Além de atrasar processos, magistrado é acusado também de conduta inadequada e abusos

Por Letícia Fontes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar e afastou do cargo o desembargador do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6) Evandro Reimão dos Reis. O magistrado é investigado por “gestão deficitária” por conta da morosidade excessiva na condução dos processos, além de suposta conduta inapropriada com os servidores.

O desembargador, por sua vez, alega ser “objeto de perseguição e retaliação por membros do Tribunal Regional Federal, em virtude de questionar a eleição da Mesa Diretora” do tribunal.

De acordo com a denúncia, foi observado “o expressivo número de pedidos de vista, formulados pelo desembargador, sem devolução para conclusão do julgamento”. Em agosto do ano passado, segundo o painel de metas do CNJ, a taxa de congestionamento de processos no gabinete do magistrado ultrapassou 63%, enquanto o índice de atendimento às demandas ficou em 36,34%. O cumprimento de metas dele ficou em 49,14%.

“Percebe-se que o comportamento adotado pelo desembargador Evandro Reimão compromete a celeridade não só dos feitos sob a sua relatoria, como os do acervo dos demais membros do órgão colegiado, destacou o relator do caso, o ministro Luis Felipe Salomão.

Outro ponto abordado da investigação é o relacionamento de Reimão com os servidores, que o acusam de ter um “temperamento explosivo” e de fazer “pressão extenuante por resultados”, além de determinar a permanência dos funcionários “até mais de meia-noite” no tribunal, forçando-os a fazerem jornadas excessivas de trabalho.

A relação do magistrado com outros desembargadores também é alvo da denúncia. Reimão é acusado de solicitar “muitas vistas” e não levar “os votos para as sessões no prazo regimental”. O documento cita ainda supostos abusos de autoridade cometidos pelo desembargador, que teria se recusado a fazer a inspeção adicional de segurança em aeroportos.

"O que se percebe é a tentativa de se furtar ao cumprimento de medida à qual estão obrigados todos os cidadãos, invocando o cargo que ocupa como apto a autorizar uma dispensa para tanto e buscando constranger os profissionais que apenas executavam suas tarefas", diz um trecho do voto do ministro Luis Felipe Salomão.

O local de residência de Reimão também é questionado na denúncia. Há a suspeita que ele possa não residir em Belo Horizonte, mas, sim, em Salvador já que durante inspeções o magistrado não foi encontrado no local informado como sendo de sua residência.

"O reclamado pode ter violado deveres funcionais inerentes à magistratura, que diz ser dever do magistrado residir na sede da Comarca salvo autorização do órgão disciplinar a que estiver subordinado. Registre-se, pela gravidade, que, caso confirmado o fato de o reclamado não residir na sede da Comarca a que está subordinado, não bastasse o desrespeito ao comando objetivo, haverá de ser considerada falsa a declaração feita ao Tribunal a que pertence, quanto ao endereço de sua residência", pontuou Salomão.

Após os ministros acatarem o voto do relator, uma portaria assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar. O desembargador impetrou um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona as denúncias.

Ao excluir minério de ferro, transporte registra recorde em 18 anos

Por Wellton Máximo

A movimentação de cargas por ferrovias atingiu em 2023 o maior nível em cinco anos. No ano passado, 530,6 milhões de toneladas úteis foram transportadas por trens. Os dados constam do relatório da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).

Segundo a ANTF, esse é o terceiro maior volume da série histórica, só perdendo para o recorde de 569,4 milhões de toneladas úteis registrado em 2018 e de 538,3 milhões obtido em 2017. De 2006 a 2023, destacou o relatório, o volume de carga transportado por ferrovia no Brasil aumentou 64%.

Ao desconsiderar as cargas de minério de ferro, o desempenho melhora ainda mais. No ano passado, o transporte ferroviário de carga geral – produtos agrícolas, combustíveis, contêineres e demais cargas – somou 148,6 milhões de toneladas úteis. Esse foi o maior volume para a categoria desde 2005, quando tinham sido movimentadas 149,6 milhões de toneladas úteis.

Em nota, a Casa Civil atribuiu o crescimento à recuperação da economia e ao aumento das parcerias com a iniciativa privada. Segundo a pasta, a combinação de investimentos públicos e privados permite a melhoria da malha ferroviária.

Entre as principais realizações, a Casa Civil citou a retomada dos investimentos na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) 1 e a intensificação das obras da Ferrovia de Integração Centro Oeste (Fico). A pasta também lembrou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê mais de R$ 94 bilhões em investimentos públicos e privados no transporte ferroviário até 2026.

O governo também cita o aprimoramento dos contratos com as concessionárias de ferrovias e a elaboração de uma política de incentivos à devolução de trechos ociosos e inoperantes para aumentar a eficiência da malha ferroviária nos próximos anos. Além disso, as parcerias público-privadas, ressaltou o ministério, liberarão recursos do Orçamento para outras obras, como o trecho pernambucano da Transnordestina e a continuação da Fiol 2, na Bahia.

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) ALERTA e SOLICITA aos condutores de veículos pesados (caminhões, ônibus e vans) que EVITEM o trajeto para usar as balsas ao lado da velha ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. No local houve um acidente entre as balsas, devido a um grande engarrafamento nos dois lados do rio.

ROTAS ALTERNATIVAS

Quem vai de Palmas para região sul, sentido Brejinho e Fátima terá que pegar a TO-080 (em Luzimangues) e seguir pela TO-455 sentido à TO-255 do lado da margem de Fátima (ou voltar pelo mesmo trajeto).

Quem vai do leste, região de Monte do Carmo, terá que pegar a TO-050 até Palmas, seguir pela TO-080 (em Luzimangues) e a partir daí fazer o mesmo trajeto d sugestão anterior até Fátima (BR-153).

Outra opção é Norte/Sul ou Sul/Norte é utilizar somente a BR-153.

Suspeita é de desvio de salários no gabinete do deputado

Por Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), bem como os de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares.

O deputado é alvo de inquérito no Supremo, aberto em dezembro pelo ministro do Supremo Luiz Fux, a pedido da PGR. A suspeita é de que tenham ocorrido desvios de salários no gabinete do parlamentar. A investigação apura os crimes de peculato, concussão e associação criminosa.

Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a PGR disse que o caso de Janones se enquadra nas possibilidades de quebra de sigilos, diante de “fortes indícios” de irregularidades.

"No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal", diz o parecer da PGR.

O processo foi movido após parlamentares de oposição terem apresentado notícias-crime contra o deputado. O caso veio à tona depois que o portal Metrópoles publicou um áudio em que Janones aparece solicitando a seus assessores o repasse de parte dos salários para ajudar a pagar prejuízos com a campanha eleitorai de 2016. Naquele ano, o parlamentar disputou a prefeitura de Ituiutaba (MG), mas não foi eleito.

Assessores a quem Janones enviou o áudio ainda trabalham com o parlamentar e foram ouvidos pela Polícia Federal (PF) no caso. Para pedir as quebras de sigilo dos envolvidos, os investigadores apontaram divergências nos depoimentos.

O deputado André Janones ainda não se manifestou sobre o parecer da PGR. Desde que o caso veio à tona, o parlamentar nunca negou a autoria do áudio. Ele alega que a mensagem seria uma espécie de “vaquinha” para cobrir gastos de campanha.

Ainda em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra Janones, após representação do PL.

JAIR BOLSONARO CONVOCA APOIADORES PARA ATO EM SÃO PAULO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou seus apoiadores para um ato “em defesa do Estado democrático de direito” em 25 de fevereiro às 15h na Avenida Paulista, em São Paulo.

Segundo ele, a manifestação será para se defender de “todas as acusações” que têm sofrido nos últimos meses. Bolsonaro é alvo da operação Tempus Veritatis, e deve ser “pacífica e sem uso de faixas ou cartazes contra ninguém”.

No último dia oito de fevereiro, a PF (Polícia Federal) cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 48 medidas alternativas contra o ex-presidente e seus apoiadores por suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo na Presidência da República.

O passaporte do ex-presidente foi apreendido e está com a Polícia Federal....

MDB: NOVAS LIDERANÇAS REACEDEM UM PARTIDO COM FUTURO

As notícias vindas de Brasília, diretamente da cúpula do MDB, com a possível filiação do deputado federal Alexandre Guimarães (já acertada, mas dependendo da autorização da Justiça Eleitoral), têm o potencial de devolver à legenda o papel de protagonismo na política tocantinense.

As modificações para que isso aconteça já começam a ser planejadas. Em Araguaína o comando municipal do MDB será dissolvido e uma nova composição deve tomar posse. O atual presidente, Ferreirinha, não descarta uma desfiliação, abrindo caminho para novas lideranças.

Ao que tudo indica, o MDB tocantinense está pavimentando um futuro unido, coerente e promissor.

ALEXANDRE GUIMARÃES E MARCELO MIRANDA FALANDO A MESMA LÍNGUA

O presidente estadual do MDB, ex-governador Marcelo Miranda, e o deputado federal Alexandre Guimarães, que deve assumir o comando do partido no Tocantins em maio, estarão se reunindo após o Carnaval para a definição de uma agenda conjunta de visitas às lideranças dos 139 municípios.

Em pauta a pacificação das bases e a discussão da sucessão municipal, para que aconteçam de formas a deixar o MDB unido e fortalecido ao fim do processo eleitoral, visando o pleito estadual de 2026.

Tudo sem picuinhas políticas, em decisões que ouçam todos os lados e marquem um novo tempo para o partido.

JANAD VALCARI EM AÇÃO NO CARNAVAL

A pré-candidata a prefeita de Palmas, deputada estadual Janad Valcari, aproveitou o período de carnaval para visitar os retiros religiosos, as feiras e visitas domiciliares.

Em paralelo, Valcari vem mantando reuniões com vários candidatos a vereador dos partidos políticos que integrarão o conglomerado que estará em seu palanque na campanha para as eleições de outubro próximo.

PRODUTORES RURAIS SÃO SÓ ELEOGIOS A CARLOS BRAGA

Os produtores rurais do e torno de Palmas, em especial os pequenos e médios, além dos presidentes das associações que representam os homens e mulheres do campo, são só elogios ao secretário de Agricultura de Palmas, Carlos Braga, pela forma humilde, prestativa e séria com que presta atendimento a todos, além da eficiência na gestão de sua Pasta.

As melhorias nas estradas vicinais, o auxílio de maquinário e a distribuição de sementes, juntamente com o apoio de técnicos da secretaria, têm sido considerados de excelência.

 Os elogios têm sido extensivos à toda a equipe da secretaria da Agricultura e, também à prefeita, Cinthia ribeiro, que tem dado condições para que a Pasta cumpra seu papel para com as mulheres e homens do campo da Capital.

CINTHIA E MANTOAN: VALE O DISCURSO OU A PRÁTICA? I

Ao mesmo tempo em que o casal Mantoan – a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e seu esposo, deputado estadual Eduardo Mantoan – pregam que desejam estar no mesmo palanque que o governador Wanderlei Barbosa na disputa pela prefeitura de Palmas, em eu todos falem a mesma língua.

O discurso é esse, mas a prática parece ser bem diferente.

CINTHIA E MANTOAN: VALE O DISCURSO OU A PRÁTICA? II

O próprio casal acabou criando um imbróglio para si próprio ao postar nas redes sociais uma foto ao lado do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, em que o chamam de “amigo”, dando a entender que estarão com ele nas eleições municipais.

CINTHIA E MANTOAN: VALE O DISCURSO OU A PRÁTICA? III

Não se pode tapar o sol com a peneira.

Wagner Rodrigues é o único detentor de mandato municipalista a fazer, publica e rotineiramente, críticas contra a gestão de Wanderlei Barbosa, além de ser o candidato de oposição, concorrendo à reeleição em Araguaína.

A postagem de Cinthia, certamente fez acender o “alerta amarelo”, fazendo tocar uma sirene nos ouvidos dos aliados de Wanderlei Barbosa.

CIRO CRITICA E EXPÕE CONDUÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO LULA

O ex-candidato à presidência e ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes fez um alerta sobre a desaceleração do crescimento da economia brasileira. Segundo Ciro, os indicativos levam a crer que o Brasil entrará em recessão, após queda de mais de 1% do setor de comércio no último trimestre. Ciro ainda analisou medidas do governo acerca da 'meta de déficit zero'.

Em seu canal do YouTube, Ciro Gomes expôs dados oficiais que apontam a desaceleração do PIB e de todos os índices de crescimento econômico, demonstrando, ainda, que a equipe econômica de Lula comemorou dados positivos apenas quando avaliados demonstrativos do último ano do governo Bolsonaro.

CAIADO INTENSIFICA AGENDA PARA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL I

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), vai ampliar sua presença em outros estados neste ano na tentativa de convencer a população e o próprio partido de que é o melhor nome para presidente da República em 2026.

“Lógico que sabendo entender que estamos a dois anos da campanha, mas sabendo que uma candidatura de oposição tem que ser construída com antecedência”, afirmou Caiado.

Caiado tem se apresentado com as pautas do agronegócio e da segurança pública. Em São Paulo, a Confederação Nacional da Agropecuária (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária (Faesp) disponibilizaram uma sala para Caiado promover reuniões. Em Brasília, a ideia é usar o prédio do União Brasil ou a sede da CNA para encontros políticos.

CAIADO INTENSIFICA AGENDA PARA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL II

“No Nordeste, tenho apoio de vários presidentes de federações da Agricultura que me convidaram para fazer debate sobre o momento da agropecuária, e com grande interesse sobre segurança pública. Mostrar como conseguimos implantar em Goiás a melhor segurança do país”, disse o governador de Goiás.

Além da aproximação com setor estratégico, e pautas destinadas a eleitores que se identificam com a direita, Caiado tem reunido pesquisas sobre os temas que mais preocupam a população, tidos populares.

Se confirmada a candidatura para presidente da República em 2026, não seria a primeira vez que Caiado apareceria nas urnas para este cargo.

Em 1989, ele disputou como candidato do então PSD. O nome escolhido para coligação da época era União Campo Cidade. No mesmo pleito estavam o atual presidente Luís Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola, Paulo Maluf, Mário Covas e Fernando Collor de Mello, quem Caiado apoiou na vitória.