Alexandre de Moraes determinou que PRF e PMs deverão cumprir a decisão

Por Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou hoje (31) o total desbloqueio das rodovias federais que registraram paralisações de caminhoneiros.

Pela decisão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as policias militares estaduais deverão cumprir a decisão e garantir total trafegabilidade do trânsito de veículos.

Para Moraes, as paralisações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”.

“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou o ministro.

Ontem (30), após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em segundo turno, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do país.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou tons diferentes nos dois discursos que fez neste domingo, 30, em São Paulo, após ser eleito para um terceiro mandato na Presidência da República. No primeiro pronunciamento, em um hotel na capital paulista, o petista não citou o adversário, Jair Bolsonaro (PL). Mais tarde, em um carro de som na Avenida Paulista, Lula atacou o presidente de forma mais incisiva. “Nós derrotamos o autoritarismo e o fascismo nesse país. A democracia está de volta no Brasil”, disse o petista, que falou ainda em luta da democracia contra a “barbárie”.

Pronunciamentos

Ódio

“Vamos trabalhar sem descanso por um Brasil onde o amor prevaleça sobre o ódio, a verdade vença a mentira, e a esperança seja maior que o medo.”

Armas

“É hora de baixar as armas, que jamais deveriam ter sido empunhadas. Armas matam. E nós escolhemos a vida.”

Fome

“Não podemos aceitar como normal que milhões de homens, mulheres e crianças não tenham o que comer (...) Se somos o terceiro maior produtor mundial de alimentos, temos o dever de garantir que todo brasileiro possa tomar café de manhã, almoçar e jantar todos os dias.”

Cultura

“O povo quer liberdade religiosa. Quer livros em vez de armas. Quer ir ao teatro, ver cinema, ter acesso a todos os bens culturais, porque a cultura alimenta nossa alma.”

Diferenças

“É preciso reconstruir a alma deste país, recuperar a generosidade, a solidariedade, o respeito às diferenças e o amor ao próximo.”

Poderes

“É preciso retomar o diálogo com Legislativo e Judiciário. Sem tentativas de exorbitar, intervir, controlar, cooptar, mas buscando reconstruir a convivência harmoniosa e republicana entre os três Poderes.”

Economia

“Vamos reindustrializar o Brasil, investir na economia verde e digital, apoiar a criatividade dos nossos empresários e empreendedores.”

Democracia

“É assim que eu entendo a democracia. Não apenas como uma palavra bonita inscrita na Lei, mas como algo palpável, que sentimos na pele, e que podemos construir no dia a dia.”

Fascismo

“Nós derrotamos o autoritarismo e o fascismo. A democracia está de volta no Brasil, a liberdade está de volta (...) Não é possível um povo sofrer tanto por um governo fascista, que não gostava do povo, não gostava de negro, não gostava de indígena.”

Bolsonaro

“Não foi uma campanha do Lula contra o Bolsonaro, foi uma campanha da democracia contra a barbárie.”

Fome

“O que falta é vergonha na cara das pessoas que governam esse país.”

Cultura

“Quem tem medo de cultura é quem não gosta do povo, de liberdade, de democracia, e o País vai recuperar sua cultura. Nós vamos recuperar o Ministério da Cultura e vamos criar comitês estaduais de cultura.”

Esquerda

“Falei com a esquerda, com o centro, e do outro lado eu vou falar com a esquerda outra vez, aqui não tem direita. Agora, eu vou para a esquerda do lado de lá. Atenção, povo de São Paulo! Povo do Brasil! Já falei no centro, falei com a esquerda, e agora estou falando com a esquerda outra vez.”

Transição

“Eu preciso saber se o presidente que nós derrotamos vai permitir que haja uma transição para que a gente tome conhecimento das coisas.”

Economia

“Eu vou, outra vez, recuperar o Brasil diante do mundo. O Brasil não vai ser mais pária da sociedade.”

Democracia

“Não foi uma campanha de um homem contra outro homem, foi a campanha de um conjunto de pessoas que amam a liberdade e a democracia contra o autoritarismo que gastou mais dinheiro e usou mais a máquina do que qualquer campanha em qualquer momento da história.”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo aconselhado por ministros e militares a reconhecer o quanto antes o resultado da eleição presidencial e evitar o acirramento do clima de conflito no País

Por André Borges e Daniel Weterman

Interlocutores dizem que Bolsonaro se sente injustiçado, mas indicou que irá aceitar a derrota para o petista Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo apurou o Estadão, Bolsonaro disse ter consciência de que um movimento dele em contrário pode deflagrar uma reação incontrolável por parte de seus apoiadores mais radicais. O presidente segue em silêncio 24 horas após ser derrotado na eleição.

O discurso com a manifestação presidencial vem sendo redigido pelo próprio Bolsonaro. A demora em falar publicamente sobre a eleição está ligada a dificuldade de Bolsonaro de assimilar a derrota. O presidente não conseguiu dormir à noite e hoje dava sinais de cansaço.

Bolsonaro estaria atuando pessoalmente junto ao ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco, para buscar uma solução para os protestos dos caminhoneiros que bloquearam pelo menos 70 pontos de rodovias pelo País. A AGU indicou que a Polícia Rodoviária Federal pode atuar para desobstrução das estradas sem necessidade de autorização judicial.

O efeito de um discurso do presidente reconhecendo a derrota pode arrefecer o movimento dos caminhoneiros. Mas Bolsonaro afirmou a interlocutores que não tem como assegurar que será sua manifestação terá o mesmo efeito entre os mais radicais. Esse grupo, contudo, é bem menor.

O silêncio de Bolsonaro incomodou aliados, incluindo representantes do agronegócio, bancada ruralista e governadores eleitos. A falta de uma declaração reconhecendo o resultado é vista como um sinal de autorização para manifestações de rua e bloqueios em rodovias. Esse grupo avalia que é preciso seguir em frente e fazer a transição de governo de forma pragmática. O governador eleito em Santa Catarina, senador Jorginho Mello, um dos aliados mais próximos de Bolsonaro no Congresso, criticou as manifestações de eleitores do atual presidente no Estado. “Quebradeira não constrói nada”, disse o governador eleito, que não conseguiu conversar com Bolsonaro após o resultado.

O sentimento de injustiça que atinge o presidente, como mostrou o Estadão, parte da percepção dele de que perdeu a eleição por medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As duas cortes proferiram decisões para exigir a garantia do transporte gratuito de eleitores no segundo turno. No entendimento de Bolsonaro, isso acabou beneficiando o petista Lula com redução da abstenção no dia da votação.

Durante a campanha eleitoral, o TSE determinou a retirada de centenas de postagens de apoiadores de Bolsonaro e que foram consideras pela Corte como fake news. Na última semana de campanha, Bolsonaro chegou a perder boa parte das inserções (peças publicitárias de 30 segundos de duração). Como mostrou o Estadão, a campanha petista adotou estratégia de exigir a retirada de postagens de Bolsonaro e seus seguidores. Já a defesa do presidente, no início da campanha, entrou com menos pedidos de retirada de conteúdo.

Ministro esteve em Palmas para apresentar palestra em evento da Escola de Gestão Fazendária da Sefaz

Por Talita Melz

Com reflexões históricas, conceituais, tecnológicas e sobre a atualidade, o ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, apresentou nesta segunda-feira, 31, a palestra “Democracia, Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Antes do evento, realizado no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, o governador Wanderlei Barbosa recebeu o ministro em seu gabinete.

Na abertura da palestra, Wanderlei Barbosa ressaltou a importância dos temas que o ministro preparou para apresentar em sua palestra. "A palestra será proferida nos mais diversos temas, com questões atuais da política e da convivência social. Queremos agradecer seus ensinamentos jurídicos para nossos servidores, e também para os estudantes e membros do poder judiciário, que vieram participar deste momento de troca de conhecimento", destacou. Ainda na ocasião, o governador convidou o ministro para conhecer os atrativos turísticos do Tocantins e retornar em outras oportunidades para novas trocas de conhecimentos.

Já durante a sua apresentação, o ministro Luís Roberto Barroso abordou os desafios que a sociedade enfrenta para aliar direitos constitucionais importantes, como a liberdade de expressão, às novas tecnologias no contexto do pleno exercício da democracia. “A liberdade de expressão, no sentido convencional, é um material estabilizado na doutrina, na jurisprudência brasileira. A novidade que temos é as mídias sociais. Como lidar com elas? Porque quando uma matéria chegava ao povo via imprensa tradicional, você tinha um controle editorial mínimo de autenticidade, de civilidade do que era dito. Com as plataformas tecnológicas e redes sociais, as informações chegam completamente sem filtro ao público geral”, enfatizou o ministro.

Palestra do ministro em Palmas integra o programa de capacitação da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar (Egefaz) 

Luís Roberto Barroso continuou, afirmando que a internet democratizou o acesso ao conhecimento, à informação e ao espaço público, que são fatores positivos, mas também permitiu a circulação, sem filtro, da mentira, do ódio, da desinformação e das teorias da conspiração. “O mundo inteiro está tentando lidar com esse momento, em que precisamos impedir essa utilização indevida dessa esfera pública para a contaminação da democracia, sem interferir com a liberdade de expressão. Não é um equilíbrio fácil, mas é muito importante”, conferiu.

Escola de Gestão Fazendária

A apresentação do ministro Luís Roberto Barroso faz parte do projeto Ciclo de Palestras, do programa de capacitação dos servidores da Sefaz, que é executado pela Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco. A iniciativa tem o objetivo de fomentar discussões sobre temas atuais e relevantes para o país e, consequentemente, melhorar a prestação dos serviços públicos.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos, os temas abordados pelo ministro contribuem para a projeção de um caminho de desenvolvimento. "Estamos em um momento em que podemos refletir uma frase do livro do ministro Barroso: ‘Chega de ação. Queremos promessas’. Ação fora do contexto, a ação fora do Estado Democrático, ação fora do desejo da população é inútil. Junto com o governador, nós estamos comprometidos em buscar melhoria de qualidade, seja na saúde, educação, agronegócio, em todos os segmentos. Para isso precisamos de pessoas da envergadura moral e conhecimento científico, como o repassado pelo ministro Barroso, que pode nos conduzir por um caminho certo”, destacou.

Participaram do evento secretários de Estado do Governo do Tocantins, membros do Tribunal de Justiça (TJTO), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e Defensoria Pública do Estado (DPE), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos regionais.

Defensora pública estará à frente do órgão pelos próximos dois anos, no biênio 2023-2025

Por Talita Melz

Em solenidade em seu gabinete, no Palácio Araguaia, o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nomeou nesta segunda-feira, 31, a defensora pública Estellamaris Postal para o cargo de defensora pública-geral do Estado do Tocantins. A nomeação ocorreu durante visita institucional do ministro Luís Roberto Barroso, que esteve em Palmas para apresentar a palestra "Democracia, Mídias Sociais e Liberdade de Expressão", promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

No ato, também estavam presentes membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A defensora pública estará à frente do órgão pelos próximos dois anos, no biênio 2023-2025.

“A defensoria tem trabalhado na defesa das pessoas mais simples, mas também na defesa do Estado. Nós gostamos desta parceria, que facilita para nós e para os defensores, porque a doutora Estellamaris tem uma boa convivência com todo mundo”, afirmou Wanderlei Barbosa, ao assinar a posse, que ainda será publicada no Diário Oficial do Estado.

Eleição para defensor público-geral

No dia 27 de outubro, a defensora pública Estellamaris Postal foi reeleita para o cargo de defensora pública-geral do Estado do Tocantins obtendo 84,1% dos votos. A eleição foi realizada para o mandato no biênio 2023/2025. Foram suplentes da mesma Comissão as defensoras públicas Aldaíra Parente Moreno Braga e Vanda Sueli Machado de Souza Nunes.