Decisão abre crise sem precedentes dentro do Judiciário, que puniu parlamentar por divulgar notícia falsa sobre o sistema eletrônico de votação

Por Jovem Pan 

O ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta quinta-feira, 2, uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou, por 6 votos a 1, o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini. Em outubro do ano passado, os ministros do TSE cassaram o parlamentar, que realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia das eleições, em 2018, alegando fraude nas urnas eletrônicas. À época, a decisão do TSE foi considerada importante por criar uma jurisprudência sobre consequências da propagação de notícias falsas com interferência no processo eleitoral.

“Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral, provendo o RO-AIJE 0603975-98.2018.6.16.0000, com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, diz um trecho da decisão de 60 páginas.

A decisão de Nunes Marques desta quinta-feira, 2, cria uma crise sem precedentes dentro do Judiciário brasileiro. O despacho do ministro foi divulgado dois dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante as eleições, afirmar que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse o magistrado no evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, do TSE.

Fernando Francischini, pai do deputado federal Felipe Francischini, aliado do governo na Câmara dos Deputados, foi o primeiro parlamentar do país a ser cassado por fake news. Delegado Francischini, nome do candidato na urna, teve a maior votação da história do Paraná para deputado estadual em 2018, com com 427.749 votos – 7,5% do total, segundo dados do TSE.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o Partido da Causa Operária (PCO) como investigado formal no inquérito das fake news. A investigação apura ofensas, ameaças e notícias falsas contra o Judiciário.

Com Estadão

Em despacho nesta quinta-feira, 2, Moraes disse ver indícios de que a estrutura do partido tem sido usado "indevida e reiteradamente" para "impulsionar a propagação das declarações criminosas" e "ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas".

"Considerando a gravidade das publicações divulgadas, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus Ministros, bem como do Tribunal Superior Eleitoral atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte e defendendo a dissolução do tribunal, é necessária a adoção de providências aptas a cessar a prática criminosa, além de esclarecer os fatos investigados", diz um trecho da decisão.

Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) interrogue o presidente do partido, Rui Costa Pimenta, dentro de cinco dias. O ministro também determinou que os perfis do PCO no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e Tik Tok sejam bloqueados. Nas redes sociais, Pimenta classificou o bloqueio como "censura".

"Segundo Alexandre de Moraes 'cometemos crimes'. Os crimes são declarações políticas. Hoje, no Brasil ter determinada opinião política é crime. Não é agora, sempre lutamos contra isso", escreveu.

A decisão representa uma guinada no tom da investigação, que durante os últimos três anos mirou partidos, parlamentares e influenciadores bolsonaristas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dados da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica revelam crescente alta no índice de diagnósticos positivos para a doença respiratória

Com Jovem Pan 

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) divulgou nesta quinta-feira, 02, os resultados dos testes realizados para detecção da Covid-19 e sua respectiva taxa de positividade. Entre os dias 22 a 18 de maio, foram realizados 102.463 exames com um diagnóstico positivo em 34,4% dos casos. Em comparação com o período de 17 a 23 de abril – quando foram realizados 34.937 testes com 10,1% de positividade sobre os mesmos – os números triplicaram. Os números apontam para a proliferação do vírus respiratório no país e, com isso, Estados e municípios passaram a recomendar a utilização de máscaras em locais fechados. O Governo de São Paulo, bem como a Prefeitura da capital paulista, orientaram nesta semana que seus cidadãos voltem a utilizar o item de segurança individual após a rede hospitalar registrar um aumento de 120% nas novas internações por Covid-19.

SP libera 5ª dose da vacina para idosos imunossuprimidos

O Estado de São Paulo recomendou para as cidades paulistas a aplicação da quinta dose, ou terceira dose adicional, da vacina contra a covid-19 em pessoas acima dos 60 anos e com alto grau de imunossupressão. Além da documentação necessária, existe a exigência de um intervalo de 122 dias com a última dose recebida.

Na capital paulista, a prefeitura começou a oferecer esta terceira dose adicional na quarta-feira, 1º. A vacina varia de acordo com a disponibilidade na unidade de saúde. A pessoa precisa levar um documento de identificação, comprovante de vacinação físico ou digital e o comprovante de condição de risco.

Como a vacinação de quarta dose começou no Estado de São Paulo em 21 de março, não deve haver pessoas que cumpriram o período de 122 dias de carência. Mas o anúncio já mostra preocupação em planejar o reforço do sistema imunológico contra a covid-19, em meio à alta de infecções e mortes nos últimos dias em todo o Brasil.

Nesta quinta-feira, 2, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga sinalizou que a aplicação da quarta dose, ou segunda dose adicional, será liberada para pessoas acima de 50 anos. Atualmente, este reforço só é permitido para o público com 60 anos ou mais. A medida ocorre em meio à alta de infecções da covid-19 e especialistas já vislumbram uma quarta onda chegando.

A carga totalizou 220 quilos de pasta base de cocaína

Com Assessoria

Uma aeronave carregada com drogas foi apreendida no aeroporto de Porto Nacional, na região central do estado, na tarde desta quinta-feira (2). O piloto e o copiloto foram presos em flagrante pelas polícias Civil e Militar. A carga totalizou 220 quilos de pasta base de cocaína.

O voo foi descoberto depois que a Polícia Civil de São Paulo avisou a Polícia Civil do Tocantins sobre uma aeronave que possivelmente pousaria em Porto Nacional com drogas. Depois disso as equipes da 7ª Delegacia de Investigações Criminais, com apoio da Polícia Militar, passaram a monitorar todas as pistas de pouso da cidade, inclusive o aeroporto.

As drogas estavam dentro de malas. Um dos suspeitos contou à polícia que os dois decolaram de Jaboticabal (SP) e pousaram em Porto Nacional para reabastecimento. O destino final seria o estado do Maranhão.
Segundo a polícia, a droga está avaliada em mais de R$ 72 milhões. O bimotor interceptado tem o prefixo PT-EAB. O avião está autorizado a realizar serviços aéreos privados, exceto táxi aéreo.

Tabletes de pasta base de cocaína apreendidos em aeronave no TO tinham rosto de Al Capone,

Paranã, Brejinho de Nazaré, Lajeado e Ponte Alta do Bom Jesus recebem parcela do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego para investirem na infraestrutura da temporada de praia 2022

Por Alechandre Obeid

O Governo do Tocantins, por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, destinará, nos próximos dias, recursos para que as cidades de Paranã, Brejinho de Nazaré, Lajeado e Ponte Alta do Bom Jesus promoverem melhorias na temporada de praia dos seus respectivos municípios. Acordo nesse sentido foi celebrado na manhã desta quinta-feira, 2, no Gabinete do Governador, no Palácio Araguaia.

“Estamos transferindo recursos para obras em nossos municípios. Em parceria com os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, iremos realizar benefícios sem fazer obras mal feitas ou inacabadas. Para os gestores que estão aqui, estamos encaminhando recursos para obras na área do turismo do nosso Estado” explicou o governador Wanderlei Barbosa sobre os empenhos do programa destinados nesta quinta.

Para o secretário de Cultura e Turismo (Sectur), Hercy Filho, esse programa dá autonomia aos municípios investirem também no turismo. ”Esses quatro gestores escolheram a área do turismo. Uma área que impacta 53 atividades da economia do nosso Tocantins. Gerando renda e emprego, além de proporcionar lazer à população", ressaltou o secretário.

O prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, José Luciano, disse que vai destinar o dinheiro na melhoria do balneário Clube do Povo, que fica localizado na região das Serras Gerais. "É importante estar neste evento com o Governador, pois esse programa de fortalecimento para Ponte Alta é muito importante. Estamos sendo incluídos hoje no mapa brasileiro de turismo, dentro das Serras Gerais”, mencionou o prefeito.

Já o gestor de Paranã, Fábio da Farmácia, conferiu que o recurso será atribuído para melhorar a estrutura da Praião do Dominguinhos, que conta com programação entre os dias 8 e 31 de julho. Conforme o prefeito, a verba vai ser usada na parte elétrica da praia, que está danificada em decorrência das cheias no Rio Paranã.

Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego

O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego vem garantindo aos 139 municípios do Tocantins recursos para obras na educação, saúde e infraestrutura, além de ações para o turismo. Serão destinados, ao todo, R$ 2 milhões para cada cidade. A liberação da segunda parcela está programada para ocorrer na próxima semana.

Além dos prefeitos, participaram do encontro vereadores, secretários de Estado, o deputado federal Vicentinho Júnior e os deputados estaduais Vanda Monteiro, Olyntho Neto e Cleiton Cardoso.