O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de um marco legal que permita a responsabilização das plataformas de internet e a identificação e punição de quem financia a propagação de fake news, fenômeno que, segundo ele, é articulado no mundo todo com o objetivo de fragilizar a democracia por meio de ataques às instituições

Por: Nathalia Bignon 

Maia participou neste sábado (4) de evento na internet promovido pelo grupo Prerrogativas, composto por advogados de todo o país. Também estavam presentes os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS), a ex-desembargadora Kenarik Boujikian e o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O encontro foi mediado pelos juristas Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Araújo e Fabiano Silva dos Santos.

Fake news x Liberdade de expressão

Para Maia, responsabilizar propagadores de notícias falsas é uma maneira de proteger o regime democrático. “Qualquer um de nós responde por nossos atos, e as plataformas não querem ter responsabilidade. Precisamos ter um marco legal que permita investigar e chegar aos financiadores desses esquemas que usam de forma radical e equivocada as redes sociais”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, permitir que se investigue a propagação de fake news com ataques à democracia não afeta a liberdade de expressão ou de imprensa. “Nós não vamos enfraquecer a liberdade de expressão. Nós vamos fortalecer a liberdade de expressão correta. Essas redes sociais politizadas querem gerar o medo. Se nós não tivermos a coragem de organizar um texto que dê limites e punição, vamos ter problemas mais graves no futuro”, disse.

O projeto aprovado no Senado contém normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. Entre as medidas previstas estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos classificados como impróprios. A proposta deve ser discutida a partir desta segunda-feira (6).

Lava Jato

Durante o encontro virtual, Maia também fez duras críticas ao procurador Deltan Dallagnol, em razão das declarações dadas pelo coordenador da Lava Jato de Curitiba sobre ação da Procuradoria-Geral da República.

Embora tenha dito concordar com a operação, ele diz que Dallagnol, “deixou claro que é um movimento político”. “Porque ele diz que as ações contra a Lava Jato são para prejudicar a candidatura do [Sérgio] Moro em 2022. Então está muito claro qual é o jogo que está sendo jogado”, disse.

“Tem alguns ambientes no nosso país hoje que acham que estão acima de Deus, porque não podem ser fiscalizados. Todos podem ser fiscalizados, menos alguns, alguns não têm fiscalização”, destacou Maia.

Augusto Aras

O presidente da Câmara também cobrou punições por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo Maia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tentou ter acesso a dados das investigações por ser o chefe da instituição.

“Nosso Conselho Nacional do Ministério Público precisa começar a funcionar, precisa começar a punir. Acho que este é um debate que a gente precisa fazer. Essa constituição do CNMP, como ele está montado, tem gerado mais impunidade do que qualquer outra coisa, porque ali nada acontece. Acho que essa é uma questão importante que o procurador-geral da República deve estar olhando nas ações que vem tomando nas últimas semanas”, afirmou.

O Banco do Brasil libera o BB Crédito Automático. Os interessados podem solicitar o serviço pela internet, através do site da instituição financeira

POR IZAURA ARAÚJO

O Banco do Brasil libera novo empréstimo automático aos seus clientes. A novidade conta com contratação simples e imediata, sem grandes burocracias, sendo uma opção para os que desejam quitar as dívidas pessoais com mais tranquilidade e eficiência.

Com o BB Crédito Automático, o valor solicitado é depositado na conta corrente ou poupança sem a necessidade de informar qual o motivo do empréstimo. Além disso, o solicitante também não precisa comprovar o uso do dinheiro disponibilizado.

BB Crédito Automático: Vantagens

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Taxas de juros

O BB Crédito Automático conta com taxas de juros que variam entre 2,91% a.m. (29,49% a.a.) e 6,15% a.m. (109,57% a.a.).

Dessa forma, caso o cliente solicite um empréstimo R$ 5.000,00 em 24 parcelas com juros de 4,85% a.m. (81,59% a.a.), o valor a ser pago mensalmente será correspondente a R$ 357,63.

Condições de contratação

Para contratar o BB Crédito Automático, é importante que a pessoa faça um planejamento para saber se as prestações cabem no orçamento.

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Ter Contrato de Adesão às Cláusulas Gerais do CDC assinado;

Limite de crédito vigente e disponível;

Ter conta corrente ou poupança no Banco do Brasil.

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Convite foi feito, segundo secretário de Educação do Paraná, na última quinta-feira

Por Sarah Teófilo

O secretário de Educação e Esporte do Paraná, Renato Feder, anunciou neste domingo (5/7) que rejeitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Educação. Em sua página no Facebook, ele anunciou que o convite foi feito pelo presidente na última quinta-feira (2), mas ele resolveu não aceitar.

"Recebi na noite da última quinta-feira uma ligação do presidente Jair Bolsonaro me convidando para ser ministro da Educação. Fiquei muito honrado com o convite, que coroa o bom trabalho feito por 90 mil profissionais da Educação do Paraná. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro, por quem tenho grande apreço, mas declino do convite recebido. Sigo com o projeto no Paraná, desejo sorte ao presidente e uma boa gestão no Ministério da Educação", escreveu.

O nome de Feder é cotado desde a saída do ex-ministro Abraham Weintraub, mas enfrentava grande resistência da ala ideológica do governo e da ala militar. Um dos pontos que degradava esse grupo é o fato de o possível ministro ter doado para a campanha do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), inimigo político do presidente. Havia também resistência da ala evangélica.

O secretário chegou a ir no Palácio do Planalto conversar com o presidente. Ao final, Bolsonaro decidiu pelo nome de Carlos Decotelli, indicação de militares. Ele, no entanto, entregou uma carta de demissão ao presidente após cinco dias no cargo, em meio a polêmicas envolvendo o seu currículo.

Decotelli disse que tinha doutorado e pós-doutorado, o que foi negado pelas universidades. Depois, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou uma nota dizendo que o ex-ministro, que não chegou nem a ser empossado, não era professor efetivo da instituição. No mesmo dia, Decotelli foi demitido. Ele disse que a nota da FGV foi a gota d'água, e em diversas entrevistas a chamou de 'fake', apresentando imagens de prêmios de reconhecimento por seu trabalho na Fundação.

Anualmente, milhões de brasileiros precisam se preocupar com algumas contas do carro a serem pagas, seja o licenciamento ou o IPVA. Mas o que muitos ainda não sabem é sobre a isenção do IPVA 2020 do seu veículo.

Por Bartira Araújo

IPVA 2020 não precisa ser pago por ESTES carros; veja quais!

É preciso lembrar que essa regra muda de estado para estado. Para facilitar, vamos explicar:

Alguns estados oferecem isenção para veículos com mais de 15 anos, são eles:

Amapá;
Amazonas;
Bahia;
Ceará;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
Maranhão;
Pará;
Paraíba;
Piauí;
Rio de Janeiro;
Rondônia;
Sergipe;
Tocantins.

No Mato Grosso, com 18 anos de fabricação o proprietário do veículo fica isento do IPVA.

Outros estados oferecem esse benefício aos veículos com mais de 20 anos:

Câmara analisa projeto que incluí pagamento de IPVA e vale alimentação para motoristas de app

Detran RJ amplia lista com serviços online; confira!

Detran SP divulga cronograma de reabertura após quarentena; veja o volta a funcionar!

Alagoas;
Acre;
São Paulo;
Paraná;
Mato Grosso do Sul;
Rio Grande do Sul.

Nos estados de Roraima, Goiás e Rio Grande do Norte o tempo de contribuição necessário para conseguir a isenção é de 10 anos. Após esse período não é mais preciso efetuar o pagamento do IPVA.

No estado de Santa Catarina, todos os veículos que tenham sido fabricados até o ano de 1985 são isentos. Outros dois estados possuem um sistema diferente, que oferece um desconto progressivo de acordo com a idade do carro, estamos falando de Minas Gerais e Pernambuco.

Basicamente, quando tiver dúvida, o proprietário do veículo precisa se atentar à regra de seu estado e verificar o ano de fabricação. Vale ressaltar que no CRLV existem duas datas informadas, o “o ano de fabricação” e o “ano-modelo”, nesse caso, o que vale é a primeira.

Quando pagar o IPVA

Por conta da pandemia, o calendário de pagamentos foi modificado em várias regiões. Anteriormente, o prazo se encerraria ainda no primeiro semestre, mas foi adiado para o fim do ano.

O pagamento deste imposto é obrigatório, mas o prazo final varia de estado para estado. Por isso, é importante que o proprietário do veículo confira com o Detran de sua localidade.

É possível conseguir ter acesso ao calendário através do site do órgão. Além disso, o pagamento pode ser feito de maneira online, pois basta inserir o número do Renavam e pronto.

O motorista consegue ver a quantidade de parcelas, possibilidade de descontos e se há mais algum débito do veículo em aberto, consultando no Detran ou site da Secretaria Estadual da Fazenda.

Advogado do clã Bolsonaro que escondeu Queiroz, Wassef diz a interlocutores que em breve dará entrevista à TV sobre a morte do miliciano Adriano Nóbrega que vai "explodir todo mundo em rede nacional"

Por Site Forum

Sumido desde os dias posteriores à prisão de Fabrício Queiroz no sítio de sua propriedade em Atibaia, no interior de São Paulo, o advogado Frederick Wassef estaria ameaçando por meio de interlocutores o Palácio do Planalto, confidenciando que tem provas da relação íntima com Jair Bolsonaro e o clã presidencial “que ninguém nem sonha e nem imagina”.

“Não dá pra negar uma história que está registrada com tantas fotos e filmes. Fora aqueles que eu tenho comigo e que ninguém nem sonha e nem imagina. Está tudo guardado a sete chaves e mesmo se a bandidagem do Rio quiser fazer busca e apreensão não vai encontrar nada”, teria dito Wassef, segundo Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo deste domingo (5).

Wassef, que estaria ainda mais agitado, teria dito ainda que pretende dar uma entrevista à TV em breve sobre a morte do miliciano Adriano Nóbrega que vai “explodir todo mundo em rede nacional”.

“Vou explodir todo mundo em rede nacional ao vivo. Poderosos políticos do Rio mandaram assassinar o Adriano. Tenho provas. Os mesmos caras que executaram o Adriano iriam executar o Fabrício Queiroz”, diz.

Nas conversas com pessoas próximas, Wassef faz questão de ressaltar que ainda é próximo a Bolsonaro. “Não preciso mandar recado. Se eu quiser, ligo agora no celular e ele me atende”, diz o jurista, que diz ainda que tudo que fez foi “autorizado” pelo presidente.

“Tenho seis procurações assinadas, tudo o que fiz foi autorizado por ele. Sou advogado do presidente, sim”.