Da Assessoria

Os alunos de nove escolas públicas de ensino fundamental municipais de Porto Nacional foram premiados com dezoito tabletes e um notebook no último mês. A premiação finalizou o programa de educação ambiental realizado pela Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários do município em parceria com Prefeitura do município no ano de 2019.

O evento aconteceu na última sexta-feira, 09, e além dos alunos, uma professora de uma escola de zona rural da cidade também foi premiada.

Segundo o presidente da  Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários de Porto Nacional e Região Joaney Tavares, as ações reforçam o compromisso da entidade com embalagens cheias e vazias no desenvolvimento sustentável do agronegócios com a preocupação com a preservação do meio ambiente. 

"O evento tem o intuito promover a conscientização por meio da educação ambiental, assim reforçando o compromisso do Agronegócio com o meio ambiente e queremos repassar isso para as gerações mais novas, que precisar ter a consciência sobre a sustentabilidade como um valor que faz parte do dia a dia delas", pontua.

O concurso iniciou em março de 2019, quando os alunos receberam os kits com materiais para trabalhar na premiação. O tema deste ano colocou as crianças participantes como protagonistas da mudança no foco da discussão sobre o meio ambiente. Após seis meses foi realizada uma avaliação e os estudantes do 4º ano participaram de um concurso de desenho e os do 5º anos de uma competição de redação. O melhor aluno de cada ano por escola foi premiado.

Participantes

Joaney Tavares dos Santos representou o presidente da Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários de Porto Nacional e região. Também esteve presente o consultor e engenheiro e responsável técnico, Melque do Vale, e o parceiro do projeto, em nome da Prefeitura de Porto Nacional, por meio da coordenadora de educação e professora Francisca Hilderlene Gonçalves de Oliveira. Também participaram os parceiros convidados como a Andav (Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas é Veterinários, Aprosoja (Associação dos produtores de soja e milho do Tocantins), Adapec (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, Secretaria de Meio Ambiente e comunidade.

O evento, que já virou tradição no município em parceria com a Andav, Aprosoja e Adapec deve ser estendido para outras cidades no próximo ano.

As obras incluem trabalhos de roçagem, limpeza do sistema de drenagem e tapa-buracos

Por Érica Lima

O  Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) está realizando  os serviços de manutenção da TO-050, no trecho que compreende o anel viário de Porto Nacional.

Os serviços começaram na última quarta-feira, 03, e devem ser concluídos ainda esta semana. De acordo com o coordenador da Residência Rodoviária de Porto Nacional, Geraldo Majella, estão sendo realizados serviços corretivos e preventivos. “Estamos com as equipes realizando roçagem, limpeza do sistema de drenagem e  tapa-buracos”, disse.

Majella destacou que os serviços preventivos tiveram que ser realizados em decorrência do aumento dos índices pluviométricos na região. “Nós finalizamos no final de outubro a manutenção desse trecho, mas em decorrência da grande incidência de chuvas, tivemos que retornar para realizar alguns serviços e garantir a integridade do pavimento”, frisou o coordenador.

A secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin disse que serviços semelhantes estão sendo realizados em diversas rodovias do Estado. “As equipes das sete residências rodoviárias estão em campo, trabalhando para garantir as condições das estradas do Estado”, disse ela.

DE BEM COM A JUSTIÇA

O governador Mauro Carlesse obteve mais uma vitória jurídica eleitoral, quase que por unanimidade, acerca de supostos ilícitos praticados durante o período eleitoral de 2018

O procurador Marco Villas Boas apontou que não há provas suficientes para nenhuma das acusações.  Como os processos são referentes a fatos investigados na eleição suplementar, qualquer reviravolta no caso não irá refletir no atual mandato de Carlesse.

AVALIAÇÃO

O núcleo político do governo de Mauro Carlesse está avaliando os resultados das pesquisas sobre a sucessão municipal de 2020 em Palmas e Araguaína.

O núcleo deve fazer um cruzamento de nomes e resultados para, só então, decidir se o Palácio Araguaia terá candidatos na duas cidades.

Essa decisão deve sair apenas no próximo ano, em ocasião em que já se possam realizar pesquisas, para definir a estratégia relativa à sucessão municipal, decidindo, enfim, por uma candidatura que possa “agregar forças dentro e fora do governo”.

KASSIO MOSTRA SERVIÇO

O universitário Kassyo Fernando vem mostrando que tem muito trabalho a desenvolver por Palmas.  Considerado uma pessoa comunicativa e dedicada aos demais, está sempre de mão estendidas para quem necessita e pronto para tomar a frente em ações que beneficiem a comunidade palmense, com destaque para a juventude.

Kassyo vem desenvolvendo ações esportivas entre os jovens e universitários de várias regiões de Palmas, angariando simpatia e amizade onde quer que passe.

Vale lembrara que Kassyo já foi líder de um movimento de combate ao uso de drogas, tendo realizado diversos encontros e debates em Palmas e em outros municípios tocantinenses, sempre buscando contribuir por uma sociedade com mais amor e menos violência.

Sem dúvida nenhuma, um rapaz de futuro próspero!

Suplente de vereador de Palmas Kássyo Fernando esteve presente no tornei da paz realizado entre igrejas evangélicas.

Junto com ele estiveram o comandante do 6ª batalhão Tenente-coronel PM Souza e sua esposa e os líderes Gutemberg, Salvador e Luís.

PALESTRA NA ACISA

O presidente da ACISA, Associação Comercial, Industrial Serviços e Agropastoril De Porto Nacional, Wilson Neves, realizou um café da manhã em Luzimangues, patrocinado pelo Banco Sicredi, oferecido aos empresários locais.

A palestra, ministrada pelo economista Wereque Trajano, teve como tema "Liberdade E Economia, Agora é Lei", seguida pela palestra de Paulo Brum profissional Show, em parceria com o Sicredi.

O diretor regional do banco no Tocantins, Diogo Silva, anunciou, em parceria com Wilson neves, uma série de eventos que está sendo planejada para 2020, com representantes de entidades parceiras, como Sebrae, Fieto e Atos, e foi anunciada a intenção de empresários do Sul do País em abrir parcerias com os associados da Acisa.

ABSOLVIDOS

O juiz José Maria Lima titular da 2ª Vara Cível de Porto Nacional absolveu o atual prefeito e o secretário municipal de infraestrutura da cidade. Na sentença desta segunda-feira (2/12), Joaquim Maia Leite Neto e Cleyovane Lemos Ribeiro foram inocentados do cometimento de atos de improbidade administrativa.

A ação havia sido ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que afirmava que os agentes públicos praticaram condutas contrárias aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI).

DEM SEM CANDIDATO

O presidente do Diretório Metropolitano do DEM de Palmas, Lutero Fonseca, em conversa com O Paralelo 13 na manhã desta quarta-feira, foi taxativo ao afirmar que a presidente estadual da legenda, professora Dorinha Seabra será a condutora dos entendimentos e conversações com todos os pretensos candidatos a prefeito em Palmas, para fazer uma profunda avaliação de propostas e programas de governo.

Segundo Lutero, o DEM não será “barriga de aluguel” de nenhuma candidatura e a tendência será apoiar aquela que mais harmonizar com as diretrizes do partido, que não terá candidato próprio.

OLYNTHO ABSOLVIDO

Por sete votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) julgou que nas eleições de 2018, o deputado Estadual Olyntho Neto(PSDB), não praticou nenhum ato ilícito na sua campanha eleitoral. Com essa decisão, não existe mais questionamentos sobre o mandato do parlamentar.

O deputado estadual Olyntho Neto foi alvo de uma representação movida em 19 de dezembro de 2018 pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a cassação de seu mandato eletivo.

PACTO FEDERATIVO

O líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que as prioridades do Executivo para 2020 são o pacto federativo e a reforma tributária. Em entrevista concedida na 2ª feira, o senador disse que a expectativa é aprovar ambos os temas ainda no 1º trimestre do ano que vem.

Sobre a reforma tributária, o Senado e o Poder Executivo estão empenhados em chegar a um texto que reúna as diversas propostas em tramitação no Congresso. o objetivo do governo e do Parlamento é simplificar tributos e reduzir a burocracia, o que vai melhorar o ambiente de negócios no país e gerar empregos.

ALIANÇA EM SUSPENSO

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria de votos, que é possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida nas fichas ou listas expedidas pela Justiça Eleitoral para apoiamento à criação de partido político, desde que haja prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas.

Com essa decisão, o partido criado por Bolsonaro, o Aliança Pelo Brasil, não poderá disputar as eleições municipais de outubro de 2020 e precisará de um partido “barriga de alguel” para tal.

Enquanto isso, Luciano Bivar, presidente do PSL, ex-partido de Bolsonaro, iniciou um “limpa” nos apadrinhados do presidente da república que permaneceram na legenda.

Foi aprovado simbolicamente. Vai à sanção presidencial. Exige 35 anos de serviço

Com Agência Senado

O Senado Federal aprovou simbolicamente nesta 4ª feira (4.dez.2019) o projeto de lei que reestrutura as carreiras de militares e reforma o sistema de aposentadorias do setor. O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Eis a íntegra do texto.

Enquanto as novas regras para o sistema de inativos e pensionistas evitarão gastos de R$ 97,3 bilhões, as mudanças na carreira dos militares trarão aumento de custo de R$ 86,85 bilhões para o Tesouro no mesmo período.

O texto foi enviado ao Congresso pelo governo ainda em março de 2019. Em contrapartida às regras mais duras no sistema previdenciário civil, os militares serão beneficiados com a criação e ampliação de gratificações, assim como reajuste de soldo (relativo ao posto e graduação). A reforma da Previdência geral economizará R$ 800 bilhões em 10 anos.

A matéria foi aprovada em caráter definitivo em comissão especial da Câmara em 19 de novembro. Como tinha caráter terminativo, nem precisou passar pelo plenário da Casa para chegar ao Senado.

Na Casa Alta, o projeto foi analisado pela Comissão de Relações Exteriores e foi aprovado em 3 de dezembro. Para evitar atrasos e que a matéria voltasse para a análise dos deputados, foram rejeitadas todas as mudanças propostas.

Entre os beneficiados pelas mudanças estão os militares das 3 Forças Armadas e também de bombeiros e policiais militares, inclusive os dos Estados e do Distrito Federal. Na reforma mais ampla, os servidores públicos estaduais e das cidades ficaram de fora das mudanças.

NOVAS REGRAS
Para passar à inatividade, o texto determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).

Já as contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas e alunos atualmente isentos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.

Eis os principais pontos:

*sobe de 30 para 35 anos o tempo de serviço necessário para ser considerado inativo, sendo ao menos 25 anos de carreira militar, para homens e mulheres;

*alíquota de contribuição previdenciária irá subir de 7,5% para 9,5% em 2020, e 10,5% em 2021;

*pensões serão taxadas em 10,5%;

*direito à paridade e integralidade para calcular o valor da aposentadoria;

Assim como na reforma que trata dos civis, a dos militares também conta com regime de transição: pedágio de 17% sobre o tempo que falta para atingir 30 anos de serviço a partir da sanção da lei.

Para policiais militares, no entanto, será 1 pouco mais ameno. Nesse caso, a contagem do pedágio vale apenas a partir de 2021 e será possível acrescentar 5 anos de serviços anteriores ao de militar.

Além disso, o tempo limite para que o militar seja transferido para reserva será aumentado, assim como as alíquotas que incidem sobre a remuneração bruta dos militares –que chegará a 30,9% no fim da carreira.

ADICIONAL E BÔNUS

O texto aprovado pela comissão cria 1 adicional de 5% a 32% do soldo, dependendo da patente, por dedicação exclusiva à carreira militar. Também institui aumento gradativo do adicional de habilitação –uma espécie de bônus, a depender do tipo dos cursos de formação realizados pelo militar.

Na semana passada, a Corte autorizou o envio dos dados, mas faltou a definição da tese do julgamento, que servirá de base para os demais casos

Por Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (4) as regras para o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público (MP) e com a polícia sem autorização judicial .

Na semana passada, a Corte autorizou o envio dos dados , mas faltou a definição da tese do julgamento, que servirá de base para os demais casos em tramitação no Judiciário.

Pela decisão, o compartilhamento somente poderá ser feito por pedidos formais. Além disso, a Receita Federal e a UIF só poderão enviar dados que estejam na sua base de dados, não podendo quebrar o sigilo de dados bancários.

Pela decisão dos ministros, foi aprovada a seguinte tese: “É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil que define o lançamento do tributo com os órgãos de persecução penal para fins criminais, sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional”.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita e o antigo Coaf têm a obrigação de enviar informações suspeitas ao MP.

Com a decisão, foi anulada a determinação do presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu, em julho, processos que estavam em andamento e que tinham dados da Receita e do antigo Coaf compartilhados sem autorização judicial .