Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação ao prefeito de Bernardo Sayão orientando que adote providência para realizar concurso público e substituir a quantidade excessiva de servidores contratados por servidores concursados.

O último concurso do município ocorreu há cerca de 14 anos, em 2010, o que levou a uma situação de claro descumprimento da Constituição Federal. Conforme a lei, o concurso público deve ser a regra para o ingresso no serviço público e as contratações de servidores devem acontecer apenas em situações transitórias, se houver um excepcional interesse público que justifique.

Em Bernardo Sayão, os servidores contratados temporariamente representam quase metade do total do quadro e chegam a superar, quantitativamente, o total de servidores efetivos.

Conforme dados fornecidos pelo Município, os servidores efetivos representam 32,8% do total. Outros 47,7% são contratos temporários, 10,6% são comissionados, 5,2% são nomeados e 3,1% estão em licença para tratar de interesse particular.

Na recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins também avalia que essa desproporção viola os princípios da efetividade e da eficiência no serviço público. “A excessiva utilização de contratados temporários pode resultar em instabilidade nas áreas impactadas e prejudicar o planejamento de longo prazo da administração municipal”, diz o documento encaminhado ao prefeito.

Providências

A recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins relaciona as providências que devem ser adotadas para corrigir a situação e sugere prazos.

No prazo de 30 dias corridos, deve ser instaurada comissão do concurso, visando a contratação da banca examinadora. Em 60 dias, apresentado o cronograma da realização do certame. Em 90 dias, publicado o edital.

Dedicação e apoio de profissionais qualificados são o segredo para melhorar e conquistar uma boa nota

Da Assessoria

Nesta semana, o INEP divulgou os resultados do Enem e mostrou que apenas 60 estudantes alcançaram nota 1.000 na redação. Das demais áreas de conhecimento, a maior pontuação foi em matemática e suas tecnologias, com nota máxima de 958,6 pontos.

Garantir uma nota alta em redação e matemática pode fazer toda diferença quando o curso desejado é muito concorrido e a Instituição de Ensino Superior usa o resultado por área de conhecimento como critério de desempate de candidatos.

Os estudantes Arthur Sales, do Ênfase Vestibulares de Belém (PA), e Isabela de Oliveira, do Colégio Interação de Palmas (TO), que conquistaram nota mil em redação e 958,6 em matemática, respectivamente, sabem bem disso e afirmam que o segredo para conseguir um bom resultado está na dedicação. Ambos buscam cursar medicina em universidades públicas de seus estados.

Sales tirou nota mil na redação do Enem 2023 e passou o ano inteiro dedicado aos estudos. “Fiz muitos simulados e redações ao longo do ano voltados para o Enem e passei a maior parte do meu tempo estudando no cursinho desde a manhã até o fechamento da unidade”, relata o jovem.

Para conseguir escrever um bom texto, o vestibulando reforçou a importância em contar com o suporte de bons professores. “A parte mais importante da redação é a correção, então é importante procurar um curso/professor que valorize uma correção mais pessoal e direcional”, afirma. Na proposta de redação, Sales usou o cenário demográfico de expansão da população idosa para sustentar a importância do trabalho de cuidado da mulher e citou os filósofos Djamila Ribeiro e Zygmunt Bauman para argumentar.

Assim como Sales, Isabela de Oliveira também vê o apoio especializado como fator crucial para o bom desenvolvimento do estudante. “Acredito que as monitorias foram a peça-chave. Participava delas mesmo quando não tinha dúvidas pro caso de aproveitar a dúvida de algum outro colega”, conta.           Isabela sempre teve facilidade em matemática, foi medalhista na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e ganhou menção honrosa algumas vezes. Mas revela que não era tão dedicada durante o colégio. “No meu ensino médio eu não estudava, mas quando cheguei no cursinho eu sabia que tinha que mudar isso. As aulas eram no período da tarde, mas três vezes na semana eu ia pra escola de manhã estudar”, explica.

Sobre a Inspira Rede de Educadores

Com cinco anos de atuação no mercado, a Inspira Rede de Educadores está presente em todas as regiões do Brasil. Amparada por valores diferenciados, como protagonismo, resiliência, interdependência, felicidade, justiça, curiosidade e simplicidade, a empresa trilha uma jornada pautada pela educação de excelência. Hoje, consolidada como a principal rede de escolas e a que mais cresce no país, a companhia é responsável pelo aprendizado de mais de 60 mil alunos das mais de 100 escolas integradas à rede. Sob o comando de um renomado time de educadores, que somam décadas de experiência no setor, a empresa segue em pleno processo de expansão. Reconhecida pelas práticas de excelência, a Rede é formada por instituições que inspiram pessoas e hoje é referência em educação diferenciada, formando pessoas apaixonadas por conhecimento, dentro de um ambiente acolhedor e inspirador para gestores, educadores e estudantes.

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Candidatos concorrerão a oportunidades em 21 órgãos; inscrições vão até 9 de fevereiro pelo site da Fundação Cesgranrio

Com Agências 

As inscrições para o Concurso Nacional Unificado, que vai selecionar 6.640 pessoas para 21 órgãos públicos federais, começam às 10h desta sexta-feira (19). Os interessados podem se inscrever até 9 de fevereiro pelo site da Fundação Cesgranrio. As taxas variam entre R$ 60 e R$ 90, e o candidato precisa ter uma conta no Gov.br para se cadastrar.

O maior salário inicial é de R$ 22.921,71, para o cargo de auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Já a remuneração mais baixa é para a vaga de técnico em informações geográficas e estatísticas, que tem salário inicial de R$ 4.008,24.

A prova será aplicada no dia 5 de maio, em dois turnos, em 217 cidades do Brasil. A expectativa do Ministério da Gestão e Inovação é que cerca de 5 milhões de pessoas se inscrevam.

O CNU está sendo chamado de "Enem dos concursos" porque é inspirado no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio, como uma forma de "democratizar o acesso às vagas públicas a partir da dispersão geográfica na realização do concurso".

A banca escolhida foi a Cesgranrio, que venceu outras instituições, como a Fundação Getúlio Vargas e o Cebraspe.

As provas serão divididas em oito blocos, cada um com um edital específico: infraestrutura, exatas e engenharia; tecnologia, dados e informação; ambiental, agrário e biológicas; trabalho e saúde do servidor; educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos; setores econômicos e regulação; gestão governamental e administração pública; e nível intermediário.

Confira os editais do Concurso Nacional Unificado

• Bloco 1: Infraestrutura, exatas e engenharia
• Bloco 2: Tecnologia, dados e informação
• Bloco 3: Ambiental, agrário e biológicas
• Bloco 4: Trabalho e saúde do servidor
• Bloco 5: Educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos
• Bloco 6: Setores econômicos e regulação
• Bloco 7: Gestão governamental e administração pública
• Bloco 8: Nível intermediário

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 90 para as vagas de nível superior e R$ 60 para os cargos de ensino médio. Terão isenção da taxa as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e doadoras de médula óssea, além de estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições serão válidas para todo o bloco escolhido.

Cronograma do Concurso Nacional Unificado

Inscrições: 19/1 a 9/2

Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/2

Divulgação dos cartões de confirmação: 29/4

Aplicação das provas: 5/5

Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 3/6

Divulgação final dos resultados: 30/07

Início da convocação para posse e cursos de formação: 5/8

Cerimônia de posse foi realizada nesta quinta-feira, 18, na sede da Seduc, em Palmas

Por Abrão de Sousa

Tomaram posse nesta quinta-feira, 18, os novos membros do Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE-TO) para o biênio 2024 a 2026. A cerimônia foi realizada na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e contou com a presença do titular da pasta, Fábio Vaz. O CEE é um órgão do sistema estadual de ensino com atribuições de regulação, fiscalização e de assessoramento à Seduc quanto à oferta da educação e suas modalidades no âmbito estadual.

O secretário da Educação, Fábio Vaz, enfatizou o compromisso e parcerias com as instituições. “O Conselho é formado por diversos órgãos e, por ser diverso, devemos ter um pensamento plural, o que converge à concretização do sucesso da educação do Território do Tocantins. Garanto que a Seduc é parceira, e teremos um conselho constituído com a contribuição de cada segmento da sociedade. Lutamos por uma educação de qualidade e que transforma vidas”, destacou.

A nova presidente do Conselho, Markes Cristiana Oliveira dos Santos, destacou a importância da instituição e de seu compromisso na função de presidente. “Agradeço a cada um dos membros do Conselho e afirmo meu compromisso de contribuir para o funcionamento da instituição. Inicialmente faremos uma reunião para alinhamento do trabalho a ser desenvolvido no biênio, e espero contar com a parceria de todas as instituições para a concretização do trabalho”, pontuou.

O ex-presidente, Evandro Borges Arantes, desejou sucesso aos novos membros. “Desejo todo o sucesso aos conselheiros no desempenho de suas funções. É um desafio que exige muito compromisso institucional e pessoal. Coloco-me à disposição da instituição para colaborar no que for necessário”, destacou.

O representante do corpo discente de nível superior, Francisco Antônio Alves Pereira, falou da satisfação em compor o Conselho Estadual de Educação. “É uma honra e uma responsabilidade fazer parte do Conselho. Agradeço a todos, pelo que a Educação tem feito por nós, professores da Educação básica”, concluiu.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Tocantins, Maurício Pereira Luz, destacou a transformação que a Educação pode trazer para as pessoas. “Eu utilizei a educação como uma ferramenta de transformação na minha vida, com a ajuda das pessoas a gente consegue vencer diversos obstáculos. A educação é o caminho para o crescimento. Eu afirmo que sou fruto da Educação. Eu estou aqui como a concretização de um sonho que tive desde minha infância. Garanto que a educação funciona como um remédio contra todos os males”, enfatizou.

A representante de pais de estudantes, Regiane Martins Ambrózio Silva, enfatizou seu comprometimento com a educação, sobretudo com a escola pública. “Sou fruto da escola pública, meus filhos estudam nessa escola. Sonho com uma escola que inclua. Sou pessoa com deficiência e quando iniciei minha vida escolar, a inclusão não existia, entretanto, minha mãe me incluiu. Temos muitos frutos a colher, basta depositarmos confiança nessa escola e agir que os bons resultados virão. Agradeço pela oportunidade de fazer parte dessa instituição, prometo desempenhar minha função com responsabilidade”, agradeceu.

Representantes

Foram designados os seguintes representantes para compor o Conselho Estadual de Educação - CEE/TO, no biênio 2024/2026: I - dos diversos graus do ensino particular: Heliane Consesso Pereira Borges; Joana D’arc Alves Santos; II - dos pais de alunos: Luna Mar Rodrigues Bezerra; Regivane Martins Ambrozio Silva; III - da Secretaria da Educação: Markes Cristiana Oliveira Dos Santos, na função de presidente; Sandra Franklin Rocha Viana Spies; IV - do corpo discente, do nível superior: Francisco Antônio Alves Pereira; V - do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins: Cleber Borges de Moraes; VI - da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Estado do Tocantins: Maurício Pereira Luz; VII - do Poder Legislativo: Muniz Araújo Pereira; José Fernando Bezerra Miranda.

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Município de Natividade requerendo a realização de concurso público para o quadro geral de servidores, destinado ao provimento de até 530 vagas.

A ação, ajuizada pela promotora de Justiça Renata Rampanelli, titular da Promotoria de Natividade, solicita que, no prazo máximo de seis meses, seja publicado o edital do certame. O MPTO também requer que o Município seja impedido provisoriamente de realizar novas contratações temporárias.

Contratados e comissionados em excesso

Em abril de 2022, o MPTO instaurou Inquérito Civil Público para apurar o número excessivo de cargos comissionados e contratos temporários, em detrimento dos cargos de provimento efetivo. Foi comprovado que, dos 466 servidores municipais, 226 são contratados, 72 são comissionados e apenas 168 são efetivos. Também foi constatado que existem 530 cargos efetivos vagos.

Em setembro de 2022, a Promotoria de Justiça de Natividade expediu recomendação orientando que o Município adotasse providências para a realização do concurso público. Porém, a recomendação não foi atendida, o que levou o MPTO a atuar na esfera judicial.