Na ocasião foi apresentado o “Exporta + Amazônia”, que será lançado em novembro. O programa busca fomentar a exportação de produtos produzidos nos Estados do Norte

Por Vinicius Venâncio

O secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, recebeu, na tarde da quinta-feira (19), representantes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). A reunião teve como principal objetivo a apresentação do programa “Exporta + Amazônia”.

O programa, que será lançado em novembro, busca fomentar a entrada de empresas da Região Norte no mercado internacional. “Viemos para divulgar, com o apoio da Secretaria, as ações que a Apex-Brasil tem realizado para promover as exportações de setores compatíveis com a floresta e com alto valor agregado da Amazônia brasileira. Estamos realizando um evento específico para o lançamento do programa”, disse o Analista de Comércio Exterior da Agência, Pedro Henrique Netto.

O Exporta + Amazônia será realizado entre os dias 27 de novembro e 01 de dezembro, em Rio Branco (AC). O evento contará com rodada de negócio entre importadores estrangeiros e empresas exportadoras brasileiras dos setores de açaí, amêndoa de cacau & chocolate, castanha do Brasil, pescados amazônicos e proteína animal. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 28 de outubro, no site da Apex-Brasil ( https://apexbrasil.com.br/content/apexbrasil/br/pt/eventos/exporta-mais-amazonia.html)

Para além deste evento, a Apex-Brasil desenvolve outras ações de fomento. Segundo Pedro Netto, existem programas de capacitação para empresas que tenham o interesse em entrar no mercado internacional.

“Temos o Programa de Qualificação para Exportação, o PEIX. Nesse programa, extensionistas vão até as empresas e as qualificam para exportar. Então, às vezes, a empresa tem uma gestão que está organizada, mas não tem ideia de como começar a exportar. Ao final do atendimento, ela terá um plano de exportação pronto e estará informada sobre o que é necessário para alcançar esse mercado. Empresas daqui do Tocantins podem conseguir esse atendimento local e gratuito”, conta o analista.

Para o secretário Carlos Humberto, as ações da Apex-Brasil vêm de encontro com o projeto econômico que a Gestão Wanderlei Barbosa tem desenvolvido no Tocantins.

“Sob as demandas do governador Wanderlei, temos trabalhado ativamente para fortalecer nossa economia e nossa indústria. De ações como o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (Pics) ao Produtos da Terra, do pequeno produtor até o grande exportador. Queremos levar o Tocantins à um patamar de destaque no cenário econômico do país. Temos o potencial, estramos trabalhando para isso e com parceiros como a Apex-Brasil, é apenas uma questão de tempo”, afirma o gestor da Sics.

*OUTROS PARTICIPANTES*

Também estiveram presentes os representantes da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Corombert Leão, e da Secretaria de Pesca e Aquicultura (Sepea), Andréa Murakami. Os professores e coordenadores do projeto Do Tocantins para o Mundo, que visa capacitar empresários para exportação, Ítalo Beltrão e Jan Maciel, da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Os dois ainda integram o PEIEX no Tocantins, como coordenador e monitor, respectivamente.

Da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), esteve presente Whilker Santana; da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Amanda Barbosa; da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), Léo Araújo; do Serviço de Apoio Brasileiro às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Alex Veras; do Serviço de Aprendizagem do Cooperativismo e Organização das Cooperativas Brasileiras (Sescoop/OCB), Eduardo Soares; da Embrapa Pesca e Aquicultura, Lícia Lundstedt e do Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado do Tocantins (Sindicarnes), Gilson Ney.

 foto: Arthur Silva

Sugestão de legenda: Exporta + Amazônia irá fomentar a entrada de empresas da Região Norte no mercado internacional

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Incursão terrestre no território palestino será possivelmente um dos momentos mais críticos do conflito

 Com R7

A guerra entre o Exército de Israel e o grupo terrorista palestino Hamas chega ao 15º dia neste domingo (22) com um saldo de 5.785 mortos — 1.400 do lado israelense e 4.385 do lado palestino. Há o temor de que Israel ponha em prática um plano de ataque por terra à Faixa de Gaza, que será possivelmente um dos momentos mais críticos e mortais do conflito.

O confronto teve início no último dia 7 de setembro, quando os terroristas romperam o bloqueio à Faixa de Gaza e se infiltraram no sul de Israel, onde realizaram massacres e sequestraram reféns. Dois dias depois, Israel impôs um cerco total ao território palestino, impedindo o acesso de água, comida, energia e combustível.

Nas primeiras horas de sábado (21), 20 caminhões do Crescente Vermelho egípcio cruzaram a passagem fronteiriça de Rafah levando suprimentos para os hospitais da Faixa de Gaza. A ajuda incluiu alimentos enlatados, remédios, cobertores e colchões, mas não um item fundamental: água potável. No total, 150 caminhões, contando com aqueles autorizados a cruzar a fronteira, aguardam do lado egípcio da fronteira.

As fronteiras foram fechadas pouco tempo depois da conclusão da entrega da ajuda humanitária a Gaza e, segundo afirmou o presidente do ONG humanitária Crescente Vermelho do Norte Sinai, Khaled Said, à agência EFE, não se sabe quando a passagem será reaberta e quantos caminhões poderão entrar. Ele disse que "não há informações sobre a saída de cidadãos estrangeiros de Gaza" e que "nada se sabe ainda" sobre quando e como isso poderá ocorrer.

Entidades internacionais alertaram que a ajuda humanitária que chegou à Faixa de Gaza até o momento é totalmente insuficiente. A ONU, por exemplo, calcula que seriam necessários ao menos cem caminhões diários para ajudar os 2,4 milhões de moradores da região.

Cúpula de Paz

No sábado, líderes árabes e ocidentais se reuniram em uma Cúpula da Paz no Cairo e pediram uma entrega de ajuda em larga escala para a Faixa de Gaza, bem como um cessar-fogo entre Israel e Hamas e uma solução definitiva para o conflito israelense-palestino.

"Devemos agir agora para acabar com o pesadelo", afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres, que acrescentou ter presenciado "uma catástrofe humanitária se desenrolando em tempo real".

Guterres discursou para líderes políticos do Egito, da Jordânia e da Autoridade Palestina, além dos ministros das Relações Exteriores de países árabes e europeus, dirigentes da Liga Árabe, da União Africana e da União Europeia. O chanceler brasileiro Mauro Vieira estava presente na cúpula. Rússia, China, Japão, Canadá e Estados Unidos também enviaram representantes.

Novos ataques

Depois da entrega da ajuda humanitária à Faixa de Gaza, os bombardeios entre Israel e Hamas voltaram a acontecer. Segundo a emissora Al Jazeera, dois "grandes ataques aéreos" atingiram Gaza. Um deles aconteceu em Rafah, tendo como alvo o Departamento de Defesa Civil, o que tornará ainda mais difícil o resgate de pessoas dos escombros.

Em Khan Younis, outro território palestino, três pessoas morreram e 55 ficaram feridas após um ataque a uma escola de um braço da ONU (Organização das Nações Unidas) — a UNWRA, agência voltada para a assistência aos refugiados da Palestina no Oriente Próximo. A escola sofreu "pequenos danos".

Na tarde de sábado, os bombardeios israelitas se intensificaram. Um bombardeio ocorreu no campo de refugiados de Nuseirat, no centro de Gaza, uma área densamente povoada por milhares de palestinos. Um restaurante também foi alvo de ataques, ceifando a vida de aproximadamente oito palestinos.

O Exército de Israel anunciou que está intensificando planos e manobras para realizar uma ofensiva terrestre na Faixa de Gaza com o objetivo de eliminar o Hamas. O chefe das FDI (Forças de Defesa de Israel), tenente-general Herzi Halevi, adevertiu os comandantes da Brigada Golani que eles podem esperar surpresas preparadas por terroristas quando entarem na Faixa de Gaza na próxima ofensiva terrestre, mas que as FDI também prepararam algumas.

O resultado foi publicado no DOE e também está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas, realizadora do certame

Da Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio das Secretarias da Educação (Seduc) e da Administração (Secad), divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20, o resultado da prova discursiva para professor de Educação Básica do concurso da Educação, conforme cronograma. Já o resultado definitivo da prova discursiva para professor de Educação Básica Professor Regente de Física está previsto para o próximo dia 25.

O resultado publicado no DOE ( https://diariooficial.to.gov.br/ ) também está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas, realizadora do certame, no endereço eletrônico: conhecimento.fgv.br/concursos/secad.to

Aguardado há mais de 14 anos, o concurso oferta 5.242 vagas para o provimento dos cargos de professor da educação básica, coordenador pedagógico, orientador educacional e professor da educação básica e coordenador pedagógico na educação indígena. Atualmente, com o reajuste de 11% somado à data-base de 5,93%, a remuneração inicial é de R$ 5.674,35.

O certame contou com um total de 35.986 inscritos, as provas foram realizadas no dia 11 de junho deste ano. O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado no dia 30 de novembro.

Cronograma

Publicação do resultado definitivo da prova discursiva para professor de Educação Básica Professor Regente (Física) – 25/10/2023;

Realização da perícia médica 28/10/2023;

Publicação do resultado preliminar da avaliação de títulos 30/10/2023;

Divulgação do resultado preliminar da perícia médica 09/11/2023;

Publicação do resultado definitivo da avaliação de títulos 24/11/2023;

Resultado definitivo da perícia médica 30/11/2023;

Resultado final do concurso 30/11/2023.

Trecho que estabelece direito à terra somente em caso de posse na data de promulgação da Constituição ainda pode ter veto derrubado pelo Congresso

Com Agências 

O presidente Lula (PT) afirmou nesta sexta-feira (20) que decidiu vetar parcialmente o projeto do marco temporal de terras indígenas.

Os trechos principais ficaram de fora da proposta. Entre eles, o que prevê que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos originários já na época da promulgação da Constituição, em 1988.

Segundo o governo, apenas um terço da proposta continua valendo. Agora, ela será analisada pelo Congresso.

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS

VETADOS

- Determinação de que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988

- Permissão para cultivar alimentos transgênicos em terras indígenas

- Flexibilização do contato com povos isolados

- Construção de estradas, bases militares e redes de comunicação nos territórios sem consulta prévia às comunidades

- Proibição à ampliação de terras indígenas já demarcadas

- Permissão à atuação da Polícia Federal e das Forças Armadas nos territórios sem autorização das comunidades ou a Funai

- Permissão para que ocupantes não indígenas possam ficar na terra até a conclusão do processo de demarcação, sem limite de uso

- Permissão aos não indígenas ao direito a indenização por qualquer benfeitoria realizada no local, finalizada a demarcação

- Participação dos municípios, estados e entidades da sociedade civil no processo de demarcação, que hoje é da alçada da Funai

- Permissão à retomada das terras pela União, ou sua destinação à reforma agrária, no caso de alteração dos traços culturais da comunidade indígena ou de outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo, sem especificar quais são

- Obrigatoriedade da intimação dos interessados e a permissão da indicação de peritos auxiliares desde o processo de demarcação

- Obrigatoriedade do contraditório e defesa aos interessados desde o processo de demarcação

SANCIONADOS

- Permissão para a atividade econômica em terras indígenas pela comunidade ou por terceiros após autorização dela

- Determinação de que o procedimento demarcatório seja público e seus atos amplamente divulgados e disponibilizados para consulta em meio eletrônico

- Autorização para a União entrar em imóvel de propriedade particular para levantamento de dados e informações, mediante prévia comunicação escrita ao proprietário

- Determinação de que as áreas indígenas reservadas são de propriedade da União e a sua gestão fica a cargo da comunidade indígena, sob a supervisão da Funai

- Determinação de que cabe às comunidades indígenas escolher a forma de uso e ocupação de suas terras

- Determinação de que o usufruto das terras indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional

- Determinação de que o ingresso de não indígenas em áreas indígenas poderá ser feito somente com autorização da comunidade indígena, por agentes públicos a serviço, estados e municípios

No Pará, 88 cidades já enfrentam essa crise. Municípios da Bahia e de Goiás também passam por dificuldades financeiras neste final de 2023

Por Lívia Braz

A conta é simples: quando se gasta mais do que se ganha, alguma conta acaba ficando sem pagamento. E é essa a realidade de grande parte dos municípios brasileiros neste fim de ano. Tendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como a principal fonte de arrecadação, 60% das cidades brasileiras estão com as contas desequilibradas, em virtude das quedas que vêm sofrendo nesse repasse desde julho.

Um exemplo é a situação do estado do Pará, onde 88 das 144 prefeituras têm dificuldades em fechar as contas e pagar o 13º salário dos servidores. Segundo o prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará — a Famep —, Nélio Aguiar, para pagar a folha de dezembro os prefeitos costumam fazer ao longo do ano uma reserva de recursos.

“Com a situação de crise, muitos municípios não estão conseguindo fazer essa reserva. Com isso, existe um risco grande de chegar ao prazo de pagamento do 13º (na primeira quinzena de dezembro) e não ter o recurso para pagar.”

Muitas vezes o gestor acaba fazendo a opção entre pagar o salário e o 13º salário, o que desbalanceia o equilíbrio fiscal das cidades e agrava a crise.

Sem arrecadação própria, o que é o caso de grande parte dos municípios de pequeno porte (menos de 50 mil habitantes), os gestores dependem dos repasses do governo federal para conseguir pagar as contas e os funcionários.

Goiás

O prefeito de Alexânia (GO), Allysson Lima, também é vice-presidente da Amab (Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília), que engloba 29 cidades de Goiás e quatro de Minas Gerais. Segundo ele, os municípios são a parte mais fraca da federação.

“É onde as pessoas moram, é onde elas precisam ser atendidas na ponta em todas as suas necessidades: seja saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Ainda assim, os municípios são os que ficam com a menor parcela do que é arrecadado” — desabafa.

Assim como outros prefeitos de diversas regiões do país, Lima enfrenta dificuldades para fechar as contas de 2023. A esperança do prefeito está depositada no projeto de lei complementar 136/2023, que prevê recomposição das perdas do FPM e da desoneração dos combustíveis de 2022. O PLP já foi aprovado no Congresso e ainda aguarda sanção do presidente Lula.

Bahia

Os municípios baianos também reclamam das dificuldades. Inclusive uma nota pública foi publicada no site da União dos Municípios da Bahia (UPB) para chamar a atenção da sociedade, do governo federal e do Congresso Nacional para a situação econômica dos municípios. A publicação diz que: “As sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.”

Onde está a dificuldade dos municípios?
Além dos repasses reduzidos do FPM e ICMS em 2023, segundo o assessor de orçamento Cesar Lima os municípios precisam melhorar a gestão dos gastos que têm hoje, além de aumentar a arrecadação.

“O grande problema hoje da administração pública é que além do grande gasto, temos um gasto ruim. As prefeituras precisam se organizar melhor, tentar preservar o máximo possível a prestação de serviços à população, automatizar seus processos administrativos — de forma que demandem menos mão de obra — para que possa dar uma abertura nas contas.”

O assessor ainda explica que a maioria das prefeituras está atualmente na margem na prudencial — ou até mesmo acima do limite prudencial —, e a maior parte do gasto vem com folha de pessoal.