Cleriston Cunha morreu no presídio da Papuda. Ato realizado neste domingo contou com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro

 

Com Agências

 

Uma manifestação neste domingo (26), na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em protesto pela morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Segundo a Vara de Execuções penas, ele sofreu um mal súbito durante o banho de sol na segunda-feira (20), no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

 

De verde e amarelo, o grupo ocupou o quarteirão em frente ao Museu de Arte de São Paulo, por volta das 14h. Durante o ato, manifestantes fizeram críticas ao governo do presidente Lula, ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes.

 

Em um carro de som estavam políticos como o senador Magno Malta (PL-ES) e os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). Uma faixa presa ao carro de som descrevia que o ato foi “em defesa do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos e em memória de Cleriston Pereira”.

 

Na quarta-feira (22), no início da sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou solidariedade à família de Cleriston Pereira da Cunha no presídio da Papuda, onde estava preso preventivamente.

 

“Toda perda de vida humana, ainda mais quando se encontra sob custódia do Estado brasileiro, deve ser lamentada com sentimento sincero”, afirmou o ministro, em nome do Tribunal.

 

Barroso destacou que o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais decorrentes das manifestações antidemocráticas, já determinou a apuração das circunstâncias em que se deu a morte.

 

O ministro também lembrou que o STF já reconheceu, este ano, a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinou a elaboração de um plano para melhorar a situação.

 

Segundo a decisão, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o plano deve ter como diretrizes para reduzir a superlotação dos presídios o número de presos provisórios e a permanência em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena. Na ocasião, Barroso ressaltou que o Poder Judiciário não é responsável pela administração do sistema prisional.

 

Na sexta-feira (24), o STF informou que concedeu liberdade provisória a outro preso por participação nos atos antidemocráticos, mediante aplicação de medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica. Foi a oitava decisão semelhante tomada pelo ministro Alexandre de Moraes durante a semana.

 

108 acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro permanecem presos.

 

 

 

Posted On Segunda, 27 Novembro 2023 04:21 Escrito por

Da Assessoria 

 

O acendimento das luzes do Natal Cidade Encantada será realizado na próxima terça-feira, 28, a partir das 18 horas, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, em Palmas. O adiamento se deu em decorrência ao luto oficial de três dias decretado pela Prefeitura de Palmas pelo falecimento do juiz aposentado Sandalo Bueno. O decreto está publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) deste sábado, 25.

 

Apesar da mudança de data, a programação segue conforme o planejado, com o acendimento das luzes natalinas, a chegada do Papai Noel e as apresentações culturais. A programação completa pode ser conferida aqui.

 

O Natal Cidade Encantada é realizado pela Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Cultural de Palmas e, em 2023, vai trazer para a cidade um colorido a mais unindo tradição, tecnologia e regionalismo, tanto na decoração como nas apresentações previstas para serem realizadas em diversos pontos da Capital.

 

 

 

Posted On Sábado, 25 Novembro 2023 17:06 Escrito por

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) apostam no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para barrar o avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais na corte.

 

 

POR MATHEUS TEIXEIRA

 

 

A matéria foi aprovada no Senado na quarta-feira (22) e determina que apenas o plenário do tribunal pode derrubar atos do presidente da República e dos chefes do Legislativo.

 

A avaliação de integrantes do STF nos bastidores é que o deputado irá segurar a matéria para manter uma boa relação com o Supremo devido às decisões do ministro Gilmar Mendes de barrar investigações contra ele.

 

Gilmar anulou provas relacionadas a Lira em investigação sobre supostos desvios de recursos públicos em contratos de kit robótica que envolvem aliados do deputado. Antes, o ministro já havia determinado a suspensão da investigação.

 

Ministros também dizem acreditar que a ação do presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, de retirar de pauta julgamentos polêmicos, como a descriminalização das drogas e do aborto, foi uma sinalização importante ao Legislativo e ajuda a reduzir a pressão na Câmara pela votação da PEC.

 

Deputados e senadores se queixam de ações do Supremo que, dizem, interfere em prerrogativas do Legislativo. Além dos casos das drogas e do aborto, eles também citam o julgamento do STF que determinou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas.

 

Mesmo se a avaliação estiver errada e os deputados aprovarem o texto, ministros do STF afirmam nos bastidores que o tribunal tem maioria para invalidar a PEC das decisões individuais.

 

Os magistrados dizem em conversas reservadas que a PEC viola a Constituição por limitar o acesso dos cidadãos à Justiça, uma vez que muitos pleitos judiciais são atendidos via decisões individuais.

 

O decano da corte, ministro Gilmar Mendes, já deu indícios, em discurso no início da sessão desta quinta (23), que o Supremo não hesitaria em derrubar a PEC.

 

"O fato é que este Supremo Tribunal Federal, sempre atento às suas responsabilidades institucionais e ao contexto que o cerca, está preparado para enfrentar, uma vez mais e caso necessário, as investidas desmedidas e inconstitucionais provenientes, agora, do Poder Legislativo", afirmou.

 

O magistrado fez duras críticas à PEC e usou a expressão "pigmeus morais" para se referir a seus apoiadores.

 

Barroso também fez uma fala em defesa do Supremo e afirmou que o Brasil vive diversos problemas, como crime organizado e mudança climática, e que mudanças na corte não devem ser a prioridade do país.

 

"O STF não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento", afirmou.

 

Barroso disse que o Supremo enfrentou negacionismo na pandemia da Covid-19 e o negacionismo climático devido às queimadas na Amazônia, além de ter sido um "dique de resistência contra avanço autoritário".

 

A ala ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Senado sempre defendeu a aprovação da proposta. O texto, porém, só avançou após ganhar o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

 

Foram 52 senadores a favor, 18 contra e nenhuma abstenção, tanto na votação do primeiro como do segundo turno. Até o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi favorável, o que ampliou a crise e inseriu o Executivo na disputa entre os Poderes.

 

O apoio de Pacheco foi visto por parlamentares como uma movimentação do grupo de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende se candidatar ao comando da Casa e busca se aproximar de bolsonaristas ligados à pauta anti-STF.

 

A PEC define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República --para isso, obriga que haja decisões colegiadas.

 

Foram ajustados alguns trechos do texto original, com a retirada de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos --uma vez que a ex-ministra Rosa Weber já alterou o regimento do Supremo para restringir este dispositivo, que acabava postergando as decisões da corte.

 

 

Posted On Sábado, 25 Novembro 2023 04:32 Escrito por

Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal

 

 

 Com R7

 

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,1 bilhões em atrasados neste mês. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou os atrasados para aqueles que conseguiram a concessão ou a revisão do benefício por meio de ação judicial.

 

O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 103.747 processos, destinados a 133.515 beneficiários.

 

No total, foram repassados aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) R$ 2,5 bilhões, para quitar ações de 175.504 processos, com 218.261 beneficiários. A maior parte (R$ 2,1 bilhões) é para segurados da Previdência.

 

O pagamento será feito de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de outubro deste ano.

 

As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 79,2 mil —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Acima desse valor, são os chamados precatórios.

 

Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

 

A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do Tribunal Federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.

 

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.

 

Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

 

Veja o valor que será pago em cada região da Justiça Federal

 

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• Geral: R$ 1.046.482.385,40;
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 905.762.766,36 (45.889 processos, com 53.001 beneficiários).

 

TRF da 2ª Região (RJ e ES)
• Geral: R$ 183.681.354,26;
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 145.108.730,23 (6.341 processos, com 8.656 beneficiários).

 

TRF da 3ª Região (SP e MS)
• Geral: R$ 320.027.721,89;
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 247.775.407,07 (8.163 processos, com 10.285 beneficiários).

 

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• Geral: R$ 482.353.690,61;
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 422.258.108,09 (21.231 processos, com 28.149 beneficiários).

 

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 333.708.839,36;
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 277.752.030,87 (13.880 processos, com 22.629 beneficiários).

 

 

 

Posted On Sábado, 25 Novembro 2023 04:31 Escrito por

Mulheres do Tocantins fizeram a sua voz ecoar na capital do Tocantins, Palmas, durante o 1º Encontro de Formação Política das Republicanas do Tocantins, que reuniu representantes de todo o estado, nesta quinta-feira, 23 de novembro.

 

 

Da Assessoria

 

 

O evento, sediado no Auditório Hotel Girassol Plaza, faz parte do projeto "Mulher, Tome Partido", liderado pelo movimento Mulheres Republicanas, formado por representantes de todos os setores da sociedade que buscam aumentar a participação feminina na política, bem como no número de candidatas a cargos eletivos. Durante o encontro, houveram formação nas áreas de Marketing e Direito, além da participação da mulher tocantinense na política, como um dos pilares da democracia e o caminho para um estado mais justo e igualitário.

 

De acordo com a presidente Mulheres Republicanas Tocantins, Berenice Barbosa, a campanha de filiação foi um sucesso e superou as expectativas. “Nossas mulheres estão cada vez mais buscando os seus espaços e vendo líderes que têm compromisso com as nossas pautas e necessidades. Um encontro desses ficará marcado na história das mulheres republicanas, que puderam aprender e compartilhar suas experiências e sonhos para os seus municípios”, frisou a presidente.

 

Cerca de 180 mulheres participaram do encontro que teve como uma das palestrantes a advogada e procuradora na Assembleia Legislativa, Delícia Feitosa. “É um momento das mulheres se fortalecerem, um espaço de construção muito importante para a nossa sociedade. Precisamos levar a nossa voz e a nossa garra para ocupar os espaços que visam fortalecer a nós mulheres”, destacou a procuradora.

 

Para a vice-prefeita de Rio Sono, Leila Campos, o evento possibilitou uma experiência única. “Veio para nos empoderar dentro da carreira política, para que nós possamos crescer desse cenário e levar a nossa voz para que outras mulheres possam ouvir o nosso chamado”, declarou.

 

Sonhando um futuro melhor para as mulheres tocantinenses e do Brasil, a jovem empreendedora Rose Silva ressalta que o encontro permitiu compreender a construção política por um novo olhar. “Eu fiquei lisonjeada por ter participado hoje nesse encontro, com pessoas maravilhosas palestrando e nos mostrando que a mulher tem sim esse papel importante dentro da política e que podemos, juntas, transformar os nossos municípios, o nosso estado e todo o país”, completou.

 

Posted On Sábado, 25 Novembro 2023 04:29 Escrito por
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