicos”.

“O próprio revelou para Danielle Mendonça que retinha os contracheques para prestar contas a terceiros sobre os salários recebidos pelos ‘funcionários fantasmas’ e os percentuais retornados (‘rachadinhas’) à organização criminosa”, informa documento da Operação Anjo. Outros ex-assessores também adotavam mesma conduta.

Defesas. Juliana Rocha não quis comentar o caso. Seu advogado no processo do Tocantins, Danilo Bezerra de Castro, negou que ela fosse servidora fantasma. Disse desconhecer os vínculos dela e de Adriano Nóbrega com as milícias.

Queiroz contratou o advogado Paulo Emílio Catta Preta, de Brasília, que atuou para Adriano Nóbrega  na ação das milícias e para sua família, após a morte, na Bahia. Catta Preta nega ilegalidades cometidas por Queiroz. Ele pediu à Justiça a conversão da prisão preventiva do cliente em prisão domiciliar – pedido já negado – e questiona as justificativas legais para sua detenção. Segundo os pedidos entregues à Justiça o Ministério Público fez ilações que ignoram a contemporaneidade dos fatos.

No dia da prisão de Queiroz, Flávio Bolsonaro escreveu em seu perfil da internet que a ação era para atacar o pai. “Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje. A verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro”, escreveu Flávio.“Em 16 anos como deputado no Rio nunca houve uma vírgula contra mim.Bastou o Presidente Bolsonaro se eleger para mudar tudo! O jogo é bruto!”

DIMAS BUSCA SOCORRO CONTRA COLAPSO

O sistema de saúde pública de Araguaína não está suportando a quantidade de atendimentos diários por conta da pandemia de Covid-19.

Além dos pacientes da cidade, os hospitais estão recebendo infectados do Sul do Pará e do Maranhão, além das cidades tocantinenses vizinhas.  Essa situação levou o prefeito Ronaldo Dimas à Brasília em busca de qualquer tipo de socorro que possa evitar o colapso total da Saúde Municipal, que está bem próxima dos 100% de ocupação dos leitos normais e de UTI.

LELIS NO PAREO

Uma pré-campanha organizada por voluntários em favor da candidatura do ex-deputado estadual Marcelo Lelis á prefeitura de Palmas, está movimentando os bastidores políticos da Capital.

Apesar de ser pessoa de boa índole, educado e preparado, caso resolva aceitar o desafio, precisará, antes, explicar o motivo do seu silêncio invernal sobre as administrações de Palmas, que pode ser confundido com omissão ou conivência.

Uma explicação plausível será muito importante para não ser penalizado pelas urnas.

Estamos de olho!

TCE RETOMA JULGAMENTOS EM AGOSTO

O Tribunal de Contas do Estado encerrou os julgamentos das prestações de contas dos agentes públicos, dentre eles, ex-prefeitos e atuais prefeitos que buscam uma reeleição.

Segundo fontes, há pareceres pela reprovação de contas de alguns gestores.  Em caso de rejeição e confirmação da decisão pela Câmara Municipal, estarão formados imbróglios com reflexos diretos nas eleições municipais.

Sem certidão positiva no TCE, nada de registro de candidatura.

É bom alguns pré-candidatos á eleição e à reeleição ficarem de olhos bem abertos, atentos ao Pleno do TCE...

NILMAR RUIZ NO PÁREO

A ex-prefeita de Palmas, Nilmar Gavino Ruiz, irá concorrer a uma vaga na Câmara Municipal pelo PL.

Sua pré-candidatura será lastreada por sua excelente administração à frente do Executivo Municipal, com uma vasta folha de serviços prestados ao município e ao povo palmense, além de ter todas as suas contas aprovadas pelo TCU, TCE e demais órgãos fiscalizadores..

Professora por formação e ficha limpa na política, Nilmar poderá contribuir muito no Legislativo Municipal, tanto na sua área de atuação quanto em todas as demais áreas prioritárias.

PF DE OLHO NOS RECURSOS DA SAÚDE

Aos que não temem os olhos cirúrgicos da Polícia Federal e teimam em praticar superfaturamentos e desvios de finalidade com os recursos federais destinados ao combate à pandemia de Covid-19,deixamos um recado:  a PF e a Justiça Federal estão monitorando cada centavo desse dinheiro e rastreando com microscópio o caminho que esses recursos estão tomando.

Ninguém ficará impune, a partir deste mês de julho.

A PARTE QUE CABE A CADA UM

O governo do Estado e os municípios foram contemplados com recursos diretos do governo Jair Bolsonaro, além dos senadores e deputados federais da bancada tocantinense estarem fazendo a sua parte, com emendas impositivas para os 139 municípios.

Se cada parte dessa engrenagem fizer o que lhe cabe, aplicando corretamente os recursos para o combate à Covid-19, ninguém ficará sem atendimento, pois os recursos são muitos e de várias fontes, e já estão nas contas do governo do Estado e das prefeituras.

A bancada federal do Tocantins está de parabéns!

ABSTENÇÃO RECORDE

As eleições municipais deste ano, com a adição dos ingredientes pandemia e decepção dos eleitores com a classe política, podem ter a maior abstenção da história política tocantinense e brasileira.

Mesmo que os candidatos ousem se utilizar dos caixas 2, 3 ou 4, convencer as famílias amedrontadas pelo vírus desconhecido e sem vacina a sair de casa para ir votar não será tarefa fácil.  Nas últimas 24 horas o Tocantins bateu o recorde no número de infectados e registrou cinco mortes.

Até os que foram votar estarão mais propensos a anular o voto ou simplesmente votar em branco.

IGNORANTES E IRRESPONSÁVEIS

Enquanto isso, alguns irresponsáveis ignorantes promovem aglomerações em bares, como se o mundo estivesse todo em ordem e o sistema público de saúde tranquilo e bem abastecido.

Em pleno ato de desobediência às regras de distanciamento social, essas pessoas não respeitam suas próprias vidas, muito menos a de familiares e amigos, pois correm o risco de se infectar na rua e contaminar seus parentes em casa.

É por conta dessas pessoas sem um mínimo de consciência que as contas não batem e os recursos nunca são suficientes, pois os números de infectados e mortos aumentam exponencialmente.

Quando começarem a prender ou a multar na casa do milhar de real, talvez essas pessoas se enquadrem.

LIMINAR NEGADA A BARES

O juiz Roniclay Morais negou liminar para a seccional tocantinense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e mantém em vigor o decreto da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais que vendem produto.

As administrações municipais e o governo do Estado tentam de tudo para evitar as aglomerações, mas parece que será preciso sempre que a Justiça se posicione para mostrar que é preciso seguir as normas de restrição social.

FESTA AGORA, ENTERRO DEPOIS

Neste fim de semana aqueles que lotaram as praias e bares da Capital, zombando da pandemia de Covid-19 e pouco se lixando para as dezenas de mortos, podem estar, daqui a 15 dias, chorando em um enterro pela perda de um ente querido que eles mesmos infectaram.

O coronavírus tem uma latência de 15 dias e, quem está saudável hoje, pode apresentar os sintomas em breve.

Rogamos a Deus que proteja esse ignorantes irresponsáveis, e que eles se conscientizem antes que parte da população resolva fazer justiça com as próprias mãos.

Para evitar essa situação, avisamos que  as denúncias podem ser feitas pelo número 153 da Guarda Metropolitana da Capital.

Ele apresentou febre e baixo grau de oxigenação para padrões normais. Exame realizado no hospital das Forças Armadas deve sair às 12h desta terça

Por iG Último Segundo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está com sintomas da Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A informação é da CNN Brasil . Às 20h24, no entanto, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR) confirmou ao iG que a agenda estava mantida para esta terça-feira (7).

Bolsonaro teve 38 graus de febre nesta segunda-feira (6) e apresentou grau de oxigenação um pouco abaixo do normal para uma pessoa em boas condições de saúde.

Segundo a emissora, a agenda do presidente foi cancelada até sexta-feira como precaução e o resultado de um exame realizado hoje no hospital das Forças Armadas deve ficar pronto até às 12h de amanhã.

No site da presidência, no entanto, ainda consta uma reunião que o presidente teria nesta terça com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos. O encontro seria das 15h às 15h30.

Em uma conversa registrada em frente ao Palácio da Alvorada por um de seus apoiadores, Bolsonaro diz que fez uma "chapa do pulmão" e que "tá limpo".

"Eu estou evitando [aproximação com pessoas] que vim do hospital agora. Fiz uma chapa do pulmão, tá limpo o pulmão, tá certo? Vou fazer o exame do covid agora há pouco, mas está tudo bem", afirmou o presidente.

Em seguida, um apoiador perguntou a Bolsonaro se poderia tirar a máscara para fazer uma foto com ele. A princípio, o presidente disse que sim, mas depois emendou uma negativa. "Quer dizer... Não mandei você tirar. Você tirou porque você quis."

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro já fez pelo menos três testes para a Covid-19, mas se recusava a mostrar os resultados. Depois de uma briga judicial que se arrastou por várias semanas e que chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), o jornal O Estado de São Paulo ganhou uma ação contra o governo, o que o obrigou a divulgar os resultados. A divulgação comprovou que todos eles deram negativos .

Segundo a Advocacia-geral da União (AGU), os exames foram feitos com pseudônimos para preservar a privacidade do presidente. No entanto, nos documentos constavam o RG e o CPF de Bolsonaro, o que comprovou que os resultados realmente correspondiam aos testes feitos por ele.

MPs que abrem crédito extraordinário para ministérios também foram prorrogadas por mais 60 dias

Com Agência Senado Federal

A MP 961/20, que flexibiliza as regras de licitações e contratos, para toda a Administração Pública até 31 de dezembro de 2020, prazo para encerramento do estado de calamidade pública relativo à pandemia do coronavírus, foi prorrogada por mais 60 dias pelo Congresso Nacional. As MPs 962/20 e 963/20, que abrem crédito extraordinário também foram prorrogadas.

Licitações e contratos

Publicada em 7 de maio, a MP 962/20 autoriza que qualquer órgão da Administração Pública pague antecipadamente por algum bem ou serviço, para assegurá-lo ou para economizar recursos, desde que o ato seja caracterizado como “indispensável”.

O objetivo é facilitar a ação dos gestores durante a pandemia, já que muitos fornecedores têm exigido pagamentos antecipados, tanto nas compras federais quanto nas estaduais ou municipais. Os casos envolvem as compras de máscaras e de álcool gel, entre outros produtos.

A medida busca segurança jurídica aos gestores públicos responsáveis por licitações e contratos, para que façam os pagamentos antecipados exigidos. No entanto, o pagamento antecipado só pode ser feito se estiver previsto em edital e, caso a empresa vencedora não entregue os bens ou serviços, será obrigada a devolver os valores pagos.

A MP também estabelece critérios visando reduzir os riscos de inadimplência, como a apresentação de garantia de até 30% do valor do contrato e a realização da etapa inicial de uma obra, para que o valor restante seja antecipado.

A Administração Pública poderá, ainda, solicitar a emissão de título de crédito pelo fornecedor, além do acompanhamento da mercadoria, em qualquer momento do transporte, por um representante.

Os editais também poderão prever exigências de certificação do produto ou da empresa, em casos de pagamentos antecipados.

O texto também altera os limites orçamentários para as dispensas da realização de processos licitatórios. Os novos valores são de até R$ 100 mil na contratação de obras e serviços de engenharia (antes esse limite era de R$ 33 mil) e de até R$ 50 mil para compras e outros serviços (antes o limite era de R$ 17,6 mil).

Crédito extraordinário

Também prorrogada, a MP 962/20, editada em 7 de maio, destinou crédito adicional de R$ 418,8 milhões para dois ministérios: o das Relações Exteriores e o da Ciência, Tecnologia e Inovações, para reforçar o “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância

Já a MP 963/20, publicada em 8 de maio, libera R$ 5 bilhões em crédito extraordinário para o Ministério do Turismo. O objetivo é possibilitar, por meio de recursos sob supervisão do Fundo Geral de Turismo, a concessão de financiamento ao setor de turismo para amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia.

Informações: Senado Federal.

Na ação, o MPF relaciona várias ações de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente que favoreceriam a desestruturação da política ambiental no Brasil

Por André Shalders

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram nesta segunda-feira (06) o afastamento de Ricardo Salles do posto de ministro do Meio Ambiente. Para os procuradores, Salles age com a intenção de desmontar a proteção ao meio ambiente no país, incorrendo no ato de improbidade administrativa.

Como se trata de ação de improbidade administrativa, o processo correrá na 1ª Instância da Justiça Federal, em Brasília - o caso só iria para o Supremo Tribunal Federal (STF) se fosse um processo criminal. A ação é movida por procuradores do Distrito Federal e também por integrantes da Força-Tarefa Amazônia do MPF.

Na ação, o MPF relaciona várias ações de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente que favoreceriam a desestruturação da política ambiental no Brasil.

Esses atos estão agrupados em quatro categorias: desestruturação normativa (quando decisões assinadas por Salles teriam contribuído para enfraquecer o arcabouço de leis ambientais); desestruturação dos órgãos de transparência e participação (como no episódio do esvaziamento de conselhos consultivos); desestruturação orçamentária; e desestruturação fiscalizatória, que diz respeito ao desmonte de órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama e o ICMBio.

A ação traz ainda um pedido cautelar de afastamento de Salles, isto é, que possa ser atendido pela Justiça antes mesmo do julgamento do mérito do caso. Para os procuradores, a permanência de Salles no cargo pode trazer consequências irreparáveis para o meio ambiente.

A ação tem 126 páginas e é assinada por 12 procuradores. No texto, os profissionais pedem ainda que Salles perca os direitos políticos durante cinco anos, além de ter de ressarcir danos e pagar multa. Também pedem que ele fique proibido de celebrar contratos com o poder público.

"A permanência do requerido Ricardo de Aquinno Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica", escreveram os procuradores.

"Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ―ponto de não retorno, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar", diz o texto.