Em entrevista concedida nesta sexta-feira, 7, o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Clemente Barros, falou sobre o lançamento do Plano Agro+ Tocantins; destacou  a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para o desenvolvimento econômico e regional do Estado e anunciou as novidades para a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2017).

Por Jesuino Santana

Clemente Barros iniciou sua fala garantindo que o Tocantins entregará, logo após o feriado da Semana Santa, o seu plano de ação da Agro+.

O secretário lembrou que até o momento apenas três estados brasileiros (Rio Grande do Sul, São Paulo e Rondônia) lançaram o plano, e que, portanto, o Governo do Tocantins está dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “Agora que o governo federal começou a lançar o Plano Agro+ nos estados. Aqui no Tocantins nós já estamos articulando para a elaboração do plano de ação, com a nomeação de um grupo de trabalho constituído de técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Superintendência Federal da Agricultura (SFA), Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), sob a coordenação da Seagro”, garantiu.

Em relação ao Plano Agro+ Tocantins, Clemente de Barros disse que ele terá o objetivo desburocratizar, modernizar e conferir maior agilidade e eficiência aos serviços oferecidos ao setor rural. “E ainda tornar mais ágil o tempo de resposta das instituições às necessidades do agronegócio tocantinense, estabelecendo canais de comunicação com clientes e parceiros do setor e desenvolver propostas e ações de desburocratização e modernização institucional”, completou. Lançado pelo governo federal em agosto do ano passado, o Plano Agro+ prevê a revisão de 69 normas em vigor na gestão pública do agronegócio e um acordo de cooperação entre o poder público e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A intenção é criar mecanismos para a troca de informações entre as autoridades sanitárias e os países que importam produtos agropecuários brasileiros. A estimativa é de que o setor arrecade anualmente cerca de R$ 1 bilhão a mais em todo o Brasil com as medidas adotadas no Agro+. O faturamento anual do agronegócio brasileiro é de R$ 500 bilhões. Serviço de Inspeção Municipal Em relação ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Clemente Barros informou que o programa da Seagro tem o objetivo de garantir a segurança alimentar dos produtos de origem animal do Tocantins. “O SIM é uma ação direta da Secretaria da Agricultura. Por meio do SIM, fazemos o controle da qualidade dos produtos de origem animal monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos. Ao mesmo tempo, incentivamos as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural, oferecendo aos consumidores alimentos com qualidade e segurança garantida”, explicou Clemente de Barros.

Além de proporcionar a população um alimento de qualidade, outro benefício do SIM é garantir aos produtores o direito de comercializar dentro dos municípios onde possuem suas agroindústrias, já que todos os programas sociais como o Compra Direta e o Programa de Alimentação Escolar só compram produtos inspecionados. De acordo com Clemente Barros, no Tocantins, 86 municípios já contam com o SIM. “Mas o Governo do Estado tem trabalhado para que todos os 139 municípios tocantinenses sejam beneficiados com o SIM. Para isso, desenvolvemos ações junto às prefeituras e orientamos sobre a criação das leis para implantação do Serviço de Inspeção Municipal. Cabe informar também, que no dia 19 de abril, haverá uma capacitação promovida pela Seagro sobre o SIM para técnicos de 40 municípios”, explicou. COMPRA DIRETA Outra importante ação de responsabilidade do Governo do Estado é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação. “O dinheiro para executar o programa vem por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e é operacionalizado no Estado pelo Ruraltins, há mais de 14 anos.

O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação. Esses alimentos são distribuídos gratuitamente a pessoas ou famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar ou nutricionais e precisam de suplementação. No caso da execução pelo Ruraltins estas pessoas serão atendidas por meio de entidades que compõem a rede pública de ensino e de assistência social, além dos restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros”, explicou. Para participar do programa, os agricultores familiares devem possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – DAP) e estar organizados em grupos formais (cooperativas e associações), informais ou individualmente. “Uma das grandes dificuldades dos agricultores para a venda é o transporte dos produtos. Com o Compra Direta, o próprio município busca os produtos, facilitando a logística e a comercialização desses produtos”, disse Clemente Barros.

De acordo com o Ruraltins, dentre os produtos adquiridos pela modalidade está o arroz, feijão, milho, trigo, farinha de mandioca, farinha de trigo, leite em pó integral, castanha de caju, dentre outros. AGROTINS O secretário Clemente Barros falou também, durante sua entrevista, sobre os preparativos para a 17ª edição da Agrotins. “Hoje mesmo (dia 7), estive lá no local da Feira e achei bastante interessante que já existem empresas montando o seu estande um mês antes do evento começar. Para esse ano, nossas expectativas são as melhores. No ano passado, por exemplo, nessa mesma época nós estávamos com 60 a 70% dos espaços ocupados. Atualmente, nós já fechamos 100%, e continua tendo muita procura”, comemorou. “Nesta edição teremos a presença de empresas de fora do Estado e muitas dessas empresas, principalmente do ramo de máquinas e equipamentos, não são mais os representantes que vão se instalar lá, mas sim as próprias fábricas, proporcionando assim preços mais baratos e condições especiais para os agricultores. Com relação ao evento, nós achamos que tanto em questão de público, quanto de negócios, nós vamos bater recorde”, concluiu Clemente Barros. A Agrotins tem como objetivo difundir conhecimentos tecnológicos gerados pela pesquisa agropecuária, visando a transferência de tecnologia aos produtores rurais e à sociedade. O evento, considerado a maior feira do agronegócio da região Norte, é promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro) e suas vinculadas, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), e outras instituições públicas e privadas ligadas ao setor produtivo agropecuário.

Por André Richter

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer mandou soltar hoje (7) os cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), presos na semana passada na Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal. Na mesma decisão, o ministro determinou que os investigados fiquem afastados das funções por 180 dias. A decisão atinge os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, os alvos da operação são acusados de fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O ministro também estabeleceu medidas cautelares a todos os acusados, que deverão entregar os passaportes à Justiça e estão proibidos de deixar o Rio sem autorização.

Por Clédiston Ancelmo

O atendimento da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins será intensificado na próxima segunda-feira, 10, no município de Cristalândia. A regional da Instituição receberá mutirão de atendimentos, a partir das 8 horas. Os atendimentos e orientações jurídicas serão realizados para todos que se enquadrarem no perfil do Assistido da Instituição (não tenham condições financeiras para pagar um advogado).

Os interessados devem levar a documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Por exemplo, no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.

Serão atendidas demandas nas áreas da família, cível, infância e adolescente, saúde, criminal, tutelas coletivas, direitos humanos, entre outras. Por exemplo: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, caso de conflito de posse de imóveis, necessidade de acesso a serviços de saúde, medicamentos, cirurgias, regularização fundiária, políticas públicas (água, luz, energia, transporte escolar, merenda).

Por Rogério de Oliveira  
O Secretário de Estado da Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas, recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira, 6, a visita de gestores de uma das maiores empresas de logística do país, a VLI (Valor Logística Integrada), operadora da ferrovia Norte-Sul no Tocantins.
Na ocasião, representantes da VLI, entregaram uma menção elogiosa ao Secretário César Simoni, agradecimento pela atuação precisa, rápida e eficiente da equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), no combate ao incêndio que ocorrera no dia 23 de fevereiro de 2017, próximo à plataforma multimodal, onde fica localiza a empresa. Para combater o incêndio, a tripulação da aeronave da SSP utilizou o equipamento conhecido como helibalde, que possibilitou lançar água sobre as chamas.
Na menção de elogio, a empresa ressalta que o empenho do CIOPAER foi de suma importância para evitar que o incêndio atingisse o terminal de cargas e combustível, alcançando parte da ferrovia e um trem com vários vagões carregados de combustível, o que poderia causar um desastre sem precedentes.  
A equipe do CIOPAER fica muito honrada com esse gesto por parte da empresa e, mais uma vez se coloca à disposição da sociedade tocantinense, no que se refere ao atendimento de ocorrências em que helicóptero possa ser empregado, sempre priorizando resguardar vidas e o patrimônio público e privado.  
Ao receber o documento das mãos dos funcionários da empresa, o secretário da segurança pública, externou satisfação pela homenagem e elogiou os integrantes do Ciopaer, afirmando que “a pronta ação da Unidade aérea da SSP em muito contribuiu para que o incêndio fosse plenamente controlado e que o mesmo não resultasse em consequências mais graves”, declarou.  
“Recebemos esse documento de elogio ao Ciopaer com alegria, pois a atuação do órgão tem sido muito importante, não só nessa ocorrência em particular, mas também em várias outras missões de cunho policial, salvamento, resgate aeromédico, dentre outras que tem resultado no salvamento de vidas e na preservação do patrimônio público e privado em todas as regiões do Estado do Tocantins”, pontuou.
O secretário César Roberto Simoni fez questão de ressaltar que o Ciopaer estará sempre pronto a intervir e atender a sociedade tocantinense, bem como a plataforma multimodal, em situações de perigo e emergência.     
Participaram do evento os membros do Ciopaer e os representantes da VLI, Gabriel Vieira de Azevedo (Gerente do Terminal Integrador) e Fábio Miranda de Siqueira Campos, (Supervisor de Segurança), acompanhados da Analista de Comunicação da VLI Tocantins, Marcela Silva.

A autorização do ministro do STF, Edson Fachin, envolve três senadores e quatro deputados, entre eles a deputada Jandira Feghali (PCdoB)

Com Agência Estado
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que "fatos potencialmente criminosos" atribuídos na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a três senadores e quatro deputados federais sejam juntados a um inquérito que já tramita no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e também determinou que as citações a cinco ex-parlamentares sejam encaminhadas ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A decisão abre a possibilidade de a PGR investigar os senadores Valdir Raupp (PMDB-TO), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Agripino Maia (DEM-RN), e os deputados federais Walter Alves (PMDB-RN), Felipe Maia (DEM-RN), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luiz Sergio (PT-RJ), no âmbito de um procedimento de investigação já em andamento contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), em que se apuram supostos crimes praticados em relação com a Transpetro e a Petrobras.

Sérgio Machado relatou que estes congressistas receberam propina, via doação oficial, com recursos oriundos de vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela Transpetro.

"Todos os fatos potencialmente criminosos a eles relacionados e narrados pelo colaborador encontram-se no contexto dos desvios operados por Sérgio Machado no âmbito da Transpetro. Tais fatos, em uma melhor avaliação, podem ser investigados no âmbito do inquérito 4215, em tramitação junto a esta egrégia Corte. Por isso, basta, por ora, a juntada dos termos de depoimento referente a tais fatos nos autos do feito em curso", disse o procurador-geral.

Teriam sido repassados R$ 850 mil a Valdir Raupp, R$ 450 mil a Garibaldi Alves Filho, R$ 300 mil a Agripino Maia, R$ 250 mil a Walter Alves, R$ 250 mil a Felipe Maia, R$ 100 mil a Jandira Feghali, e R$ 400 mil a Luiz Sergio, por diferentes construtoras, sobretudo Queiroz Galvão e Camargo Correia. Como um todo, o período corresponde as eleições de 2010 até as eleições de 2014 - embora cada caso tenha um período específico.

Curitiba Fachin também atendeu ao pedido da PGR para que sejam encaminhadas a Sérgio Moro as citações a Henrique Eduardo Alves, ex-deputado pelo PMDB-RN e ex-ministro do governo Temer; Cândido Vaccarezza, ex-deputado federal pelo PT-SP e atual integrante do PTB; Jorge Bittar, ex-deputado federal pelo PT-RJ; Ideli Salvatti, ex-senadora e ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais; e Edson Santos, ex-deputado federal e ex-ministro da Secretaria Especial da Igualdade Racial do governo Lula.

Caberá a Sérgio Moro analisar as informações do delator Sérgio Machado de que eles teriam receberam propina via doação oficial de campanha. O envio à primeira instância se deve ao fato de que, ao perderem o mandato no Congresso, eles já não detêm prerrogativa de foro no STF.

Divulgada em junho de 2016, a delação de Sérgio Machado trouxe a informação de que, nos 11 anos dele à frente da Transpetro, ao menos R$ 100 milhões em propinas foram repassados para a cúpula do PMDB no Senado. Os fatos relacionados a outros senadores do partido estão em análise em outras investigações, não mencionadas nos trechos específicos.

Defesas

Entre os parlamentares citados, a defesa do senador Ivan Raupp nega que ele tenha cometido crimes. "Trata-se de má-fé de delatores que buscam benefícios para si imputando falsidades a terceiros. Esperamos que o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário reconheça a verdade sobre os fatos", diz o advogado Daniel Gerber.

Em nota, a defesa da deputada Jandira Feghali diz que ela "não tem nada a temer, que não se pode confundir doação oficial ao partido com propina e que o único destino para esse assunto é o arquivamento".

Quando a delação de Sérgio Machado foi divulgada, em 2016, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) afirmou, em nota, que o próprio delator afirmou que as doações eleitorais "foram oficiais e sem nenhuma troca de favor, benesse ou vantagem de qualquer natureza".

Também após o surgimento das citações, o senador Agripino Maia afirmara que as doações que buscou como presidente do DEM "foram obtidas sem intermediação de terceiros, mediante solicitações feitas diretamente aos dirigentes das empresas doadoras". Dissera também que não teria nenhuma contrapartida a oferecer a qualquer empresa que se dispusesse a fazer doação em troca de favores de governo. O senador afirmou, ainda, que "as doações recebidas - todas de origem lícita - foram objeto de prestação de contas, devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral".

Os deputados Luiz Sérgio e Felipe Maia negaram ter recebido valores ilícitos. Walter Alves afirmou que o próprio delator ressalta que as doações eleitorais foram oficiais, "sem nenhuma troca de favor, benesse ou vantagem de qualquer natureza".

Entre os que poderão passar a ser investigados em Curitiba, Candido Vaccarezza disse que está processando Sérgio Machado pelas citações. "Como você sabe ele diz que enviou o dinheiro para o DIretório Estadual do PT e que este repassou para minha conta de campanha em 2010. Como você sabe também o repasse para minha conta de campanha do DR foi zero", disse.

O Broadcast não conseguiu contato com Henrique Eduardo Alves. Mas, quando a delação foi divulgada, ele havia dito que repudiava "a irresponsabilidade e leviandade das declarações desse senhor". O ex-deputado e ex-ministro Edson Santos, do PT, afirmara que é "absurda" a acusação de Machado de que ele recebeu dinheiro de propina.

Também em 2016, o ex-deputado federal e ex-presidente da Telebras Jorge Bittar informou que ele nunca teve contato ou reunião com Sérgio Machado para pedir recursos para campanha eleitoral, e que todas as doações recebidas "foram feitas de forma legal e devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral".

E a ex-ministra Ideli Salvatti afirmou que as doações à sua campanha eleitoral ao governo de Santa Catarina em 2010 foram declaradas e aprovadas pelos órgãos competentes, e que sua conduta pública é regida pelos princípios da ética, moral e legalidade.

Imunidade

No mesmo pedido da PGR, havia uma fundamentação para não investigar o atual presidente da República, Michel Temer, por citações de Sérgio Machado, por se referir a "fato estranho ao mandato". O despacho do ministro Fachin não toca nesse ponto, uma vez que não houve demanda a ele relacionada.

O delator revelou uma suposta operação de captação de recursos ilícitos, envolvendo Temer e o senador Valdir Raupp, para abastecer, em 2012, a campanha do então candidato Gabriel Chalita (PDT), que na época integrava o PMDB, para Prefeitura de São Paulo. Tanto Michel Temer como Chalita negam irregularidades.