Novo corredor de importação integrará o Porto de Itaqui, em São Luís (MA), ao recém-criado Terminal Integrador de Palmeirante (TO); investimentos privados no valor de R$ 400 milhões já foram anunciados

Por Jaciara França

Nesta quarta-feira, 14, a VLI e a Copi, companhias de soluções logísticas integradas e multimodais, realizaram a cerimônia de inauguração do novo corredor de importação de fertilizantes do Arco Norte no Porto do Itaqui, em São Luís (MA). A nova infraestrutura logística é destinada ao transporte de fertilizantes e promoverá a criação de um polo industrial em Palmeirante (TO).

O governador Wanderlei Barbosa participou do evento, que também contou com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão; e do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. As autoridades foram recebidas pelo presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins; e pelo presidente da Copi Operações Integradas, Guilherme Eloy, o CEO da VLI Logística Multimodal, Fábio Marchiori.

No Maranhão, governador Wanderlei Barbosa participa da inauguração de nova infraestrutura logística que vai fortalecer o agronegócio e gerar empregos no Tocantins;

Para o governador Wanderlei Barbosa, além do impacto no desenvolvimento do agronegócio, a geração de empregos é um dos grandes resultados. Com a implantação do Terminal Integrador de Palmeirante, serão gerados 400 empregos diretos, além dos indiretos resultantes da transformação econômica que acontecerá na região. Promover um desenvolvimento econômico que chegue a todos é o queremos e, para isso, estamos trabalhando", afirmou.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou que a infraestrutura inaugurada hoje é referência para o Brasil. "É um momento importante para os estados e para o país. Essa integração possibilita trazer grãos até o porto e, no retorno, levar fertilizantes à modalidade praticada em todo o mundo e, aqui, temos a primeira oportunidade de fazer isso de forma completa no Brasil", informou.

Investimentos

A nova infraestrutura logística é destinada ao transporte de fertilizantes e promoverá a criação de um polo industrial em Palmeirante (TO)

A inauguração marca o transporte das primeiras 100 mil toneladas pelo corredor, que tem capacidade operacional inicial de 1,5 milhão de toneladas ao ano. Cerca de R$ 400 milhões foram investidos no projeto, destinado a atender os estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Bahia e Piauí, além do Tocantins, do Maranhão e do Distrito Federal. Com essa infraestrutura, a região pode se tornar autossuficiente no abastecimento de fertilizantes.

A operação do novo corredor se inicia com o carregamento dos insumos no Porto do Itaqui, de onde a carga segue pela Ferrovia Norte-Sul, operada pela VLI, até no Terminal Integrador de Palmeirante (Tipa), no Tocantins, onde foi construída pela Copi uma estrutura destinada à recepção, ao armazenagem e à expedição de fertilizantes. O corredor é um primeiro passo para a criação de um polo industrial no Tipa, onde poderão se instalar empresas do setor de agronegócios e áreas relacionadas.

O primeiro grande investimento foi anunciado em fevereiro pela Mosaic Fertilizantes, empresas de produção e comercialização de potássio e fosfato, que investirá R$ 400 milhões em uma unidade de mistura, armazenagem e distribuição a ser instalada no Tipa. As operações começaram em 2025 empregando, no primeiro momento, cerca de 200 pessoas. A VLI já trabalha na captação de novos investidores.

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, realizou nesta quarta-feira, 14, visita institucional aos gestores municipais de Miracema

Por Sílvia Alecrim

A ação faz parte de agenda estratégica para alinhar investimentos e condutas em defesa das mulheres tocantinenses.

“O objetivo é atuar em sintonia – Estado e municípios – com um propósito comum, que é a defesa, proteção e amplificação da inserção feminina em todos os setores do cenário tocantinense”, revelou Berenice Barbosa.

A secretária antecipou que a agenda continuará alcançando todos os municípios para que o poder público compartilhe experiências e atue de forma coordenada e mais assertiva.

“Estamos apresentando a Secretaria de Estado da Mulher, os projetos em curso e o que estão sendo projetados para o futuro ”, informou Berenice Barbosa.

A agenda em Miracema começou pela Secretaria Municipal da Mulher, com a gestora Berenice Barbosa sendo recebida pela secretária municipal da Mulher, Elisangela Lopes.

“Para mim foi de grande importância essa visita da secretária a Miracema, que é uma das pioneiras na criação de uma secretaria municipal da mulher, gerando a certeza de que nós não estamos só, né? Nós temos com quem contar. Ela veio dar esse apoio e mostrar projetos maravilhosos que com certeza queremos realizar em parceria”, avaliou Elisangela Lopes.

Na sequência, Berenice Barbosa foi recebida pela prefeita Camila Fernandes.

“Esta visita da secretária Berenice Barbosa é muito importante para o município de Miracema, onde nós também estamos implantando a Secretaria Municipal da Mulher. Então essa parceria junto ao Governo do Estado, apoiando o nosso município, é de grande valia, pois através dessa parceria vamos trabalhar ações voltadas para as mulheres locais, alcançando a pluralidade feminina do nosso Estado”, declarou Camila Fernandes.

Posteriormente, a gestora esteve na 7ª Delegacia Especializada de Atendimento a Mulheres Vulneráveis de Miracema do Tocantins, com a Dra. Iolanda Pereira de Sousa. O objetivo da visita foi avaliar de perto o funcionamento de atendimento às mulheres vítimas de violência e estreitar relações com os órgãos que fazem parte da Rede que atua no enfrentamento e na prevenção à violência. Em sequência visitou o Serviço de Consciência e Fortalecimento de Vínculos.

Além da troca de experiências e informações, a equipe da Secretaria de Estado da Mulher estreitou relações, oferecendo suporte para a execução de ações já engatilhadas em âmbito municipal e planejando parcerias futuras.

“Vamos seguir construindo pontes com os municípios, entendendo que, juntos, somamos forças para atender às inúmeras demandas da mulher tocantinense, seja por maior inserção no mercado de trabalho, seja no combate às múltiplas situações de vulnerabilidade e violência que, infelizmente, ainda fazem parte do universo feminino”, finalizou Berenice Barbosa.

Texto aprovado unifica a legislação do setor criando sistema nacional

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Geral do Esporte (LGE). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e regulamenta a prática desportiva no país em um único texto legislativo. Com isso, a LGE reúne agora toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004).

"A Lei Geral do Esporte estabelece o Sistema Nacional do Esporte, que é uma construção de décadas, de conferência nacionais. É um texto que está tramitando no congresso há mais de seis anos. Era uma grande expectativa para o setor, o texto estabelece uma estrutura formalizada, institucionalizada do esporte, com responsabilidades da União, dos estados, dos municípios. É uma lei bem complexa, são mais de 200 artigos", destacou a ministra do Esporte, Ana Moser, após se reunir com o presidente para assinar a sanção, que deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).

Vetos

Um dos pontos mais polêmicos do texto, que havia sido aprovado no Congresso, e que trata sobre a cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho, foi vetado por Lula. O veto era uma reivindicação de atletas, sobretudo jogadores de futebol, que nas últimas semanas chegaram a realizar protestos em jogos do Campeonato Brasileiro da Série A. Prevista na Lei Pelé, agora revogada pela LGE, a cláusula compensatória é um valor devido pelo clube ao atleta nas hipóteses de rescisão de contrato ou dispensa imotivada de atletas. Esse valor pode ser livremente acordado entre as partes, respeitando o máximo de 400 vezes o valor do salário mensal ou o mínimo equivalente ao que atleta deveria receber até o fim do contrato. No texto aprovado pelos parlamentares, a cláusula compensatória era flexibilizada caso o atleta obtivesse um novo contrato de trabalho, e o clube só deveria pagar a diferença de valor do novo salário, se ele fosse menor do que no contrato anterior.

A Lei Geral também previa a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), ligada ao Ministério do Esporte, mas este trecho foi vetado, segundo a ministra, por "vício de iniciativa", já que a criação de órgãos do Poder Executivo deve ser feita mediante projeto de iniciativa do governo. Segundo Ana Moser, a criação da agência será enviada por meio de um novo projeto de lei do Poder Executivo. O presidente também vetou o Fundo Nacional do Esporte, que, de acordo com Ana Moser, se deu por falta de previsão de receitas para sua instituição.

Os vetos do presidente agora serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou não, com votação por maioria simples tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Sistema Nacional

A LGE reconhece o esporte como atividade de alto interesse social e institui um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.

Tanto o Sinesp quanto o plano terão como finalidade fortalecer organizações que reconheçam o esporte como fator de desenvolvimento humano, de forma a contribuir para democratizar o acesso das pessoas às práticas esportivas.

O texto prevê que essas organizações tenham uma gestão guiada pelos princípios de transparência financeira e administrativa; moralidade; e responsabilidade social dos dirigentes. Ele determina também a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premiações concedidas nas competições que organizarem ou de que participarem.

Outro ponto tratado pela LGE é o pagamento da Bolsa Atleta, com valores que vão de R$ 370 mensais, categoria de base, a R$ 15 mil mensais, categoria pódio, para atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundo na modalidade.

Recursos

As organizações esportivas que receberem recursos obtidos via loterias deverão administrar esses valores obedecendo aos princípios gerais da administração pública. Para receberem esses repasses, as entidades precisam estar regulares com relação às obrigações fiscais e trabalhistas. A fiscalização ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU).

O acesso das entidades esportivas a recursos públicos depende que elas comprovem ter gestão transparente com relação a dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual, entre outros aspectos.

O estatuto dessas entidades deverá ter princípios definidores de gestão democrática e transparência da gestão na movimentação dos recursos.

De acordo com o texto aprovado, o limite de dedução do imposto de renda para pessoas físicas interessadas em colaborar para o esporte é de 7%. Já para empresas, passará de 3% para 4%. A condição para isso é que o apoio ao projeto (esportivo ou paradesportivo) promova inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

O projeto concede às organizações esportivas mandantes dos jogos o direito de exploração e comercialização da difusão de imagens e sons. Dessa forma, essas organizações terão a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, emissão, transmissão, retransmissão ou reprodução das imagens, por qualquer meio, de evento esportivo de que participem.

Outro ponto abordado pela LGE é a punição das torcidas organizadas que tiverem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas, impedindo-as de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.

Conselho

Um novo Conselho Nacional do Esporte (CNE) será instituído, com a atribuição de aprovar diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), bem como de fiscalizá-lo. Também caberá ao conselho avaliar o relatório anual de monitoramento do Ministério do Esporte sobre a execução do Plano Nacional do Esporte.

O CNE será composto por 36 membros, sendo 18 representantes governamentais. Nele, deverá haver pelo menos um representante do Senado, um da Câmara, um do Ministério da Defesa, três dos estados e três dos municípios. Os demais 18 representantes serão da sociedade civil.

A LGE determina aos governos estaduais que atuem na construção, reforma e ampliação da infraestrutura e equipamentos esportivos públicos para a população, dando prioridade aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Já os municípios ficarão encarregados de executar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.

Segundo estudo apresentado ao relator do novo marco fiscal, texto aprovado na Câmara pressionaria orçamento em R$ 4,7 bilhões

Por Hellen Leite

Em reunião com o relator do novo marco fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), parlamentares da bancada da educação apresentaram um documento que mostra o impacto da inclusão de recursos destinados ao ensino na nova âncora fiscal. O relatório que está no Senado prevê que os recursos de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que saem do governo federal, devem ficar dentro do limite de gastos do novo marco fiscal.

Segundo o estudo, a inclusão do Fundeb no arcabouço pode pressionar a nova âncora fiscal em R$ 4,7 bilhões no próximo ano, com efeito crescente até 2030, quando a pressão deve atingir R$ 6,8 bilhões. Na prática, isso significa que os gastos com o Fundeb crescem mais rápido do que o limite do teto de gastos, o que deve forçar cortes em outras áreas da educação. Isso dificultaria investimentos e melhorias na área.

"Se quisermos alcançar o objetivo de neutralidade fiscal afirmado no próprio informativo que delineou a proposta, não resta outra opção que excluirmos a Complementação da União da base de cálculo e do limite de despesas", diz trecho da nota técnica, assinada pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Raphael Rocha Gouvêa.

O texto original, enviado pelo governo, não submetia o fundo ao novo marco fiscal. Esse trecho foi incluído pelo relator da proposta na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), mesmo com a pressão de entidades e de parlamentares ligados à educação.

Quando o texto estava na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que preside a Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), chegou a apresentar emendas pedindo a exclusão do fundo da regra fiscal. Agora, a deputada tem articulado uma solução no Senado.

"O relator se mostrou muito sensível e aberto a encontrar uma solução. Uma excelente notícia para a nossa educação. A gente está muito confiante de que o Fundeb vai sair do limite de gastos no texto do Senado", afirmou.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) pediu, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (31), a retirada da complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do texto do arcabouço fiscal (PLP 93/2023). 

No Senado, o senador Alessandro Vieira (PSB-PE) apresentou uma emenda à matéria, que tem chances de ser acatada por Aziz. Na justificativa, o senador diz que a manutenção do fundo na regra fiscal tem potencial para dificultar o alcance do padrão mínimo de qualidade na educação básica.

"Mais ainda, tal inclusão poderá pressionar a redução de outras despesas da área da Educação, inclusive, em programas educacionais essenciais, a exemplo da alimentação escolar, do transporte escolar e do livro didático", afirma.

Omar Aziz também tem se reunido com outras bancadas e parlamentares para conversar sobre o relatório da proposta. A expectativa é de que o texto seja apresentado na próxima terça-feira (20). A votação deve ocorrer na quarta (21).

Os senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da recém-criada Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) nesta quarta-feira (14). A escolha dos parlamentares foi feita por aclamação na reunião de instalação dos trabalhos do colegiado.

Da Agência Senado

A CCDD deverá opinar sobre temas como política nacional de comunicação, meios de comunicação social e redes sociais, direito digital, imprensa, radiodifusão, televisão e internet, entre outros assuntos correlatos. Ela também ficará com a atribuição de analisar as concessões e as renovações de outorgas de rádios e TVs. Terá 17 integrantes titulares e igual número de suplentes.

Após assumir o comando da comissão, Eduardo Gomes destacou que a CCDD terá como missão fazer frente aos atuais desafios tecnológicos do mundo digital em que vivemos. Ele ressaltou que o colegiado se dedicará a colaborar nas discussões sobre inteligência artificial. 

— Nos últimos anos temos assistido a uma revolução na forma como as pessoas se relacionam. O mundo mudou e as instituições têm o dever de acompanhar esse ritmo sob pena de se tornarem obsoletas — disse o senador.

A Comissão foi criada com a aprovação do PRS 63/2023, no dia 6 de junho.

Fonte: Agência Senado