Na terça-feira, 11, aconteceu na sede da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas reunião com a presença da equipe do NUAmac Palmas - Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas, defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do Nudecon - Núcleo de Defesa do Consumidor, o vereador Tiago Andrino (PSB), relator da Medida Provisória nº. 16, de 06 de junho de 2017, e motoristas cadastrados no aplicativo UBER.

Por Cinthia Abreu

De acordo com o Defensor Público, o objetivo da reunião foi debater a regulamentação dos serviços de transporte motorizado individual, no intuito de garantir os direitos dos consumidores, bem como, não inviabilizar o trabalho dos motoristas. Na oportunidade o Coordenador do Nudecon propôs que as sugestões de alteração na legislação em vigor e a atual situação dos motoristas fosse levada à Prefeitura de Palmas para discussão, tendo o Vereador Tiago Andrino se disponibilizado para participar do diálogo. “Pretendemos avançar em pontos que não prejudiquem a população, incluindo aí os motoristas e consumidores. Por isso, estamos em tratativas para que não haja a inviabilização do serviço”, destacou Maciel de Araújo Silva.

O motorista Flávio Galvão esteve na reunião acompanhado de outros prestadores de serviço e considerou a demanda urgente. “Estamos sem poder circular e isso significa perda de dinheiro, de trabalho. Não podemos ficar nessa situação a mercê de uma fiscalização e possível apreensão do nosso carro. Não queremos confusão, apenas chegar rápido à solução do caso para não prejudicar ninguém”, conta.

Relatoria

Na ocasião, o vereador Tiago Andrino se manifestou favorável à criação de normas mínimas para regulamentar o serviço em questão e adiantou que seu posicionamento baseia-se em experiências de outros municípios, como São Paulo (SP). O vereador informou que pretende apresentar proposta para alteração de algumas disposições da medida provisória, quanto ao curso de formação, renovação da frota, vedação aos servidores públicos para prestarem o serviço, e prazo para adequações dos motoristas. “Considero um serviço de tecnologia muito importante para a população, sendo mais um serviço de mobilidade urbana. Temos apenas que regulamentar para se adequar às necessidades do nosso município sem prejudicar o cidadão”, considerou o vereador.

Recomendação

Na sexta-feira, 7, a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do NUAmac Palmas, protocolou Recomendação junto à Procuradoria Geral de Palmas, onde requer a suspensão dos efeitos do Decreto nº. 1.394/2017, que estabelece normas para a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no município de Palmas, para oportunizar a discussão dos dispositivos do Decreto, antes de impor obrigações excessivas aos motoristas.

A Recomendação é resultado de uma atuação conjunta do NUAmac Palmas e Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, após um grupo de cerca de 50 motoristas do aplicativo Uber ter recorrido à DPE-TO, na quinta-feira, 6, denunciando as violações advindas do Decreto, como o impedimento de seguir com a prestação de serviços. Atualmente, em Palmas, há cerca de 300 motoristas que contratam o Uber como aplicativo para prestação de serviço.

Decreto

O Decreto Municipal de nº 1.394, publicado no Diário Oficial do dia 7 de junho, regulamenta a Medida Provisória nº 16, de 6 de junho de 2017, e apresenta algumas exigências para executar o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros em Palmas, como identificação externa nos veículos, curso de formação, cobrança de taxa de 0,10 centavos por quilômetro rodado, dentre outras.

O evento pretende reunir representantes das quatro cadeias produtivas, avicultura, suinocultura, piscicultura e produção leiteira para discutir diversos assuntos

Por Eliane Tenório Em apoio aos eventos ligados ao setor da pecuária no Estado, a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), participa nesta semana, 13 a 15 (quinta-feira a sábado), do II Congresso e Feira de Tecnologia para Pesca e Aquicultura do Matopiba (II Piscishow) e I Congresso e Feira de Avicultura, Suinocultura e Lacticínios Agrofamiliar e Empresarial (I Avisuleite). Os eventos acontecem no Centro de Convenções Parque do Povo, em Palmas.

O evento pretende reunir representantes das quatro cadeias produtivas, avicultura, suinocultura, piscicultura e produção leiteira para discutir diversos assuntos. O objetivo é contribuir com o desenvolvimento da produção de proteína animal na região do Matopiba, por meio da difusão de tecnologias para estes setores. De acordo com os organizadores dos eventos, haverá nos três dias de eventos, além das palestras, cursos, oficinas, mesas redondas, exposição de animais e comercialização.

O secretário da Agricultura Clemente Barros disse que o evento é de grande interesse, uma vez que esses segmentos são importantes no agronegócio do Tocantins e atingem, principalmente, os pequenos e médios produtores do Estado. Clemente Barros frisou a participação de grandes palestrantes, como os dois ex-ministros da agricultura, Roberto Rodrigues e Alysson Paolinelli, que vêm mais uma vez ao Tocantins para colaborar com seus conhecimentos.

A palestra do ex-ministro Roberto Rodrigues acontece dia 13, às 10h, e aborda a importância do cooperativismo nas cadeias produtivas de proteína animal (peixe, aves, suínos e leite). Já a palestra do ex-ministro Alysson Paolinelli, acontecerá no dia 15, com início às 9h, e falará do potencial do Tocantins para a produção de matéria prima da ração animal.

Realização Os eventos é uma realização da revista Cerrado Rural e Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), com patrocínio do Governo do Tocantins, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico e do Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro); do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (CDE) e da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Rural e Agência Municipal de Turismo. --

Pesquisa realizada em 30 cidades do Tocantins mostra ainda que a saúde ainda é a principal demanda dos entrevistados

Da redação

Pesquisa publicada pela Directa/GBrasil nesta terça-feira,11, aponta que o governo Marcelo Miranda (PMDB) reage e tem 47,7% de aprovação da população do Tocantins. A pesquisa mostra que 33,7% dos entrevistados consideram o governo do peemedebista bom; 12,2% regular positivo; e 1,8% excelente.

Segundo a avaliação, a pesquisa constatou que o governo de Miranda está no caminho certo em relação às políticas implantadas no Estado. Em resposta estimulada, ou seja, aquela em que o entrevistador dá as opções a serem escolhidas, o caminho do governo está correto segundo 31,5% da população. Do mesmo modo, a Directa/GBrasil mostra que 43,9% aprova o desempenho do governador.

Saúde é o que interessa

 A pesquisa quis saber também quais as principais necessidades da população do Tocantins e em que áreas o governo estadual deveria atuar. Saúde foi disparada a principal demanda, sendo o objeto das respostas de 51,5% dos entrevistados. Na sequência aparecem segurança (14,20%), acabar com a corrupção (8,90%), empregos (6,50%), educação (6,50%), asfalto (6,30%), transporte coletivo (4,20%), iluminação (1,10%) e moradia (0,80%).

 A pesquisa ouviu 802 entrevistados em 30 cidades do Tocantins. A margem máxima de erro é de 3,9%, para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%.

Por Núbia Daiana Mota
  A titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), professora Wanessa Zavarese Sechim, esteve no Rio de janeiro, na terça-feira, 11, participando das gravações do programa Salto para o Futuro, da TV Escola. A gestora foi convidada para apresentar os resultados do Programa de Educação Financeira, no qual o Tocantins é referência nacional. Também participou da gravação, a superintendente da Associação de Educação Financeira no Brasil (AEF-Brasil), Claudia Forte.  
O Programa de Educação Financeira é desenvolvido no Tocantins desde 2010. Só neste ano, estão sendo beneficiados mais de 155 mil alunos do ensino médio e fundamental nos 139 municípios do Estado. A educação financeira tem como objetivo conscientizar os estudantes e, por meio deles, seus núcleos familiares, sobre a importância do planejamento financeiro para o desenvolvimento de uma relação equilibrada com o dinheiro, a fim de tomarem decisões acertadas sobre finanças e consumo.
Para a professora Wanessa, compartilhar o sucesso do programa com gestores escolares e educadores é uma forma de contribuir para a formação de qualidade dos estudantes brasileiros. “É um honra socializar a experiência do Tocantins em educação financeira. Temos trabalhado a temática como estratégia, como tema transversal no currículo do aluno da educação básica em uma abordagem de forma lúdica, prazerosa para os estudantes”, ressaltou.   Material Didático Para potencializar os resultados do programa no Estado, a Seduc distribuiu material pedagógico para os estudantes e educadores que atuam no programa. “Com o material de apoio, mostramos para o professor as possibilidades de trabalhar a educação financeira com crianças, adolescentes e jovens, construindo competências e habilidades, para que nossos alunos possam prosseguir os estudos e realizar seus sonhos sabendo como lidar com as finanças desde cedo”, enfatizou.   Formação de professores Segundo a gestora, os resultados do programa no Tocantins são também motivados pelas formações oferecidas aos professores. “A formação de professores é um ponto chave do programa”, ponderou. Neste ano, mais 90 professores e técnicos das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs), estão sendo beneficiados pelo Curso de Formação da Educação Financeira, realizado em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Associação de Educação Financeira no Brasil (AEF-Brasil). O curso é composto por dois módulos comuns e sete específicos, desenvolvidos na modalidade semipresencial, com carga horária de 194 horas.
Durante a gravação da TV Escola, Wanessa Sechim destacou ainda a adesão dos educadores da rede estadual de ensino. “Em toda a rede de ensino são mais de 1.270 professores atuando no programa de Educação Financeira e isso por adesão. Nós temos, no mínimo, três professores por escola que optaram por trabalhar a educação financeira. Acreditamos que essa implantação de  forma flexível, não imposta, foi uma das razões para o programa ter sido tão bem acolhido por professores de todas as áreas, não apenas das exatas, mas de acordo com a afinidade, com a temática e o interesse em contribuir ainda mais com a educação tocantinense”, revelou.
A inclusão da educação financeira no Plano Estadual de Educação, também foi apontada pela secretária como primordial para que o Tocantins se torne referência para os demais estados da federação. “O Plano Estadual da Educação, que foi construído a muitas mãos e com a participação de todos os segmentos da área, traz a educação financeira como estratégia para alcançar a meta de melhorar a qualidade da educação tocantinense”, frisou Wanessa.   Valorização do professor Na oportunidade, ela fez questão de valorizar o papel dos educadores no desenvolvimento do programa.  “É o professor que faz a educação financeira acontecer, com o apoio dos coordenadores pedagógicos, dos gestores das escolas e dos técnicos das Regionais que atuam como multiplicadores, no acompanhamento e na avaliação do programa. Agradecemos o apoio e parabenizamos pelo excelente trabalho que tem colocado o Tocantins em destaque por conduzir esse trabalho de forma interdisciplinar e transversal com excelência”, destacou a professora Wanessa Sechim.  
Atenciosamente,

Coesos, aliados do governo no Senado formam maioria e rejeitam mais de 800 emendas. Ainda falta a apreciação dos destaques

Com Agência Brasil

Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas. Neste momento, os senadores discutem três destaques que visam alterar pontos específicos do texto, como o que trata do trabalho intermitente. Após a votação do texto-base, o plenário acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e rejeitou em bloco as demais emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares.
Saiba Mais
Ocupação Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã de hoje (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos. A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando "prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar". Antes de tentar, pela última vez, retomar a presidência da sessão, Eunício Oliveira criticou o ato das senadoras e disse que "nem a Ditadura Militar ousou ocupar a Mesa do Congresso". Já os parlamentares da base reclamam da possibilidade de o Senado apenas referendar o texto aprovado pelos deputados, o que faria com que perdesse a função de Casa Revisora. Texto A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.