Deputados votarão nesta quarta destaques a trechos incluídos no Senado

Por Marcelo Brandão

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara.

Os deputados devem analisar amanhã (15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. A análise desses destaques começou a ser discutida na sessão de hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das votações no painel do plenário. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão e retomar a votação no dia seguinte. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial.

O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Compensação

Todos os deputados aprovaram as emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques. Os deputados da oposição apoiaram o novo texto, principalmente por causa de uma emenda que garante recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. A aprovação dessa emenda impede que o Fundeb perca recursos com a redução da arrecadação do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação desse imposto.

Assim como o Fundeb, a área da saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados são aqueles com destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras áreas.

Os deputados da base do governo preferiram atacar a arrecadação dos estados. Segundo eles, os estados têm tido arrecadação recorde com o ICMS, dentre outros impostos, e precisam dar sua cota de sacrifício para ajudar na redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha.

Mesmo defendendo e aprovando o texto aprovado pelos senadores, os oposicionistas criticaram o argumento de que o PLP é a melhor saída para reduzir o preço dos combustíveis. Eles citaram que a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar, é a verdadeira responsável pelos brasileiros pagarem mais de R$ 7 o litro da gasolina. Essa política de preços é praticada desde 2017.

Impacto nos preços

Na semana passada, quando o texto era discutido no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria na Casa, afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

Resultado primário ficou positivo em R$ 28,553 bilhões

Por Wellton Máximo

A arrecadação recorde registrada em abril ajudou as contas públicas, apesar das desonerações para combustíveis, produtos industrializados e dos gastos com o Auxílio Brasil. Em abril, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 28,553 bilhões, valor recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

O resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 17,3 bilhões em abril.

Em relação a abril do ano passado, o superávit primário cresceu 52,9%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos quatro primeiros meses de 2022, o Governo Central acumula resultado positivo de R$ 79,263 bilhões, valor também recorde para o primeiro quadrimestre, desde o início da série histórica.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do superávit recorde no início do ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano.

No fim de maio, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 65,5 bilhões, mas o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.

Atraso

Previsto para a última semana de maio, o resultado do Governo Central de abril foi publicado com duas semanas de atraso, por causa da greve dos analistas do Tesouro Nacional. Assim como diversas categorias do funcionalismo público federal, eles reivindicam a reposição da inflação nos últimos quatro anos.

O Ministério da Economia informou que não será concedida entrevista coletiva sobre os resultados de abril. O secretário do Tesouro, Paulo Valle, falará com a imprensa somente na apresentação dos dados fiscais de maio, prevista para ocorrer no fim de junho.

Arrecadação atípica

O superávit de abril ocorreu porque as receitas cresceram em ritmo maior que as despesas. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 18,7% em relação a março do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação, o crescimento ficou em 5,9% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais cresceram 11,6% em valores nominais, mas caíram 0,5% na mesma comparação, após descontar a inflação.

No mês passado, dois fatores impulsionaram o crescimento das receitas. O primeiro foi a alta arrecadação registrada em abril. Apesar das desonerações para combustíveis e para produtos industrializados, as receitas do governo sentiram pouco o impacto das medidas. A elevação do lucro de empresas de energia e de combustíveis contribuiu para a arrecadação recorde em abril.

O outro fator não está relacionado com a arrecadação de tributos, mas com a alta do petróleo no mercado internacional. As receitas com royalties cresceram R$ 7,02 bilhões (+43,6%) acima do IPCA em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 120 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Do lado das despesas, aumentaram os gastos obrigatórios com controle de fluxo, que subiram R$ 5,43 bilhões (+43,1%) acima da inflação em abril na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado do ano, o aumento chega a R$ 19,93 bilhões (+38,5%) acima do IPCA. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 8,2% no acumulado do ano descontada a inflação, refletindo o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. As despesas com a Previdência Social subiram 2,7% acima da inflação.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal aplicou R$ 10,506 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, alta de 58% em relação ao mesmo período de 2021, descontada a inflação pelo IPCA.

A alta ocorre perante uma base fraca de comparação. No ano passado, o Orçamento foi sancionado apenas no fim de abril, e os investimentos no primeiro quadrimestre foram executados apenas com restos a pagar (verbas autorizadas em anos anteriores).

Com Assessoria

Foi com o tema “Festa Junina” que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou a 10ª edição do projeto “Parceiros pela Vida”, nesta terça-feira, 14, data em que celebra o Dia Mundial do Doador de Sangue. As doações aconteceram durante todo o dia na unidade móvel do Hemocentro, estacionada entre o MPTO e a Receita Federal.

O projeto é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (CaoSaúde), órgão do MPTO, e foi criado no ano de 2020 com a finalidade de auxiliar o estoque da Hemorrede Tocantins. “O projeto tem sido um sucesso e hoje estamos realizando a 10ª edição em um dia comemorativo”, conta a promotora de Justiça Araína Cesárea, coordenadora do CaoSaúde.

O servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) Leonidio Custódio é doador regular de sangue e participou do projeto pela terceira vez. “Realizar a doação tão próximo do trabalho facilita muito a concretização de um gesto tão simples e que realmente leva benefício para muita gente”, destaca.

Nesta edição, mais de 60 pessoas se cadastraram para fazer a coleta de sangue.

Parceiros

A iniciativa é conduzida pelo MPTO, em parceria com a Justiça Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), Ministério do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, Sebrae, OAB Tocantins, Hemorrede e Correios, além da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) e Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público (Asamp), entidades classistas do MPTO.

Com Assessoria do MP

Após recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, orientando a adoção de medidas para sanar irregularidades na estrutura física da cozinha e refeitório do Hospital Geral de Palmas, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) encaminhou resposta informando sobre o acatamento e apontando as providências tomadas.

No documento, o gestor da pasta Afonso Piva disse que já foi definido um projeto para a reforma dos espaços e que manteve contato com as empresas responsáveis pelo fornecimento da alimentação e com a construtora que fará os reparos, a fim de alinhar estratégias para que não atrapalhem o serviço de alimentação dentro da unidade hospitalar durante execução das obras.

Conforme o secretário, as obras externas já iniciaram e a desocupação da área da cozinha se dará no prazo de 45 dias, ficando ativo neste período, apenas o refeitório. A previsão de entrega das novas instalações do refeitório e da cozinha é de 180 dias.

A recomendação foi assinada pela Promotora de Justiça Araína Cesárea D´Alessandro com base no que foi identificado durante inspeções na cozinha e refeitório do HGP, empreendida em razão de reportagens que denunciavam as más condições dos alimentos, decorrentes da não observância das boas práticas na manipulação.

Além das vistorias realizadas pelo MPTO, na companhia do Conselho Estadual de Saúde, nos meses de abril e maio, a Vigilância Sanitária e o Conselho Estadual de Nutrição têm enviado informações sobre inconformidades estruturais e qualidade dos serviços.

Alusivas à Semana do Meio ambiente, as ações realizadas em parceira com a Prefeitura de Araguacema tiveram como objetivo promover engajamento social na pauta ambiental e foram direcionadas a vários públicos

Por Wanja Nóbrega

Envolver a comunidade na pauta ambiental, por meio de atividades que promovem integração e consciência ecológica, especialmente no que tange à preservação. Esse foi o objetivo de uma série de eventos realizados pela equipe do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), na Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão.

Os eventos foram realizados durante a Semana Mundial do Meio Ambiente e foram planejadas em parceria com as prefeituras de Araguacema, Dois Irmãos e Abreulândia, por meio de suas secretarias do Meio Ambiente.

A programação teve início no último dia 6, em Araguacema, quando a educadora ambiental da APA Ilha do Bananal/Cantão, Hélia Regina, participou de um programa da rádio Sil FM, oportunidade em que falou sobre a programação que transcorreria durante a semana e convidou a comunidade em geral para participar das atividades.

Plantio de 42 mudas de árvores nativas, no Assentamento da Mata, no município de Araguacema

No dia 7, ainda em Araguacema, foi feito distribuição de mudas de árvores nativas do Cerrado, por meio do sistema de drive thru (motoristas recebem sem precisar sair dos veículos). No mesmo dia, foram realizadas palestras nas escolas sobre a importância de cada um fazer sua parte para preservar o planeta. As palestras também ocorreram simultaneamente no município de Dois Irmãos.

No dia 8, foi realizada a limpeza do córrego Vale, em Araguacema, por meio da coleta manual de lixo, feita por voluntários, coordenada pela equipe da APA e da prefeitura. Ao todo foram retirados do local quase 150 quilos de lixo.

A programação contou ainda com plantio de mudas de árvores nativas no Assentamento da Mata, em Araguacema. No município, a programação terminou no dia 9, com capacitação para a comunidade da Colônia de Pescadores, sobre o acordo de pesca do rio Caiapó. A capacitação teve como público-alvo os guias e condutores de pesca e ribeirinhos da área abrangente do acordo.

Já em Abreulândia, no dia 10, foram realizadas palestras na Escola Municipal Arco Íris, sobre os protocolos do Manejo Integrado do Fogo (MIF) e sobre o perigo das queimadas ilegais, que podem se transformar em incêndios. Nessa segunda-feira, 13, foi a vez dos alunos da Escola Municipal Paulo Freire.