Parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi apresentado à CCJ nesta segunda (10) e discussão deve começar na quarta (12). Relatório também será votado pelo plenário da Câmara Felipe Amorim e Gustavo Maia Em uma derrota para o governo, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), deu parecer favorável nesta segunda-feira (10) a que a Câmara dos Deputados autorize o prosseguimento do processo contra o presidente.

"A denúncia não é inepta. Por ora, o que temos são indícios de autoria, o que a meu sentir enseja o deferimento da autorização", disse Zveiter. "Limitei-me a verificar se há indícios suficientes. "As [análises das] provas concretas são obrigatórias apenas no final do processo", disse o relator, dizendo que, nesta fase, os indícios são suficientes para abrir o processo.

Por ora, temos indícios que são sérios o suficiente para ensejar o recebimento da denúncia "Sobre a autenticidade [das gravações], indícios fortíssimos existem, pois o próprio presidente da República a reconheceu em rede nacional", acrescentou. "É lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem a autorização do outro. Não sou eu que estou dizendo. É o Supremo Tribunal Federal, há duas décadas."

O relator também afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem um histórico de admitir como prova judicial o uso de gravações feitas por um dos interlocutores, caso do encontro com Temer no Palácio do Jaburu gravado por Joesley Batista.

O relator também rebateu o argumento da defesa de Temer de que a gravação violou o princípio da privacidade, dizendo que o presidente recebeu Joesley para tratar de "assuntos públicos e não republicanos".

Zveiter afirmou que a autorização do processo pela Câmara atende o interesse da sociedade de que a investigação prossiga. "Num primeiro momento, é a sociedade que tem o direito de ver os fatos esclarecidos", afirmou.

Em seu parecer, o relator disse que o arquivamento da denúncia, e não seu prosseguimento, como afirmam aliados do governo, teria o efeito de agravar a crise no país. "Impedir os avanços das investigações e seu devido julgamento seria ampliar perigosamente o abismo entre a sociedade e as instituições que as representam", afirmou.

"Voto pela admissibilidade da acusação e pelo deferimento da solicitação de instauração de processo", finalizou.

Ao final do voto, Zveiter foi ovacionado por deputados de oposição, que passaram a gritar "fora, Temer".

Zveiter leu seu parecer na tarde de hoje em sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O texto precisa de maioria simples (metade mais um dos presentes) para ser aprovado. Se o parecer for derrotado, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designa um segundo relator para emitir parecer de acordo com o entendimento da maioria na comissão.
Sessão tem acusações contra governo O andamento da sessão foi disputado entre aliados do governo, que tentavam acelerar a análise da denúncia, e deputados da oposição, que usaram de expedientes para alongar a reunião da CCJ.

Logo de início, a oposição conseguiu que a comissão realizasse a leitura da ata da sessão anterior, medida normalmente dispensada em outras reuniões. A oposição também apresentou requerimentos, rejeitados pelo presidente da CCJ, para que fossem convocadas testemunhas e para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, viesse à CCJ se manifestar sobre a denúncia.

Este domingo, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, rejeitou a ação proposta pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) para garantir a ida de Janot à CCJ.

O começo da sessão foi marcado pelo desabafo, aos gritos, do deputado Delegado Waldir (PR-GO), um dos quatro parlamentares de seu partido que foram substituídos na comissão nesta segunda. "Revoltado", ele acusou o PR de vender sua vaga ao governo federal, já que ele votaria pela admissibilidade da denúncia.

O líder da legenda na Casa, deputado José Rocha (BA), por sua vez, disse que os quatro pediram para ser trocados porque "não se sentiam confortáveis em votar contra a denúncia", e que os substitutos votarão como quer o partido, que faz parte da base aliada.

Além das trocas do PR, outros quatro membros titulares do PMDB, PTB, PSD e Solidariedade foram trocados nos últimos dias. As substituições de última hora foram a estratégia adotada pelo governo para tentar garantir maioria na votação do relatório sobre a denúncia na CCJ. Em menos de uma semana, portanto, quase 1/7 dos membros titulares da comissão foram trocados.

 
Temer foi denunciado pelo crime de corrupção pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

 
Para que o processo tenha seguimento e o presidente seja julgado perante o STF (Supremo Tribunal Federal) é preciso que primeiro os deputados deem aval ao processo.

 
Depois de passar pela CCJ, a denúncia da PGR segue para o plenário da Câmara, onde precisa do voto favorável de ao menos 342 dos 513 deputados.

 
A votação na Câmara determina apenas a autorização para que o Supremo julgue o presidente, e não representa, em tese, um juízo de culpa sobre se ele de fato cometeu o crime.

 
Caso o prosseguimento do processo seja aprovado pela Câmara, os 11 ministros do STF ainda precisam analisar se recebem a denúncia da Procuradoria contra Temer. Se aceita, este faria com que Temer se tornasse réu pelo crime de corrupção e o deixaria afastado do mandato por 180 dias ou até o julgamento do processo pelo Supremo.
 

Caso a ação não seja julgada em 180 dias, o presidente retoma o cargo, mas o processo continua sua tramitação no Supremo.

 
No período de afastamento, assume a Presidência da República o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em confraternização, jornalistas lembram com saudade do comunicador Salomão Venceslau, ressaltam suas peripécias, e excelente companhia do amigo

 Da rerdação

A empresária Joana Castro recebeu em sua residência nesta sexta-feira, 7, alguns amigos seu, e do seu falecido esposo, Salomão Venceslau. Com uma extensa vida publica, e excelente relacionamento com os dirigentes dos veículos de comunicação, Darci Coelho lembrou da relação de amizade que sempre teve com o jornalista Salomão Venceslau.
Convidado ilustre, o advogado é considerado por muitos jornalistas como o conselheiro. Durante o bate papo Darci destacou vários momentos de descontração, conselhos, e eventuais diálogos que os amigos tinham.
Com saudosismo e um clima nostálgico, o encontro entre os jornalistas e o amigo da velha guarda dos profissionais da imprensa e publicitários serviu para que discutissem e recordassem do período em que instalaram-se na Capital, seu crescimento, e claro, querido e amado por todos Salomão Venceslau foi citado diversas vezes.
O falecimento do jornalista, que aconteceu em 2013, deixou saudades não apenas a familiares e ouvintes do seu programa, como também desfalcou aquele grupo de profissionais que por vários anos vem contando e noticiando os fatos da que acontece no Tocantins.
Além da viúva, Joana Castro, estiveram no encontro dos amigos comunicadores, Iracede Araújo, Wibergson  Gomes, Adriana Ferraz, Vieira de Melo, Fatima Fernandes, Erika Castro, Darci Coelho, Edson Rodrigues, José Honorato, Luiz Celso e Valeria Barros.       

O Tocantins foi o primeiro estado da federação a contar com o lançamento do programa em uma comunidade indígena.

Da redação

O povo Xerente, da Aldeia Porteira, localizada no município de Tocantínia, recebeu a Caravana no ID Jovem nesta sexta-fera, 7, que levou informações sobre os benefícios do programa para a comunidade.

Ricardo Ribeirinha, Superintendente da Juventude no Tocantins enfatizou que esta ação é a concretização de um sonho. Para ele, “valeu a pena sonhar, superar barreiras e vencer os meus próprios limites, um dos dias mais inacreditáveis para as Políticas Públicas de Juventude do Estado do Tocantins. Paramos um Estado, mobilizamos TODOS os seguimentos de Juventude e capacitamos cerca de 250 Gestores de Juventude e Lideranças”, destacou.

O superintendente disse ainda que  no meio desta agenda extensa e gratificante, o Secretário Nacional de Juventude garantiu a entrega de kits esportivos para os indígenas de uma das maiores aldeias de Tocantínia. Dentre as diversas conquistas, Ribeirinha destacou o convite do Secretário Nacional da Juventude, Assis Filho garantiu  uma audiência pública com o Ministro de Esportes, Leonardo Picciani. “Este tornou-se também o meu compromisso, levar os jovens tocantinenses para dialogar as demandas sobre políticas públicas voltadas para as necessidades da juventude tocantinense, e com isso conquistar mais recursos para a sociedade”, disse.

Decretos – Durante o evento no Palácio Araguaia, o governador Marcelo Miranda assinou o Decreto nº 5.675, que cria o Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem; e o Decreto 5.676, que altera o vínculo do Comitê Intersetorial da Política Estadual da Juventude, agora ligado à Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

Para ter acesso à ID Jovem, o interessado precisa se cadastrar no CadÚnico e retirar o Número de Identificação Social (NIS) em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) municipal. A partir disso, basta emitir a Identidade Jovem pelo site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br/idjovem) ou pelo aplicativo do Programa para smartphone.

Para usufruir dos benefícios, é preciso apresentar o cartão ID Jovem no ato de compra do ingresso ou bilhete e no momento da entrada no evento ou no embarque no transporte interestadual. O cartão é virtual e deverá ser apresentado nos estabelecimentos na tela do smartphone ou impresso da página da internet. Para usar o benefício, é preciso que ele esteja dentro do prazo de validade e acompanhado de documento oficial de identificação, como carteira de identidade, por exemplo.

Crise política e econômica, deflação e manifestações populares.  O que falta para o Brasil enfrentar os problemas que assolam nosso vizinho pode sair de decisão a ser tomada hoje pelos tucanos

Por Edson Rodrigues

O Brasil caminha a passos largos rumo ao mesmo caos que toma conta da Venezuela, nosso vizinho sul-americano mergulhado em um cotidiano de fome, miséria, protestos e um governo que insiste em afirmar que tudo vai bem.

O Brasil enfrenta seu pior momento econômico em décadas, com uma deflação que ameaça paralisar de vez vários setores da economia.  Enquanto isso, as instituições que poderiam controlar ou mitigar esses problemas, sofrem com a perda de comando e de poder de ação. A classe política, apodrecida, se limita a legislar em próprio benefício e encontrar saídas para que a Polícia Federal não cruze seus caminhos.

O desemprego já bate na casa dos 14 milhões.  61 milhões de brasileiros estão inadimplentes, os índices de criminalidade crescem exponencialmente e as drogas e o narcotráfico invadem os lares.

Nossa saúde pública sangra de forma dolorosa, com unidades sendo fechadas, pacientes amontoados nos corredores e falta de material básico.  Os policiais deixam de fazer o seu trabalho por falta de combustível, armamentos e equipamento de proteção.  Até a expedição de passaportes está paralisada por falta de verbas.  A situação atingiu um ponto em que nem quem tem condições de deixar o país pode fazê-lo.

PSDB PODE “ABRIR A VALA” PARA TEMER

Uma reunião, neste sábado, na casa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pode significar o início do fim do governo Temer.  No encontro o alto tucanato vai definir, finalmente, se o partido desembarca de vez do governo Temer, deixando o PMDB praticamente isolado e o país completamente sem governo.

Sem governo significa sem controle.  Sem controle significa sem fiscalização.  Sem fiscalização significa sem arrecadação.  Sem arrecadação significa sem verba.  Sem verba significa estados e municípios órfãos, abandonados, muitos sem seu único meio de sobrevivência.

Estados e municípios sem dinheiro significa funcionalismo sem salários. Funcionalismo sem salários significa sindicatos nas ruas.  Sindicatos nas ruas significa desordem, protestos e manifestações. 

Traduzindo em miúdos, o caos se anuncia bem próximo tanto para o Brasil, enquanto país, quanto para o governo de Michel Temer.  Mas, não se iludam os tucanos.  O desembarque do PSDB também significa um furacão nas hostes emplumadas, pois, em desembarcando do governo, perdem-se cargos.  Perdendo-se cargos, perdem-se, também os foros privilegiados e, venhamos e convenhamos, muitos “pássaros de bico grande” vão direto pra “gaiola”.

NUVENS NEGRAS

O pior é que nosso horizonte apresenta nuvens negras para um futuro próximo.  A arrecadação de impostos, a partir de agosto ou setembro, vai imbicar num viés de baixa constante.  Sem arrecadação, cai a distribuição de verbas da União para estados e municípios.  Sem repasse, estados e municípios, já comprometidos, vão sucumbir ante as necessidades da população.

A situação se desenha como uma epidemia que vai se espalhar pelos quatro cantos do Brasil, atingindo os cidadãos sem distinção de raça, credo, religião, situação econômica ou qualquer outro dogma social que sirva para diferenciar cada pessoa.

Analistas colocam o prognóstico da situação brasileira bem próxima da realidade vivida, hoje, pela Venezuela, com saques a supermercados, farmácias e lojas de departamento, desordem nas vias públicas e soldados nas ruas.

Assim como no nosso país vizinho, 2018 pode se transformar em um período negro, sem previsões de recuperação em médio prazo.  Tudo culpa de uma classe política gananciosa, irresponsável e descompromissada com o bem comum, afundada em crimes de corrupção e sem lastro ético para realizar reformas.

Outro culpado disso é o eleitor que, por mais avisado que foi, teimou em trocar seu voto por um botijão de gás, por uma conta paga, um óculos, um gole de pinga, uma botina ou por meros 50 reais da boca de urna.

SISEPE E A FALTA DE BOM SENSO

Enquanto o mundo desaba em Brasília o Sisepe trata de garantir que o Tocantins não passe incólume.  A ação imposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins por conta de uma alegada diferença de pouco mais de três por cento – isso mesmo, três por cento! – em seus vencimentos, o presidente da entidade, Cleiton Pinheiro, resolveu impetrar uma ação contra o governo Marcelo Miranda.

A falta de bom senso desse senhor pode acabar com os servidores tocantinenses ficando sem – além dos alegados três por cento – os seus vencimentos em dia, passando a receber de forma parcelada ou, até mesmo atrasada.

A questão é que o nada sensato Cleiton Pinheiro, não conseguiu, ainda, fazer a leitura do quadro acima descrito – coisa que até as crianças, no colégio, já sabem – e com sua atitude eleitoreira e irresponsável, pode arrastar o Tocantins, um estado novo, ainda não industrializado e que depende muito dos repasses do FPE para manter suas contas em dia, a se juntar á fila dos estados que não conseguem pagar em dia os salários dos servidores e que precisam fazer romaria em Brasília para conseguir recursos.

O problema é que, agora, nem Brasília parece ser uma solução.

A quem vamos recorrer?

Que Deus nos proteja!