Obras para construção de um heliporto e de uma residência causaram danos à Reserva Biológica do Tinguá

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) denunciou por crime ambiental a Igreja Evangélica Assembleia de Deus dos Últimos Dias e seu diretor-presidente, o pastor Marcos Pereira da Silva. Os réus são acusados de causar danos diretos e indiretos à Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá, na Baixada Fluminense, suprimindo a vegetação e impedindo a regeneração natural da flora. (Processo nº 2004.51.10.006513-5)

De acordo com a denúncia do procurador da República Renato Machado, um laudo técnico do Ibama atestou que as obras realizadas na Fazenda Vida Renovada, de propriedade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus dos Últimos Dias e localizada em Nova Iguaçu, ocasionaram degradação ambiental em área da Rebio Tinguá. As obras destinavam-se à construção de um heliporto e de uma residência.

Outro laudo, da perícia criminal da Polícia Federal, concluiu que houve a supressão de 3,5 hectares de vegetação no interior da Rebio e de 8,1 hectares de vegetação em sua zona de amortecimento e em áreas de preservação permanente. De acordo com o documento, parte da Fazenda Vida Renovada encontra-se dentro da Reserva Biológica do Tinguá.

Em depoimento à polícia, Marcos Pereira da Silva alegou que os danos ambientais verificados já existiam antes da aquisição do imóvel pela organização religiosa, versão desmentida por um agente de defesa florestal do Ibama e pelos antigos proprietários do imóvel.

"Ainda que pudesse haver dúvidas dos réus sobre os exatos limites da Rebio Tinguá, verificou-se que, para a instalação do heliponto, foi desmatada área de preservação permanente, ou seja, foram causados danos ambientais que configuram crimes, ainda que se considerasse a área como particular e fora da Reserva", disse o procurador.

No processo, o MPF oferece à Igreja Evangélica Assembléia de Deus dos Últimos Dias o benefício da suspensão condicional, caso a organização recupere a área degradada e restitua à Rebio Tinguá a porção do imóvel que se encontra dentro dos seus limites, efetuando o devido registro em cartório como forma de compensar os danos ambientais causados. O mesmo benefício não foi oferecido a Marcos Pereira, uma vez que ele responde a diversos processos na Justiça Estadual, tendo sido já condenado em primeira instância.

Com Assessoria de Comunicação Social do MPF

Em relatório entregue no dia 17 de abril ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer afirma dispor de "documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no Estado de São Paulo durante os governos (Mário) Covas, (Geraldo) Alckmin e (José) Serra, e que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM".

O ex-diretor da empresa alemã diz também que o hoje secretário da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), deputado licenciado Edson Aparecido (PSDB), foi apontado pelo lobista Arthur Teixeira como recebedor de propina das multinacionais suspeitas de participar do cartel dos trens em São Paulo entre os anos de 1998 e 2008.

O ex-executivo, que é um dos seis lenientes que assinaram no mês seguinte um acordo com o Cade em que a empresa alemã revela as ações do cartel de trens, também cita o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), aliado dos tucanos, como outro beneficiário.

Trata-se do primeiro documento oficial que vem a público que faz referência a supostas propinas pagas a políticos ligados a governos tucanos. Até agora, o Ministério Público e a Polícia Federal apontavam suspeitas de corrupção que envolviam apenas ex-diretores de estatais como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

As acusações do ex-diretor foram enviadas pelo Cade à Polícia Federal e anexadas ao inquérito que investiga o cartel em São Paulo e no Distrito Federal.

No texto, Rheinheimer escreve que o cartel "é um esquema de corrupção de grandes proporções, porque envolve as maiores empresas multinacionais do ramo ferroviário como Alstom, Bombardier, Siemens e Caterpillar e os governos do Estado de São Paulo e do Distrito Federal".

Proximidade. Outros quatro políticos são citados pelo ex-diretor da Siemens como "envolvidos com a Procint". A Procint Projetos e Consultoria Internacional, do lobista Arthur Teixeira, segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, é suspeita de intermediar propina a agentes públicos.

O documento faz menção ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e aos secretários estaduais José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico).

Rheinheimer foi diretor da divisão de Transportes da Siemens, onde trabalhou por 22 anos, até março de 2007.

Ele e outro leniente prestaram depoimento à Polícia Federal em regime de colaboração premiada - em troca de eventual redução de pena ou até mesmo perdão judicial, decidiram contar o que sabem do cartel. Esses depoimentos estão sob sigilo.

Menções. Sobre Aparecido e Jardim, Rheinheimer sustenta em seu texto que "seus nomes foram mencionados pelo diretor-presidente da Procint, Arthur Teixeira, como sendo os destinatários de parte da comissão paga pelas empresas de sistemas (Alstom, Bombardier, Siemens, CAF, MGE, T'Trans, Temoinsa e Tejofran) à Procint".

De Aloysio, Jurandir e Garcia, diz ter tido "a oportunidade de presenciar o estreito relacionamento do diretor-presidente da Procint, Arthur Teixeira, com estes políticos". Sobre Aníbal, anotou: "Tratava diretamente com seu assessor, vice-prefeito de Mairiporã, Silvio Ranciaro".

Ele ainda apontou o vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (PMDB), e o ex-governador do DF José Roberto Arruda como "políticos envolvidos com a MGE Transportes (Caterpillar)". A MGE é apontada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como a outra rota da propina, via subcontratações - a empresa era fornecedora da Siemens e de outras companhias do cartel.

Rheinheimer diz ser o autor da carta anônima que deflagrou a investigação do cartel dos trens, enviada em 2008 ao ombudsman da Siemens. Ele relata ter feito as denúncias para se "defender de rumores sobre seu envolvimento neste escândalo". O executivo assevera que, apesar de suas denúncias, a Siemens optou por "abafar o caso".

Ameaça. No texto, ele se diz disposto a contar o que sabe, mas sugere receber em contrapartida sua nomeação para um alto cargo na mineradora Vale. (mais informações ao lado)

Rheinheimer afirma que queria induzir a Siemens a fazer uma autodenúncia ao Cade para facilitar a obtenção de autorização judicial para execução dos mandados de busca e apreensão nas outras empresas. Segundo ele, isso resolveria "o maior problema do Ministério Público de São Paulo, que é o acesso às provas para poder levar adiante suas investigações sobre corrupção ativa". "Além de envolver muitos projetos e dezenas de pessoas, o esquema de corrupção se estende por um longo período", escreveu.

Agentes da Policia Federal deflagraram dia (21) a Operação Mymba Kuera, que significa pega-bicho em tupi-guarani, para desarticular uma rede de traficantes de drogas que atuavam nos municípios paranaenses de São Miguel do Iguaçu, Santa Helena, Itaipulândia, Missal e Medianeira.

Durante a operação foram cumpridos 18 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão. No decorrer das investigações, 33 pessoas foram presas em flagrante e foram apreendidas mais de 21 toneladas de maconha, quase 500 quilos (kg) de produto químico utilizado para o refino de cocaína, 10 mil comprimidos de ecstasy, 69 kg de crack, 2,5 kg de haxixe, além de medicamentos e de anabolizantes avaliados em mais de R$ 300 mil.

Após seis meses de investigação foram identificados três grupos criminosos que interagiam e se dedicavam à remessa de drogas para diversas regiões do país, sobretudo por meio da Rodovia BR-277, que liga o Porto de Paranaguá à Foz do Iguaçu. Segundo a PF os criminosos são suspeitos de terem participado de explosões de terminais de autoatendimento de agências bancárias de municípios da região de fronteira.

Cominformações da Agência Brasil

O governo do Estado vai fazer obras de pavimentação urbana em cinco dos sete maiores municípios do Tocantins. Os serviços vão beneficiar as cidades de Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Paraíso e Colinas, com um investimento total de R$ 165,9 milhões. A liberação dos recursos para as obras foi confirmada ao governador Siqueira Campos nesta quarta-feira, 20, pela Caixa Econômica Federal.

Para o governador, com o investimento, o Governo do Estado possibilitará melhor infraestrutura para os municípios. "Ao mesmo tempo em que o Governo do Estado beneficia a zona rural com recuperação de estradas vicinais e distribui tratores e máquinas agrícolas para prefeituras atenderem aos pequenos produtores, investimos também em obras nas áreas urbanas. Esses investimentos possibilitam melhoria na área urbana dessas cidades-polos tocantinenses, importantes centros econômicos do Tocantins", disse.

Ao todo, serão 154,5 quilômetros de pavimento novo o restaurado por completo nas ruas destas cinco cidades. Do total de recursos para as obras, R$ 157,7 milhões foram obtidos via financiamento do Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – Etapa 2 (PAC-2), módulo Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. Os R$ 8,1 milhões restantes são de contrapartida com recursos do tesouro do Estado. O contrato do financiamento será assinado na próxima semana.

Juntas, as cinco cidades contempladas com as obras somam uma população de mais de 554 mil habitantes, conforme estimativa oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses mais de 554 mil habitantes correspondem 37,5% da população tocantinense, ou seja, mais de um terço da população do Estado será beneficiada diretamente com obras do governo.

Pavimentação

Maior cidade do interior do Estado, Araguaína terá 68 quilômetros de pavimento restaurado. Serão beneficiados os bairros São João, Santa Terezinha, Patrocínio, Araguaína Sul e Tereza Hilário Ribeiro.

Já a obra prevista para Palmas é pavimentação e restauração, com duplicação, de parte da NS-15, a chamada alça viária de Palmas. A obra, de 14,3 quilômetros, vai permitir que quem estiver na TO-010 posso contornar a Capital e acessar a avenida a rodovia que leva a Paraíso sem precisar ingressar no centro da cidade. Essa parte da NS-15 vai passar por 26 quadras de Palmas. Por se tratar de uma grande avenida e duplicada, o contrato para essa obra será o maior dos cinco, com R$ 67,8 milhões em investimentos.

Em Paraíso, serão 36,2 quilômetros de pavimentação, ou restauração, nos seguintes locais: Setor Jardim América, Parque dos Buritis. Em Porto Nacional, as obras vão contemplar os bairros Vila Nova, Nova Capital, Jardim dos Ipês, Parque Liberdade e Novo Horizonte, com 21,6 quilômetros. E, em Colinas, serão 14,2 quilômetros de obras, no Setor Santa Rosa.

Previsão

Conforme o secretário da Infraestrutura e presidente Agência de Máquinas e Transporte (Agetrans), Kaká Nogueira, titular do órgão do Estado responsável por cuidar dessas obras, após a assinatura dos contratos, se iniciam os processos licitatórios, que serão realizados pela modalidade Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Esse regime é bem mais rápido que o convencional e a expectativa é que já entre os meses de fevereiro e março de 2013 as obras possam ser iniciadas

Em Augustinópolis, já é possível ver as primeiras etapas das obras de reforma, adequação e ampliação do Hospital Regional que segundo informações da Coordenação de Arquitetura e Engenharia dos Estabelecimentos da Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado, após a conclusão terá 270 leitos para atender os pacientes dos 24 municípios na região do Bico do Papagaio.

Durante o período de obras, os atendimentos do Hospital já estão sendo, em parte, transferidos para a cidade mais próxima, Araguatins. Os atendimentos da Clínica Médica continuarão em Augustinópolis, mas funcionando na estrutura adaptada do prédio onde funcionava o Augustu’s Hotel, com 28 leitos. Já no município de Araguatins, o governo do Estado assumirá a gestão momentânea do Hospital Municipal e do hospital particular, Nossa Senhora Aparecida, oferecendo os atendimentos em clínica cirúrgica, ortopedia, obstetrícia e neonatologia.

O diretor geral do Hospital, Alberto Gomes da Silva, conta que o planejamento para as mudanças durante a reforma já estão sendo feitas há quase 1 ano. “A mudança não é permanente, e faz parte do plano de reforma. A equipe do hospital está trabalhando para minimizar os transtornos que todos terão. No momento, isso será necessário para que possamos oferecer um serviço com qualidade para a população no futuro”, explica.

Hospital Geral

A nova estrutura do hospital contará com melhorias nas áreas da maternidade, bloco de urgência e emergência, bloco administrativo, ala de internação, pronto-socorro e ambulatório. Somente na área da Internação, serão 120 leitos. O hospital que receberá o título de Hospital Geral se tornará também pediátrico, atuando na Rede Cegonha.

A área da maternidade contará com 3 salas cirúrgicas, 120 leitos, 20 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), inclusive unidades neonatais. A estrutura ainda contará com leitos de UCI (Unidade de Cuidados Intermediários) neonatal e canguru, centro de parto normal com 5 quartos para pré-parto, parto e pós-parto e brinquedoteca.

O diretor Alberto Silva, acredita que o novo hospital trará muitas melhorias para a população. “Toda a população não só de Augustinópolis, como do Bico do Papagaio, terá um hospital com todo o suporte necessário inclusive com 10 leitos de UTI para adultos, para qualquer tipo de procedimento. Isto é um ganho imensurável para toda a população.” A previsão é de que até o início de 2014, toda a estrutura do hospital que ainda funciona no município, seja transferida para Araguatins, dando espaço assim para a reforma.