IMPRENSA TOCANTINENSE PRESTIGIA EDIVALDO RODRIGUES
Profissionais da elite da imprensa tocantinense vieram à Porto Nacional prestigiar o lançamento de mais uma obra do escritor Edivaldo Rodrigues, membro da Academia de Letras de Porto Nacional e editor-chefe de O Paralelo 13.
Autoridades e lideranças políticas e classistas, amigos, admiradores e familiares, vindos de Palmas, Goiânia e Brasília, lotaram a Choperia Beira-Rio, em busca de um autógrafo especial na obra “Folclore Político do Tocantins”.
Vale a pena a leitura...
ABSOLVIÇÃO DE AQUILES DA AREIA SOB SUSPEITA
Denúncias de maracutaias no julgamento e absolvição do prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia, pelo Tribunal de Justiça do Tocantins precisam ser apuradas pelo Ministério Pùblico e pela Polícia Federal.
A Imprensa da região já tornou públicas as denúncias, com detalhes circulando pelas redes sociais.
Por estarmos em período eleitoral, é necessário que tudo seja apurado com celeridade, para evitar que os eleitores sejam, novamente, enganados.
CIDADÃOS DENUNCIAM MAIS FRAUDES EM ARAGUATINS
Por meio do controle social realizado via canal da Ouvidoria, chegou ao conhecimento do Tribunal de Contas denúncias feitas por cidadãos noticiando possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Araguatins.
Diante dos fatos, o Tribunal de Contas por meio da Terceira Relatoria, determinou que fosse realizada auditoria em todos os contratos vigentes firmados pelo município, alcançando as áreas da educação, saúde, infraestrutura, assistência social, gabinete do prefeito, secretária de administração, agricultura, turismo e meio ambiente.
O objetivo é identificar todos os contratos firmados pelo município, verificar a correta aplicação dos recursos, a execução dos serviços, entrega dos bens contratados, a observância aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, legalidade, eficiência e eficácia.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PODE SER A PRÓXIMA A RECEBER A POLÍCIA FEDERAL
Nas ruas, nos bares, nas empresas, nas redações e principalmente, junto à classe política, a grande aposta é que a Assembleia Legislativa será o próximo órgão estadual a ser visitado pela Polícia Federal.
De acordo com os bastidores, tudo sobre as emendas das cestas básicas e das centenas de shows pagos com emendas impositivas, muitas acima dos 500 mil reais, será alvo de investigação.
É preciso que a Justiça torne públicas as verdades, certifique o que é fake News e traga à tona os fatos.
Não deve passar desta semana...
URGENTE: DIRETO DE BRASÍLIA
O Observatório Político de O Paralelo 13 acaba de ser informado que o terceiro ato do STJ será, mesmo, esta semana, na sede da Assembleia Legislativa.
Um grande tsunami vai varrer o lado Leste da Praça dos Girassóis.
Não estão descartados arrestos de bens, prisões e afastamentos.
É o Tocantins sendo passado a limpo!
TOCANTINS NÃO PODE FICAR SANGRANDO
A população tocantinense, que até poucos dias atrás vivia momentos de céu de brigadeiro em sua situação política e econômica, com orgulho de ser do Estado com as contas em dia, funcionalismo valorizado, fornecedores satisfeitos e obras para todos os lados, de repente se viu devastada por duas operações da Polícia Federal em uma mesma semana.
Os Poderes Executivo e Judiciário já estão, novamente, nas manchetes nacionais, de forma negativa, sangrando a imagem do Tocantins para o resto do País.
Que as autoridades do Superior Tribunal de Justiça sejam céleres nas apurações dos fatos, para que o sangramento moral do Tocantins seja breve, e acabem com a sensação de insegurança jurídica e institucional que tomou conta do nosso Estado.
Que os culpados sejam punidos no rigor da Lei.
E que Deus nos proteja!
HERNANY JÚNIOR INICIA DIVULGAÇÃO DE PROPOSTAS PARA PALMAS
Com uma campanha limpa, sem luxos e com muito trabalho, o candidato a vereador em Palmas, Hernany Júnior, filho de Ernane Soares, da Casa São Paulo, inicia, esta semana, a divulgação de suas propostas de ação na Câmara Municipal de Palmas.
Além das demandas colhidas nas incontáveis caminhadas e reuniões nos quatro cantos da Capital, Hernany Júnior vem fazendo reuniões com sua equipe de assessores e definindo algumas propostas diferenciadas, desenvolvidas por meio de pesquisas dos que vem dando certo em outras capitais do País.
Algumas delas são inéditas e têm potencial transformador para a vida dos cidadãos palmenses.
Vale à pena conferir!
ALA DO STF QUER MORAES FORA DA RELATORIA SOBRE VAZAMENTO DE MENSAGNES
Uma ala do Supremo Tribunal Federal e integrantes da Procuradoria-Geral da República defendem que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deixe a relatoria do inquérito que apura o vazamento de mensagens trocadas entre servidores da corte e do Tribunal Superior Eleitoral.
Um ministro do STF relatou ver duas situações: que Moraes saia da relatoria ou conduza a apuração com maior discrição. Essa fonte avalia, porém, essa hipótese como improvável pelo próprio estilo de Moraes.
O motivo apontado como justificativa é que Moraes é vítima do vazamento e não seria correto ele conduzir investigação nessa condição. Além disso, no limite, ele poderia ser também um potencial denunciado, caso se verifiquem irregularidades nas revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo.
PACHECO QUER PACIÊNCIA NA AVALIAÇÃO DE IMPEACHMENTS DO STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta sexta-feira, que terá “muita prudência” para avaliar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu, como presidente do Senado, depois de três anos e sete meses, vou ter muita prudência em relação a esse tipo de tema para não permitir que esse país vire uma esculhambação de quem quer acabar com ele”, afirmou o senador.
A afirmação do senador foi feita após jornalistas o questionarem sobre uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo. O veículo aponta que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora dos ritos oficiais para investigar bolsonaristas.
DECLARAÇÃO DE LULA DESAGRADA E GERA RESPOSTA DA ANVISA I
Uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrando agilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na liberação de medicamentos causou mal-estar com o diretor-presidente do órgão, Antonio Barra Torres, que rebateu a fala em carta aberta.
Lula discursava em Hortolândia, no interior de São Paulo, quando mencionou uma cobrança feita pelo presidente do grupo farmacêutico NC, Carlos Sanchez. "É preciso a Anvisa andar um pouco mais rápido para aprovar os pedidos que estão lá, porque não é possível o povo não poder comprar remédio porque a Anvisa não libera", afirmou o presidente.
DECLARAÇÃO DE LULA DESAGRADA E GERA RESPOSTA DA ANVISA II
Em seguida, o petista adotou um tom mais duro ao cobrar a agência: "Quando algum companheiro da Anvisa perceber que algum parente dele morreu porque o remédio que poderia ser produzido aqui não foi produzido, porque eles não permitiram, aí a gente vai conseguir que ela seja mais rápida e atenda melhor os interesses do nosso País".
Torres, por sua vez, diz que a Anvisa vem perdendo funcionários nos últimos anos sem que os postos sejam ocupados, e que o governo federal foi alertado de que o "número insuficiente de servidores traria impacto direto no cumprimento da missão da agência".
Circula nos grupos de whatsapp um texto onde cita meu nome como investigado pela Polícia Federal na operação FAMES-19, como integrante do grupo de servidores públicos do Estado do Tocantins . O texto afirma que sou apontado como responsável pela captação de valores e supostos repasses ao governador Wanderlei Barbosa.
Esclareço em primeiro lugar que não sou investigado, não fui indiciado, não sofri busca e apreensão e/ou alguma medida cautelar pelo Superior Tribunal de Justiça.
Por outro lado, ressalto que nunca fui servidor do governo Wanderlei Barbosa e muito menos do governo Mauro Carlesse, sendo este último o responsável pelas compras de cestas básicas no período da pandemia.
Destaco que não tenho ligações políticas partidárias, não sou filiado a nenhum partido, de sorte que, possuo atuação APENAS no âmbito jurídico, desde o ano de 2017.
Por fim, informo que estou peticionando junto ao Superior Tribunal de Justiça, para exclusão do meu nome do supramencionado processo. Confio na Justiça e tenho absoluta certeza que ao fim desse processo restará provada a ausência da autoria delitiva. E um aviso aos incautos: Quem fizer menção ao meu nome de forma leviana e irresponsável, com o objetivo de ferir minha honra ou da minha família, será chamado à barra dos tribunais para apresentar as provas das acusações e arcará com as penalidades que a lei impõe.
Palmas-TO, 26 de agosto de 2024.
THIAGO MARCOS BARBOSA CASTRO DE CARVALHO
Conforme cálculos do Ministério da Fazenda mudanças feitas pelo Congresso elevaram a alíquota média para quase 28%, acima da Hungria, dona do maior IVA global atualmente
Com o site dia
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atualizou os cálculos para estimar a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) na reforma tributária. Com as mudanças feitas na Câmara, a taxa passa de 26,5% para 27,97%, superior à maior cobrada no mundo, da Hungria.
Segundo a Fazenda, a alíquota do IVA será acrescida de 1,47 ponto percentual no percentual já estimado anteriormente (de 26,5%). Com isso, aumentará para 27,97%. O governo estimou cenários alternativos, mas não haverá grandes diferenças na alíquota geral, podendo ser de 27,94% a 27,99%.
Uma das mudanças feitas pelos deputados é a inclusão das carnes na cesta básica nacional. O impacto estimado é de 0,56 ponto percentual na alíquota. Ou seja, só essa alteração aumenta a alíquota padrão para 27,06%.
Os deputados também incluíram os queijos na cesta básica nacional. Com isso, o impacto na alíquota é de 0,13 ponto percentual. Outros produtos como sal, farinha e óleos terão efeito de 0,10 ponto percentual.
Os temas são tratados no PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, que regulamenta a criação do IVA. Ele é formado por dois tributos, um estadual e municipal (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços) e outro federal (CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços).
A Fazenda disse que a reforma tributária não prevê a fixação prévia das alíquotas de referência do IBS e da CBS, mas estabelece critérios para o cálculo no período de transição. A reforma mantém a arrecadação dos tributos que serão extintos.
O Ministério da Fazenda disse que o novo sistema tributária será implementado de forma gradual, de 2027 a 2032. Segundo o órgão, não haverá aumento da carga tributária e as alíquotas de referência do IBS e da CBS deverão ser calibradas para repor a “exata perda da arrecadação”.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de 21 processos que envolvem possíveis irregularidades na execução de emendas de relator — as chamadas RP 9.
Com o site Terra Brasil
Um dos processos diz respeito a uma compra superfaturada de kits de robótica em Alagoas, um caso que envolve assessores próximos ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). A informação foi divulgada pelo jornalista Breno Pires, da revista Piauí. De acordo com a reportagem, o pedido de Dino foi encaminhado na última quarta-feira (21). Com este despacho, o inquérito sobre a compra dos kits pode ser reaberto, dependendo do acolhimento da PGR.
A compra dos kits de robótica foi inicialmente revelada pela Folha de S. Paulo e resultou na Operação Hefesto, deflagrada em 1º de junho de 2023 pela Polícia Federal. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços de Luciano Cavalcante, assessor de Lira, e do motorista de Cavalcante, Wanderson Ribeiro Josino de Jesus.
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal, teriam sido desviados cerca de R$ 8 milhões na compra dos kits, que foram financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Inquérito foi arquivado
Em setembro de 2023, o ministro do STF Gilmar Mendes arquivou o inquérito contra Arthur Lira. Na época, o magistrado aceitou o argumento da defesa de Lira, que alegou que a investigação mirava exclusivamente o presidente da Câmara.
Os advogados de Lira argumentaram que a investigação não poderia ter sido iniciada na primeira instância da Justiça devido ao foro privilegiado do parlamentar. Além de arquivar o inquérito, Gilmar Mendes determinou em novembro de 2023 a destruição das provas obtidas durante a investigação.
O pedido de Flávio Dino para que a PGR analise os processos de possíveis irregularidades nas emendas de relator é significativo, principalmente em um momento no qual a transparência e a moralidade na administração pública estão sendo fortemente discutidas.
Dentre as possíveis irregularidades apresentadas por Dino, há uma diversidade de casos que envolvem desde desvios de verba pública até fraudes em processos licitatórios. Aumentar a visibilidade dessas questões pode ajudar a fomentar um ambiente mais transparente e justo.
Próximos passos da investigação
Agora, a PGR terá a responsabilidade de analisar a lista de processos encaminhada por Dino. Se a Procuradoria acolher o pedido, o inquérito sobre a compra dos kits de robótica poderá ser reaberto, dando continuidade às investigações sobre os desvios de verbas públicas. A decisão da PGR pode ter implicações significativas tanto para o andamento da Operação Hefesto quanto para outras investigações relacionadas às emendas de relator.
A expectativa é de que a reabertura do inquérito traga novas evidências e esclareça os detalhes das transações que envolveram os kits de robótica em Alagoas. A sociedade aguarda ansiosamente por transparência e justiça no tratamento desses casos.
A seguir, um breve resumo dos acontecimentos:
Ministro Flávio Dino encaminhou lista de 21 processos à PGR.
Destes, um envolve a compra superfaturada de kits de robótica em Alagoas.
Operação Hefesto foi deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2023.
Inquérito foi arquivado por Gilmar Mendes em setembro de 2023.
A PGR agora decidirá se reabre ou não o inquérito.
Por enquanto, o desdobramento desse caso se encontra nas mãos da PGR. Aguardamos as próximas decisões para saber o destino das investigações e a possível responsabilização dos envolvidos.
Mudanças foram aprovadas pelo Plenário do TSE em fevereiro deste ano
Com Assessoria do TRE
Para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares, nas eleições municipais, juízas e juízes eleitorais designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) também vão exercer o poder de polícia. O pleito acontece em outubro e essa é uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais.
Para aperfeiçoar o exercício dessa tarefa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.732/2024, que traz novidades à norma que trata especificamente da propaganda eleitoral (Resolução TSE nº 23.610/2019). Nesse sentido, o poder de polícia sobre propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto da disputa, será exercido mantendo a competência judicial para a adoção de medidas necessárias para assegurar a eficácia das decisões do TSE.
No que se refere à propaganda eleitoral virtual, por exemplo, o juízo eleitoral somente poderá determinar a imediata retirada de conteúdo na internet que, em sua forma ou em seu meio de veiculação, esteja em desacordo com o disposto nas regras eleitorais.
Quanto às práticas de desinformação na propaganda eleitoral, a classificação de conteúdos pelas agências de verificação de fatos que tenham firmado termo de cooperação com o TSE será feita de forma independente e sob a responsabilidade dessas empresas. Essas checagens serão disponibilizadas em página da Justiça Eleitoral, e outras fontes fidedignas poderão ser utilizadas como parâmetro para aferição de violação ao dever atribuído a candidata, candidato, partido político, federação e coligação.
Ainda segundo a norma, a utilização, na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, de conteúdo sintético multimídia gerado por meio de inteligência artificial para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons impõe ao responsável pela propaganda o dever de informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e que tecnologia foi utilizada.
O uso de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos como artifício para intermediar a comunicação de campanha com pessoas naturais não pode simular a interlocução entre candidatos e eleitores.
Também é vedada a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
No caso de a propaganda eleitoral na internet veicular fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema eletrônico de votação, sobre o processo eleitoral ou sobre a Justiça Eleitoral, as decisões das juízas e dos juízes eleitorais com poder de polícia estarão vinculadas às decisões colegiadas do TSE sobre a mesma matéria, nas quais tenha sido determinada a remoção ou a manutenção de conteúdos idênticos.