Auxílio a estados e municípios custará R$ 125 bi, diz Economia

O secretário de Fazendo, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (21) que o auxílio a estados e municípios a ser sancionado por Jair Bolsonaro terá um custo de R$ 125,8 bilhões.

Serão R$ 60,15 bilhões repassados pela União diretamente para estados e municípios; R$ 35,34 bilhões em renegociação de obrigações com a União; R$ 13,98 bilhões em renegociação com bancos públicos; R$ 10,73 bilhões em renegociação com organismos internacionais; e R$ 5,6 bilhões em suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias.

UM BOM EXEMPLO

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acaba de oferecer aos consumidores goianos que estejam com suas contas de energia atrasadas por conta das ações de enfrentamento ao Covid-19, o parcelamento dos meses atrasados em oito vezes, sem juros.

A ação ocorre por iniciativa do Legislativo goiano, que costurou os acertos nos bastidores, sem alarde.

Esse é um bom exemplo a ser seguido pela Assembleia Legislativa do Tocantins que, apesar dos excelentes trabalhos em benefício do povo tocantinense, pode, também, brindar os cidadãos afetados pelas ações de combate à pandemia, com uma proposta semelhante à Aneel e à concessionária de água e esgoto, o que seria uma ação muito bem vinda e recebida.

O Legislativo goiano já mostrou qual é o caminho.

#ficaadica!

GOVERNADOR DE GOIÁS COLHE FRUTOS

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, começou a colher ótimos frutos em relação ás medidas tomadas para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado.

Após tomar medidas duras, porém, necessárias, e receber diversas críticas, que o levaram a romper com o presidente da República, Jair Bolsonaro, por não flexibilizar as medidas de isolamento social.

Agora, Goiás é um dos pouquíssimos estados que não vivem em pleno caos no sistema público de saúde.

Não é à toa que Caiado tem o apoio de 90% dos prefeitos goianos.

AS DIFICULDADES DA REELEIÇÃO DOS ATUAIS VEREADORES

Com raríssimas exceções, a maioria dos vereadores dos 10 principais colégios eleitorais do Tocantins não conseguirá a reeleição.

Primeiro, por conta do desempanho pífio na função de “representantes” do povo.  Segundo, por optarem por “lamber a sola do sapato” do Poder Executivo.

E os motivos vão se enfileirando: denúncias infundadas, incompetência na fiscalização das ações do Executivo e incapacidade para legislar.

Entre os piores avaliados estão vereadores de Palmas, Porto Nacional e Araguaína.

As urnas irão confirmar quem foi bem e quem “nem apareceu para trabalhar”.

TODO MUNDO DE OLHO

A Polícia Federal, o tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal e uma Comissão especial no Congresso Nacional compõem o cenário de um momento histórico na política brasileira.

Todos atuarão em uníssono na fiscalização dos recursos que serão liberados pelo presidente Jair Bolsonaro a estados e municípios, para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil.

Qualquer desvio de finalidade, superfaturamento ou malversação desses recursos serão duramente penalizados pelos órgãos fiscalizadores que, mai que nunca, representarão os olhos e ouvidos do povo brasileiro.

Membros desses órgãos já estão presentes nos 26 estados e no Distrito Federal, fiscalizando todos os atos e aguardando os extratos bancários para analisar a aplicação dos recursos.

Que assim seja!

BORSOLNARO REUNE COM OS PRESIDENTES DO MDB E DO DEM

O presidente Jair Bolsonaro esteve reunido, separadamente, com os presidentes do MDB, Baleia Rossi, e do DEM, ACM Neto, em busca da reconstrução da sua base política no Congresso. O objetivo é ter segurança e governabilidade para após a pandemia e se precaver a respeito de um hipotético processo de impeachment.

Todos os movimentos de Bolsonaro estão sento tomados com extremo cuidado e sendo estrategicamente articulados.

MDB e DEM podem ser contemplados com mais espaços nesse novo governo de coalizão, mesmo com a chegada dos parlamentares dos partidos que compõem “Centrão”.

CÂMARA AFROUXA “REGRA DE OURO”

Deputados federais aprovaram nesta quinta-feira, 21, durante sessão do Congresso Nacional, projeto de lei que autoriza o governo federal a contornar a chamada "regra de ouro" - que impede o poder público de contrair dívidas para pagar salários e custeio dos órgãos.

O placar foi de 451 votos a 1, e o tema ainda será analisado pelos senadores. A sessão do Congresso é tradicionalmente feita em conjunto pelos parlamentares, mas durante a pandemia, as votações vêm sendo realizadas à distância e em dois momentos: um para a Câmara e outro para o Senado.

O texto, enviado pelo governo, abre crédito de R$ 343,6 bilhões para a União pagar despesas correntes, como salários e contas de custeio da máquina pública. Esse gasto deve ser incluído ainda no Orçamento de 2020.

A "regra de ouro" é prevista na Constituição Federal. Quando descumprida sem a autorização do Congresso, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

AUXÍLIO EM TRÊS VEZES

Para ganhar tempo até o desenho de uma nova política para os programas sociais do governo, uma das opções do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dar mais uma parcela do auxílio emergencial de R$ 600, mas com o valor dividido ao longo de três meses. Essa é uma das opções que estão na mesa de negociação da equipe econômica.

Pelo cronograma atual, são previstas três parcelas do auxílio emergencial. Agora, o governo estuda ampliar o benefício, desde que o pagamento por mês seja menor.

Seria um modelo de transição até que possam ser reformulados os programas sociais e encontrada fonte de recursos para bancar o aumento de gastos permanentes. Uma negociação que terá de ser feita com o Congresso para não estourar o teto de gastos (mecanismo que proíbe o aumento das despesas acima da inflação) a partir do ano que vem, quando não haverá mais o orçamento de guerra (que livrou o governo de cumprir algumas das amarras fiscais para ampliar os gastos no combate à pandemia).

A ideia é unificar os programas sociais com o fortalecimento do Bolsa Família. A reformulação já estava em curso antes da pandemia e agora ganhou urgência.

MAIA ELOGIA APROXIMAÇÃO ENTRE BOLSONÁRO E DÓRIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a postura respeitosa e o tom amistoso entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em videoconferência com governadores sobre projeto de auxílio a Estados e municípios nesta quinta-feira.

Bolsonaro e Doria vinham protagonizando trocas ásperas de declarações, principalmente após tensa reunião no fim de março do presidente com governadores do Sudeste.

 "O conflito gerava uma insegurança na sociedade. O gesto dos dois hoje foi um gesto importante", argumentou Maia nesta quinta, após a videoconferência da qual também participou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

"Acho que tanto o presidente e principalmente o governador Doria fizeram um gesto que acho que a sociedade vai aplaudir e vai tranquilizar nesse momento tão difícil", avaliou o presidente da Câmara em entrevista à rádio Bandeirantes.

Bolsonaro vem discordando de governadores principalmente sobre as medidas de isolamento social para frear a disseminação do coronavírus. Mesmo o auxílio aos entes da federação --o projeto prevê, entre outras medidas, o repasse de 60 bilhões de reais em 4 parcelas a Estados e municípios-- provocou rusgas.

Bolsonaro manifestou posição contrária ao isolamento em diversas ocasiões, assim como alguns governadores o adotam como alvo frequente.

O ministro Paulo Guedes (Economia) planeja uma desoneração emergencial de impostos aplicados sobre salários por um ou dois anos com objetivo de estimular empresas a contratarem trabalhadores após o pico do coronavírus no país. Para compensar a perda de receita, ele pretende criar um imposto sobre transações digitais.

Por Fábio Pupo

A ideia resgata um antigo objetivo de Guedes, de implementar uma contribuição sobre pagamentos. Apesar de o debate lembrar a antiga CPMF e técnicos fazerem menção ao tributo em análises sobre a proposta, o ministro rechaça a comparação.

O ministro diz agora que não se trata de CPMF. A ideia é buscar apoio político, defendendo a visão que se trata de um imposto diferente, a ser aplicado em transações digitais. O ministro ainda não dá detalhes da proposta.

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse na semana passada que as análises do governo sobre a CPMF foram interrompidas em 2019, mas podem voltar se necessário.

“Estudos [sobre CPMF] foram feitos no ano passado, mas a partir do momento em que houve decisão de que isso não seria considerado, interrompemos esses estudos. Na retomada, vamos avaliar tudo. Se for considerado necessário, [vamos] retomar estudo sobre isso também, se for necessário”, disse Tostes Neto na sexta (15).

Para Guedes, há chances de conseguir mais receitas. "Agora estou indo buscar recursos, e vamos precisar de apoio da opinião pública, da população, para fazer um movimento forte. Acho que vamos conseguir buscar o dinheiro para, quem sabe, chegar num momento de dizer que está pago o coronavírus", afirmou em reunião com empresários na terça-feira (19).

Guedes acredita que o modelo do novo imposto, somado à desoneração dos encargos trabalhistas, seria benéfico ao livrar empresas de custos para contratar. "Vamos falar de encargos trabalhistas e possibilidade de contratar pessoas sem incidência de impostos sobre mão de obra. Vamos ter que lançar isso agora", afirmou.

Atrelado à desoneração da folha, Guedes quer emplacar também uma redução de direitos trabalhistas com a justificativa de reduzir os recursos pagos pelas empresas à mão de obra. "No Brasil do desemprego em massa, temos que ter coragem de lançar esse sistema alternativo. Com menos interferência sindical, com menos legislação trabalhista", disse.

O plano do Ministério da Economia é recriar o que chama de carteira de trabalho Verde e Amarela, modelo de contratação que prevê menos direitos e encargos trabalhistas. A tentativa anterior, criada por meio de uma medida provisória e voltada aos jovens, chegou ao fim do prazo de tramitação no Congresso sem ser votada e perdeu a validade.

"É um regime emergencial, vamos usar por um ou dois anos, depois o Brasil vai entender e ver o que é melhor", afirmou. "Vamos criar um regime emergencial contra o desemprego em massa", defendeu.

 

Na área tributária, Guedes também planeja emplacar seu modelo de fusão de PIS e Cofins, sugere prorrogar por mais tempo a suspensão do IOF sobre crédito para mitigar a crise e ainda vê como fundamental o refinanciamento de impostos diferidos durante a pandemia.

Entre as propostas planejadas pelo ministro para os próximos meses estão também novas linhas de crédito, já que entende que algumas delas, como a de financiamento da folha, não deram certo.

O ministro avalia que medidas para preparar o país para uma retomada devem ser lançadas dentro de 30 a 40 dias, depois de as discussões migrarem da Saúde para o que chama de segunda onda da crise do coronavírus, a econômica.

Na retomada, planeja ainda o novo marco legal do saneamento, alterações nas regras de petróleo e gás e aprimoramento de normas de logística e infraestrutura. Ele acredita que essas medidas trarão bilhões de investimentos privados em cada área.

Nos últimos dias têm circulado nas redes sociais uma denúncia a respeito da concorrência para a compra de cestas básicas pela prefeitura de Porto Nacional.  Após vários dias – e compartilhamentos da denúncia – o prefeito Joaquim Maia postou, também nas redes sociais, um vídeo onde dá a sua versão sobre os fatos e tenta esclarecer o acontecido.

Por Edson Rodrigues

Mas, quem garante que a satisfação dada pelo prefeito seja verdadeira e que o que ele alega no vídeo tenha, realmente, acontecido?

Fato ou fake, a verdade é que onde há fumaça, há fogo e os órgãos fiscalizadores não podem ficar omissos na apuração sobre o que, e de que forma, aconteceu.

 SILÊNCIO

Uma denúncia dessa monta torna injustificável que o Poder legislativo portuense se mantenha em silêncio, indicando omissão ou cegueira política. O senhor presidente da Casa de Leis tem por obrigação criar uma Comissão, composta por vereadores de todas as vertentes oposicionistas e situacionistas para, em caráter reservado, observar detalhadamente as acusações e a defesa do prefeito, para avaliar a necessidade da abertura de um processo investigativo – ou não – e dar o seu parecer sobre o caso.

Vereadores de Porto Nacional

Justamente por estarmos todos, governo e cidadãos, envolvidos na batalha contra a pandemia do Covid-19, a denúncia ganha contornos de escândalo e, exatamente por isso, deveria estar como prioridade nos debates e pronunciamentos dos senhores edis.  Mas, ao que parece, nem isso é suficientes para que os nobres “representantes” do povo portuense se dêem ao trabalho de dar uma satisfação aos seus eleitores.

POPULAÇÃO

A população, muito bem informada pelas redes sociais e pela imprensa, aguarda, ansiosa, uma  apuração dos fatos por parte das autoridades constituídas e do Ministério Público, do tribunal de Contas do Estado e da Câmara Municipal em Porto Nacional.

Nós, de O Paralelo 13, em nossas versões impressa e online, desde suas fundações, sempre trabalhamos com uma linha editorial ética, respeitos, equilibrada e, principalmente, calcada na verdade, com mais de 32 anos de exercício do trabalho de imprensa e de formadores de opinião, aguardamos que as autoridades selem pelo cumprimento das normas republicanas e aguardamos uma atitude da Câmara Municipal a respeito da denúncia e do posicionamento do prefeito Joaquim Maia.

Nós evitamos fazer qualquer tipo de prejulgamento para que se evitem conclusões precipitadas de condenação ou absolvição, mas esperamos que cada um faça o seu papel indicado na Constituição Federal na fiscalização e combate à corrupção.

Se o caminho indicar punições, que os responsáveis sejam punidos.  Se a conclusão indicar que não houve dano ao erário, que sejam todos absolvidos e tenham suas reputações engrandecidas.

O que O Paralelo 13 não pode fazer é se calar, se omitir, ante a denúncias tão graves e ante a uma pronta explicação do prefeito Joaquim Maia, que viu gravidade no que foi propalado pelas redes sociais a ponto de se manifestar e até apresentar documentos.

Vamos aguardar – e cobrar – o desenrolar dos fatos, para que não reste dúvida à sociedade tocantinense a respeito das ações do Chefe do Executivo.

Estamos no aguardo!!!

Hoje o Tocantins contabilizou 168 novos casos confirmados da Covid-19 no Lacen (77) e por testes rápidos (91) 

Com Assessoria

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou cinco novas mortes por coronavírus e 168 novos casos da doença no Tocantins. Com as confirmações desta quinta-feira (21), o estado passa a ter 47 óbitos e 1.976 pessoas com o diagnóstico.

Os novos casos são de Aguiarnópolis (01), Araguaína (44), Araguatins (05), Augustinópolis (04), Axixá do Tocantins (01), Babaçulândia (01), Colinas do Tocantins (11), Couto Magalhães (04), Crixás do Tocantins (01), Darcinópolis (29), Esperantina (01), Tabocão (02), Goiatins (04), Guaraí (01), Gurupi (03), Itaguatins (03), Marianópolis do Tocantins (01), Miranorte (03), Palmas (13), Palmeiras do Tocantins (02), Paraíso do Tocantins (06), Pequizeiro (01), Riachinho (01), Sampaio (03), Sítio Novo do Tocantins (14), Tocantinópolis (03), Wanderlândia (01) e Xambioá (05).

Atualmente, o Tocantins apresenta 1.976 casos no total, destes, 421 pacientes estão recuperados, 1.508 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 47 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23:59h do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://coronavirus.to.gov.br

A epidemia é o tipo de evento que pode ser descrito como um “acontecimento social perfeito”. Ela impacta a economia, a sociedade e a mentalidade das pessoas e vem impondo uma revisão na forma como os países enxergam seus problemas. O choque que afetou a oferta e a demanda paralisou a economia dos países e exigiu uma revisão das políticas orçamentária e fiscal de natureza neoliberal.

Por Mário Lúcio Avelar

A ausência de tratamento capaz de debelar a Covid-19 demandou a implementação de medidas administrativas e policiais para a garantia do isolamento e do distanciamento social. Desde a gripe espanhola, a humanidade não se via obrigada a recuperar regras e práticas de confinamento comuns no período da idade média. Embora para muitos pareça inaceitável, as medidas adotadas ganharam consistência. Ao menos para a ciência, a razão parece lógica: é preciso antes de tudo salvar vidas. Sem a questão sanitária resolvida, mais difícil será manter a economia ativa.

A crise que se espalhou mundo afora fez com que os países desenvolvidos revisitassem o papel do Estado. De fato, a conjugação das políticas de investimento e de expansão da base monetária se mostrou instrumento necessário à superação da insuficiência de recursos hospitalares e à manutenção de um mínimo da vida econômica. Embora a consequência mais imediata enseje o aumento dos gastos públicos, a adoção da medida somente foi possível porque seguida de juros baixos. À redução do custo da dívida segue-se o combate à deflação, à recessão e ao seu elevado custo social.

O consenso é que o uso desses instrumentos de política econômica tornou-se essencial à superação da
insuficiência dos recursos hospitalares e permite ao mesmo tempo a manutenção de um mínimo da vida econômica. A percepção na Europa é de que é necessário um elevado ativismo dos poderes públicos em
contraste com os anos de austeridade fiscal. Para os formuladores da nova política econômica a ideologia neoliberal é incapaz de lidar com os desafios instalados a partir da crise sanitária.

A questão não é exatamente nova. A crise do capitalismo em 2008 já havia desgastado a ideia que via no mercado uma entidade auto regulável e que reduzia o Estado à condição de mero ente protetor da propriedade privada. A palavra de ordem que afirmava a competitividade como diferencial no mundo globalizado também foi relativizada. Para isso muito contribuiu a percepção de que esse conjunto de ideias não entregou as promessas anunciadas: as políticas neoliberais trouxeram mais rentabilidade financeira; concentração de renda; fragmentação do contrato de trabalho; desemprego; e por fim o crescimento da desigualdade social.

O Brasil do presidente Jair Bolsonaro segue rumo contrário: despreza a ciência no trato da pandemia e persegue na economia o velho receituário neoliberal fracassado.

Neste momento, o país já ocupa a terceira posição no mundo com o maior número de pessoas contaminadas e segue firme para ocupar uma pior colocação em quantidade de mortos. O morticínio anunciado há meses é consequência da política verbalizada pelo presidente da República, que não reconhece a gravidade do vírus e que, ao mesmo tempo, sabota os governadores empenhados na única solução conhecida para salvar vidas: o isolamento e o distanciamento social.

A descoordenação entre a ação do governo central e a dos governos estaduais para o enfrentamento da pandemia reproduz-se na economia: faltam ideias e vontade política de evitar o pior. Preso à agenda neoliberal, o governo do presidente Jair Bolsonaro porta-se de maneira errática: negou a crise econômica no primeiro
momento e só mais tarde adotou medidas de apoio à manutenção da renda das famílias; os créditos necessários à sobrevivência das empresas e ao financiamento dos estados e dos municípios fluem a passo lento. São ademais insuficientes. O apoio às famílias, o auxílio emergencial e o seguro-desemprego – essencial para a sobrevivência das pessoas e da economia - têm alcance curto. Com vigência de apenas três meses, não se sabe o que virá depois no instante em que a crise e o desemprego estiverem em pleno vigor.

A importância do auxílio para a manutenção da demanda agregada e para a consequente sobrevivência das empresas pode ser medida por um número. De acordo com as contas da Instituição Fiscal  Independente (IFI), ligado ao Senado, o fim do auxílio emergencial e do seguro-desemprego representa R$ 51,5 bilhões mensais a menos na economia. A interrupção desse fluxo significará o aumento da vulnerabilidade e da miséria para uma parcela substancial da população brasileira constituída de gente carente. Os números são estarrecedores: aproximadamente 50 milhões de brasileiros vivem na pobreza absoluta; habitam em locais precários; ressentem a falta de água, de esgoto e das condições mínimas de isolamento-higiene-distanciamento social.

Portanto, são graves os efeitos da descontinuidade da política de manutenção de renda para população. Mas olhando a questão pelo lado da política monetária, o problema não é menor. O Banco Central brasileiro está longe de adotar a política de expansão da base monetária necessária e está aquém daquela adotada pelo Banco Central Europeu. De fato, com o apoio dos Estados, os bancos na Europa emprestam a todos. Isso permite o funcionamento das empresas, a manutenção de parcela dos empregos e também facilita o processo de retomada da economia. Papel semelhante no Brasil poderia ser desempenhado pelo BNDES não fosse a cegueira ideológica. O BNDES é instituição da mais alta importância e de reconhecida capacidade técnica. Bem utilizado, o BNDES poderia se converter em importante alavanca de apoio às pequenas e médias empresas neste instante dificílimo.

O Brasil entrou mal na guerra contra a pandemia e contra o aprofundamento da crise econômica. Perde mtempo na formulação de medidas necessárias para amenizar a depressão. Falta coordenação de políticas monetária e fiscal. Não se fala em planejamento econômico e diretrizes coordenadas para a boa execução do orçamento público. A crise vivenciada pelo país é única na sua história e faltam respostas coordenadas nos diversos domínios: indústria, saúde, saneamento, infraestrutura de transporte, habitação e energias renováveis.

A necessidade de reorientação da política econômica para manutenção e retomada do mercado de bens e serviços e do trabalho é por demais evidente se tomado o último relatório do Fundo Monetário Internacional. Dos diversos cenários de referência construídos para os países desenvolvidos pode-se ver o tamanho da crise econômica para 2020: -7% do PIB na Alemanha; -7,2% na França; - 8% na Espanha; e – 9,1% na Itália.

Tudo somado, os números podem ainda ser piores. Esse é o cenário mais otimista e que tem o segundo semestre de 2020 como o fim da epidemia. Há o mais incerto: o que considera a duração da epidemia e das medidas restritivas por um período mais longo. Nesse caso, a recessão pode importar numa diminuição do PIB da ordem de 10% para os países do grupo acima.

O momento exige a redefinição dos rumos da política econômica. Ignorar o tamanho da crise é condenar milhares de pessoas à morte; é jogar o país na mais profunda recessão econômica; é apostar no caos e na desagregação social de consequências imprevisíveis. Mais do que nunca o Brasil precisa do investimento estatal e elaborar estratégias de desenvolvimento.