Após a maior ação das milícias contra o transporte público e depois do envio de 300 agentes da Força Nacional e 270 policiais rodoviários federais para reforçar a segurança no Rio, o governo federal estuda enviar mais integrantes das Forças Armadas para o Estado. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que avalia a hipótese de criar o Ministério da Segurança Pública, pasta separada da Justiça, conforme explicou no programa semanal Conversa com o Presidente, do Canal Gov.

Por Fabio Grellet 

Segundo Lula, o governo federal analisa como interagir com os governos estaduais, que são legalmente responsáveis pela segurança. “Vamos discutir como é que a gente pode participar mais, como acionar mais a PF (Polícia Federal), como pode fortalecer a Força Nacional, como pode utilizar as Forças Armadas participando como força auxiliar, sem passar a ideia para a sociedade de que Forças Armadas foram feitas para combater o crime organizado. Não é esse o papel das Forças Armadas e não vamos fazer isso”, disse Lula.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também confirmou que está em estudo um ministério para cuidar exclusivamente da Segurança Pública.

Em relação ao uso das Forças Armadas no Rio, não se trata de fazer nova intervenção federal, como a que foi decretada em fevereiro de 2018 por Michel Temer. Segundo o presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, os integrantes das Forças Armadas teriam a função de complementar o policiamento, que continuaria sob o comando do Estado. Durante a intervenção, o general Walter Braga Netto foi nomeado secretário de Segurança. “Está em debate nesse momento no governo (...) o eventual ingresso das Forças Armadas (na segurança pública do Rio de Janeiro), com papel complementar. Nós não podemos e não vamos substituir o papel do governo do Estado, em respeito à Constituição, à autonomia federativa, mas nós estamos apoiando, e a diretriz do presidente Lula é aumentar esse apoio, quem sabe até, nos próximos dias, com a participação das Forças Armadas para nos ajudar nesse trabalho, complementar aquilo que as forças policiais vêm fazendo”, afirmou o ministro.

“Nós não queremos pirotecnia, não queremos fazer uma intervenção no Rio de Janeiro como já foi feito e que não resultou em nada”, afirmou Lula. “Não queremos tirar a autoridade do governador, tirar a autoridade do prefeito. O que nós queremos é compartilhar com eles, trabalhar junto com eles uma saída.”

O presidente ainda afirmou que “esse governo não vai se esconder e dizer que é só problema dos Estados”. “Eu já conversei com o Flávio Dino e vou conversar com o Múcio (Defesa). Vamos usar a estrutura dos Ministérios da Justiça e da Defesa para ajudar a combater o crime organizado e a milícia no Rio.”

As medidas são anunciadas após uma série de ataques de milicianos queimarem 35 ônibus, e paralisarem linhas de ônibus e trens, supostamente como represália após a morte do sobrinho de um dos líderes da organização. Pesquisas internas mostraram desgaste do governo com o tema da segurança pública. Os sucessivos problemas de segurança na Bahia e no Rio, apesar de serem questões estaduais, vêm pressionando o governo federal a agir.

Força-tarefa

No fim da tarde, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, que está no Rio, reuniu-se com o governador Cláudio Castro (PL) e debateu uma proposta, apresentada por Castro, para criar uma força-tarefa especializada em identificar e confiscar os bens das facções criminosas.

“Seria um grupo de inteligência, composto por órgãos estaduais e federais, para enfrentar os crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. As organizações criminosas utilizam técnicas variadas para lavar o dinheiro, e asfixiar financeiramente essas organizações é decisivo para desmontar essas quadrilhas”, disse o secretário.

Além dos agentes da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal, estão no Rio 20 policiais civis voltados a investigar pessoas ligadas ao crime organizado ou ao tráfico de drogas e de armas.

O relator do projeto de lei sobre a taxação de fundos de alta renda, Pedro Paulo (PSD-RJ), sinalizou nesta terça-feira, 24, que a alíquota para a atualização dos ganhos acumulados pelos detentores desses recursos pode subir de 6% para 8%.

Por Iander Porcella e Giordanna Neves

Essa mudança no texto seria feita para tentar compensar uma eventual equiparação do porcentual que incidirá sobre os rendimentos futuros dos fundos offshore, mantidos por brasileiros no exterior, sobretudo em paraísos fiscais, à alíquota que será cobrada sobre o retorno financeiro dos fundos exclusivos, mantidos pelos “super-ricos” no Brasil.

A votação da proposta estava prevista para hoje, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a reunião do Colégio de Líderes que sempre precede o início da pauta da semana na Casa. Apesar de ainda haver negociações sobre pontos do texto, a avaliação no Congresso é de que a resistência em votar o projeto ocorre mais por insatisfação política do Centrão com a demora do governo em liberar emendas e nomear aliados para cargos na máquina pública.

De acordo com Pedro Paulo, há três pontos do projeto que ainda estão em negociação. Um deles é igualar a taxação dos rendimentos futuros das offshores à dos fundos exclusivos. Pela versão atual do projeto, os fundos dos “super-ricos” no País seriam tributados com uma alíquota de 15% sobre os ganhos de longo prazo e 20% sobre os de curto prazo.
Já os fundos no exterior teriam tributação de acordo com o valor dos rendimentos: isenção até R$ 6 mil, 15% para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e 22,5% para ganhos acima de R$ 50 mil.

“Reduz de 22,5% [a tributação sobre os rendimentos futuros dos fundos no exterior] para uma alíquota menor, mas aumenta a da atualização patrimonial. Em vez de ser 6%, coloca um valor maior”, disse Pedro Paulo, a jornalistas, na Câmara. “Aumenta para 8%. Coloca 15% [para os rendimentos das offshores] e 8% [para o estoque]”, sugeriu o relator.

Essa seria uma forma de fazer com que a arrecadação do governo com a proposta não fosse tão reduzida, uma vez que, como mostrou o Estadão, a equiparação diminuiria o a arrecadação potencial de cerca de R$ 7 bilhões por ano para menos de R$ 5 bilhões.

O projeto faz parte do pacote de receitas extras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar zerar o déficit das contas públicas ano que vem. Inicialmente, a equipe econômica defendia uma alíquota de 10% para o estoque.

Outro ponto controverso é o número mínimo de cotistas para que possa ser formado um Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), que é isento de Imposto de Renda. O governo havia proposto aumentar o piso de 50 para 500 cotistas, o relator reduziu para 300 e, agora, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer uma redução ainda maior.

A Fazenda argumenta que um número baixo de cotistas permite que famílias formem um fundo apenas para escapar do pagamento de impostos.

Uma proposta alternativa estudada por Pedro Paulo é manter o piso de cotistas em 50, mas criar um limite para que familiares não detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo. “O governo hoje, principalmente a Receita, enxerga que é mais fácil fechar essa porta pelo número de cotistas. Eu acho que não. A Receita, por exemplo, acha que é difícil fiscalizar o real proprietário das cotas. Mas estamos falando de um número pequeno que burla a regra”, disse o relator.

Pedro Paulo afirmou que o terceiro ponto de controvérsia é a classificação do que são exatamente entidades de investimento, como Fundos de Ações (FIA) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), que também têm tratamento tributário diferenciado.

Na visão de líderes partidários, o cancelamento da reunião de Lira hoje sobre o projeto da taxação dos “super-ricos” é um recado de insatisfação política com o governo. Isso porque o encontro é visto como “sagrado” para o presidente da Câmara e desta vez é ainda mais essencial porque o deputado alagoano passou duas semanas em missões oficiais no exterior, longe da pauta da Câmara.

A última vez que Lira havia cancelado uma reunião como essa tinha sido na semana do dia 27 de setembro, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito não estar disposto a trocar tão cedo o comando da Caixa Econômica Federal para atender o Centrão, o que irritou o presidente da Câmara.

Queda foi de 0,34% em relação a mesmo mês do ano passado

Por Luciano Nascimento

A arrecadação total das Receitas Federais fechou o mês de setembro em R$ 174,31 bilhões, informou hoje (24) a Secretaria da Receita Federal. O valor representa queda de 0,34% em relação a setembro de 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No período acumulado de janeiro a setembro, a arrecadação alcançou o valor de pouco mais de R$ 1,6 trilhão. Segundo o Ministério da Fazenda, o valor apresentou acréscimo de 0,64%, descontada a inflação do período.

Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em setembro foi de R$ 168 bilhões, representando um acréscimo real de 0,19%. No período acumulado de janeiro a dezembro, a arrecadação alcançou R$ 2,09 trilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 6,64%.

Causas da queda

De acordo com o Ministério da Fazenda, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A pasta disse ainda que, descontados os fatores, o crescimento real seria de 3,49% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 0,31% na arrecadação mês de setembro.

A Fazenda informou que, em relação ao PIS/Pasep e Cofins, a arrecadação conjunta foi de R$ 36,78 bilhões, representando crescimento real de 7,71%.

O desempenho é explicado pela combinação do aumento real de 3,60% no volume de vendas e de 0,90% no volume de serviços, entre agosto de 2023 e agosto de 2022, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE) e da modificação da tributação incidente sobre o diesel, gasolina e álcool.

Já o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) de residentes no exterior apresentou uma arrecadação de R$ 4,93 bilhões, resultando em um crescimento real de 32,96%.

“O resultado deveu-se aos acréscimos nominais de 81,11% na arrecadação do item Juros e Comissões em Geral, de 231,25% na arrecadação do item Juros sobre Capital Próprio, e de 22,48% na arrecadação do item Royalties e Assistência Técnica, informou a Fazenda.

Receita Previdenciária

A Receita Previdenciária apresentou arrecadação de R$ 49 bilhões, com crescimento real de 1,97%. O desempenho pode ser explicado pelo crescimento real de 8,30% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 32% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18.

As outras receitas administradas pela Receita Federal apresentaram arrecadação de R$ 3,15 bilhões, com acréscimo real de 14,25%. O resultado decorreu, principalmente, do aumento nominal de 53,64% na arrecadação da Code-Remessas ao Exterior e pela arrecadação do programa de redução de litigiosidade (+321 milhões).

Ainda segundo o ministério, o IRRF sobre rendimentos do trabalho apresentou arrecadação de 142,5 bilhões, representando crescimento real de 5,37%. O resultado está relacionado aos acréscimos reais na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (+6,56%) e Participação nos Lucros ou Resultados – PLR (+21,12%), combinados com o decréscimo no item Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (-6,27%).

A Fazenda também informou que a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 437,23 bilhões, com crescimento real de 5,67%.

“Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 8,76% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 36% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18”, disse o ministério.

Prefeita também zerou passivos, pagou as progressões atrasadas e manteve carga horária dos servidores de seis horas

Da Assessoria

Anualmente, a prefeita Cinthia Ribeiro concedeu as correções inflacionárias - data-base - dos salários dos servidores públicos, apesar de em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o Executivo não era obrigado a conceder revisões gerais anuais. Paralelamente, a gestão também pagou todas as progressões e promoções atrasadas que se estendiam, algumas, desde 2013.

Data-base 2019: 3,43%

Data-base 2020: 4,48%

Data-base 2021: 4,52%

Data-base 2022: 10,16%

Data-base 2023: 7%

Desde 2020, todos os servidores estão recebendo suas progressões e benefícios em dia. Essa realidade é fruto, conforme a Gestão Municipal, do êxito em realizar e seguir o cronograma criado em 2019, que permitiu uma melhora na administração dos recursos públicos e dos resultados fiscais, possibilitando o pagamento dos direitos dos servidores públicos.

“Pode até ter algum prefeito que fez o mesmo que eu pelos servidores municipais, mas eu garanto que nenhum fez mais que eu”, afirmou Cinthia Ribeiro, que aproveitou a ocasião para anunciar que eles receberão um pacote de benefícios, garantindo que fará o pronunciamento oficial na sexta, 27.

Mais de 11,3 mil servidores receberam em 2019 R$ 2,2 milhões referente aos passivos gerados pelo atraso na implementação das progressões. Em 2020, a prefeita Cinthia pagou R$ 4,2 milhões, alcançando 10.578 servidores. Já em 2021, foram R$ 11 milhões para 5.482 servidores beneficiados. Em outubro de 2022, a prefeita da Capital anunciou que pagaria os demais débitos de progressões e promoções, R$ 96 milhões parcelados em 60 vezes. Contudo, no ano seguinte, em outubro e em alusão aos dias do Professor e do Servidor Público, a Prefeitura de Palmas antecipou a quitação dessa dívida da gestão com o funcionalismo.

Também foi criado e mantido pela prefeita Cinthia Ribeiro a carga horária de seis horas ininterruptas, uma redução diária de duas horas na jornada de trabalho. Durante a greve dos caminhoneiros em 2018, a prefeitura teve seus serviços impactados e precisou reduzir a carga horária de alguns servidores, depois que a greve se encerrou, a gestora decidiu manter o horário de funcionamento da Prefeitura de Palmas das 13 às 19 horas.

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo e Secretaria de Educação e Juventude, promoveu entre os dias 20 e 23 de Outubro, uma programação festiva em alusão aos 60 anos de emancipação política de Paraíso do Tocantins.

Por Carol Azevedo

A programação teve início com o show do cantor gospel, Gabriel Guedes, em alusão ao Dia do Evangélico, e chegou ao fim com o tradicional Desfile Cívico e sexta cultural especial, realizados na última segunda-feira, dia 23 de Outubro.

A apresentação artística de Gabriel Guedes reuniu uma multidão no Parque das Águas, local onde toda a estrutura dos shows foi montada. Na ocasião, também se apresentaram no palco principal, representantes de igrejas evangélicas de Paraíso e região, o momento ficou marcado na história de Paraíso.

Para animar o público presente no Parque das Águas na noite de sábado, dia 21 de Outubro, subiu ao palco a cantora Solange Almeida, ex-integrante do grupo Aviões do Forró e Romes Velozo, que amanheceu o dia com muito forró para o público presente.

Desfile Cívico

Na tarde de segunda-feira, dia 23 de Outubro, foi realizado na Avenida Bernardo Sayão, principal via da cidade, o tradicional Desfile Cívico em comemoração ao aniversário da cidade. A organização do evento ficou por conta da Secretaria Municipal de Educação e Juventude, o Secretário da pasta, Deley Oliveira, fez um balanço do evento: “Agradeço a Deus por cada vida que passou pela avenida, todas elas estão ligadas ao bem mais importante do município, que é a educação. Vendo tudo isso, nos mostra que esse é o caminho que nós devemos percorrer para fortalecer realmente essa cultura imaterial.”

O tema escolhido para o desfile cívico em comemoração aos 60 anos de Paraíso do Tocantins foi “Resgate Histórico- Um Olhar No Tempo”, e teve como objetivo relembrar as raízes e tempos antigos da nossa cidade. O Prefeito Celso Morais, que acompanhou o desfile acompanhado de sua esposa, primeira dama, Dra Carol Falcão e da pequena Laura, celebrou este momento: “Não tem nada mais satisfatório para a vida de uma pessoa do que ter a certeza que estamos no caminho certo e é com esse desejo que nós estamos finalizando esse desfile. Eu nunca vi nada igual na nossa cidade.”

Na oportunidade, o Chefe do Executivo Municipal também agradeceu toda equipe envolvida na realização deste momento histórico para Paraíso. Após o desfile, o público presente pode participar de uma edição especial da Sexta Cultural, realizada na Praça José Torres, conhecida como Praça do Cora, no Centro da cidade.