O parlamentar destinou 76,1% das emendas, equivalentes a R$ 58,4 milhões de recursos federais, para o município nos últimos quatro anos

Com Agência Estado

O deputado federal André Janones (Avante-MG) priorizou a Prefeitura de Ituiutaba (MG), governada pela ex-namorada e ex-assessora Leandra Guedes, na hora de enviar emendas parlamentares por meio do mandato na Câmara. O parlamentar destinou R$ 58,4 milhões de recursos federais para o município nos últimos quatro anos. O valor equivale a 76,1% de todas as emendas indicadas por Janones no período.

Janones e Leandra são investigados por um suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do parlamentar em Brasília. A prefeita era assessora dele na Câmara. Outros dois ex-assessores acusam Janones de cobrar a devolução de parte dos salários para cobrir despesas do deputado. Leandra seria a operadora do esquema, de acordo com os relatos. Ambos negam as acusações, apesar de um áudio revelar o parlamentar dizendo a assessores que vão receber a mais para que ajudem na recuperação de seu patrimônio.

Um parlamentar pode destinar emendas para qualquer município do país. A Constituição, no entanto, determina que o orçamento sirva para reduzir desigualdades regionais e combater as desigualdades sociais da população. As emendas acabam distorcendo esse princípio, pois algumas localidades recebem muito, e outras não recebem nada.

Ituiutaba, um município de 102 mil habitantes no oeste de Minas, é a cidade natal de Janones, integrante da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. Dos R$ 58 milhões em emendas do deputado, R$ 25 milhões foram repassados por meio da emenda Pix, um mecanismo sem transparência nem fiscalização. A modalidade é criticada publicamente pelo próprio Janones.

O dinheiro da emenda Pix de Janones bancou o cachê de artistas nacionais em uma feira agropecuária da cidade da ex-assessora, a 45ª Expopec.

Com os repasses, Ituiutaba se tornou o município que mais recebeu recursos de emenda Pix de todo o estado, sem nenhum critério de distribuição. O valor repassado por Janones para a cidade é quase quatro vezes maior do que o enviado por parlamentares mineiros para Belo Horizonte por meio da mesma modalidade de transferência direta. A capital mineira recebeu R$ 7,2 milhões em quatro anos em emendas Pix. Enquanto isso, outros 16 municípios do estado ficaram sem nenhum centavo.

A Prefeitura de Ituiutaba, comandada pela ex-assessora de Janones, não apresentou nenhuma prestação de contas ao governo federal sobre o uso da emenda Pix. A administração municipal afirmou que não protocolou os documentos que comprovam o que foi feito com o dinheiro porque os recursos ainda estão em execução e não foram gastos totalmente. A plataforma federal, porém, permite às prefeituras apresentar um plano em que constam onde vão gastar o dinheiro e uma prestação de contas parcial, conforme gastam o recurso.

Ao longo deste ano, Ituiutaba já realizou quatro grandes festas — Carnaval, Festa do Trabalhador (1º de Maio), Arraiá do Povo e a 45ª Expopec —, num custo total de pelo menos R$ 9 milhões aos cofres públicos, segundo levantamento feito com base nos contratos da prefeitura. Todas as festas contaram com grandes atrações. Do total, R$ 2,4 milhões foram bancados com recursos das emendas Pix de Janones. O restante não foi pago diretamente com a verba parlamentar, mas o dinheiro enviado pelo deputado permite a contratação de artistas nos shows, pois, com o repasse, os recursos que seriam investidos numa área podem ser realocados em outras ações — como nas próprias festas.

Além dos cachês, as emendas Pix bancam instituições que participam da realização dos shows. É o caso do Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba (Sipri), que recebeu R$ 320,5 mil neste ano para realizar cavalgada, missa rural e o concurso Garota Expopec. O sindicato é presidido pelo ex-vereador da cidade Juarez José Muniz.

Janones também concentrou emendas em Ituiutaba na hora de definir para onde vai o dinheiro da saúde e de obras bancadas com recursos da União. Além disso, informou ter indicado R$ 1,7 milhão por meio do Orçamento secreto — tipo de emenda que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e chamada de aberração por Janones.

Por outro lado, municípios mineiros sofrem com problemas ambientais, de saúde e de educação: 73 cidades do estado apresentam IDH baixo, entre 0,529 e 0,599 (o mesmo de países africanos, como Nigéria, Ruanda e Camarões); o analfabetismo atinge cerca de 4,8% da população, a pior taxa entre os estados do Sudeste; e 134 cidades têm um índice de déficit de saneamento básico alto ou muito alto.

Em uma rede social, Janones afirmou que enviou neste ano R$ 11 milhões em emendas para ajudar o município a bancar o Passe Livre, que envolve passagem gratuita do transporte público. Não é verdade. O valor não foi usado apenas no programa, como indicou o parlamentar. Dos R$ 11 milhões, R$ 1,4 milhão foram para o Passe Livre, cuja empresa contratada também trabalhou na campanha de Janones. O restante das emendas foi destinado a shows e pavimentação.

O parlamentar não respondeu, contudo, o motivo de ele priorizar a prefeitura de sua ex-namorada ao distribuir recursos durante seu mandato.

Por sua vez, a Prefeitura de Ituiutaba explicou que as emendas enviadas por Janones foram "destinadas à realização de vários investimentos pelo Poder Executivo, que incluem reformas já concluídas e em andamento em cinco praças públicas, campo de futebol, ginásio poliesportivo, unidade de saúde animal, custeio e ampliação dos serviços de saúde oferecidos via SUS, entre outros". O município omitiu na resposta o cachê dos artistas.

Com mais de 13 milhões de seguidores nas redes sociais e forte atuação digital, Janones foi o segundo deputado federal mais votado em Minas Gerais nas eleições de 2022. Na hora de movimentar recursos, porém, o parlamentar concentra o dinheiro na cidade governada pela ex-assessora.

Chegada ao poder transforma Argentina em polo da direita. Lula não irá à cerimônia em Buenos Aires, que terá Jair Bolsonaro e outras autoridades

Por Tiago Tortellada

O economista Javier Milei toma posse como presidente da Argentina neste domingo (10), após ter vencido o candidato governista Sergio Massa nas eleições deste ano.

Autodenominado libertário, Milei chegou à Presidência com propostas polêmicas — algumas consideradas radicais –, como o fechamento do Banco Central e a dolarização da economia do país.

A agenda de Milei começará pela manhã, com visita ao Congresso Nacional, onde fará o juramento e um discurso. Também fará uma passagem pela Casa Rosada, sede do governo argentino; participará de recepção de líderes estrangeiros; e terminará com um coquetel e festa de gala.

O governo brasileiro enviará o chanceler Mauro Vieira como representante na posse, conforme informou Caio Junqueira, analista de Política da CNN. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não estará presente.

Além de Lula, o presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, também não estará presente no evento.

Veja o cronograma da posse de Javier Milei, no horário de Brasília:

10:30 — Saída do Hotel Libertador

11:00 — Chegada ao Congresso Nacional

11:10 — Assinatura de livro de visitantes ilustres

11:30 — Juramento no Congresso e discurso no recinto

12:00 — Discurso para apoiadores do lado de fora, da escadaria do Congresso

12:30 — Volta para Casa Rosada em veículo conversível

13:00 — Missa na Catedral

13:30 — Recepção de líderes estrangeiros e outras autoridades

17:30 — Juramento dos ministros

18:30 — Coquetel

20:00 — Festa de gala no Teatro Colón

Encontro com Jair Bolsonaro

Na sexta-feira (8), Javier Milei se reuniu com o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL), em um hotel de Buenos Aires. Bolsonaro deve comparecer à posse neste domingo.

Ambos tiveram um encontro particular e, depois, se reuniram com a comitiva de congressistas de direita, como revelaram Gustavo Uribe e Leandro Magalhães, âncoras da CNN.

Em vídeo obtido pela CNN, Milei disse que é um orgulho receber a visita de Bolsonaro em Buenos Aires.

Veja alguns líderes internacionais que irão à posse de Milei

Luis Lacalle Pou, presidente do Uruguai;

Gabriel Boric, presidente do Chile;

Santiago Peña, presidente do Paraguai;

Deniel Noboa, presidente do Equador;

Viktor Orbán, presidente da Hungria

Renato Florentino Pineda, vice-presidente de Honduras

Rei Felipe VI da Espanha

Desafios de Milei

O partido do novo chefe de Estado conseguiu ampliar a base no Congresso nestas eleições, mas, ainda assim, está atrás dos movimentos de Sergio Massa e Patricia Bullrich.

Mesmo com o apoio de Bullrich durante o segundo turno, Milei provavelmente terá que negociar com os macristas para passar suas polêmicas pautas econômicas no Parlamento, conforme explica Leandro Consentino, especialista em Relações Internacionais e professor de Ciências Políticas do Insper.

Consentino ponderou que, diferentemente da eleição de Bolsonaro no Brasil, por exemplo, o argentino não subirá ao poder com uma base partidária consolidada no Congresso.

“Milei terá dificuldade, sim, e vai precisar negociar com essa centro-direita representada pelo macrismo para conseguir aprovar suas pautas. Percebe-se que ele vai ter que, de alguma forma, moderar o seu discurso para alcançar determinadas resoluções e transformar as pautas em legislação de fato”, coloca o especialista.

Quando Milei foi eleito, Mauricio Macri afirmou que o novo presidente precisará do “apoio, confiança e paciência de todos”. Além disso, o apoio de Macri foi fundamental para a vitória do libertário.

Isso pode indicar, ao menos, que Javier Milei pode ter uma abertura inicial com os apoiadores do ex-presidente.

Leandro Consentino ressalta que os grandes entraves serão as medidas econômicas mais radicais, como o fechamento do Banco Central e a dolarização da economia.

O especialista avalia que a “dinamitação” do Banco Central, como Milei anunciou durante a campanha, é “praticamente impossível de acontecer”, pois a instituição é “reconhecida como algo importante para conservar a política monetária por quaisquer países minimamente dentro do jogo político, do jogo democrático e até países que não são necessariamente democráticos”.

Por outro lado, a pauta de privatizações pode ter mais facilidade de passar no novo Congresso argentino. Milei indicou anteriormente que quer privatizar a petroleira estatal, companhia aérea e rede de TV.

Consentino adverte, porém, que haverá resistência de movimentos sociais e sindicatos quanto a essa última pauta, que colocarão “toda a carga política nas ruas contra essas medidas”.

Ministros vão analisar uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde

Por Gabriela Coelho

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana se há omissão do Congresso Nacional por deixar de estabelecer regras para a licença-paternidade no país. Os ministros vão analisar uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) que pede ao Supremo que fixe um prazo para ser aprovada a regulamentação do direito pelos parlamentares. Caso o período termine sem que isso seja feito, a entidade solicita que a licença concedida aos pais seja equiparada à licença-maternidade, com duração de pelo menos 120 dias.

O julgamento começou em novembro, quando ocorreu a leitura do relatório e a realização das sustentações orais. Apresentaram argumentos a entidade Elas Pedem Vista, o grupo Mulheres do Brasil e a Clínica de Direitos Humanos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

No plenário virtual, a Corte já tinha formado maioria para reconhecer a omissão do Congresso e fixar um prazo de 18 meses para o Legislativo regulamentar o tema, mas agora o julgamento será reiniciado.

Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber já tinham votado para estabelecer o prazo para a adoção de todas as medidas legislativas necessárias para regulamentar o direito. Ao fim desse período, caso a omissão ainda persistisse, valeria a equiparação entre os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.

Valores são referentes a repasses de 2022 e 2023 (janeiro a novembro), mais recursos compensados pela Lei Complementar 201/23

Da Secom / PR

Ao longo de 2023, o governo federal conseguiu repassar aos municípios brasileiros uma quantia de R＄ 10,87 bilhões a mais do Fundo de Participação Municipal (FPM), em comparação com o ano passado. O valor nominal representa 7,02% a mais em 2023 (R＄ 165,74 bi) do que 2022 (R＄ 154,87 bi).

A queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro foi transferida integralmente pela Lei Complementar (LC) 201/23, gerando o ganho nominal ao longo do ano (até novembro) e ganho real (corrigido pelo IPCA) de R＄ 4,07 bi.

De janeiro a novembro, são R＄ 6,7 bi de ganhos nominais e mais R＄ 4,17 bi com a sanção da LC 201/23.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, reforçou o compromisso do governo federal em garantir que nenhum município receba, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022.

"Em menos de um ano, o presidente Lula desarmou mais uma bomba deixada pelo governo anterior. Desta vez, o artefato estrangulava o futuro dos municípios. Conseguimos destravar o repasse de recursos e mostramos, mais uma vez, nosso compromisso municipalista e com a saúde das contas públicas."

A LC 201/23 compreende a compensação de R＄ 4,17 bi para o FPM, R＄ 2 bi para o Fundo de Participação Estadual (PPE) e R＄ 8,7 bi de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Federativos da SRI, destaca a prioridade da reconstrução do pacto federativo, da retomada da relação entre os governos federal, estadual e municipais.

“Importante a sensibilidade do presidente Lula em atender os municípios e estados, em razão da queda do FPM e FPE nesse segundo semestre. Com dialogo e o esforço para a construção desta importante lei, o auxílio financeiro vai salvar as contas dos entes”.

Unidade vai proporcionar melhores condições de ensino/aprendizado a 276 alunos matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA

Por Jarbas Coutinho

Em agenda de trabalho em Cariri do Tocantins, o governador do Tocantins em exercício, Laurez Moreira, entregou à comunidade escolar nesta sexta-feira, 8, a reforma geral do Colégio Estadual Tarso Dutra. As obras na unidade fazem parte da política da atual gestão de melhorar a estrutura física das unidades de ensino em todo o Estado, para melhorar as condições de trabalho dos educadores, servidores, bem como, o aprendizado dos educandos.

O Colégio Tarso Dutra recebeu uma nova cobertura, reforma da rede elétrica, esquadrias, passeio e pintura, além da troca do piso, melhorias que demandaram um investimento de mais de R$ 1 milhão, recurso oriundo do Tesouro Estadual.

O governador em exercicio Laurez Moreira disse que o Governo do Tocantins sabe das necessidades das potencialidades da cidade de Cariri.

"É um município pujante, que representa muito para o Tocantins e é importante que o Governo do Estado tenha essa preocupação de dar escola com qualidade, com todas as salas de aula com ar condicionado para que o professor e o aluno tenham conforto na sala de aula" frisou Laurez Moreira ao autorizar o secretario Fabio Vaz a realizar melhorias na quadra de esportes do colégio. "Eu quero que o secretário reforme a quadra de esporte deste Colegio", pontuou.

O titular da pasta da Educação, Fabio Vaz, destacou as condições do colegio e a importância de um ambiente acolhedor no processo de ensino e aprendizagem.

"Hoje, os banheiros estão bonitos, toda sala de aula aqui tem ar condicionado. Isso no estado do Tocantins é crucial, é necessário. O calor é muito grande. A cobertura foi feita, todo piso trocado, foi um investimento de mais de um milhão de reais nessa escola. O governador Vanderlei nos colocou para dar condições de trabalho para nossas equipes, dar um ambiente escolar melhor pros nossos estudantes", ressaltou o secretário, lembrando que o Governo conta com mais de 200 obras na área da Educação.

A unidade conta com toda a estrutura necessária para o conforto e desenvolvimento educacional dos alunos

A unidade conta com toda a estrutura necessária para o conforto e desenvolvimento educacional dos alunos, a exemplo de alimentação, auditório, laboratório de informática, quadra esportiva coberta, biblioteca, laboratório de ciências, sala de professores, banda larga.

O Colégio oferta o ensino fundamental 2 do sexto ano ao nono ano, o Ensino Médio da primeira, segunda e terceira séries, além da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA para os alunos do sistema prisional. Ao todo a Escola conta com 276 alunos matriculados.

As melhorias realizadas constituem um fator importante de estímulo aos alunos, como afirma o aluno Ângelo Luiz Gomes, do nono ano do ensino fundamental. "A reforma do Colégio foi muito importante, tanto para nós, como para a sociedade, porque melhorou a educação as salas, agora estamos usando o ar condicionado e isso é muito bom para nós, favorece pra nós. Um ambiente assim é muito melhor", comemorou.

Secretário da Educação, Fábio Vaz, disse que o Governador Wanderlei Barbosa prima por um ambiente escolar de qualidade.

A diretora da unidade, Nair Caraça, elogiou o Governo pelas melhorias realizadas. "Para nós é de suma importância. Eu sou servidora dessa escola há muitos anos e meus filhos estudaram aqui. E aqui não tínhamos condições de trabalho, era muito difícil e essa reforma trouxe uma amplitude muito grande, é uma satisfação trabalhar aqui, com salas climatizadas, com data show instalado, laboratório de informática, tudo isso trazido para nós através do nosso governador Vanderlei Barbosa e do nosso vice-governador Laurez Moreira. É muito orgulho pra mim neste momento", ressaltou.

Prefeito Junior Marajó disse que as obras rralizadas pelo Governo do Tocantins representam um sonho, porque isdo nunca tinha acontecido. "Esse grande evento aqui hoje, Governador, pra nós é um sonho. É o governo do Estado fazendo a sua parte. Hoje nós temos aí um governador e um vice governador que representam bem o Tocantins, principalmente o sul.

O evento contou com a presença de deputados estaduais, do prefeito local, Júnior Marajó, vereadores e a comunidade estudantil.