Presidente do TSE determinou que todas as partes envolvidas no pedido feito pela oposição sejam ouvidas, incluindo o presidente da República

Por Ricardo Brito e Eduardo Simões

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar a respeito da reunião em que divulgou uma série de informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação a embaixadores no Palácio da Alvorada nesta semana.

A decisão de Fachin foi tomada no âmbito de representação movida contra o presidente pelo PDT e pelo candidato do partido à Presidência, Ciro Gomes. Outros partidos --como PT, Rede e PCdoB-- também moveram representações contra Bolsonaro por causa do encontro.

Na representação, o PDT aponta que, no encontro com os diplomatas, Bolsonaro violou a legislação ao realizar propaganda eleitoral fora do prazo e cometeu abuso de poder ao transmitir o encontro pela TV Brasil, emissora de televisão pública.

PDT e Ciro também pediram que o TSE determine a retirada do vídeo com o encontro pelo Facebook e pelo Instagram.

"Diante desse contexto, e inexistente até o momento requerimento de registro de candidatura por parte do cidadão da República arrolado no pólo passivo da demanda..., faz-se mister colher a manifestação das partes quanto à viabilidade de ajuizamento, neste momento, da presente demanda", disse Fachin em sua decisão.

"Ante o exposto, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se quanto aos pontos contidos nesta decisão, no prazo comum de 5 dias. Em seguida, colha-se a manifestação da douta Procuradoria-Geral Eleitoral, em idêntico prazo. Após, retornem os autos conclusos para a análise do pedido liminar."

Pré-candidato à reeleição pelo PL, Bolsonaro chamou embaixadores e representantes diplomáticos de governos estrangeiros que atuam no Brasil para repetir os ataques infundados que frequentemente faz às urnas eletrônicas, desta vez para um público externo, e para novamente atacar Fachin e o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE no período eleitoral.

A menos de três meses do primeiro turno da eleição, marcado para 2 de outubro, Bolsonaro aparece em segundo nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Medida foi aprovada por Conselho Curador do FGTS no início do mês

Por Wellton Máximo

A partir de amanhã (22), mutuários que ganham até R$ 8 mil por mês passarão a ter acesso aos financiamentos do Programa Casa Verde e Amarela. Os juros da linha Pró-Cotista, destinados a pessoas de renda mais elevada, foram reduzidos.

As medidas foram anunciadas hoje (21) pela Caixa Econômica Federal. O banco oficializou decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tinha aprovado as mudanças no início do mês.

Em relação às faixas de renda, as mudanças foram as seguintes:

Em nota, a Caixa informou que a ampliação das faixas de renda permitirá que mais pessoas tenham acesso aos juros menores dos financiamentos com recursos do FGTS. Cada faixa do programa habitacional tem subsídios e condições diferenciadas.

Pró-Cotista

Em relação à linha Pró-Cotista, destinado a quem não tem acesso ao Programa Casa Verde e Amarela, as taxas foram reduzidas para quem efetivar a contratação até 31 de dezembro. Para os imóveis de até R$ 350 mil, os juros foram reduzidos em 1 ponto percentual. As taxas mínimas passaram de Taxa Referencial (TR) mais 8,66% ao ano para TR mais 7,66% ao ano.

Para unidades entre R$ 350 mil e R$ 1,5 milhão (teto do Sistema Financeiro Habitacional), a taxa caiu de TR mais 8,66% ao ano para TR mais 8,16% ao ano, com 0,5 ponto percentual de redução. A Caixa também ampliou, para 80% do valor de avaliação do imóvel, a cota de financiamento na linha Pró-Cotista.

Na ocasião foram debatidas iniciativas para atender demandas de qualificação no Tocantins

Por Yasmin Sobral

Para estabelecer estratégias de desenvolvimento econômico, a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) recebeu o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte formam (Sest/Senat), em encontro que debateu a aplicação de projetos de qualificação para os setores de transporte e serviços, no que se refere às áreas do agronegócio, turismo e mineração no Tocantins. A ação objetiva promover cursos profissionalizantes para que a população do estado atenda as demandas do mercado.

Também participaram da reunião as equipes técnicas da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur), Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto) e Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran). Na ocasião foram apresentadas as principais dificuldades encontradas por empreendimentos dos setores, no que se refere a busca de mão de obra qualificada.

Para o presidente da Ameto, Mauro Mota, a iniciativa permitirá o crescimento do segmento da mineração, uma vez que o Tocantins estará equipado com a mão de obra necessária para atender as reivindicações do setor. “As empresas de mineração demandaram à agência sobre as qualificações de mão de obra e nós estamos buscando atender essa necessidade. Já fizemos parcerias com a Unitins e o IFTO, com o objetivo de qualificar trabalhadores e a parceria com Sest/Senat contribuirá ainda mais com a formação das pessoas e com o fortalecimento econômico do estado, auxiliando na criação de empregos que atenderão as demandas das empresas da mineração e de outros setores”.

Na reunião, foram estabelecidos encaminhamentos para o levantamento dos principais cursos profissionalizantes a serem aplicados, além do quantitativo da demanda de mão de obra por setor e região. “Ao estabelecermos esses parâmetros, conseguiremos de forma conjunta aplicar medidas que não apenas atenderão as demandas do empreendedor, mas que também contribuirão com a empregabilidade e a descentralização da atividade econômica no Tocantins”, afirmou o gestor da Sics, Carlos Humberto Lima.

Diferentemente da publicação anterior, a decisão é da Justiça Estadual do Tocantins e não da Justiça Federal. Segue a versão corrigida

Com Estadão

O juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da Justiça Federal em Palmas, condenou a ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins Willamara Leila de Almeida a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto por crimes de concussão e associação criminosa. A sentença foi proferida na esteira da Operação Maet - investigação sobre a venda de decisões judiciais - e também atingiu o ex-vice-presidente da corte Carlos Luiz de Souza, condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto por corrupção passiva qualificada. Willamara, Souza e os outros sentenciados podem recorrer da decisão em liberdade.

Já com relação ao ex-desembargador Amado Cilton Rosa, também denunciado pelo Ministério Público Federal no âmbito da 'Maet', o juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires considerou que estava prescrita imputação de concussão. Rosa ainda foi absolvido das acusações de corrupção passiva, corrupção passiva qualificada e peculato.

O caso chegou à primeira instância da Justiça Federal do Tocantins após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida em 2021. A corte declinou da competência do caso que lá tramitava, após os três desembargadores - Willamara, Souza e Rosa - serem condenados pelo Conselho Nacional de Justiça à pena de aposentadoria compulsória.

A ação na qual os ex-desembargadores do Tribunal de Justiça de Tocantins foram condenados parte de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em 2011. A acusação foi elaborada no ano seguinte à deflagração da Operação Maet - em dezembro de 2010, a Polícia Federal abriu a ofensiva e chegou a prender Willamara e Souza, além do desembargador Libertato Póvoa - também denunciado, mas falecido em 2019.

A sentença de 244 páginas da Maet, dada 11 anos após a denúncia ser oferecida pelo MPF, indica que a condenação por concussão de Willamara envolve a liberação de quatro precatórios, entre eles um que previa uma indenização de R$ 100 milhões, no âmbito de uma ação de desapropriação.

Nesse caso, Pires entendeu que dois advogados, também sentenciados por concussão, exigiram propina aos beneficiários do precatório, em conjunto com a desembargadora. A magistrada acabou absolvida de uma imputação de corrupção passiva, também envolvendo precatórios.

Já com relação à condenação por associação criminosa, o juiz federal entendeu que 'ficou clara a estabilidade' do grupo que 'atuou entre 2009 a 2010 exigindo porcentagens para liberação de alvarás, cada um à medida de sua participação exposta.

"A finalidade do grupo era a mesma, ou seja, obtenção de vantagem ilícita mediante o recebimento de valores dos beneficiários dos Precatórios", escreveu o juiz. O marido da magistrada também foi sentenciado por associação criminosa.

Quanto ao desembargador Carlos Luiz de Souza, a condenação por corrupção passiva se deu em razão da venda de um agravo de instrumento - tipo de recurso - envolvendo o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (IESPEN), sociedade de economia mista com parte de cotas pertencentes à Prefeitura de Porto Nacional (TO).

O Ministério Público Federal narrou que na primeira sessão de julgamento do recurso, após o voto da relatora, negando o agravo, Carlos Luiz de Souza pediu vista - mais tempo para análise . Já na retomada da discussão do caso, Souza e o desembargador votaram conforme um acerto feito com advogados, acusou a Procuradoria.

Ao analisar tal fato específico, juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires considerou que dois advogados intermediaram a compra de votos do caso, para favorecer seu cliente, ressaltando que os desembargadores Carlos Souza e Liberato receberam valores em razão do acerto, juntamente com seus assessores (também condenados).

COM A PALAVRA, A DEFESA DE WILLAMARA

Os advogados de Willamara afirmaram ao Estadão que não vão se pronunciar no momento, uma vez que ainda não puderam analisar a íntegra da decisão, mas afirmaram que têm 'confiança na inocência' da ex-desembargadora e já indicaram que vão recorrer da condenação.

COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com as defesas, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

Fonte: Estadão Conteúdo

O pré-candidato ao Senado pelo Tocantins Ataídes Oliveira (PROS) recebeu nessa quarta-feira, 20, em seu escritório político, o apoio de 16 suplentes de vereadores da Capital. Na ocasião, ele agradeceu a confiança dos líderes políticos em integrarem o seu grupo nesta pré-campanha.

Da Assessoria

“Recebemos de braços abertos todos aqueles que queiram se juntar ao nosso projeto de um Tocantins mais justo, sem corrupção e que vise melhorar a vida do povo, principalmente dos mais pobres. Os 16 suplentes de parlamentares da Capital que se reúnem aqui integrarão um grande grupo de apoiadores que temos entre vereadores, ex-vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, além de lideranças municipais e políticas. Sejam todos bem-vindos”, destacou o pré-candidato ao Senado.

Em sua pré-campanha, Ataídes já possui apoio declarado de mais de 800 vereadores. Em ascensão nas pesquisas e com baixa rejeição entre os eleitores, o ex-senador apresenta à sociedade tocantinense um projeto político inovador, que será comandado por quem teve um mandato atuante no Congresso Nacional e tem a experiência empresarial de já ter gerado mais de 70 mil postos de empregos com o seu Grupo empresarial no Estado.

Novos apoiadores

Confirmaram apoio os seguintes suplentes: Agnaldo Ribeiro “Gordim”, Antenor do HGP, Antonio Casebre, Antônio Édis, Dr Flávio, Erivelton Santos, Flávio Dias, Irineu Santos, Jurandir Oliveira, Leandro Bicudo, Lico de Buritirana, Pastor João Luiz, Petion Corado, Sargento João Vitor, Sid-ney Menezes e Wesley Ceará.

O suplente Erivelton Santos, registrou seu apoio a Ataídes porque ele foi o único senador do Tocantins que deixou registrado sua marca pelo direito à moradia popular. “Só em Palmas foram 2 mil unidades: Jardim Araras 1 e 2 e Jardim Vitória 1 e 2, e tem reafirmado seu compromisso de continuar atuando nesta pauta que eu historicamente defendo há anos”, afirmou.

Flávio Dias, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Bares Restaurantes e Similares do Estado do Tocantins (Singarehst) afirmou que apoia Ataídes porque ele é ficha limpa e não entrou na política para ficar rico. “Vim aqui hoje convidar os 10 mil trabalhadores que nossa entidade representa, para apoiar a pré-campanha de Ataídes de Oliveira para o Senado Federal em 2022. Apoio Ataídes porque quando ele passou pelo Congresso Nacional, travou uma luta ferrenha contra a corrupção e acabou de inaugurar um shopping em Gurupi, que emprega mais de 800 pessoas”, destacou.