AUTONOMIA JÁ

A secretária de Educação de Palmas, Cleizenir Divina dos Santos, da cota da deputada federal Dorinha Seabra, pode deixar o governo de Cínthia Ribeiro nos próximos dias.  A insatisfação da secretária diz respeito á falta de autonomia para tocar os trabalhos de sua Pasta.

Uma reunião da cúpula do DEM palmense, assim que Dorinha Seabra chegar de Brasília, terá essa possibilidade de mudança na Educação como uma das pautas, pois o sentimento é de insatisfação.

Uma fonte do diretório municipal de Palmas do Democratas nos garantiu que nem a direção municipal, sob a batuta de Lutero Fonseca, nem Dorinha nem a secretária da Educação estão presos a cargos na prefeitura de Palmas, mas querem colocar em prática um plano que consiga fortalecer a educação e valorizar os profissionais da classe.

DILMÃO GERENTÃO

“Dilmão Gerentão”.  É assim que alguns membros da equipe da prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro – assim como alguns dos seus aliados – estão chamando a “super” Chefe de Gabinete, Mila Jaber.

Mila é uma profissional de grande experiência, mas de poucas “papas na língua”.  Sua forma, digamos, peculiar de agir acabou gerando o apelido, que pode ser agradável ou desagradável, de acordo com o ponto de vista.

Vale lembrar que a alcunha “Dilmão Gerentão” foi criada pelo ex-presidente Lula, quando sua então Ministra-chefe da Casa Civil decidiu agir por conta própria, sem ouvir seu chefe, causando alguns embaraços ao Palácio do Planalto.

150 BILHÕES

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista à imprensa, previu uma arrecadação de cerca de 150 bilhões de reais anuais com a implantação do novo “Imposto Sobre Transações Financeiras” – um novo nome que deram para a antiga CPMF.

“O Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) é feio, é chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos”, avaliou, ao lembrar o tempo que a CPMF ficou vigente no país. Criado de forma temporária, em 1994, o imposto permaneceu até 2007, quando foi derrubado à revelia do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO

O último sábado,  sete de setembro, foi um Dia da Independência simbólico para o Tocantins, pois conseguiu reunir em um mesmo palanque a prefeita Cínthia Ribeiro, o governador, mauro Carlesse e o vice-governador, Wanderlei Barbosa.

Os três ficaram lado a lado, conversando trivialidades, em um momento em que já sabem que terão pela frente uma batalha ferrenha pela prefeitura de Palmas em 2020.

Mas o desprendimento de cada um dos três em conviver pacifica e harmoniosamente em uma data patriótica, mostra grandeza e entendimento do que é democracia, somando pontos positivos para os três, que saem fortalecidos do evento, pois confirma que, no Tocantins, a cordialidade entre adversários políticos se sobrepões às ideologias.

Um ótimo exemplo para suas bases de apoio.

PAULO MOURÃO NO PÁREO:

O ex-prefeito de Porto Nacional e ex-deputado, Paulo Sardinha Mourão, pode ser um dos candidatos à prefeitura de Palmas, com apoio do ex-prefeito da Capital, Carlos Amastha.

Mourão é um político ficha limpa e muito bem preparado.  O apoio de Carlos Amastha é muito importante para qualquer candidatura em Palmas, pois, quer queira, quer não, tem frutos a colher de sua administração.

Já mourão tem como sua principal arma, o debate, adquirida em anos e anos de experiência política.  Sua candidatura em Palmas pode ter vários partidos em sua base de apoio. Como ainda faltam sete meses para as convenções partidárias, Mourão pode fazer um movimento ousado antes mesmo de anunciar sua candidatura.

Filiado, atualmente, no PT, que tem toda a sua cúpula ou na cadeia ou usando tornozeleiras eletrônicas, mesmo com os seus membros tocantinenses sem nenhuma mácula em suas fichas, não será surpresa se Mourão optar por se candidatar por outro partido.

PROTESTO NA PGR

Com faixa na mão e cartazes colocados na porta do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, cerca de 25 procuradores da República fizeram uma manifestação nesta segunda-feira contra a escolha de Augusto Aras para chefiar a Procuradoria-Geral da República.

O ato durou menos de meia hora, mas contou com a presença de alguns membros da força-tarefa da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

A faixa estendida pela procuradores defendia a independência do MPF e a escolha do procurador-geral via lista tríplice eleita pela categoria e entregue ao presidente Jair Bolsonaro. Os cartazes defendiam o combate à corrupção e a punição dos corruptos.

Uma carta da Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também foi lida durante a manifestação.

ONU

A previsão de viagem do presidente Jair Bolsonaro a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU em 24 de setembro está mantida, diante da boa recuperação apresentada por ele após passar por uma operação para correção de hérnia no domingo, disse o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, nesta segunda-feira.

Segundo o porta-voz, Bolsonaro já se mostra disposto a retomar o trabalho, conforme o próprio presidente disse em vídeo publicado mais cedo nas redes sociais, mas as ações legalmente constituídas ao cargo de presidente da República estão sob responsabilidade do vice-presidente e presidente em exercício, Hamilton Mourão, até quinta-feira.

FOFOCA EM PARIS

Em documentário produzido pelo canal de TV francês CNEWS sobre os bastidores da última cúpula do G7, em Biarritz, o presidente francês é filmado reclamando do comportamento de Jair Bolsonaro para o mandatário chileno.

A câmera mostra Macron e o presidente chileno, Sebástian Piñera, conversando momentos antes de um café da manhã para os chefes de Estado. Piñera menciona Bolsonaro, e em seguida parece fazer uma expressão de dúvida ao olhar para o francês. Macron responde: "eu tinha que reagir, você entende?"  Macron se referia à ofensa de Bolsonaro à primeira-dama francesa, Brigitte Macron, em uma rede social. "Eu queria ser pacífico. Queria ser correto, construtivo com o cara e respeitar a sua soberania. Tudo bem. Mas eu não poderia aceitar isso", conclui Macron.

A chanceler alemã, Angela Merkel, que aparece no vídeo ao lado de Macron, exclama "não!", dando a entender que concorda com a reação do francês.

De acordo com o MPF, ex-presidente e Frei Chico foram beneficiados pela empreiteira em troca de benefícios em obras do governo federal

Com Agência O Globo

O Ministério Público Federal, por meio da força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo, denunciou nesta segunda-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos irmãos dele, José Ferreira da Silva (conhecido como Frei Chico), por corrupção passiva.

Também foram denunciados, por corrupção ativa, o delator e ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, e Emilio Odebrecht.

O MPF diz que "entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de 'mesada' que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um 'pacote' de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal".

De acordo com a denúncia, Lula sugeriu que a Odebrecht contratasse Frei Chico para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores. Ao final do contrato, em 2002, quando Lula elegeu_se presidente, Frei Chico teria passado a receber uma mesada para manter uma relação favorável aos interesses da companhia.

Em abril de 2017, o ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar disse em delação premiada que Frei Chico recebeu mesadas da empreiteira por 13 anos. O pagamento era feito em dinheiro vivo.

Na ocasião, Lula afirmou: "Eu nunca dei R$ 1 pro meu irmão Frei Chico, porque ele nunca precisou, nunca pediu pra mim. Olha, se a Odebrecht resolveu dar R$ 5 mil pro meu irmão, é problema da Odebrecht. Por que é que tem que colocar o meu nome nisso?".

Também em 2017, após a delação de Alencar, a defesa de Frei Chico afirmou que ele não havia recebido nenhuma mesada.

Júlio César Fernandes Neves, advogado de defesa do Frei Chico, disse que “é uma aberração essa denúncia contra o Frei Chico, é uma clara perseguição contra o ex-presidente Lula. Frei Chico prestava serviço para a Odebrecht desde o tempo do governo FHC. Nenhuma testemunha de defesa do Frei Chico foi ouvida pelo inquérito da PF até agora. É notória a perseguição ao presidente Lula, agora usando um familiar. O delator mente descaradamente para ser absolvido de outros crimes que cometeu.”

Em nota divulgada nesta segunda, a defesa de Lula diz que a nova denúncia oferece "as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais contra o ex-presidente".

"Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrecht qualquer 'pacote de vantagens indevidas', tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente", diz o comunicado (leia, abaixo, a íntegra).

Em nota, o grupo empresarial afirmou: "A Odebrecht tem colaborado com as autoridades de forma permanente e eficaz, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado".

Leia, abaixo, a nota da defesa de Lula

A denúncia oferecida hoje (09/09/2019) em São Paulo pelos procuradores da franquia “Lava Jato” contra Lula repete as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais contra o ex-presidente, em especial, a ação penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 (caso do imóvel que nunca foi destinado ao Instituto Lula), que tramita perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e a ação penal nº 1026137-89.2018.4.01.3400/DF, que tramita perante a 10ª. Vara Federal Criminal de Brasília (caso Janus).

Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrecht qualquer “pacote de vantagens indevidas”, tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente. Mais uma vez o Ministério Público recorreu ao subterfúgio do “ato indeterminado”, numa espécie de curinga usado para multiplicar acusações descabidas contra Lula. O ex-presidente também jamais pediu qualquer vantagem indevida para si ou para qualquer de seus familiares.

A denúncia sai no dia seguinte de graves revelações pelo jornal Folha de S. Paulo de atuação ilegal da Lava Jato contra Lula, mostrando a ocultação de provas de inocência e ação indevida e ilegal voltada a romper a democracia no país.

O uso de processos criminais e a repetição das mesmas e descabidas acusações em processos diferentes comprova que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para promover perseguições política.

Cristiano Zanin Martins

Com a implantação desse colégio já são mais de oito mil estudantes matriculados nas unidades militares

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou nesta segunda-feira, 9, o Colégio Militar Unidade - Xll, na cidade de Palmeirópolis, no sul do Tocantins. A solenidade foi realizada na Escola Estadual Professora Maria Guedes, que após a parceria entre a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e a Polícia Militar, incorporou a décima unidade escolar militar do Tocantins.

Com a implantação desse colégio já são mais de oito mil estudantes matriculados nas unidades militares, ofertando ensino regular e cursos técnicos de acordo com a hierarquia, disciplina, civismo e patriotismo, inerentes à formação militar.

“A ampliação de oportunidades para os jovens tem sido um grande foco dessa gestão, e essa parceria com a Polícia Militar vai ajudar a desenvolver o aprendizado, já que os educadores poderão focar apenas no aspecto pedagógico", frisou a secretária da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar.

O governador Mauro Carlesse destacou que o Colégio é uma solicitação da comunidade que vai favorecer o crescimento da educação no município e que a meta é implantar mais unidades. "Já está em estudo à implantação de mais 33 colégios militares. Eles associam a formação com disciplina, é isso que queremos e os nossos servidores estão comprometidos com esse projeto educacional", ressaltou.

O prefeito de Palmeirópolis, Fábio Vaz, destacou o comprometimento do governador Mauro Carlesse com a região sul do Estado e a importância do Colégio Militar. "É uma honra para a nossa cidade receber essa unidade educacional, que certamente vai favorecer toda a região. O governador Carlesse é um pai para a região sul do Estado, que ao longo dos anos sempre foi relevada pelo poder público Estadual", revelou.

O comandante-geral da PM, coronel Jaizon Veras, disse que a parceria entre a Secretaria da Educação e a Polícia Militar é exitosa em diversos municípios do Estado. “Por meio dessa parceria está sendo possível ofertar um ensino de qualidade, aliado à hierarquia e disciplina militar", disse.

As unidades militares ofertam ensino regular e cursos técnicos de acordo com a hierarquia, disciplina, civismo e patriotismo, inerentes à formação militar 

O empresário Edson Reis, um dos entusiastas da implantação do Colégio Militar, agradeceu ao governador e destacou a agilidade como foi atendido o pleito. "Me surpreendeu a rapidez com esse pleito foi atendido e tenho certeza que essa unidade será um marco para a cidade de Palmeirópolis".

Histórico da Escola

A Escola Estadual Professora Maria Guedes foi criada em 1958, com o nome de Escola Municipal da Fazenda Itabaiana. No ano de 1976, esta unidade passou a se chamar Escola Estadual de 1º Grau de Palmeirópolis, unificando Ginásio e Primário, e se desligando definitivamente de Paranã.

Em 1982, criou-se 2º Grau, hoje ensino médio, com o curso de Técnico em Contabilidade. Já na jurisdição do Tocantins, a unidade passou a ser nominada como Colégio Estadual de Palmeirópolis. Por fim, em julho de 2015, em homenagem a uma de suas primeiras educadoras, recebeu o nome de Escola Estadual Professora Maria Guedes.

Hoje, a unidade escolar que passa a ser denominada como Colégio Militar Unidade XII – Professora Maria Guedes, possui cerca de 490 alunos matriculados e 43 servidores.

Presenças

A solenidade foi prestigiada pelos prefeitos da região sul e sudeste do Estado, pelo deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Gleison Nato, e pela comunidade local.

Em outra frente, entidade sindical pede detalhas da situação dos repasses do Estado ao Igeprev

Com Assessoria

Em ofício enviado à Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins), o MPE (Ministério Público Estadual) informou que o Procedimento Investigatório Criminal n° 16/2019, que apura o relato em áudio do médico Luciano de Castro, filho de uma das diretoras do Hospital Oswaldo Cruz, está tramitando em segredo.

O documento é assinado pela subprocuradora Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira. Há duas semanas, o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão), enviou ofício ao MPE e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) cobrando apurações sobre as denúncias do médico.

“Cumpre-me informá-lo que, em âmbito criminal, esfera de atribuição deste procurador-geral de Justiça, foi instaurado, de ofício, o Procedimento Investigatório Criminal n° 16/2019, o qual tramita em sigilo para apuração do assunto em questão”, destaca a procuradora.

Em áudio que viralizou no Tocantins, Luciano de Castro relata uma série de possíveis crimes que estariam ocorrendo na administração estadual, com pagamentos e distribuição de propinas em vários contratos, inclusive no Plansaude (Plano de Saúde dos Servidores Públicos). O áudio cita alguns agentes públicos.

“É importante essa resposta do MPE. Esperamos que o procedimento seja concluído o mais rápido possível e tudo venha a ser esclarecido”, frisou Carlão.

Igeprev

Em outra frente, a Fesserto está cobrando o detalhamento da situação dos repasses do governo do Estado ao Igeprev-TO (Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins). No ofício, endereçado ao presidente do instituto Sharlles Fernando Bezerra Lima, Carlão explica que há uma preocupação da entidade em saber a real situação das finanças do instituto, que é responsável por pagar as aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.

“O pedido supra justifica-se, haja vista, a preocupação desta Federação em relação a aposentadoria e pensões de seus representados, bem como a saúde financeira do instituto”, destaca o documento de Carlão.

O ofício foi protocolado por Carlão e José Ronaldo, diretor-tesoureiro da Fesserto, na sede do Igeprev.

Para a Justiça Eleitoral, gestores foram beneficiados com a distribuição de lotes ocorrida no município. Sessão foi realizada nesta segunda-feira (9), em Palmas. Além da cassação do mandato do Prefeito e do vice-prefeito, o MPE-TO manifestou pela cassação de Vereadores eleitos

Por G1 Tocantins

Os mandatos do prefeito de Lajeado Tércio Melquíades e do vice Gilberto Borges foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante sessão realizada nesta segunda-feira (9). Para a Justiça, eles foram beneficiados com um esquema que envolvia compra de votos nas últimas eleições municipais ocorridas em 2016. O tribunal determinou novas eleições na cidade.

Conforme o TRE, as medidas em relação às eleições serão tomadas após a publicação do acórdão ou do julgamento de eventuais recursos de embargos de declaração.

O julgamento havia sido iniciado no dia 28 de agosto, quando o relator do processo Aldemar Aires Pimenta havia se manifestado pela cassação dos mandatos, mas na época o juiz Alessandro Roges pediu vistas para analisar melhor o caso. O julgamento foi retomado nesta segunda-feira e os gestores foram condenados por 6 votos a 1.

A ação foi promovida pelo segundo colocado nas eleições de Lajeado de 2016, Antônio Luiz Bandeira Júnior, o qual alegou que a ex-prefeita Márcia da Costa Reis iniciou um loteamento irregular, de aproximadamente 250 terrenos, para distribuir a eleitores, com a finalidade de beneficiar eleitoralmente o prefeito eleito Tercio Melquiades e vários candidatos a vereadores.

Durante os votos, os juízes destacaram que embora o prefeito e vice-prefeito não tenham participado diretamente do esquema de doação de lotes, foram beneficiados, que por si só, conduzem a cassação dos mandatos. Além disso, citaram ainda que um dos articuladores do esquema de distribuição de lote, o suplente a vereador Thiago Pereira da Silva, era um dos líderes da campanha do prefeito.

O TRE também determinou a cassação do mandato e diploma do vereador eleito Adão Tavares e dos suplentes a vereador Thiago Pereira da Silva, Nilton Soares de Sousa, Ananias Pereira da Silva Neto, Manoel das Neves Sousa Correa. Além disso, determinou a inexigibilidade da ex-prefeita Márcia da Costa Reis Carvalho.

Outro lado
Em nota oficial, o prefeito Dr. Tércio disse receber com surpresa o resultado da votação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), pois entendeu de forma diversa de dois julgamentos eleitorais anteriores que haviam afastado qualquer condenação. Afirmou ainda que não participou, autorizou ou anuiu com qualquer prática ilícita.

"Conforme ficou decidido eventual afastamento só deve ocorrer após julgamento dos embargos de declaração, que é um recurso para o próprio TRE/TO, que serão opostos assim que a decisão for publicada, que entende a defesa do prefeito que existem equívocos no julgamento e devem ser sanados", afirma a nota.

Por fim, o prefeito afirmou que não haverá afastamento imediato e nova eleição só será convocada após o julgamento final pelo TRE, caso o prefeito não obtenha sucesso nos recursos que serão.