Em Porto, o governador entrega benefícios no Hospital Tia Dedé e inaugura o Complexo de Delegacias Especializadas, além de uma Escola Estadual  

Por Suzana Barros

O governador Marcelo Miranda estará na manhã desta segunda-feira, 27, na cidade de Porto Nacional. Na programação, que tem início às 8 horas, estão  previstas ações no Hospital Materno Infantil Tia Dedé; a inauguração do Complexo de Delegacias Especializadas e a inauguração da Escola Estadual Custódia da Silva Pedreira. À tarde, às 17 horas, Marcelo Miranda faz a entrega de armas e de viaturas ao Complexo I de Delegacias Especializadas em Palmas.

No hospital, às 8 horas, Marcelo Miranda fará a entrega da Sala de Estabilização e de obras de readequação no Tia Dedé. A iniciativa faz parte da política do Governo do Estado de implantar salas de estabilização nas unidades hospitalares do Tocantins. Obra semelhante já foi entregue no Hospital de Referência de Miracema (HRM).

Às 9h30 está prevista a inauguração do Complexo de Delegacias, localizado na avenida Associação Rural,  setor Jardim Querido. Na oportunidade, o governador fará a entrega de uma nova viatura ao Complexo.

A inauguração das novas instalações da Escola Estadual Custódia da Silva Pedreira (avenida Tocantins, setor Vila Nova), deve ter início por volta das 10 horas. Os investimentos, que totalizam mais de R$ 4 milhões, são oriundos do Governo do Estado e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Agenda em Palmas

Ainda nesta segunda, a agenda do governador Marcelo Miranda tem continuidade na Capital, Palmas. Às 17 horas, ele faz a entrega de 11 viaturas e de armas para a Polícia Civil. A entrega será no Complexo I de Delegacias Especializadas, localizado na avenida Teotônio Segurado, quadra 205 Sul. O armamento decorre de emenda parlamentar do deputado Eduardo Siqueira Campos.

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho será transferido para o presídio de segurança máxima de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio

Da Agência Brasil

O juiz eleitoral Ralph Manhaes Júnior, da 98ª Zona Eleitoral, de Campos dos Goytacazes, determinou a transferência depois que, segundo ele, Garotinho simulou uma agressão dentro da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na madrugada de hoje (24).

“Fica autorizado ao juízo da VEP [Vara de Execução Penal], em sintonia com a Seap [Secretaria Estadual de Administração Penitenciária], a transferência imediata do réu em tela para um presídio de segurança máxima, visando assim garantir a integridade física do acusado”, decidiu Manhães.

De acordo com o juiz, a Seap informou que as câmeras de segurança da galeria onde Garotinho está preso em Benfica não registraram nada que comprove a agressão contra o ex-governador, que alegou ter sofrido violência de um indivíduo que teria entrado em sua cela com um taco de madeira, batido em seu joelho e o ameaçado.

No início da tarde, Garotinho registrou a suposta agressão na 21ª Delegacia de Polícia. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar crime de agressão. Garotinho foi preso na quarta-feira (22) junto com a mulher, Rosinha, acusado da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.

Em Benfica também estão presos o ex-governador Sérgio Cabral e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani, ambos do PMDB, além de outros integrantes do mesmo grupo, desafetos políticos de Garotinho, que os denunciou várias vezes, ao longo dos últimos anos, por meio da imprensa.

Presidente passou por angioplastia de 3 artérias coronárias com implante de stent. Temer se recupera na Unidade Coronariana do Hospital Sírio-Libanês

Da Agência Brasil

A equipe médica do Hospital Sírio-Libanês que atende ao presidente da República Michel Temer divulgou boletim médico no início desta madrugada informando que o procedimento de angioplastia no coração do presidente foi bem-sucedido e ele se recupera na unidade coronariana da instituição.

A cirurgia serviu para implantar stents em três artérias coronárias de Temer. O stent é um minúsculo tubo em forma de malha e expansível, usado para desobstrução arterial e melhorar o fluxo sanguíneo no coração. A obstrução das artérias leva menos oxigênio ao músculo cardíaco, elevando o risco de enfarto.

Temer deu entrada no hospital às 19h04 para revisão médica e, após reavaliação urológica, iniciaria um cateterismo. O procedimento consiste em uma introdução de um catéter (tubo extremamente fino) pela artéria do braço ou da perna que vai até o coração e serviria para investigar uma obstrução parcial em uma artéria coronariana.

Flávio Herculano

O Ministério Público do Estado (MPE) possui um núcleo especializado para atender o cidadão na área do Seguro DPVAT, onde é prestada orientação, recebida a documentação e montados os processos para envio à seguradora, com vistas ao pagamento das indenizações. Também são agendadas perícias, quando necessário. Em 2017, um total de 401 processos foi instaurado, sendo que 319 já tiveram os pagamentos efetuados aos segurados, de acordo com dados referentes ao período compreendido entre janeiro e novembro.

Ao procurar o Ministério Público, o cidadão tem como vantagem, além do atendimento especializado e gratuito, a proteção contra qualquer forma de fraude.

“Muitas vezes, os segurados são aliciados por terceiros, que dizem que o processo para pagamento do seguro DPVAT é burocrático e lhes oferecem falsas facilidades, mediante o recebimento de parte do valor dos seus direitos. Os cidadãos precisam saber que o Ministério Público é referência nessa área e presta atendimento sem custos”, explica a Ouvidora do MPE, Procuradora de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães.

Cópias digitais dos documentos enviados à seguradora também ficam mantidos no banco de dados do Núcleo de Atendimento DPVAT, o que oferece segurança extra aos assistidos.

Em Palmas, o atendimento ao cidadão é realizado no Núcleo de Atendimento DPVAT, localizado na sede do MPE, na quadra 202 Norte. No interior do Estado, o atendimento é prestado nas Promotorias de Justiça, nas sedes das 42 comarcas.

Seguro DPVAT
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) reembolsa despesas médico-hospitalares e indeniza casos de morte e de invalidez parcial ou permanente, decorrentes de acidentes de trânsito. Têm direito a receber o seguro as vítimas de acidentes, tanto o motorista quanto os passageiros ou pedestres, independentemente de quem tenha causado o acidente.

Quem pode requerer
Podem requerer o benefício tanto as próprias vítimas dos acidentes de trânsito quanto os seus familiares em primeiro grau, que são: cônjuge, companheiro, pais e filhos.

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Em despacho expedido nesta quinta-feira, 23, a Juíza da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou que o Estado do Tocantins apresente um plano estratégico para atendimento dos pacientes que aguardam neurocirurgia no Hospital Geral de Palmas (HGP), como forma de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no bojo da Ação Civil Pública (nº 0006406-49.2015.827.2729), celebrado ainda no ano de 2015.

Por Rose Dayanne Santana

No último dia 14, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) manifestou no processo, requerendo que o Estado cumprisse o que foi assentado em sentença judicial e realizasse o procedimento de neurocirurgia de 43 pacientes internados no HGP.

Diante disso, a Justiça marcou uma audiência para esta quinta-feira, 23, para qual o Secretário de Saúde do Estado solicitou redesignação da data por estar impossibilitado de comparecer devido a compromissos previamente agendados. Mais uma vez, a DPE-TO manifestou no processo e requereu que, caso a audiência fosse redesignada, que o pedido de cumprimento da sentença para regularizar o serviço e operar os pacientes fosse apreciado.

“Contudo, o interesse público na resolução da situação noticiada pela Defensoria Pública deve se sobrepor aos interesses particulares”, considerou a Juíza no despacho.

Entenda o caso

Em vistoria realizada no setor de neurocirurgia do HGPP, pelo Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO, no último dia 8, foi constatado que há 43 pacientes internados na unidade hospitalar (conforme lista disponibilizada) aguardando procedimento cirúrgico, e ainda o Núcleo Interno de Regulação (NIR) do HGP apresentou outra lista com 138 pacientes que também aguardam por cirurgia neurológica. 

Além da lista de espera, também foi apurado que o quantitativo de médicos é insuficiente para a demanda, falta de anestesiologistas e também sobre a indisponibilidade de insumos e equipamentos para realização das cirurgias.

Tendo em vista que já havia uma Ação Civil Pública que trata da demanda, protocolada no ano de 2015 pela DPE-TO e o Ministério Público Estadual (MPE), foi feito um pedido de cumprimento de sentença para realizar os  procedimentos neurocirurgia dos pacientes internados HGP e regularizar os serviços.

Entre os pedidos feitos pela Defensoria Pública, os quais também estão contemplados no TAC, foi requerido que: seja realizada a contratação de médicos especialistas em neurocirurgia para o HGP, em caráter emergencial, haja vista que o setor corre o risco de paralisar por falta de mão de obra; a regularização do fornecimento de materiais, insumos e equipamentos necessários para a realização dos procedimentos cirúrgicos no setor; caso não seja possível realizar os serviços na rede pública, que seja feita a aquisição dos serviços na rede privada, a preço de mercado, devendo juntar o comprovante de eventuais contratações aos autos, em caráter temporário, objetivando assim resguardar a vida dos pacientes, tendo e vista que na sentença foi acordado que os serviços seriam contratados na rede privada até que fossem organizados no setor; o Estado apresente um plano de regularização das cirurgias eletivas.