Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo de monitoramento irregular feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O sistema de espionagem com geolocalização de celulares da agência teve como alvos 2,2 mil jornalistas, advogados, políticos, alguns ministros do STF e pessoas consideradas adversárias pela gestão do ex-presidente.

Com Metrópoles 

Segundo a investigação da Polícia Federal, esse sistema foi usado mais de 30 mil vezes. Além dos ministros, a espionagem também teria sido feita em celulares de quem frequentava a Corte. A informação foi publicada em primeira mão pelo jornalista César Tralli, no G1, e confirmada pelo Metrópoles com fontes na Polícia Federal.

Ainda não há informações de quais ministros teriam sido monitorados, mas a investigação tem detalhes desse acompanhamento irregular.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de celulares sem autorização da Justiça por servidores da Abin Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

Foto colorida de dinheiro em cima de uma mesa e ao redor Foto-operação abin

Apreensão de US$ 171.800,00 em espécie na residência de um dos alvos de busca e apreensão e afastamento da função pública, em Brasília/DF PF/Divulgação

Nesta sexta-feira (20/10), a PF deflagrou a Operação Última Milha para investigar o uso indevido do software FirstMile sem autorização da Justiça por servidores da Abin.

Os agentes cumpriram dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

A coluna Na Mira apurou que um dos presos é Rodrigo Colli, profissional da área de contrainteligência cibernética da agência. O outro é o oficial de inteligência Eduardo Arthur Izycki.

Dinheiro apreendido pela PF

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização usado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida diversas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.

Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Abin que respondiam a processo administrativo disciplinar, com risco de perderem o emprego. De acordo com a investigação, eles teriam usado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Afastamentos e investigados

Cinco diretores da Abin foram afastados, entre eles o secretário de Planejamento e Gestão da Abin, Paulo Maurício Fortunato Pinto.

Na casa dele, a PF apreendeu US$ 171,8 mil em espécie.

Informações preliminares indicam que outro investigado é Caio Santos Cruz, filho do ex-ministro e ex-aliado de Bolsonaro general Santos Cruz. Caio seria representante da empresa que vendeu o software para a Abin.

Milhares de celulares monitorados

Em março, a PF determinou a instauração de um inquérito para investigar denúncias de que a Abin monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro. O caso foi revelado pelo jornal O Globo.

Segundo a agência, o contrato de uso do software de localização teve início no fim de 2018, ainda no governo Michel Temer. O programa, chamado FirstMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação.

A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa. Além disso, a aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados. Os agentes da PF identificaram mais de 30 mil usos ilegais do software.

Em nota, a Abin informou que o software de espionagem investigado pela Polícia Federal deixou de ser utilizado em maio de 2021 e que desde fevereiro deste ano há uma investigação interna sobre irregularidades no uso desse programa.

Informações colhidas nessa sindicância foram compartilhadas com a PF e o STF, segundo a agência de inteligência. Além disso, os afastamentos temporários de servidores determinados pela justiça foram cumpridos nesta sexta.

Filiados do sindicato já tiveram pelo menos 50 decisões favoráveis

Com Assessoria

A Justiça do Tocantins, em decisões da Vara da Fazenda Pública, já atendeu pelo menos cinco dezenas de pedidos do Sisepe (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins) de execução da sentença do reajuste dos 25% e determinou a intimação do Estado para se manifestar e, em não fazendo, proceder com a implementação do benefício de forma imediata. Além disso, as decisões determinam que os retroativos sejam calculados para posterior implantação.

As ações individuais foram propostas pelo Sisepe pedindo a execução da sentença de título judicial coletivo dos autos da ação 5000024-38.2008.8.27.0000, que considerou procedente o pedido do sindicato para aplicação do reajuste. Os pedidos de execução de sentença beneficiam servidores públicos que trabalhavam na administração estadual em 2007, quando o governo concedeu o aumento e logo depois cancelou alegando erro de cálculo.

“O Sisepe vem trabalhando com muita seriedade e em várias frentes. No STF (Supremo Tribunal Federal) buscamos dar o alcance original, ou seja, a concessão do reajuste a todos os servidores públicos do Quadro Geral. Ao mesmo tempo, já estamos aqui com as execuções de sentença e tendo sucesso. Isso mostra que a nossa luta em defesa do servidor é completa”, ressalta o presidente da entidade, Elizeu Oliveira.

Os pedidos de cumprimento de sentença estão sendo realizados para aqueles servidores que atenderam ao chamado do sindicato e apresentaram a documentação solicitada a partir do mês de maio de 2023. Para ingressar com a ação, é necessário que o servidor seja filiado à entidade. Mais informações os servidores podem entrar em contato com o atendimento Sisepe-TO no telefone 63 3215-1654 ou no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira em anexo uma das decisões favoráveis à filiada no sindicato.( Aqui) 

Em sessão solene na Assembleia Legislativa do Tocantins, os professores foram homenageados nessa quinta-feira (19). O deputado Eduardo Mantoan (PSDB) participou da solenidade e destacou em seu discurso a relevância da profissão para a sociedade

Da Assessoria

“Vocês, que estão à frente da educação, representam a esperança e a promessa de um amanhã melhor. Nós, como legisladores, temos a responsabilidade de garantir que nossos professores recebam o suporte necessário para alçar voos maiores. Isso envolve investir em educação de qualidade, proporcionando um ambiente favorável ao aprendizado e de valorização profissional”.

Representando todos os professores do Estado, Mantoan prestou homenagens à Cleizenir Divina dos Santos e à Adriana da Costa Pereira Aguiar, Presidente da Fundação Cultural de Palmas e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, respectivamente.

Na solenidade, o parlamentar também ressaltou os atuais bons resultados da educação de Palmas. “Graças aos nossos professores da rede municipal de ensino, a nossa realidade é exemplo para o resto do Brasil. Conseguimos no último Ideb o 2° lugar entre todas as capitais nas séries iniciais e 1º lugar nas fases finais. Hoje quase 100% de nossas crianças saem alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, conforme a meta do plano nacional de alfabetização aprovado pelo Congresso. A realidade do resto do país é bem diferente: 56,1% das crianças não conseguem concluir o 2° ano da educação básica sabendo ler e escrever. Palmas ocupa posição de destaque na educação e está pronta para receber investimentos e apoio do Estado e da União em um grande pacto pela educação. Tenho orgulho do ensino oferecido aqui na capital de todos os tocantinenses sob a gestão da minha esposa, a prefeita Cinthia”.

O ex-presidente processa o sucessor por falas sobre ele no programa Conversa com o Presidente de 25 de julho

Com R7

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu o prazo de 15 dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que apresente, caso queira, explicações sobre declarações feitas a respeito de Jair Bolsonaro (PL). No processo de interpelação criminal, o ex-presidente questiona falas de Lula durante o programa Conversa com o Presidente de 25 de julho. O atual chefe do Executivo federal afirmou, na ocasião, que o antecessor havia editado um decreto de liberação de armas para "agradar ao crime organizado" e que "acabou com o Ministério da Cultura" porque "queria criar o ministério das armas. O ministério da violência, o ministério das fake news, o ministério da mentira".

A defesa do ex-presidente alega que as frases podem configurar crime contra a honra e que o objetivo é esclarecer a intenção das declarações. A ação pretende oferecer a Lula a possibilidade de "se retratar ou esclarecer circunstâncias e fatos, talvez, imprecisos ou equivocados, visando explicar a real intenção e o pretendido objetivo com as aludidas declarações".

"Assim, verifica-se a necessidade de obter o necessário esclarecimento acerca de alusões e frases do interpelado [Lula], de forma que todas podem inferir crime contra as honras subjetiva e objetiva do interpelante [Bolsonaro]", escreveu a advogada de Bolsonaro, Luciana Lauria Lopes.

O Instituto Sabin firmou parceria com a Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins em Porto Nacional, para instalar um espaço dedicado ao atendimento de crianças e adolescentes que se encontram em situação de  violência sexual

Da Assessoria

A instituição responsável pelo investimento social privado do Grupo Sabin doou materiais pedagógicos, como brinquedos, jogos, livros e recursos lúdicos para a primeira Ludoteca do município, que atende no Hospital Materno Infantil Tia Dedé.

A inauguração do espaço será realizada no dia 24 de outubro, com a presença de autoridades locais e representantes do Instituto Sabin no Tocantins. O ambiente está localizado no Hospital Materno Infantil Tia Dedé (Rua Raquel de Carvalho, N’ 420 Centro).

O gerente-executivo do Instituto Sabin, Gabriel Cardoso, explica que o Programa Ludotecas existe há mais de 10 anos e já impactou mais de 100 mil pessoas por todo o Brasil. “Os espaços são preparados para o acolhimento, escuta e oitiva de jovens e crianças que sofreram ou foram testemunhas de algum tipo de agressão e contam com atendimento especializado em um ambiente acolhedor”. Além disso, o espaço é climatizado e possui a privacidade adequada para a escuta, oitiva ou acompanhamento terapêutico de crianças e adolescentes, acrescenta.

“Estamos muito felizes em contribuir com a comunidade em que atuamos. Sabemos quão importante é proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para a recuperação destas crianças”, destaca Nayara Borba, gestora do Sabin Diagnóstico e Saúde no Tocantins. Segundo ela, o Instituto Sabin foi o primeiro a instalar Ludotecas no estado. A unidade de Porto Nacional é a sexta Ludoteca doada pelo Instituto no Tocantins.

Em Porto Nacional, o Hospital Materno Infantil Tia Dedé atende mensalmente, por meio do Serviço de Referência de Atenção à Pessoa em Situação de Violência Sexual – SAVIS, em média de 18 pessoas, entre crianças e adolescentes, segundo dados da própria unidade médica.

Segundo Lúcia Rossana, Coordenadora do SAVIS, em Porto Nacional, a inauguração da Ludoteca Flor de Pequi significa a melhoria no cuidado, humanização e acolhimento na recuperação da saúde emocional/psicológica. “É um ganho para toda comunidade, tamanha é a sua importância”, frisa.

Helio Barros Diretor Geral do Hospital Materno infantil Tia Dedé enfatiza a importância da ludoteca e das melhorias feita no espaço do SAVIS para atender os nossos pacientes com mais conforto e qualidade a humanização feita aqui é retrato do cuidado do hospital com seus pacientes é um momento de gratidão por todos as nossas conquistas aqui em pouco tempo.