Benefício deverá ser pago na folha do mês de aniversário dos aposentados e pensionistas

POR Morgana Taíse

O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), pagará a partir da folha do mês de junho, o 13° salário no mês de aniversário de seus beneficiários. Atualmente o Instituto conta com aproximadamente 18 mil aposentados e pensionistas.

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a LEI Nº 3.944, de 31 de maio de 2022, altera a Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS-TO). A nova Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A nova forma de pagamento se aplica aos servidores públicos civis e militares inativos e pensionistas, que são remunerados por meio do fundo de gestão previdenciária do Igeprev.

Uma das novidades, é que a gratificação natalina, ou seja, o 13° salário, será pago antecipadamente, na folha do mês de aniversário do beneficiário. Por exemplo, se o aposentado faz aniversário no mês de julho, ele receberá o 13º salário no mês de agosto.

No caso de benefício de pensão por morte dividido em quotas, o pagamento será proporcional à respectiva quota, no mês de aniversário de cada pensionista.

Portanto, não há mais necessidade de fazer o pedido da antecipação, já que o Igeprev vai gerar a folha de pagamento referente a esse benefício.

Quanto aos beneficiários que já fizeram aniversário nos meses anteriores à nova Lei, e requereram a antecipação de 50% do benefício, o restante será pago em dezembro, da mesma forma, aqueles que não requereram, também só receberão seu 13° salário de forma integral em dezembro.

O governador Wanderlei Barbosa ressalta o comprometimento do Governo do Tocantins com os direitos previdenciários de cada segurado e beneficiário do Instituto. “Temos a responsabilidade de assegurar o pagamento em dia dos aposentados e pensionistas do Igeprev, e isso tem sido um compromisso dessa gestão,” afirma Wanderlei Barbosa.

“O pagamento da gratificação natalina em meses diferenciados e não somente no mês de dezembro, trará benefícios tanto para os aposentados e pensionistas quanto para o Instituto, pois, assim, não será necessário o pagamento de duas folhas em dezembro, dessa forma, uma será diluída ao longo do ano, permitindo, com isso, uma melhor gestão financeira,” destaca o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima.

Ação faz parte da política de regularização fundiária da gestão estadual

Por Jarbas Coutinho

Agora posso provar que sou dona de casa. Essa foi a reação da aposentada Filomena Pereira da Silva ao receber o documento definitivo registrado do seu imóvel. A ação faz parte da política de regularização fundiária do Governo do Tocantins, que visa garantir o direito à moradia das famílias menos favorecidas que habitam áreas ainda não regularizadas em todo o Estado. A solenidade foi realizada nesta quinta-feira, 2, na feira coberta do Jardim Taquari, em Palmas. Durante o evento o Governo autorizou a conclusão de unidades habitacionais no bairro.

A senhora Filomena foi uma das 451 pessoas que recebeu o título definitivo. Ela é moradora do lugar desde 2008 e comemorou a conquista. "Até já fiz algumas melhorias, mas agora tenho segurança. Estou muito grata por este momento, porque tem mais de dez anos que prometiam esse título e nada", comemorou.

Segurança, liberdade e esperança de dias melhores. Essa é a expectativa da dona de casa Leonice Magalhães, que mora no setor desde o início do bairro e agora vê até a possibilidade de empreender em um pequeno negócio para melhorar a renda familiar. "Antes não podia fazer nada, porque não tinha o documento. Com o registro de propriedade, posso realizar um investimento no imóvel, fazer um empréstimo e criar um negócio para a minha família. Estou muito feliz, porque sonhei demais com esse dia. Agora é meu", vibrou.

Regularização

O programa de entrega de títulos definitivos de imóveis urbanos faz parte de um amplo programa da gestão estadual que identifica núcleos urbanos informais com o principal objetivo de promover a regularização, criando celeridade nos atos administrativos e, consequentemente, a titulação e registro, que legitimam a posse dos imóveis. O programa é realizado por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias).

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirmou que além de dar maior segurança jurídica e promover a cidadania ao morador, o programa também ajuda a aquecer a economia, uma vez que possibilita a melhoria das habitações e, automaticamente, movimenta o comércio. “Mais uma vez entregamos documentos importantes para as famílias de Palmas e chegamos a 3.068 títulos de propriedade registrados na capital. Queremos regularizar todas as famílias de Palmas e do Tocantins em parceria com o Tribunal de Justiça. Queremos que vocês tenham segurança jurídica, para poder organizar suas casas e é isso que queremos em todo o Estado”, garantiu.

O representante do Tribunal de Justiça, juiz Roniclei Alves de Moraes, destacou a determinação do governador Wanderlei Barbosa em promover a regularização fundiária no Tocantins. “Nos meus mais de 20 anos de magistratura nunca tinha visto um Governador tão empenhado com a regularização fundiária. É isso que faz com que a regularização se torne realidade”, pontuou.

“Hoje promovemos mais uma etapa importante desse processo de regularização fundiária de Palmas, que visa, principalmente, a segurança jurídica a todos os moradores do Jardim Taquari”, ressaltou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

Unidades Habitacionais

O Governo do Tocantins, por meio da Secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação, também autorizou a retomada das obras de 167 unidades habitacionais no setor Jardim Taquari. As unidades estão localizadas nas quadras T22 e T23. Essas obras foram iniciadas há mais de dez anos, o que tem contribuído para o aumento do déficit habitacional no município, mas a atual gestão tem o compromisso de concluí-las e entregá-las às pessoas que aguardam por moradia.

“Essas moradias vão abrigar 167 famílias palmenses aqui do Taquari. Fico muito feliz em poder contribuir com a redução do déficit habitacional da nossa capital. Vamos continuar trabalhando em parceria com o governo federal, a nossa bancada no Congresso Nacional, com os deputados estaduais, prefeitos, vereadores e as nossas comunidades para dar habitação e conforto ao povo do Tocantins”, enfatizou o governador Wanderlei Barbosa.

De acordo com o superintendente de Habitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, pastor João Campos, esses conjuntos foram iniciados há muito tempo e várias etapas foram concluídas, no entanto, ficou um residual abandonado e depredado, que agora está sendo retomado pela atual gestão. "A habitação é algo muito importante para a população, então acho que é um momento histórico e a expectativa é de entregar essas moradias ainda este ano", concluiu.

Presenças

A solenidade contou com a presença de representantes da bancada federal no Congresso Nacional, deputados estaduais, prefeitos de várias localidades, secretários de Estado, líderes comunitários e populares.

A chuva pode ser mais intensa em Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul — onde o alerta é laranja (o segundo mais alto)

Com Metrópoles 

Fortes chuvas podem atingir 19 unidades da Federação. O Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil (Inmet) emitiu alerta para os riscos das intempéries do clima.

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins estão na rota das pancadas de chuva.

Segundo o Inmet, a chuva deve variar entre 20 e 30 milímetros por hora e os ventos podem chegar a 60 quilômetros por hora.

Existe o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Terra Brasil Notícias

O crescimento de 1% no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro no primeiro trimestre de 2022 ante o trimestre anterior e de 1,7% ante igual período de 2021, fez o país figurar na 9ª posição em ranking internacional de desempenho da atividade econômica, desta vez com 32 países, compilado pela agência de classificação de risco Austin Rating.

Os dados do PIB brasileiro foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que anunciou nesta quinta-feira os resultados das Contas Nacionais Trimestrais.

O Brasil ficou à frente de países como Reino Unido, que experimentou alta de 0,8% no PIB do primeiro trimestre de 2022 ante o quarto trimestre de 2021; Coreia do Sul (0,8%), Suíça (0,5%), Alemanha (0,2%), França (-0,1%) e Japão (-0,3%) e Estados Unidos (-1,4%).

Todos os procedimentos são em pacientes cadastrados na Central Estadual de Regulação

Por Aldenes Lima

Mais 713 famílias foram beneficiadas com procedimentos eletivos, no mês de maio de 2022, no Estado do Tocantins. Esta foi a produção das unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual e das pactuadas, com o objetivo de reduzir o tempo de espera dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Todos os atendidos são cadastrados na Central Estadual de Regulação, da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).

De 20 de outubro de 2021 a 01 de junho de 2022, o Tocantins realizou mais de 4.429 procedimentos eletivos, sendo 3.275 só em 2022, número superior ao efetuado nos dois anos anteriores. Em 2020 o Estado fez 2.626 cirurgias eletivas e 2.729, em 2021. A produção faz parte do Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (PAGH – Cirúrgico), conhecido como 'Opera Tocantins'.

Uma das pessoas atendidas foi Gideane Martins da Silva, que fez um procedimento em Paraíso do Tocantins e falou sobre o atendimento. “Desde a chegada ao hospital até a realização da cirurgia tudo ocorreu bem. Estava a muito esperando, mas graças a Deus deu tudo certo e agora já aguardo alta para ir pra casa e seguir minha vida com normalidade”, afirmou.

A normalidade citada pela paciente é o que busca da Gestão Estadual, segundo o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva. “Nosso objetivo é garantir que a população que necessita dos serviços de Saúde, seja atendida em tempo hábil, tenha solução para seus problemas e retome sua rotina seja ela qual for. Este resultado final é o nosso foco: uma sociedade sadia e ativa”, disse.

Para garantir que os serviços cirúrgicos sejam expandidos, o Governo do Tocantins tem equipado os hospitais estaduais. Já começaram a serem disponibilizados 154 equipamentos, sendo 37 novas mesas cirúrgicas e 120 monitores multiparamétricos. As mesas foram adquiridas por meio de licitação, com investimento total de R$4.267.900,00, recursos destinados pela bancada parlamentar federal do Tocantins. E os monitores recebidos do Ministério da Saúde (MS).