Evento será realizado entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro e reunirá o artesanato produzido em todas as regiões do estado

Da Assessoria

A I Feira de Negócios do Artesanato do Tocantins (Fenartto) foi a principal pauta da reunião realizada entre o secretário da Cultura Tião Pinheiro e a secretária-executiva Valéria Kurovski com a primeira-dama do Tocantins e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, na manhã desta sexta-feira, 16, oportunidade em que foi explanada a ela um resumo das ações desenvolvidas desde a recriação da pasta em março de 2023.

Acompanhados de equipe técnica da Secretaria da Cultura (Secult), os gestores alinharam demandas referentes ao evento, que será realizado entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas, reunindo as diversas expressões do artesanato tocantinense. Com o tema “Mãos que tecem tradição”, a Fenartto terá Karynne Sotero como sua madrinha e, além da exposição e comercialização do artesanato local, a feira contará com atrações artísticas, desfile de moda e cozinha show, bem como o vernissage do I Salão de Artes Visuais do Tocantins e o I Seminário de Economia Criativa do Tocantins.

Da esquerda para a direita: a servidora da Secult Ana Elisa Martins, a assessora institucional Aurielly Painkow, o secretário da Cultura Tião Pinheiro, a primeira-dama do Tocantins Karynne Sotero, a secretária-executiva Valéria Kurovski, e a assessora de comunicação da Secult, Maria Eduarda Ferraz

“Fenartto, gravem esse nome, porque essa será uma grande feira, a nossa primeira. Agradeço muito ao secretário Tião e a toda a equipe que está transformando a cultura do nosso estado. Muita coisa boa vai acontecer. O nosso capim-dourado, a nossa cerâmica, os produtos da região do Bico do Papagaio... Tudo será exposto nessa grande feira”, disse a primeira-dama durante a reunião.

Para o secretário da Cultura Tião Pinheiro, o encontro desta sexta-feira é mais um importante passo para a realização do evento, que promete movimentar ainda mais o artesanato da região, destaque em feiras nacionais, atraindo compradores de países diversos, como Japão, Jordânia, Estados Unidos e China.

“A partir de mais essa reunião com a primeira-dama Karynne Sotero iremos dar continuidade ao projeto da feira, que tem sido desenvolvido nos últimos meses pela equipe de servidores da Secretaria da Cultura. Essa é mais uma importante ação do Governo do Tocantins seguindo orientação do governador Wanderlei Barbosa para fomentar o setor criativo do estado, que é forte e com características marcantes e únicas”, finalizou.

Após esse encontro, uma nova reunião será marcada com outras pastas do Governo do Estado para tratar de parcerias, promovendo o princípio da transversalidade orientado pela gestão.

Aviso de conteúdo feito por IA e proibição de deepfake estão entre as regras. O descumprimento pode render multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil

Por Murillo Otavio

As campanhas eleitorais começam oficialmente a partir desta sexta-feira (16) em todo país, um dia após o encerramento das inscrições para os pleitos municipais deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu diretrizes sobre uso de inteligência artificial (IA) e deepfake, novas tecnologias que podem ser usadas, entre outras coisas, para produzir informações falsas.

O descumprimento das medidas impostas pelo órgão eleitoral pode render multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil. O TSE também definiu que o horário eleitoral, período de vinculação de propagandas obrigatórias nas emissoras de TV e rádio, vai estar à disposição dos candidatos entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro.

O que não pode fazer na propaganda eleitoral:

Uso de deepfake;

Deixar de informar o público caso o conteúdo seja feito com IA;

Disparo em massa de conteúdos;

Veiculação de propaganda eleitoral paga na internet;

Restrição ao uso de chatbots;

Proibido ofender a honra e imagem de candidatos, partidos, federações e coligações;

Fixar propaganda física em bens públicos;

Uso de outdoors;

Nenhum tipo de brinde ou presente.

O que pode fazer na propaganda eleitoral:

Comícios e carreatas;

Uso de bandeiras, folhetos, broches;

Lives nas redes sociais;

Uso de equipamentos de sons (das 8h às 22h).

Fim do prazo

Terminou nesta quinta-feira (14) o prazo para os partidos políticos efetuassem o cadastro dos participantes ao pleito municipal de 2024. No total, foram 451.988 inscrições. Dessas, 15.341 estão concorrendo à prefeitura, e 15.341 como vice. Os vereadores somam 421.232.

O Tribunal Superior Eleitoral tem até o dia 16 de setembro para avaliar cada inscrição e dizer se o candidato ou candidata está elegível.

PronTO está localizado no centro da cidade na rua Antônio Aires Primo, e centraliza os serviços de 11 órgãos estaduais

Por Nájilla Lopes

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), inaugura na próxima segunda-feira, 19, às 17h, a nova Unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (PronTO) em Porto Nacional. A unidade, localizada na Rua Antônio Aires Primo, nº 2597, centralizará os serviços de 11 órgãos estaduais, proporcionando maior comodidade aos cidadãos.

O novo conceito de Serviço de Atendimento ao Cidadão permite a centralização de diversos órgãos, criando um centro administrativo. Com a terceira Unidade do PronTO, em Porto Nacional, o Governo centraliza diversos serviços, como é o caso da Adapec e Ruraltins que passam a funcionar inteiramente dentro da Unidade, gerando economia para os cofres públicos com a desocupação de prédios alugados, e maior praticidade para o cidadão.

A nova Unidade reúne 11 órgãos estaduais, entre os serviços oferecidos estão os da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), Agência de Fomento, Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ruraltins e Servir.

Para o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, a nova unidade trará diversos benefícios para a comunidade portuense. “O PronTO em Porto Nacional centralizará serviços essenciais, facilitando o acesso da população a diversos atendimentos públicos em um único local, o que irá otimizar o tempo e melhorar a eficiência no atendimento. Além disso, a centralização dos serviços permitirá uma economia significativa com a desocupação de prédios alugados anteriormente”, destacou o secretário.

Julgamento ocorre em plenário virtual até às 23h59 desta sexta-feira, 16

 Com Estadão 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 16, para manter a suspensão da execução de emendas parlamentares. Os votos seguem a determinação do ministro Flávio Dino, que restringiu a execução de emendas impositivas ao Orçamento da União até que novos procedimentos com maior transparência sejam adotados.

Além das emendas impositivas, ou seja, aquelas que o governo federal tem obrigação de executar até o fim de cada ano, as chamadas "emendas Pix" também serão afetadas. Neste caso, estas são alocadas diretamente para prefeitura e para os Estados.

O julgamento, que ocorre em plenário virtual, segue até às 23h59 desta sexta-feira, caso nenhum ministro interrompa a votação. Contudo, dos 11 ministros do Supremo, seis já votaram a favor para manter as restrições, entre eles, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luiz Edson Fachin.

Na quinta-feira, 15, o Congresso e dez partidos políticos pediram ao Supremo que houvesse a suspensão da decisão de Flávio Dino. De acordo com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a decisão foi tomada fora de contexto de urgência. 

"As decisões representam uma tentativa de controle de atos concretos da Administração Pública e do Poder Legislativo e causam danos imediatos, diretos e concretos ao interesse público, pois paralisam políticas e obras públicas de suma importância para a população e as gestões estaduais e municipais", diz um trecho do documento.

O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou não haver justificativa para que a presidência da Corte interferisse na decisão tomada pelo ministro Flávio Dino.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 13, em primeira fase de discussão e votação, 17 projetos de leis de autoria dos parlamentares.

Da Assessoria

Entre os projetos de leis estão do deputado Léo Barbosa (Republicanos) que institui a Política Disque-Ronda Escolar no âmbito do Estado do Tocantins. 

Outros dois PLs são de autoria da deputada Vanda Monteiro (União). Um deles institui a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede de saúde pública e privada do Estado. 

O segundo, trata do direito da parturiente optar pela cesariana e analgesia, ou seja, o uso de medicamento que ajuda a aliviar a dor.

Já a lei que institui a Política Estadual de incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais é de autoria do deputado Jair Farias (UB).

Outro PL aprovado institui o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro, de autoria do deputado Gipão (PL). É dele também o PL que institui a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro. 

Os demais projetos de lei aprovados em 1º turno, são de autoria de Nilton Franco (Republicanos), Amélio Cayres (Republicanos), Ivory Lira (PCdoB), Gutierres Torquato (PDT) e Cláudia Lelis (PV).