PF PODE VISITAR GESTÃO CINTHIA RIBEIRO

O Observatório Político de O Paralelo 13 acaba de saber que uma colaboradora entregou às autoridades federais – leia-se Ministério Público Federal – novos elementos que transformam evidências em provas incontestáveis em relação à operação que encontrou milhões de reais em espécie – moedas nacional e internacional – e outros milhões em joias em um apartamento nas proximidades do antigo aeroporto de Palmas.

Há a possibilidade dessas provas envolverem mais membros da gestão de Cinthia Ribeiro no caso que já é um escândalo nacional.

Uma nova operação da Polícia Federal pode acontecer ainda este mês de novembro,

A população palmense espera por essas respostas...

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NA BERLINDA

As recentes ações do Legislativo Tocantinense, comandado pelo deputado estadual Amélio Cayres, relativas à aumento no valor das emendas impositivas, eleição dupla e contratação de empresa cujo proprietário é investigado pela PF no caso da compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19, colocaram toda a estrutura da Assembleia Legislativa na mira das autoridades federais.

Só para se ter uma ideia, o aumento nos valores das emendas impositivas, aprovado a toque de caixa e na calada da noite, levam cada parlamentar tocantinense a ter direito a valores cinco vezes maiores que os deputados estaduais do estado do Rio de Janeiro, por exemplo.

São 10,8 milhões de reais para cada parlamentar tocantinense destinar para o que bem entender, contra 2,7 milhões de reais para os deputados fluminenses...

SENADORES EDUARDO GOMES E DORINHA SEABRA: VIOLA AFINADA COM O GOVERNO

O governador Wanderlei Barbosa passou três dias, esta semana, em Brasília, em reuniões com seus principais aliados políticos, os senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra e o deputado federal Carlos Gaguim.

Na pauta, conselhos, sugestões e alinhamento de ações para os próximos dois anos de governo.

Já em Palmas, Wanderlei despachou individualmente com prefeitos e deputados estaduais.

Tudo caminha para mudanças profundas em sua equipe e ajustes dentro do grupo político palaciano, tem do Wanderlei Barbosa como o maestro e os senadores como condutores da “sinfonia”.

MUNDANÇAS NOS PARLAMENTOS MUNICIPAIS I

Os eleitores dos municípios de Porto Nacional e Palmas fizeram uma profunda mudança em relação aos seus representantes nas Câmaras Municipais, com quase 70% de renovação nas duas Casas de Leis.

Os analistas já veem essa tendência como certa para as eleições de 2026, em relação aos deputados estaduais.

Se As operações da Polícia Federal se concretizarem, então, o Legislativo Estadual pode ter uma limpa de mais de 80% em relação aos atuais parlamentares.

Deus seja louvado!

MUDANÇAS NOS PARLAMRNTOS MUNICIPAIS II

Os eleitores de Porto e Palmas deram os primeiros passos na faxina política tão necessária para todo o Tocantins.

As operações da Polícia Federal, que investiga a compra de cestas básicas por meio de emendas impositivas durante a pandemia de Covid-19 podem ser determinantes para que a faxina tenha continuidade em 2026, principalmente se, até lá, já estiverem públicos os nomes e valores dos políticos e empresários envolvidos.

MUDANÇAS NOS PARLAMENTOS MUNICIPAIS III

O Observatório Político de O Paralelo 13 está acompanhando todos os movimentos das autoridades federais nessas operações, por meio de suas fontes em Brasília e, assim que for permitido por Lei, estará divulgando os nomes de todos os envolvidos e os detalhes das falcatruas cometidas em detrimento das vidas de milhares de tocantinenses, levados pela fatídica pandemia.

Quem não deve, não teme!

Estamos de olho...

GOVERNO DO ESTADO FACILITA QUITAÇÃO DE DÉBITOS PELOS CONTRIBUINTES I

Os contribuintes tocantinenses ganharam uma importante ferramenta para quitar pendências junto à receita estadual. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou na tarde desta quinta-feira, 7, na Sala de Reunião do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos a Medida Provisória nº 27, que institui o Programa Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024. 

A proposta de negociação dos débitos pode ser realizada no período de 7 a 30 de novembro, exclusivamente por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), que poderá ser acessado no site da Sefaz na internet (www.to.gov.br/sefaz).

GOVERNO DO ESTADO FACILITA QUITAÇÃO DE DÉBITOS PELOS CONTRIBUINTES II

O Refis permitirá que os contribuintes tenham descontos de até 95% em multas e juros nos pagamentos à vista, além de terem a opção de fazer parcelamentos em até 72 vezes, para dívidas de qualquer natureza para com o Estado, contraídas até o dia 31 de julho deste ano, e os não tributários inscritos ou não na Dívida Ativa.

Por meio de suporte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz),c os contribuintes tocantinenses em dívida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e créditos não tributários terão a chance de quitar pendências com a receita estadual.

LULA RETOMA HOJE REUNIÃO SOBRE CORTE DE GASTOS PÚBLICOS

A reunião de mais de oito horas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros para discutir um pacote fiscal foi encerrada nesta quinta-feira, 7, e será retomada na tarde de sexta-feira, 8, no Palácio do Planalto.

Na quarta-feira, 6, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas já estavam prontas, faltando apenas a discussão de alguns "detalhes". Mesmo com um dia inteiro de discussões, no entanto, não foi suficiente para finalizar o pacote de corte de gastos.

Segundo a assessoria do Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad cancelou a viagem para São Paulo prevista para a noite desta quinta, 7. Ele permanecerá em Brasília nesta sexta, conduzindo as discussões.

EM VIAGEM

Encerramos esta coluna informando que, no próximo domingo não publicaremos nossa tradicional “Reflexão de Domingo”, por estarmos em viagem.

O Observatório Político de O Paralelo 13 volta às suas atividades normais na próxima segunda-feira, dia 11.

Fiquem com Deus, e até lá!

Proposta de negociação dos débitos será realizada no período de 7 a 30 de novembro

Por Jarbas Coutinho

Os contribuintes tocantinenses ganharam uma importante ferramenta para quitar pendências junto à receita estadual. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou na tarde desta quinta-feira, 7, na Sala de Reunião do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos assinou a Medida Provisória nº 27, que institui o Programa Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024, em Palmas. A proposta de negociação dos débitos será realizada no período de 7 a 30 de novembro, exclusivamente por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), que poderá ser acessado no site da Sefaz na internet (www.to.gov.br/sefaz).

O Refis constitui uma ferramenta pela qual os contribuintes têm descontos de até 95% em multas e juros nos pagamento à vista, além de terem a opção de fazer o parcelamentos em até 72 vezes, alcançando créditos tributário cujo fato gerador tenha ocorrido até o dia 31 de julho de 2024, e os não tributários inscritos ou não na Dívida Ativa. Por meio de suporte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os contribuintes tocantinenses em dívida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e créditos não tributários terão a chance de quitar pendências com a receita estadual.

O governador Wanderlei Barbosa enfatizou que a sua gestão é parceira do setor empresarial e o Refis é um importante artifício para aqueles que estão em dificuldades para pagar suas dívidas fiscais de forma parcelada e voltar a investir nas empresas.

“É isso que queremos, que o empresário possa pagar suas dívidas fiscais, tirar a empresa do vermelho e buscar um financiamento. O nosso Governo tem essa preocupação. Tiramos juros e multas em até 95% para que as empresas tenham realmente essa condição de crescer, gerar empregos e oportunidades para o nosso povo”, frisou o Governador.

O titular da pasta da Fazenda, Donizeth Silva, explicou que o programa tem como objetivo principal proporcionar aos devedores de credores de débitos tributários não tributados e que estejam na dívida ativa a oportunidade de se tornarem adimplentes perante o Fisco Estadual, bem como, as pessoas que estão impedidas de obter certidões negativas, nomes negativados em instituições financeiras, serviço de proteção ao crédito. “O objetivo é fazer com que essas pessoas se tornem adimplentes perante as instituições financeiras, pois sabemos que muitos têm bens bloqueados em função de execuções fiscais. O refis veio para reduzir os juros e multas para que essas pessoas possam se tornar adimplentes, explicou o secretário Donizeth Silva ao afirmar ainda que ao instituir o programa foi considerado a arrecadação dos tributos, para que o Estado possa exercer a sua função social e também que o contribuinte possa voltar a exercer suas atividades econômicas normalmente e, automaticamente, gerar emprego e renda para o Tocantins. O pedido da prorrogação por dois anos atende a um pedido específico das entidades de classe.

Secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, explicou que o programa tem como objetivo principal proporcionar aos devedores de credores de débitos tributários não tributados e que estejam na dívida ativa a oportunidade de se tornarem adimplentes perante o Fisco Estadual.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, que representa mais de 10 mil associados, enfatizou que o empresário não quer estar com dívidas e atribuiu a carga tributária do País como fator que contribui para esse cenário que massacra o empresariado. Para ele, o Refis constitui uma oportunidade única de reverter essa situação.

“A nossa carga tributária é uma das maiores do mundo. A gente deixar atrasar, paga com multa e juro e fica dobro do preço, mas infelizmente isso acontece, mas o Governo do Tocantins foi sensível ao lançar o Refis para ajudar o empresário. Vale a pena aderir, o Governo do Estado fez o possível para o empresário poder se adequar, para que a gente resolve suas pendências, que são reflexos das dificuldades ainda da época da pandemia. Então é uma maneira de tentar colocar em dia a vida da empresa e voltar ao mercado, trabalhar créditos nos bancos, já que estão dando até 95% de desconto para o pagamento à vista”, frisou o empresário Fabiano do Vale.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, disse que o Governo do Tocantins foi sensível ao lançar o Refis para ajudar o empresário

Presidente da Associação Tocantinense de Supermercados (Atos) Maria de Fátima de Jesus, classificou a iniciativa do governador Wanderlei Barbosa como oportuna para a classe empresarial poder regularizar suas dívidas e voltar a investir para o crescimento das suas empresas sem nenhuma forma de restrição. “Com esse Refis, que traz redução de multas, juros e prazos alongados, será possível restabelecer a capacidade da pessoa se reerguer e recomeçar. É louvável que o governo tenha pensado nisso e esteja lançando o Refis pra que as empresas possam se regularizar e crescer ainda mais, além de favorecer a economia do nosso Estado. Chegou em um momento oportuno, final de ano, para que a gente possa iniciar o ano novo de uma forma bem mais amena, com tudo em dia para crescer”, comemorou a empresária.

Base de Calculo

Proposta de negociação dos débitos será realizada no período de 7 a 30 de novembro, exclusivamente por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte

O governador Wanderlei Barbosa também assinou o projeto de lei nº 16, que altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de calculo que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS. Por meio do PL fica autorizado estender o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) de redução na base de cálculo da complementação de alíquota para as empresas optantes pelo regime simplificado do Simples Nacional durante o exercício financeiro de 2025 e 2026 e altera o percentual para o exercício de 2027, em 50%.

A prorrogação deste percentual assegura que o Estado do Tocantins permaneça competitivo no cenário nacional. Além disso, o Projeto tem o intuito de manter o preço de produtos comercializados por essas empresas mais acessíveis aos consumidores finais e contribuir com a retomada da economia, bem como, estimular a criação de novos negócios e, consequentemente, aumentar a oferta de empregos à população tocantinense.

Os Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego devem ser afetados

Com Agências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva remarcou para sexta-feira (8/11) a continuação da discussão sobre o corte de gastos. Nesta quinta-feira (7/11) duas reuniões com ministros foram realizadas no Palácio do Planalto.

Os detalhes do pacote estão em debate desde o início da semana. Nesta quinta, a pauta esteve em voga por mais de cinco horas. A reunião começou às 10h, teve uma pausa para o almoço, às 12h, e foi retomada às 16h40. O encontro foi encerrado por volta das 18h.

Além do chefe do Executivo, participavam da reunião a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e os ministros da Educação, Camilo Santana, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Além deles, estava a Junta de Execução Orçamentária (JEO), responsável por assessorar o presidente na condução da política fiscal, composta pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também participou durante a tarde da conversa.

O governo federal pretende finalizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o orçamento o mais rápido possível, já que a proposta ainda precisa ser analisada no Congresso Nacional. Há uma pressão do mercado internacional e também preocupação com a manutenção do arcabouço fiscal, a partir de 2025.

A nova reunião entre Lula e os ministros está marcada para esta sexta-feira às 15h, no Palácio do Planalto. Haddad já havia dito que pretendia finalizar o pacote ainda nesta semana. O acordo entre as partes, no entanto, parece estar sendo ajustado detalhadamente.

Diminuição na taxa de desmatamento na Amazônia é o maior responsável pela redução. Em contrapartida, a emissão de gases estufa aumentaram em biomas como Pantanal (86%), Cerrado (23%) e Caatinga (11%).

POR LUCIANO NASCIMENTO

O Brasil reduziu em 12% as emissões de gás carbônico equivalente (GtCO2e) em 2023 em relação ao ano anterior, conforme divulgou nesta quinta-feira (7) o Observatório do Clima. No ano passado, o país emitiu 2,3 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa, enquanto que, em 2022, foram emitidas 2,6 bilhões de toneladas.

Segundo o observatório, essa é a maior queda percentual nas emissões desde 2009, quando o país registrou a menor emissão da série histórica iniciada em 1990 (1,77 bilhão de GtCO2e).

A queda no desmatamento na Amazônia foi a principal razão para a redução das emissões.

As emissões por desmatamento na floresta tropical caíram 37%, de 1,074 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente para 687 milhões de toneladas.

Por outro lado, os dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório mostram que, apesar da desaceleração na Amazônia, a devastação dos demais biomas resultaram na emissão de 1,04 GtCO2e brutas em 2023.

Na avaliação do coordenador do SEEG, David Tsai, a redução das emissões é uma boa notícia, mas evidencia a dependência do que ocorre na Amazônia, em especial para o país atingir a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). As novas NDCs precisam ser apresentadas até fevereiro de 2025 e devem estar alinhadas com o primeiro Balanço Global do Acordo de Paris (GST, na sigla em inglês), encerrado em 2023 na COP28, em Dubai.

“A queda nas emissões em 2023 certamente é uma boa notícia, e põe o país na direção certa para cumprir sua NDC, o plano climático nacional, para 2025. Ao mesmo tempo, mostra que ainda estamos excessivamente dependentes do que acontece na Amazônia, já que as políticas para os outros setores são tímidas ou inexistentes. Isso terá de mudar na nova NDC, que será proposta ainda este ano. O Brasil precisa de um plano de descarbonização consistente e que faça de fato uma transformação na economia”, afirmou David Tsai.

Em relação aos outros biomas, o levantamento aponta que as emissões por desmatamento e queima de biomassa aumentaram: 23% no Cerrado, 11% na Caatinga, 4% na Mata Atlântica e 86% no Pantanal. No Pampa, essas emissões caíram 15%, mas o bioma responde por apenas 1% do total.

“O Brasil está vendo o combate ao desmatamento na Amazônia surtir efeito. Mas, enquanto isso, o desmatamento em outros biomas, como o Cerrado e o Pantanal, acelera. Esse ‘vazamento’ não é algo novo e precisa de solução urgente para que continuemos tendo chances de atingir as metas de mitigação brasileiras”, disse a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Bárbara Zimbres.

O Ipam é responsável pelo cálculo de emissões de uso da terra no SEEG.

Uso da terra e Agropecuária

As mudanças de uso da terra foram responsáveis por quase metade das emissões de gases de efeito estufa no país (46%), com 1,062 bilhão de toneladas de CO2e. Segundo o observatório, a agropecuária registrou o quarto recorde consecutivo de emissões, com elevação de 2,2%. Com isso, a atividade econômica respondeu por 28% das emissões brutas do Brasil no ano passado, principalmente pelo a alta do rebanho bovino.

“A maior parte das emissões vem da fermentação entérica (o popular "arroto" do boi), com 405 milhões de toneladas em 2023 (mais do que a emissão total da Itália)”, aponta a instituição. “Somando as emissões por mudança de uso da terra, a atividade agropecuária segue sendo de longe a maior emissora do país, com 74% do total”, continua.

O analista de Ciência do Clima do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Gabriel Quintana, relembra que a última redução nas emissões da agropecuária brasileira foi registrada em 2018. Desde então, vêm aumentando e registrando recordes. O Imaflora é a organização responsável pelo cálculo de emissões de agropecuária no SEEG.

“Elas são puxadas pelo aumento do rebanho bovino, uso de calcário e fertilizantes sintéticos nitrogenados, afinal, a produção brasileira tem crescido. O desafio para o setor, bastante suscetível aos impactos da crise climática, é alinhar a mitigação das emissões de gases de efeito estufa com a eficiência da produtividade, em especial, a redução de metano e a adoção de sistemas que geram sequestro de carbono no solo”, pontuou.

Resíduos e Energia

Nos setores de resíduos e energia, os crescimentos de emissões de dióxido de carbono equivalente foram de 1% e 1,1%, respectivamente. O resultado no setor energético está relacionado ao aumento do consumo de óleo diesel, gasolina e querosene de aviação no ano passado. Juntos, eles causaram uma elevação de 3,2% nas emissões de transporte, que chegaram à marca recorde de 224 MtCO2e).

“Essa elevação mais do que compensou a redução de emissões devido à queda de 8% na geração de eletricidade por termelétricas fósseis no ano passado, no qual não houve crise hídrica para impactar a geração hidrelétrica. No total, energia e processos industriais emitiram 22% do total nacional, 511 MtCO2e”, informa o relatório.

Queimadas

Quanto às emissões decorrentes de queimadas de pasto e vegetação nativa (não são contabilizadas como desmatamento), caíram 38% e 7% em 2023, respectivamente.

Essas emissões ficaram de fora do inventário nacional, mas tornam-se cada vez mais importantes à medida que a mudança do clima aumenta o risco de ocorrência de fogo, inclusive nas florestas úmidas, destaca o Observatório.

A agenda do Tocantins na COP29 terá início na próxima quinta-feira, 14, com a participação em painéis que tratam do acesso ao mercado de carbono florestal, desenvolvimento de baixas emissões e adaptação às mudanças climáticas

Por Fabia Lázaro

Na tarde desta quinta-feira, 07, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu em seu gabinete a comitiva técnica que representará o estado na 29ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP29, que será realizada a partir da próxima segunda-feira, 11, em Baku, no Azerbaijão.

Estiveram presentes no encontro o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; o presidente da Tocantins Parceira (Topar), Aleandro Lacerda; a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos; e a diretora de Inteligência Ambiental do Clima e Floresta, Cris Peres.

O governador destacou a importância de apresentar o Tocantins como um estado comprometido com a proteção ambiental e solicitou que a equipe participe ativamente dos painéis da COP29, destacando o pioneirismo do Tocantins no mercado de carbono.

“Quero que vocês representem o Tocantins demonstrando nossa preocupação com a causa ambiental. Participem dos painéis e apresentem nossos projetos de proteção ambiental. Falem sobre nossas ações contra o desmatamento, a contenção de focos de incêndio e o cuidado com as matas ciliares e nascentes, e busquem apoio para que líderes internacionais possam assinar nossos projetos e destinar mais recursos para nossas ações de preservação”, afirmou.

O governador também reforçou a necessidade de intensificar as ações de preservação para o próximo ano, antecipando o planejamento para o combate aos focos de incêndio e ao desmatamento. “Este ano tivemos muitos focos de queimadas, e é imprescindível um trabalho sólido de proteção ambiental. Vidas foram perdidas em meio ao fogo, por isso precisamos colocar as brigadas em campo logo no início da temporada, com o apoio do programa Foco do Fogo, que deve chegar às comunidades rurais e escolas para conscientizar sobre os prejuízos das queimadas para nossa flora e fauna”, destacou.

O secretário Marcello Lelis, por sua vez, relatou os resultados de uma reunião ocorrida na última quarta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Na ocasião, foi firmado o Pacto Interfederativo para a Prevenção e o Controle do Desmatamento Ilegal e dos Incêndios Florestais no bioma Cerrado, envolvendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (região MATOPIBA).

Marcello Lelis, que representou o governador no evento, ressaltou que a iniciativa do Tocantins de implementar o pacto pelo Desmatamento Zero foi uma inspiração para a criação do Pacto pelo Cerrado. “Governador, seu trabalho no Tocantins, ao reunir instituições e implementar o pacto pelo Desmatamento Zero, serviu de inspiração para o que ocorreu em Brasília com a criação do Pacto pelo Cerrado”, concluiu o secretário.

Programação

A agenda do Tocantins na COP29 terá início na próxima quinta-feira, 14, com a participação em painéis que tratam do acesso ao mercado de carbono florestal, desenvolvimento de baixas emissões e adaptação às mudanças climáticas. A agenda tem início como painel “A submissão dos programas jurisdicionais de REDD+ ao padrão ART TREES: o Caso do Tocantins” e na sexta-feira, será tratado o seguinte tema: “Em tempos de mudanças climáticas: desafios do combate aos incêndios florestais na temporada de fogo na Amazônia Legal”.

A 29ª Conferência do Clima da ONU reúne governos, diplomatas, cientistas, membros da sociedade civil e entidades privadas de todo o mundo para debater e buscar soluções para a crise climática causada pelo homem.