Desde o início da pandemia, o governador Mauro Carlesse determinou a execução de medidas importantes que tem mudado a rotina do cidadão tocantinense

Por Jesuino Santana Jr.

O Tocantins tem se destacado no cenário nacional como um dos estados que vem colocando em prática ações efetivas de combate ao vírus Covid-19, provocado pelo novo coronavírus. Desde o início da pandemia, anunciada pela Organização Mundial da Saúde no dia 11 de março, o governador do Estado, Mauro Carlesse, determinou a execução de medidas importantes que tem mudado a rotina do cidadão tocantinense. Abaixo, listamos as principais.

- Estado de Calamidade Pública

No último sábado, 21, o governador Mauro Carlesse decretou estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19 causada pelo novo Coronavírus. Entre outros termos, a medida suspende, por trinta dias, os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos da administração pública estadual direta e indireta, dispensa licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde; e autorização o trabalho remoto para grupo específico de agentes públicos.

- Aquisição de testes rápidos para Covid-19 e reforço no estoque de EPIs dos hospitais

O Governo fez a aquisição de seis mil testes rápidos para aferição de contaminação para o novo Coronavírus. Além disso, foi determinado pelo Governador que os estoques de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) sejam reabastecidos para que os profissionais da Saúde trabalhem com as condições ideais para o exercício de suas atividades.

- Aquisição de alimentos para estudantes da rede estadual

O Governo vai fazer a aquisição e entrega de cerca de 100 mil kits de alimentos aos estudantes da rede estadual de ensino, tendo em vista a privação de alimentação escolar decorrente da suspensão de aulas no Tocantins. O investimento é de cerca de R$ 6 milhões, oriundos do Tesouro Estadual.

- Carros de som para orientar população

Nesse domingo, 22, o governador Mauro Carlesse determinou a contratação de carros de som para percorrerem as maiores cidades do Estado orientando para que as pessoas continuem dentro de suas casas como forma de se protegerem. O Governo tem mantido também campanhas informativas e de prevenção em todas as emissoras de televisão do Estado e também em rádios. Há ainda uma maciça campanha em todas as redes sociais, com plantão 24 horas das equipes de jornalismo do Governo, de forma a fornecer o máximo de informação confiável à população tocantinense.

- Linha de Crédito Especial e Prorrogação de pagamentos na Agência de Fomento

Por determinação do governador Mauro Carlesse, a Agência de Fomento vai prorrogar, por 60 dias, o prazo para o pagamento das parcelas de empréstimos e financiamentos (serão beneficiados clientes adimplentes com a instituição), além de oferecer linhas de Capital de Giro com carência e taxa reduzida (5% ao ano mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para os diversos segmentos, inclusive o Turismo.

- Triagem em aeroportos e rodoviárias do Tocantins

No último sábado, 21, o governador Mauro Carlesse solicitou ao Governo Federal autorização para que o Exército Brasileiro realize, em aeroportos e terminais rodoviários do Estado, os protocolos de triagem, avaliação clínica e encaminhamento dos viajantes abordados à unidade de saúde, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

- Realização dos exames para o diagnóstico da Covid-19

O Governo anunciou no sábado, 21, que o Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen) iniciou a realização dos testes para o diagnóstico da doença Covid-19. A expectativa é que os resultados comecem a sair em um prazo de 72 horas após a chegada das amostras no local.

- Fiscalização do cumprimento de decretos sobre o novo Coronavírus

O governador Mauro Carlesse determinou que as forças de segurança do Estado, de forma unificada, realizem fiscalizações quanto ao cumprimento dos decretos que estabelecem normas de prevenção novo Coronavírus em âmbito estadual e municipal. Ações estão acontecendo na Capital e também no interior do Tocantins.

- Aquisição de cestas básicas para famílias atingidas por enchentes e crise do Coronavírus

O governador Mauro Carlesse determinou a aquisição de até 200 mil cestas básicas visando atender as famílias em situação de vulnerabilidade social que foram atingidas pelas enchentes e também as afetadas pela crise causada pelo novo coronavírus. A intenção do Governo é garantir a segurança alimentar de famílias de baixo poder aquisitivo e que já estão sendo afetadas em suas atividades de subsistência.

- Outras Medidas

Além das medidas citadas acima, o Governo também suspendeu, por tempo indeterminado, as aulas em estabelecimentos públicos e privados; adotou jornada de trabalho reduzida de 6 horas para os servidores estaduais; e implantou Comitê de Crise para ações preventivas do novo Coronavírus, com representantes dos Poderes do Estado, de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Além disso, também foram suspensas nas unidades do sistema Prisional e Socioeducativo do Estado; adiamento da 20ª Edição da Agrotins e de eventos do Poder Executivo Estadual, por 30 dias; suspensão de visitas turísticas no Palácio Araguaia, no Museu Palacinho, nos Parques Estaduais e nas Unidades de Conservação (UCs); além de determinação para que o Procon Tocantins monitore e oriente os estabelecimentos sobre a venda de álcool em gel, luvas e máscaras.

O Governo também tem orientado à população que opte pela prestação de serviço on-line oferecido pelos órgãos estaduais por meio dos sites institucionais.

PRORROGAÇÃO DE MANDATOS

Assunto aventado por O Paralelo 13 no início da semana, a possibilidade de prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores por mais dois anos, por conta do perigo de ser realizar uma eleição em tempos de Covid-19, foi trazida a tona pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que afirmou que seria “uma tragédia” realizar as eleições este ano.

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), foi veementemente contra, afirmando que Mandetta “faz um bom trabalho na Saúde”, num claro recado para o ministro.

Mas, as manifestações em favor do adiamento do pleito surgiram de todos os lados, inclusive o líder do próprio DEM, Efraim Filho (PB), que afirmou que é preciso suspender a data das eleições para não haja disputas políticas. O assunto já é debatido entre as lideranças.

Para o líder do governo Bolsonaro no Congresso, senador Eduardo Gomes, adiar as eleições é “apenas concordar com a realidade” e a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores “acaba sendo a melhor solução econômica e democrática”.

TSE COM A PALAVRA

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições municipais, deu uma aula de conhecimento. Em nota, Barroso disse que a competência para mudar a data da eleição é do Congresso Nacional.  Ele ressalta, no entanto, que "a saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país" e que "tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado".

"A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento. É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade", registrou.

DOSE PARA ELEFANTE

Apesar da boa intenção e da coerência quanto á prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos, boa parte da população vai chiar, caso essa medida seja aprovada.

É que agüentar certos prefeitos por mais dois anos, será “dose para elefante”, como disse um eleitor.

A depender dos eleitores de Porto Nacional, não haverá prorrogação dos mandatos.  Uma pesquisa de consumo interno, realizada esta semana, mostrou que a maioria absoluta do eleitorado não aprova a “esticada” do mandato de Joaquim Maia.

Condenado em primeira instância, com busca e apreensão em duas secretarias com bloqueio de bens dos dois secretários, e denúncias e investigações propostas pelo Ministério Público contra o próprio Maia, e sem nenhuma obra com placa descerrada em seu nome, o prefeito de Porto Nacional enfrente uma rejeição considerável junto ao eleitorado portuense.

AVANTE: COM MANDATO, NÃO

Em conversa reservada com um membro da cúpula do Avante em Palmas, fomos informados que a legenda não aceita filiação “goela abaixo”.

“Essa conversa de o vereador Lúcio Campelo (foto) vai se filiar, não procede. Estamos ‘fechados’ e qualquer tentativa de filiação por imposição pode ser respondida com uma renúncia coletiva.  Nosso grupo está unido e tem totais condições de eleger dois vereadores e mais um com a soma da sobra do coeficiente”, afirmou com ênfase.

E continua: “nosso grupo foi formado sem invadir o grupo de ninguém, logo, não aceitamos que façam isso conosco.  Ninguém com mandato vai entrar na nossa legenda, o grupo já está formado e preparado para o embate”, finalizou.

Cinthia Ribeiro manda recado

Aviso aos criminosos virtuais de plantão: não irão tirar o nosso foco, vamos continuar trabalhando muito ! Não se trata apenas da prefeita, é uma equipe gde, uma cidade inteira contra #COVIDー19 e tb contra esse ato criminoso e irresponsável de pregar o caos pic.twitter.com/YLp35kWYUZ

— Cinthia Ribeiro (@CinthiaCRibeiro) March 22, 2020

Usando sua conta no Twitter a prefeita de Palmas Cinthya Ribeiro escreveu: Aviso aos criminosos virtuais de plantão: não irão tirar o nosso foco, vamos continuar trabalhando muito ! Não se trata apenas da prefeita, é uma equipe gde, uma cidade inteira contra #COVIDー19 e também contra esse ato criminoso e irresponsável de pregar o caos

E A ÁGUA?

Neste domingo (22), quando se comemora o Dia Mundia Mundial da Água, todas as atenções estão voltadas para a luta contra o novo coronavírus (Covid-19) e um cuidado de higiene é fundamental para evitar pegar a doença e propagar o vírus da Sars-cov-2: lavar corretamente as mãos. Mas, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), duas em cada cinco pessoas em todo o mundo não têm instalações básicas para se lavar as mãos, de acordo com os dados mais recentes.

Conforme o Unicef, 40% da população mundial, ou 3 bilhões de pessoas, não têm lavatório com água e sabão em casa e quase três quartos das pessoas nos países menos desenvolvidos não têm instalações básicas para lavar as mãos em casa.

O Unicef afirma ainda que 47% das escolas, que abrigam 900 milhões de crianças em idade escolar, não tem um lavatório adequado.

Nos estabelecimentos de saúde de todo o mundo, 16% não tinham banheiros funcionais ou instalações para lavar as mãos nos pontos de atendimento onde os pacientes são tratados.

RECURSOS PARA O COMBATE

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta medida provisória (MP) que libera R$ 5 bilhões para combater a crise provocada pelo coronavírus (Covid-19).

Dos R$ 5 bilhões, R$ 4,8 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para ações coordenadas pelo Ministério da Saúde em parceria com os estados e municípios. Os hospitais universitários federais receberão R$ 204 milhões e R$ 57 milhões serão destinados para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que funciona em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Tanto a UFRGS quanto os hospitais universitários federais são vinculados ao Ministério da Educação.

A Fundação Oswaldo Cruz, um dos principais institutos de pesquisa em vacinas do Brasil, receberá R$ 20 milhões.

Os valores foram retirados de emendas individuais e coletivas ao Orçamento que estavam destinadas ao Fundo Nacional de Saúde, mas seriam liberadas para unidades indicadas pelos parlamentares. A medida faz parte do acordo com o Congresso em que deputados e senadores abriram mão de parte das despesas vinculadas às emendas parlamentares para ajudar a conter os efeitos da epidemia do Covid-19 no Brasil.

DA CORRUPÇÃO PARA A SAÚDE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (22) que os recursos recuperados da Petrobras a partir da operação Lava Jato sejam destinados ao combate à epidemia do novo coronavírus.

Com a decisão, o Ministério da Saúde vai contar com mais R$ 1,6 bilhão para as ações de combate à epidemia no país.

O chamado fundo da Petrobras reserva recursos que devem ser aplicados no Brasil como reparação por fraudes na estatal. Inicialmente, ele seria destinado à educação, mas não chegou a ser gasto.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Antes de fazer a determinação para que os recursos sejam enviados ao Ministério da Saúde, o ministro ouviu o Congresso e o governo federal, que também concordaram com a medida.

Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser confirmada pelo Congresso em até 120 dias. Texto prevê acordos individuais entre patrões e profissionais acima das leis trabalhistas

Por G1

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A medida é parte do conjunto de ações do governo federal de combate aos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso no prazo de até 120 dias para não perder a validade.

Segundo o texto, a suspensão deve ser feita para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador. O curso pode ser dado também pelo que a MP trata como "entidades responsáveis pela qualificação", sem especificar que tipo de entidade, com duração equivalente à suspensão contratual.

O texto também prevê que a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva. Acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP, desde que não seja descumprida a Constituição Federal.

A medida também estabelece que o empregador "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal". Esta ajuda, no entanto, não sera de natureza salarial e o valor poderá ser definido livremente por meio de negociação entre empregado e empregador.

Presidente da Câmara rebateu fala do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que defendeu adiamento do pleito por causa do coronavírus

Por iG Último Segundo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (22) que adiar as eleições municipais de outubro por conta do novo coronavírus é uma "discussão completamente equivocada". O deputado fez o comentário ao rebater a sugestão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta , deve que o pleito deveria ser adiado durante entrevista coletiva hoje mais cedo.

Na avaliação de Mandetta, o adiamento serviria para que ações "políticas" não prejudiquem as medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento da epidemia da Covid-19 .

Para Maia, no entanto, isso não deve acontecer porque o processo político-eleitoral não deve fazer parte dos debates para a construção de soluções para o enfrentamento da crise.

"A discussão de adiar as eleições é uma discussão completamente equivocada. Nestes próximos meses, o nosso foco deve e será, certamente, do Poder Executivo, do Parlamento e do Judiciário, o enfrentamento a essa crise, com os Três Poderes trabalhando de forma unida", disse o presidente da Câmara.

Maia ainda defendeu que o debate deve girar em torno das questões de saúde, de proteção do emprego e dos mais vulneráveis.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso , que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, também se manifestou a respeito do assunto. Barroso lembrou que, para o adiamento ocorrer, será necessária uma alteração à Constituição.

Condições de moradia, saúde e saneamento básico dificultam controle da doença em favelas e preocupam Ministério da Saúde e governo do Rio

Por Agência O Globo

Boletim divulgado neste sábado pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio, com dados atualizados às 18h, mostra que o novo coronavírus chegou até a comunidade da Cidade de Deus, na Zona Oeste da capital. A informação de que há um caso no local acende o alerta do município diante do avanço da Covid-19 em direção às favelas, onde as condições de moradia, saúde e saneamento são completamente desfavoráveis ao combate da doença.

Além da Cidade de Deus, a Zona Oeste do Rio registrou novos casos em Cosmos (1). Na Zona Norte, houve confirmações em Madureira (1) e Quintino (1). No Centro, houve uma infecção constatada no Rio Comprido. O total de casos no município chegou a 103.

Na sexta-feira, já havia sido identificada a existência de dois casos suspeitos no Complexo da Maré, também em boletim da Secretaria Municipal de Saúde. Ambos seguem sem confirmação, assim como suspeitas em Lins de Vasconcelos (1), Marechal Hermes (1), Parque Anchieta (1), Pavuna (1), Pedra de Guaratiba (1), Penha Circular (1), Praça Seca (1), Realengo (1), Santa Cruz (1), Tomás Coelho (1), Vargem Pequena (1) e Vila Valqueire (1). Ao todo, são 189 suspeitas.

A situação do Rio reflete o que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse ser o caso de todo o Brasil. Em portaria publicada nesta sexta-feira, ele declarou que a transmissão comunitária do vírus — quando não é mais possível identificar com quem o ciclo dele começou — já é uma realidade em todo o país.

Em fevereiro, em entrevista à GloboNews, Mandetta adiantou que estava preocupado com a chegada do vírus ao Rio, dada a concentração dos cariocas em comunidades.

“O Rio é uma cidade mais condensada. Temos problema de distância e os espaços são menores. Além do que, há áreas de exclusão social, favelas, áreas de proximidade muito próximas às pessoas, de baixo saneamento e núcleos familiares extensos que vivem dentro de espaços apertados”, afirmou o ministro na ocasião.

Além dos problemas listados no mês passado por Mandetta, houve outro fator agravante nos últimos dias: comunidades do Rio e de municípios da Região Metropolitana, na Baixada Fluminense, vêm registrando falta d'água, grande impedimento para que seus habitantes possam cumprir o hábito de higiene primário para a prevenção do coronavírus: lavar as mãos.