Para o ministro, é importante pensar em reformas no Judiciário. Declaração foi dada no evento "Supremo em Ação", que o Metrópoles é parceiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta terça-feira (10/12/2019) que o sistema de Justiça no país é “muito caro e pouco eficiente”. Para ele, é importante pensar em reformas no Judiciário.

Com o site metropolis 

“Eu acho que nós temos que recuperar um pouco a ideia de reforma. A última relevante do Judiciário foi uma há bastante tempo, desde então não se discutiu mais. O STF e, principalmente, o STJ se encontram em uma situação grave, o que na prática dificulta o trabalho adequado dos ministros”, declarou Moro.

Na visão do ministro, os tribunais não deveriam julgar todos os casos que lhes são competentes e, sim, os mais relevantes. “Precisamos discutir a morosidade da Justiça de 1ª instância. Nosso sistema de Justiça é muito caro e, com respeito, pouco eficiente”, disse.

Moro participa, com outras autoridades, do Seminário Supremo em Ação, em Brasília, na manhã desta terça-feira (10/12/2019). O evento é uma realização do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) em parceria com o Metrópoles, veículo oficial do projeto.

O seminário está sendo realizado no Edifício Íon, na Asa Norte, e é exclusivo para convidados. Os interessados podem acompanhar a transmissão, ao vivo, pelo site e pelas redes sociais do Portal Metrópoles.

Embates entre Poderes

Em seminário que tem o objetivo de discutir o papel do Judiciário como estabilizador da democracia, líderes dos Poderes Legislativo e Judiciário consideraram “adequado” o embate institucional entre eles. Segundo o 1º vice-presidente do Senado, Antônio Anastasia (PSDB-MG), o confronto entre os diferentes Poderes é “adequado e necessário”, além de “inevitável”. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, elogiou o “protagonismo” da corte.

Para o ex-governador de Minas Gerais, os conflitos, quando temperados pelo bom senso, são o motor da democracia.

“O conflito entre o Executivo e o Judiciário ocorre amiúde na história. Entre o Legislativo e o Judiciário as relações foram, felizmente, ao longo dos tempos, menos conflituosas. Mas isso está mudando”, avaliou ele sobre o atual momento político brasileiro.

“Foram momentos difíceis, robôs atuando no sentindo de atacar as instituições, mas passamos o ano bem porque a sociedade se levantou”, declarou Toffoli. No entanto, ele avaliou que é necessário que o “Brasil tome a iniciativa de defender as instituições”.

Segundo o presidente do STF, a “crítica é necessária e bem-vinda”. “Cumpre ao Supremo, instituição centenária, moderar os grandes conflitos políticos e democráticos. O STF tem cumprido com êxito a vocação para a qual foi concebido: promover a segurança jurídica”, avaliou.

Toffoli citou os julgamentos polêmicos que passaram pelo plenário da Corte neste ano. Entre eles, a criminalização da homofobia, o uso de dados do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a inconstitucionalidade de prisão após condenação em 2ª instância. “O tribunal tem tido coragem de enfrentar temas de grande impacto politico, social e econômico”, disse.

Agora, caberá à PGR decidir se denuncia ou não o deputado. Delatores disseram que ele recebeu dinheiro da Odebrecht em 2014 e não declarou à Justiça; Paulinho diz que doações foram legais. Deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP)

Com G1 São Paulo

A Polícia Federal indiciou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Agora, caberá à Procuradoria Geral da República (PGR) decidir se denuncia ou não o deputado à Justiça.

Paulinho da Força é investigado desde 2017. Segundo delatores da Odebrecht, ele recebeu doações em 2014 sem declarar à Justiça. Ainda conforme os delatores, os valores foram pagos porque Paulinho ajudou a empresa a lidar com uma greve e com a invasão da sede da empreiteira em São Paulo

À Polícia Federal, o deputado já negou as acusações. Em depoimento, afirmou que as doações foram legais e que não houve contrapartida.

O que disseram os delatores

Fernando Cunha, ex-executivo da Odebrecht Ambiental, afirmou que foram realizados dois pagamentos de R$ 500 mil ao deputado. O repasse, segundo o delator, foi feito pelo chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, apontado como responsável por efetuar pagamentos de propina e caixa 2.

Nas planilhas da empreiteira entregues pelos delatores, Paulinho da Força era identificado pelo codinome "Forte".

A Polícia Federal cruzou os dados das planilhas com informações de uma outra delação, a do doleiro Álvaro Novis, responsável pelo pagamento físico do dinheiro.

Segundo a PF, os registros da transportadora de valores Transnacional incluíam trocas de mensagens internas "referentes à realização de quatro entrega de valores para uma pessoa" identificada como assessora de Paulinho.

Conforme o relatório da PF, as entregas ocorreram entre 22 de agosto e 16 de setembro de 2014 e somaram R$ 1,8 milhão. Diante desta informação, o delator Fernando Cunha mudou o depoimento e disse que foram quatro pagamentos feitos "para garantir uma atuação futura do parlamentar em benefício da Odebrecht no sentido de influenciar no aumento da participação privada no setor de saneamento."

Áudios de assessor

Segundo a PF, o delator Álvaro Novis também entregou arquivos de áudio de conversas telefônicas gravadas no sistema da corretora. Segundo os investigadores, os diálogos entre um assessor do deputado e um funcionário da empresa tratavam das entregas de valores.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, houve "pretensão de camuflar o real conteúdo dos repasses" em razão do uso de termos como "encomenda", "documentação" e "reunião".

"A vista dos fatos aqui tratados, considerando mais a exuberância e a consistência dos elementos probatórios já reunidos, revelou-se patente troca de interesses, através de supostas doações de campanhas não contabilizadas, causando uma nefasta corrupção do sistema público", concluiu o relatório.

Eleita por Mato Grosso, ex-juíza está prestes a ter confirmada punição por abuso de poder econômico e caixa 2 na campanha de 2018

Com Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por seis votos a um, na noite desta terça-feira (10/12/2019), confirmar a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Apenas o ministro Edson Fachin discordou do relator, Og Fernandes, e aceitou o recurso para anular a perda de mandato imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

O TRE-MT havia cassado o mandato da senadora Selma em abril deste ano. A decisão foi unânime (7 a 0) e o processo foi proposto pelo terceiro colocado nas eleições de 2018 para o cargo de senador pelo estado, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD-MT).

O relator, ministro Og Fernandes, pediu em seu voto a convocação de novas eleições no estado em 90 dias. A Corte, porém, ainda precisa definir como fica a substituição da ex-juíza transformada em política.

Histórico
A ex-juíza Selma Arruda ficou conhecida em Mato Grosso ao julgar ações que levaram à cadeia figuras como o ex-governador Silval Barbosa (MDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado José Geraldo Riva. Na época, ela ficou conhecida como “Moro de saias”, em referência ao também ex-juiz Sergio Moro pela sua atuação em casos envolvendo corrupção.

Após concluir o julgamento de Silval, a então juíza se aposentou e, na sequência, filiou-se ao PSL, ex-partido de Jair Bolsonaro. Em setembro deste ano, insatisfeita com a ausência de envolvimento do partido em sua defesa, Selma deixou a legenda e ingressou no Podemos.

A senadora foi cassada após ser acusada de ter recebido caixa 2 no valor de R$ 1,2 milhão. Em sua defesa, a agora senadora cassada alegou que o dinheiro seria um empréstimo pessoal que ela teria pegado junto a seu primeiro suplente, Gilberto Possamai, e que a verba não foi usada em campanha, mas na pré-campanha, e que por isso não foi declarada. Com a punição, a chapa inteira, com o suplente, é cassada.

Em entrevistas nos últimos meses, Selma Arruda admitiu ter cometido um “erro”, mas vinha alegando que não era o suficiente para justificar uma cassação.

Na segunda-feira (02/12/2019), Selma fez discurso com olhos marejados na tribuna do Senado e disse que “a gente pode até prever que o resultado não seja o resultado positivo, mas eu penso de qualquer forma que o resultado disso tudo [a eleição e o exercício do mandato até agora] é positivo”.

Íntegra

Leia a íntegra da nota divulgada pela senadora após a decisão:

NOTA À IMPRENSA

A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos.

Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos.

A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso.

STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Em vez de prisão, ministros decidiram impor ao ex-governador do Rio medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de integrar esquema de corrupção, o que nega

Por Mariana Oliveira

Por três votos a zero, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar nesta terça-feira (10) o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos.

Pezão está preso desde novembro de 2018, quando ainda era governador, no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói. Ele é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.

Votaram pela soltura os ministros Rogério Schietti, (relator), Nefi Cordeiro e Laurita Vaz. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos – os motivos não foram tornados públicos.

No lugar da prisão, os ministros estipularam as seguintes medidas cautelares:     comparecer em juízo quando chamado

    monitoramento por tornozeleira eletrônica

    proibição de contato com outros réus

    proibição de ocupar cargos ou funções públicas

    proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial

    comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil

    recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias

Segundo o relator Rogério Schietti, não há mais razão para a manutenção da prisão preventiva de Pezão porque, segundo o ministro, não há riscos para o processo. Para Schietti, manter a prisão representaria uma antecipação da pena.

Para o ministro, as acusações contra o ex-governador do Rio são graves, mas os crimes de corrupção teriam ocorrido até 2016 e os de lavagem de dinheiro até 2007.

Assim, no entendimento dele, não haveria fatos atuais que justificassem a prisão. Além disso, Pezão não tem mais cargo e não há elementos de que a suposta organização criminosa ainda esteja em funcionamento.

No caso de Pezão, a Sexta Turma considerou que não havia "sinais de relevante alteração patrimonial ou de estilo de vida típico de pessoas que ocupam postos de liderança em esquemas de corrupção". Os ministros também levaram em consideração o fato de que Pezão tem problemas de saúde.

Ação conjunta entre secretarias estaduais leva benefícios sociais, cuidados com a beleza e palestras de capacitação e motivacionais

Por Wherbert Araújo

A dona de casa Sônia Rodrigues da Costa acordou cedo e preparou as quatro filhas para emitir um dos documentos mais importantes de identificação, a famosa Carteira de Identidade ou Registro Geral. Com isso, as quatro filhas receberam a primeira via do documento, que é isento de taxa. “Fui a primeira a ser chamada e a receber as carteiras. Agora todas as minhas filhas tem documento de identidade”, afirmou.

Para atender centenas de pessoas que necessitam do documento essencial de identificação, a Secretaria da Segurança Pública realiza nesta terça-feira, 10, uma ação social para atender a população para a emissão de Carteira de Identidade, Atestado de Antecedente Criminal, de Registro Civil, de CPF e impressão de foto 3x4 gratuitamente. Ressaltando que a emissão da 1º via do Carteira de Identidade é gratuita  e para a 2ª via é cobrada uma taxa de R$ 25,00.

De acordo com a diretora de papiloscopia do Instituto de Identificação, Naídes César, a ação deverá se estender até as 16h, em horário ininterrupto, com previsão de emissão de cerca de 500 documentos de identidade. “Sabemos que no final de ano muitas pessoas buscam o Instituto de Identificação para emitir documentos recentes para viagens e encontros familiares em outros Estados e então a procura aumenta e o fluxo de trabalho também”, ressaltou.

Parcerias A ação também conta com o apoio Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) participa da ação, por meio da Gerência de Inclusão Produtiva e Sistema Nacional de Empregos (Sine), com palestra de orientação profissional e capacitações inteiramente gratuitas do Workshop da Beleza e Oficina de artesanato.

O Workshop compreende maquiagem, designer de sobrancelhas e cabeleireiro masculino e feminino; e a oficina de artesanato é voltada para a arte em retalhos. As capacitações visam apoiar o desenvolvimento profissional de famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda, e têm previsão de atender cerca de 200 pessoas.

Já o Sine realiza  a palestra “Autodesenvolvimento Pessoal e Profissional”. A ação, ministrada pelo palestrante e orientador profissional Aeronssaytt Gomes de Oliveira, tem a finalidade de estimular a aquisição de novos conhecimentos, habilidades e atitudes, e por meio de processos de Coaching, gerar no participante a autoconsciência de que ele é o maior responsável pelo seu autodesenvolvimento pessoal e profissional.