Ex-ministro Joaquim Barbosa aconselhou TSE a manter o "olho vivo" na intenção das Forças Armadas de fazer apuração paralela das eleições
Por Igor Gadelha
O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa foi às redes sociais, nas últimas horas, com um alerta indireto para o atual comando do TSE: “Olho vivo” nas Forças Armadas.
O sinal foi feito por Barbosa ao comentar a intenção dos militares de fazer uma “apuração paralela” das eleições deste ano por amostragem, revelada pelo jornal Folha de S. Paulo.
“Permitir que militares interfiram nesse tema vital à institucionalidade nacional equivale a fraquejar, ceder, abdicar aos sagrados deveres constitucionais. O que eles querem é criar o mínimo pretexto para perpetrar o golpe. Olho vivo neles!”, escreveu Barbosa no Twitter.
Na sequência, o ex-presidente do STF afirmou também que não é o TSE que cria conflito ao negar que os militares participarão do processo de apuração dos votos nas eleições deste ano.
“Peraí. É o TSE quem vem há meses gerando balbúrdia no processo eleitoral? Imaginem as tensões constantes geradas por essa despudorada investida dos militares sobre o TSE. É vergonhoso”, defendeu.
O ex-ministro disse ainda que o TSE está “certíssimo” ao não permitir que as Forças Armadas tenham acesso a qualquer dado fora do escopo que qualquer cidadão terá.
“No Brasil, organizar eleições, apurar os resultados e julgar os conflitos que elas geram são tarefas que a Constituição e as leis atribuem à Justiça Eleitoral”, afirmou.
Eduardo responde
Diante das críticas de Joaquim Barbosa, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho 03 do atual presidente da República, saiu em defesa das Forças Armadas.
Em vez de argumentar sobre o papel dos militares nas eleições, o parlamentar lembrou a atuação do ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, contra a PEC que implementava o voto impresso no Brasil.
Eduardo ainda defendeu que os militares foram chamados para comissão que averiguou a segurança das urnas eletrônicas, implementada pelo ministro Edson Fachin.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na 3ª feira (13.set.2022) que a imprensa mudou a narrativa sobre um crime em São Paulo porque um homem que matou o filho e a mulher tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tatuado no braço.
“Dificilmente seguirão dando destaque, prova de que a preocupação nunca foi com as vítimas”, escreveu Bolsonaro em seu perfil no Twitter.
ASSASSINATO
Na tarde de 2ª feira (12.set), no parque São Rafael, zona leste de São Paulo, Ezequiel Lemos Ramos, de 39 anos, matou a ex-mulher, Michelli Nicolich, de 37 anos, e o filho mais novo, de 2, em frente a uma escola infantil. O mais velho, de 4 anos, também estava no local, mas não foi atingido.
Com registro de CAC (grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores), o homem foi inicialmente identificado pela imprensa como apoiador de Bolsonaro. Porém, ele tem uma tatuagem com o rosto de Lula no braço esquerdo.
Ramos teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na tarde de 3ª feira (13.set). Foi acusado de duplo homicídio doloso qualificado, feminicídio e tentativa de homicídio.
PT REPUDIA
Em nota divulgada na 3ª feira (13.set) no site do partido, a presidente da sigla, Gleisi Hoffman, criticou o governo Bolsonaro pela flexibilização da compra de armas e condenou o ataque.
“O incentivo à violência e a liberação, pelo governo federal, da compra, posse e porte de armas estão na raiz de crimes e tragédias como a que ocorreu ontem no Parque São Rafael, em São Paulo”, escreveu Gleisi. “Condenamos toda forma de violência, qualquer que seja a orientação política de quem a comete.”
BTG Pactual e XP travam 'duelo' por ativos de Eike Batista
Por Cynthia Decloedt e Vinicius Neder
O processo de venda direta das debêntures emitidas pela Anglo American e que são parte da massa falida da MMX, do empresário Eike Batista, voltou a ser suspenso, por uma nova ordem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
Desta vez, o TJ acatou um recurso contra o processo movido pela Argenta Securities, um dos investidores interessados na aquisição das debêntures. A Argenta havia vencido um leilão realizado em dezembro do ano passado, com uma oferta de R$ 612 milhões, que acabou não sendo integralizada.
As outras duas decisões anteriores de suspensão dadas pelo TJ atenderam a pedidos da defesa de Eike. O TJ determinou a paralisação da venda até que a Juíza Cláudia Helena Batista, da 1.ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG), se manifestasse sobre questionamentos feitos quanto à lisura do processo.
Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast disseram que a juíza teria se manifestado hoje quanto aos embargos de declaração de Eike, portanto, dentro do tempo necessário para conduzir a venda. O administrador judicial, Bernardo Bicalho, determinou que o processo de venda terminaria nesta terça-feira, até às 14h, com a escolha do vencedor – o que não ocorreu.
A venda das debêntures – que são tidas como um dos ativos mais valiosos na massa falida da MMX e cujos recursos serão destinados ao pagamento dos credores e do acordo de cooperação firmado por Eike com a Justiça, no âmbito da Lava Jato – tornou-se um campo de batalha. Esses papéis dão direito a royalties de US$ 2,1 bilhões a partir de 2025, por 30 anos – valor que pode oscilar, já que dependem de receitas da MMX.
Venda privada x leilão
No dia 18 de julho, a Justiça mineira decidiu que a venda dos papéis passaria a acontecer em um processo privado, após o leilão público de agosto não ter sido bem sucedido. Para este leilão, a Juíza estabeleceu R$ 1,25 bilhão como preço mínimo para os papéis.
O banco de investimentos BR Partners havia sido nomeado desde o início do processo de venda, no fim do ano passado, para encontrar um comprador para as debêntures. Mas a possibilidade da venda privada eliminou o interesse para este último leilão, uma vez que as ofertas poderiam ser feitas bem abaixo desse valor.
A venda por meio de processo privado foi bastante contestada por vários interessados nas debêntures. A disputa esquentou na semana passada, com a decisão do administrador judicial de aceitar, no último dia 6, proposta de R$ 360 milhões do BTG Pactual, seguindo a orientação do edital do dia 18 de julho.
Embora a orientação já fosse pública desde julho, a juíza deixou claro nos autos que a venda privada estava em andamento, quando o administrador judicial também comunicou as condições para que outros interessados apresentassem propostas até esta segunda-feira, 12.
A XP e o Banco Modal entraram em seguida com uma proposta de R$ 390 milhões. Na venda direta, o administrador judicial também considerou que não mais seria necessário que a BR Partners participasse do processo.
Os advogados de Eike recorreram das decisões da juíza e do administrador judicial, por meio de embargos de declaração, pedindo à juíza esclarecimentos sobre os prazos do processo de venda direta e sobre o valor mínimo estabelecido.
Posteriormente, eles foram à segunda instância, com um mandado de segurança, o qual foi concedido liminar favorável pelo desembargador Newton Teixeira Carvalho, do TJ-MG, no sábado, suspendendo o processo de venda direta. A decisão foi reiterada ontem por um segundo desembargador do tribunal.
Certa vez um repórter de Belo Horizonte questionou o candidato a Presidente da República, Tancredo Neves sobre a escolha do então senador José Sarney para ocupar a vaga de vice-presidente em sua chapa, uma vez que o candidato representava a mudança dos partidos de centro esquerda e esquerda.
Da Redação
Tancredo Neves olhou por cima dos óculos e disse mais ou menos assim: “meu filho, na política você não pode é perder”.
Dentro desta mesa visão o casal Marcelo de Carvalho Miranda e sua esposa, a deputada federal e candidata à reeleição Dulce Miranda e a senadora Kátia Abreu estão em conversações já bastantes avançadas no sentido de se unirem pela tentativa real de reelegerem Kátia Abreu para o Senado e Dulce Miranda à Câmara dos Deputados.
Caso o ex-governador Marcelo Miranda e candidato a deputado estadual consiga uma votação expressiva, para a Assembleia Legislativa do Tocantins, o que é bem provável tendo em vista a sua popularidade, o candidato contribuirá para uma bancada de no mínimo quatro deputados emedebistas.
Reclamações dos candidatos proporcionais do MDB
Não estão havendo tratamentos de igualdade entre os candidatos do Partido Liberal, Podemos e União Brasil, segundo disse-me o ex-governador Marcelo Miranda, presidente Estadual do MDB. Conforme o candidato, os proporcionais do próprio MDB chegaram no limite de tolerância, mas ele mesmo assegurou que sua palavra sobre o apoio a candidatura do governadoriável Ronaldo Dimas continua inabalável.
O observatório político de O Paralelo 13 não cansa de advertir o nosso leitor que até o dia 02 de outubro serão muitos elefantes, bois, cavalos voando no céu tocantinense. É bom lembrar que vários candidatos a deputados estaduais do MDB já confidenciaram ao Observatório Político de O Paralelo 13 que estão conversando com o Palácio Araguaia. O apoio do casal Miranda pode ser um dos elefantes voadores. Mais um elefante pode voar do ninho emedebista desta vez o destino será o Palácio Araguaia e, desta vez são vários elefantes...
Outros virão...
Cumprindo todos os requisitos previstos na Legislação Eleitoral, o registro de candidatura à reeleição do deputado federal Vicentinho Júnior (PP) foi deferido nesta segunda-feira, 12, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE).
Com Assessoria
De acordo com a análise foi feita pelo Juiz Auxiliar Rodrigo de Meneses dos Santos “os requisitos legais que credenciam o cidadão a postular uma vaga de Deputado Federal para Eleições Gerais de 2022 foram devidamente cumpridos, em consonância com a Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.609/2019. Forte no exposto, e acolhendo a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, DEFIRO o registro de candidatura de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, postulante ao cargo de Deputado Federal pelo PARTIDO PROGRESSISTAS com o nº 1111 e nome para urna "VICENTINHO JÚNIOR". Com a celeridade que o momento exige, publique-se”.
Vicentinho Júnior pontuou a importância de ter a sua candidatura deferida. “É mais um elemento para que a sociedade possa abraçar e acreditar no nosso projeto, pois é muito comum que alguns candidatos se elejam, mas não assumem por pendências na justiça. Este aval do TRE é mais uma segurança que damos ao eleitor”, concluiu o candidato progressistas.