Em alusão ao Dia do Servidor Público Aposentado, comemorado neste sábado, 17, o Governo do Tocantins resgata a memória de 16 mil pessoas que tanto contribuíram com o serviço público estadual

Por Guilherme Lima

O Governo do Tocantins reconhece o papel fundamental do servidor público aposentado em todo o processo de desenvolvimento do Estado. Por meio de trabalho dedicado e eficaz, grandes feitos e realizações de importantes profissionais contribuíram para que o mais novo Estado da Federação seja destaque em crescimento econômico e social que hoje o caracteriza.

Wanderlei Barbosa destacou sua gratidão e reconhecimento aos servidores estaduais aposentados e sua relevância na construção do Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa ressalta sua gratidão e reconhecimento a esses servidores estaduais aposentados, considerados pilares fundamentais do Estado, destacando sua relevância na construção do Tocantins, dedicando suas vidas ao serviço público e contribuindo para o desenvolvimento da região. O Governador também ressalta o empenho do Governo em busca oferecer benefícios e medidas que visam garantir uma aposentadoria digna e tranquila para os servidores estaduais. "Estamos sempre atentos às demandas dos servidores públicos. Desde que assumi o Governo do Tocantins, busquei dialogar, conversar, pagar o piso, progressões e ouvir dos próprios servidores quais seriam as suas pautas prioritárias. Por isso, estamos cumprindo com as demandas recebidas e isso demonstra o bom trabalho que estamos realizando e manteremos o nosso compromisso e atenção a essas pessoas que tanto contribuíram com a nossa história”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Fauzia Roges Jordy, professora de educação física, hoje aposentada pelo Governo do Tocantins

“Trabalhar no Governo do Tocantins foi uma realização profissional. Me sinto hoje uma professora aposentada realizada. Todos os convites que recebi, enquanto trabalhava no Estado, foram desafiadores e sempre estive pronta para contribuir na construção da sociedade tocantinense”. O depoimento é da Fauzia Roges Jordy, professora de educação física, hoje aposentada pelo Governo do Tocantins. A carioca de nascença, tocantinense de coração, foi uma das pioneiras da Capital, destinando 30 anos de sua vida à educação do Tocantins.

Fauzia começou sua carreira no Estado como Coordenadora de Educação Física de Palmas, atuando pela Regional de Ensino. Trabalhou na Secretaria de Educação (Seduc), entre 1995 e 1998, na Diretoria de Esportes e Educação Física Escolar. Posteriormente atuou nas escolas estaduais de Palmas e retornou à Seduc para atuar como redatora do Novo Ensino Médio. Seu comprometimento com a educação e seu empenho em garantir uma formação de qualidade deixam um legado inspirador para todos que valorizam o serviço público. “Comecei a trabalhar na Regional de Ensino, inaugurei escolas, inclusive a primeira escola edificada de Palmas, que foi a Escola Estadual Frederico José Pedreira Neto. Iniciei na Secretaria de Educação e terminei minhas atividades lá também, ajudando na redação do Novo Ensino Médio. No dia que me aposentei, a sensação foi de dever cumprido”, expressou Fauzia Roges, que se aposentou em abril de 2021.

Assim como a professora Fauzia, os servidores aposentados desempenharam uma ampla gama de funções em diferentes áreas, como saúde, educação, segurança pública e na administração, garantindo a prestação de serviços de qualidade e o cumprimento das políticas públicas estabelecidas pelo Governo do Tocantins. Eles foram responsáveis pela implementação de programas, projetos e ações que impactam diretamente a vida dos cidadãos tocantinenses.

Atuação do Igeprev

O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) trabalha para agilizar o processo de aposentadoria dos servidores, assegurando seus direitos e reconhecendo adequadamente seu tempo de serviço. Cerca de 16 mil pessoas estão aposentadas pelo Estado e o Igeprev tem implementado ações em prol desse público, oferecendo assistência e orientação durante todo o processo de aposentadoria. Por meio de investimentos em tecnologia e modernização dos serviços, o instituto busca agilizar os trâmites e reduzir a burocracia, simplificando o caminho para a aposentadoria e contribuindo para a valorização do servidor público.

Para o presidente do Igeprev, Sharlles Bezerra Lima, o Governo do Tocantins tem trabalhado nas várias ramificações administrativas para garantir uma aposentadoria justa e condizente com aqueles que contribuíram para o Estado. "O Igeprev, órgão previdenciário responsável pela manutenção da valorização desses servidores já aposentados, tem procurado criar condições para que todos possam ser bem atendidos, e, principalmente, acolhidos de forma humanizada. É prestado todo o auxílio necessário para uma aposentadoria tranquila, com todos os seus direitos garantidos, seguindo a mesma preocupação e cuidado que o Governo do Estado tem dedicado a todos”, frisou Sharlles.

Aplicativo Meu RPPS

Vários serviços são oferecidos para estreitar laços entre os servidores e Administração Estadual, no qual destaca-se o aplicativo Meu RPPS. Por meio do sistema eletrônico, disponível para aparelhos telefônicos, é possível solicitar serviços, por agendamento, voltados para o servidor público, como solicitações de aposentadoria; abono de permanência; pensão por morte; revisão em geral; certidão de tempo de contribuição; auxílio funeral; coleta de informações para posse; inclusão ou exclusão de curador; isenção de Imposto de Renda/contribuição previdenciária; juntada de documentos; reconsideração de indeferimento; recurso; inclusão de dependente previdenciário ou para dedução do Imposto de Renda; reversão de aposentadoria e desentranhamento de documentos.

Para servidores públicos que estão no processo de aposentadoria o aplicativo facilita muito, principalmente no que se refere a agilidade nos processos burocráticos. “Eu sou muito grata ao Igeprev, eles foram atenciosos comigo, principalmente o pessoal do atendimento”, frisou ainda a servidora aposentada Fauzia Roges.

Esta semana a ação acontece em Wanderlândia e Palmeiras do Tocantins

Por Alexandre Alves e Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) atende aos munícipios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado com as Oficinas de Promoção da Alimentação Saudável e Aproveitamento Integral dos Alimentos. A ação aconteceu, na terça e quarta-feira, em Palmeiras do Tocantins, e nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16, acontece no município de Wanderlândia, ambos no norte do estado.

O gestor da Setas, Jonis Calaça, disse que as oficinas são de vital importância e ressalta que o objetivo das oficinas é “estimular a adoção de hábitos alimentares saudáveis e incentivar a produção, a utilização e o consumo de alimentos regionais e do uso das plantas alimentícias não convencionais para enriquecer a alimentação”.

A ação também conscientiza sobre aspectos higiênicos sanitários, ambientais e culturais e o não desperdício de alimentos em prol da redução do índice de Insegurança Alimentar e Nutricional e melhoria da qualidade de vida da população tocantinense.

Os participantes das oficinas são selecionados pelas secretarias municipais de Assistência Social dando preferência aos beneficiários dos programas sociais. Cada oficina atende cerca de 30 pessoas e são ministradas aulas teóricas de práticas. Os alunos colocam a mão na massa e aprendem a preparar receitas saborosas e nutritivas, são pães de batata doce, doces com cascas que iriam para o lixo, torta com recheio de bredo, ora pro nobis e vinagreira, entre outras muitas delícias.

De acordo com o cronograma proposto pela Diretoria de Segurança Alimentar da Setas as próximas ações acontecem de 19 a 23 nos municípios de Porto Alegre e Novo Jardim, e de 26 a 30 em Marianópolis e Abreulândia. Ao todo a ação atenderá cerca de 30 municípios e já aconteceu, anteriormente, em Nova Olinda e Carmolândia.

Palmeiras do Tocantins

Em Palmeiras do Tocantins a ação ocorreu na terça e quarta-feira, 13 e 14, e atendeu 19 famílias. A engenheira de alimentos Deana de Paula, responsável por ministrar a oficina, disse que “a ação promove a alimentação saudável e o aproveitamento integral dos alimentos e, portando, incentiva o uso dos alimentos regionais, da época, que apresentam maior valor nutricional, e a utilização de todas as partes dos alimentos”.

Moradora do município, Maria Diná, de 57 anos, com três filhos e um neto, disse que aprendeu a utilizar as cascas e folhas comestíveis comuns de sua região como a taioba, bredo, vinagreira e as cascas de legumes, e que irá utilizar esse aprendizado em seu dia a dia e da sua família.

A nutricionista e engenheira de alimentos, Ana Karla Rodrigues, destacou a importância das pessoas conheceram os alimentos disponíveis em suas regiões. “Conhecendo os alimentos disponíveis em sua região e aprendendo a utilizá-los integralmente, estarão aproveitando as boas fontes de proteínas, fibras, vitaminas e minerais, advindos desses alimentos”

Wanderlândia

Para Maria de Jesus Paz, de Wanderlândia, nunca é tarde para aprender. Foto - Carlessandro Souza.

Na manhã da quinta-feira, 15, aconteceram as aulas teóricas e na parte da tarde teve inicio as aulas práticas, que prosseguem até esta sexta-feira.

A moradora de Wanderlândia, Maria de Jesus Paz, aposentada, de 70 anos, com sete filhos e 17 netos, disse que nunca é tarde para aprender. “Algumas coisas eu já sabia, como a utilização da massa da banana, mas teve muitas coisas que eu não sabia e aprendi agora”, destacou ela, complementando que todo aprendizado sempre é importante.

Setas e a Segurança Alimentar e Nutricional

O Governo do Tocantins, por meio da Setas, possui uma diretoria com o objetivo de reduzir a mortalidade infantil, elaborar e executar projetos de alimentação saudável, e melhoria da distribuição de alimentos e combate à subnutrição e a fome, reduzir inadequações alimentares-nutricionais da população pelo aproveitamento dos recursos naturais disponíveis na região. Entre essas ações estão as oficinas de Promoção da Alimentação Saudável e Aproveitamento Integral dos Alimentos.

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão no gabinete do senador e em endereços ligados a ele nesta quinta

Por Gabriela Coelho e Emerson Fonseca Fraga

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é investigado pela Polícia Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), por pelo menos cinco crimes: divulgação de documento confidencial (art. 153 do Código Penal); associação criminosa (art. 288 do Código Penal); tentativa de abolição do Estado democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal); tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal); e impedimento de investigação sobre organização criminosa (art. 2º, §1º, da lei 12.850/2013).

O Twitter bloqueou, na tarde desta quinta-feira (15), a conta do senador na rede social. A ordem partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A Polícia Federal cumpre ainda três mandados de busca e apreensão no gabinete e em endereços ligados ao parlamentar em Brasília e em Vitória. A operação ocorre porque a corporação teria identificado tentativas de atrapalhar as apurações sobre os atos de 8 de janeiro. A PF chegou a pedir o afastamento dele do cargo de senador, mas Moraes negou o pedido. A assessoria de Marcos do Val disse que ele não vai se pronunciar.

A operação policial ocorre no dia do aniversário do senador, que completa 52 anos. Segundo a assessoria, ele está no Espírito Santo.

Depoimento anterior à Polícia Federal

Marcos do Val prestou depoimento na Polícia Federal em 2 de fevereiro, quando se mostrou arrependido por ter envolvido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na história de um suposto plano de golpe de Estado em que iria gravar conversas com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Tem coisas que não deveriam ter sido ditas. É a questão da falta daquela malícia de um político que eu nunca fui", disse Do Val em entrevista.

Na noite de 1º de fevereiro, o senador participou de uma live nas redes sociais e acusou Bolsonaro de tê-lo coagido a dar um golpe de Estado com ele. Do Val, no entanto, disse que fez a afirmação depois de ter sido criticado na internet por apoiadores do ex-presidente por ter parabenizado o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela reeleição à presidência do Senado.

"Começaram a me atacar, dizendo que eu tinha mentido. Disseram que eu era traidor, e teve movimento enorme, até as 2 da manhã. Minha família inteira recebeu mensagem. Você chega em um nível de irritabilidade gigantesco. Chega uma hora em que você não suporta. E aí, [a declaração na live] foi um desabafo", explicou o parlamentar.

Na manhã do dia seguinte, Do Val mudou a versão sobre Bolsonaro e disse que partiu do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a ideia de marcar uma reunião com Moraes para forçá-lo a reconhecer que desrespeitou a Constituição no processo eleitoral de 2022.

Após ser interrogado pela Polícia Federal, ele reforçou as acusações contra o ex-deputado. “Hoje, a pessoa que estava provocando essa situação toda, Daniel Silveira, está no lugar que deveria estar e não deve sair de lá”, comentou Marcos do Val, em referência à prisão de Silveira por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.

A Lei está publicada no DOE n° 6349, de 15 de junho de 2023.

Com Assessoria

A partir de agora, em todo o estado do Tocantins, é proibida a cobrança antecipada do Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA, para casos de transferência. A Lei de n° 4.172 de 2023, é de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos), que defende que o cidadão tem o direito de escolher a data para pagamento, até o seu vencimento.

Antes da Lei, na legislação tocantinense, para um veículo ser transferido, era necessário que o proprietário fizesse a quitação antecipada do IPVA. Jorge Frederico, comemorou a sanção da Lei. “Se o prazo para pagamento do imposto ainda não venceu e a jurisdição do veículo permanecerá dentro do Estado do Tocantins, não há razão para que o contribuinte adiante o imposto, é isso que estamos comemorando, esta liberdade de escolha para o contribuinte. Uma luta histórica, que agora vai desburocratizar este comércio, porque essa prática era abusiva sobre os contribuintes”, afirmou Jorge Frederico.

A proibição disposta na lei não impede o pagamento adiantado do imposto, se for essa a vontade do contribuinte, e a proibição não se aplica para a transferência da jurisdição estadual (mudança de estado). A mudança também não onera o Estado, uma vez que o imposto continua sendo gerido pela Secretaria da Fazenda.

A publicação da Lei está disponível do Diário Oficial do Estado, edição n° 6349, publicado nesta quinta-feira, 15 de junho de 2023.

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara em regime de urgência na quarta-feira (14)

Com iG Último Segundo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , disse nesta quinta-feira (15) não ter conhecimento sobre o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14), que pune a discriminação contra políticos.

"Desculpa, eu não conheço esse texto. Eu não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara. Mas, obviamente, aprovado na Câmara, ao chegar ao Senado, nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele deva passar. Mas eu não conheço o texto, não posso opinar", afirmou Pacheco a jornalistas.

O projeto de lei passou pela Câmara em regime de urgência por 252 votos favoráveis contra 163 desfavoráveis.

Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), “essa matéria foi pauta em discussão na reunião de colégio de líderes extensiva na terça-feira”.

Entenda o projeto

A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) é a autora do projeto, que conta com a relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA).

A lei define que “o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas” é válida para deputados, senadores, ministros, secretários, prefeitos, governadores, magistrados do judiciário e membros do Ministério Público.

Aqueles que cometerem crimes “resultantes de discriminação em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso” podem ser penalizados em até quatro anos.

O PL também prevê pena de quatro anos de prisão para os representantes de instituições financeiras que não aceitarem fazer contratos de abertura de conta corrente ou concessão de crédito por questão política.