Projeto desenvolvido pela primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, conta com a parceria da PMTO e de diversos órgãos do Estado

Por Camila Mitye

O projeto Por Todas as Marias chegou, nesta quarta-feira, 14, ao município de Tocantinópolis, região do Bico do Papagaio, levando conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. Idealizado pela primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, o projeto conta com a parceria da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), por meio da Patrulha Maria da Penha, além de diversos órgãos do Estado.

A ação começou logo cedo na praça Darcy Marinho, onde as equipes realizaram blitz educativa abordando pedestres, veículos e visitaram o comércio da região. O movimento chamou a atenção dos moradores, como a dona de casa Izete Farias, de 50 anos. Ela recebeu a orientação de como agir em caso de suspeita de violência contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. “É muito importante a gente saber o que fazer até mesmo para ajudar alguma pessoa da família ou vizinha que esteja sofrendo violência”, disse.

Conscientizando os jovens

Logo depois, a ação seguiu para a Escola Estadual Dom Orione, onde um público aproximado de 300 estudantes do 1º ao 3º ano do ensino médio assistiu à palestra ministrada pela equipe da Patrulha Maria da Penha no Tocantins. O trabalho direto com os estudantes é o foco do Por Todas as Marias, que pretende promover a mudança de comportamento e cultura desde os mais jovens, visando uma sociedade mais justa e menos violenta.

A ação começou logo cedo na praça Darcy Marinho, onde as equipes realizaram blitz educativa abordando pedestres, veículos e visitaram o comércio da região

Para a diretora da unidade escolar, Claudenice Paixão Rocha, trazer esse tema para o ambiente escolar é de extrema relevância. “A gente observa a importância de tratar de temas como esse no dia a dia, de manter os nossos estudantes informados, principalmente as meninas. Muitas delas começam um relacionamento abusivo e simplesmente vai acontecendo, quando se dão conta, se torna um caso de violência. E a gente sabe as consequências disso”, afirmou a gestora.

“A gente sabe da importância da gente estar atento, são raras as escolas hoje em dia que não têm um caso. A gente atende a família preocupada com o relacionamento abusivo que a estudante está vivendo e busca sempre fazer um acompanhamento mais de perto, intervindo de uma forma mais tranquila”, relatou Claudenice.

Aos 17 anos, a estudante Theully Teles, que cursa o 3º ano do ensino médio, já testemunhou a violência contra a mulher dentro da própria casa

Aos 17 anos, a estudante Theully Teles, que cursa o 3º ano do ensino médio, já testemunhou a violência contra a mulher dentro da própria casa. “Minha mãe sofreu violência do meu pai quando eu tinha 3 anos de idade e ainda tenho isso na minha cabeça, como um trauma. Eu era muito novinha, mas ainda hoje me recordo”, disse, afirmando que vivenciar isso a fez enxergar como deve ser um relacionamento. “Levei isso pra vida e hoje sei como uma mulher realmente merece ser tratada. Principalmente quem começa a namorar cedo, precisa saber que em um relacionamento deve sempre haver respeito”, ressaltou.

Por Todas as Marias

O projeto Por Todas as Marias visa promover a conscientização e a prevenção por meio da educação, ajudando a construir uma sociedade mais justa e menos violenta, abordando desde a infância questões relacionadas ao respeito, igualdade de gênero e prevenção de abusos. Através de palestras, workshops e materiais educativos, buscamos informar e educar a sociedade sobre os direitos das mulheres e os mecanismos de proteção disponíveis.

A palestra informativa abordou temas como os tipos de violência contra a mulher

Nesta primeira etapa, durante o Agosto Lilás, o projeto passa por cinco municípios em atuação coordenada com a Operação Shamar, voltada para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e a programação da Patrulha Maria da Penha da PMTO. Após Miracema e Tocantinópolis, a ação será realizada ainda em Arraias, Porto Nacional e Palmas.

A partir do mês de setembro, será iniciado o planejamento, em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc) para realização da ação em todas as regionais de ensino, por meio da capacitação das equipes multidisciplinares das escolas estaduais.

Parceiros

Idealizado pela primeira-dama Karynne Sotero, o projeto conta com a parceria da Polícia Militar, por meio da Patrulha Maria da Penha, além de diversos órgãos do Estado

São parceiros do Projeto Por todas as Marias as Secretarias da Educação; do Trabalho e Assistência Social; do Esporte e Juventude; da Segurança Pública; da Saúde; da Comunicação; de Governo; do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; e Turismo; além da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO).

Ministro pede que plenário julgue com urgência decisão que suspendeu emendas Pix

Com site o dia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir a transparência na liberação dos recursos.

As emendas impositivas são aquelas em que o governo é obrigado a executar, ou seja, não dependem de barganha com o Executivo. A decisão, em caráter liminar, não inclui recursos destinados a obras em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública. A determinação do ministro ainda será submetida ao Plenário do Supremo, para avaliação dos demais ministros.

As emendas se dividem em categorias:

– emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix: Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em 2024 é de R$ 25 bilhões.

– emendas individuais de transferência com finalidade definida; e

– emendas de bancadas estaduais: a indicação de como serão aplicadas cabe deputados e senadores de um mesmo Estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas.

A decisão monocrática ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, de autoria do PSol. O texto questiona dispositivos de emendas constitucionais que tornaram obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais e de bancada. Desde 2015, o valor das emendas impositivas triplicou, o que evidencia um aumento do poder dos parlamentares sobre a Execução do Orçamento.

Na determinação, o ministro do STF entendeu que as emendas parlamentares devem ser executadas nos termos e limites da ordem jurídica, portanto, precisam obedecer a critérios de eficiência, transparência e rastreabilidade.O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir a transparência na liberação dos recursos.

Senado aprova texto para municípios parcelarem dívidas previdenciárias em 25 anos

Com o site o sul

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto que dá uma nova alternativa para pagamento, pelos Estados, de dívidas bilionárias com o governo federal. Foram 70 votos favoráveis e 2 contrários. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O governo federal calculou, em março, que as dívidas somam mais de R$ 700 bilhões. A maior parte do valor se refere aos débitos de quatro Estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O texto possibilita que os entes que aderiram ao atual regime de recuperação fiscal migrem para esse novo plano, chamado de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Essa mudança de um regime para o outro será gradual, dentro de cinco anos. Os Estados não são obrigados a aderir ao plano. Os que o quiserem terão 120 dias, após a lei entrar em vigor, para fazê-lo. Os débitos serão pagos em um prazo de 30 anos. O benefício não será retroativo. O saldo total da dívida não vai mudar.

O relator, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou nesta quarta que “não existe desconto na dívida existente”. Pode haver abatimento do saldo do débito, mas não alteração do valor. A nova taxa de juros, por exemplo, valerá só daqui para frente.

Os entes poderão abater o valor cheio da dívida se transferirem para a União ativos (participação em empresas públicas), bens, imóveis e créditos. O projeto foi capitaneado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Há expectativa de que o estado dele, Minas Gerais, que deve ao menos R$ 160 bilhões à União, transfira para o governo federal suas participações nas companhias estaduais de energia, desenvolvimento e saneamento — Cemig, Codemig e Copasa.

Na terça-feira (13), porém, Alcolumbre reconheceu que uma das partes sensíveis do projeto é que haverá divergências futuras entre as gestões estaduais e federal quanto ao valor desses ativos, na hora da transmissão dos bens. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo que for menor entre a taxa básica de juros, a Selic, e uma soma da inflação oficial e 4% ao ano. O projeto mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar esse índice adicional.

Na divisa dos municípios de Porto Alegre do Tocantins e Dianópolis está situado um maiores polos de produção de frutas do estado, o Projeto Manuel Alves

Da Assessoria

Cerca de 850 toneladas são produzidas mensalmente, de banana, melancia, manga, abacaxi, coco, maracujá, abóbora e limão. Representantes do Projeto, Rodrigo Adamante, Renato Sulzbach, Patrick Diogo e Milton Albuquerque, visitaram o senador Eduardo Gomes em seu gabinete em Brasília. Relataram o estágio atual do Projeto, seus planos de expansão que inclui outros cultivares, agradeceram ao senador pelo apoio de sempre e apresentaram novos pedidos para sua consolidação.

O senador Eduardo Gomes determinou de imediato a destinação de uma caminhonete e um trator e assumiu o compromisso de uma emenda para o desenvolvimento de ações sociais. “Podem contar sempre comigo.

Esse Projeto é de fundamental importância para a economia do Tocantins, com a geração de emprego e renda e tem muito espaço para crescimento, inclusive com a possibilidade do plantio de cacau e outras frutas”, concluiu o senador.

Texto, que vai à sanção presidencial, estabelece idade mínima de 21 anos para atuação como vigilante e curso de capacitação obrigatório

Por Jéssica Gotlib

O SCD (Substitutivo da Câmara dos Deputados) 6/2016, que cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras foi enviado diretamente para sanção presidencial. Isso porque ele foi aprovado em regime de urgência pelo Senado Federal na terça-feira (13). Embora não inclua o piso salarial nacional para os vigilantes, objetivo da proposta feita inicialmente em 2010, a norma tem importantes instrumentos para as empresas e profissionais do setor. Além disso, a regra define competências de fiscalização e controle, atribuídas principalmente à Polícia Federal.

Entre as grandes inovações da lei, está o capítulo V, que trata das qualificações, direitos e responsabilidades dos profissionais do setor. A nova lei prevê, por exemplo, idade mínima de 21 anos para quem quiser atuar como vigilante em uma das atividades elencadas. Além disso, os profissionais devem passar por cursos de capacitação específicos para vigilantes, que são reconhecidos e autorizados pela Polícia Federal. Esses cursos incluem treinamento em técnicas de segurança, uso de equipamentos, e procedimentos de emergência, entre outros.

“Nesse ponto nós já tínhamos, nós já vivenciávamos esse tipo de regulação por parte da polícia federal, porém, com a novidade legislativa nós teremos agora. A periodicidade diminuída, para que de tempos em tempos possa haver uma real aferição da capacidade de combate, da capacidade de prevenção e, acima de tudo, da capacidade de intervenção imediata dos agentes formados e alocados na estrutura dessas empresas do segmento de segurança privada”, explica Berlinque Cantelmo, especialista em ciências criminais.

Os cursos de formação de vigilantes incluem treinamento em técnicas de segurança, uso de equipamentos, procedimentos de emergência, e outros conhecimentos necessários para o desempenho seguro e eficaz das funções de vigilância. Além disso, eles devem ser autorizados e reconhecidos pela Polícia Federal. A lei também prevê a necessidade de cursos de atualização e reciclagem periódica para os vigilantes.

Prestadores de serviço terão que contratar seguros

A lei também marca como obrigatória a contratação de seguros para as empresas. Eles deverão cobrir:

responsabilidade civil, por danos causados a terceiros durante a prestação dos serviços de segurança;

seguro de vida aos profissionais de segurança, garantindo proteção financeira em caso de acidentes ou fatalidades durante o trabalho;

equipamentos, contra avarias ou perdas nas atividades de segurança.