Presidente comentava sobre fake news nas eleições e caso do deputado Fernando Franscischini que teve cargo devolvido

Por Jovem Pan

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um desafio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta, 3, durante visita à cidade de Foz do Iguaçu (PR) para inaugurar uma ponte na fronteira com o Paraguai. Ao comentar sobre o caso do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), que teve o mandato cassado pelo TSE por espalhar notícias falsas mas devolvido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, Bolsonaro questionou se o TSE também cancelaria o registro de sua candidatura e disse não haver tipificação para fake news – Francischini teve o mandato cassado por alegar, sem provas, que as urnas eletrônicas são sujeitas a fraudes e a eleição de 2018 foi fraudada.

“Vai cassar meu registro? Duvido que tenha coragem de cassar meu registro. Não estou desafiando ninguém, mas duvido que tenha coragem de cassar”, questionou Bolsonaro. Na quarta, 1º de junho, o ministro do STF e vice-presidente do TSE Alexandre de Moraes defendeu que o candidato que espalhar fake news deve ter o registro cassado.

O presidente disse que não poderia comentar a decisão de Nunes Marques, mas defendeu Francischini, que o apoia. “Posso falar da cassação. Olha, eu não tenho adjetivo para expressar aqui a covardia que foi a cassação com Francischini. O que ele falou lá, eu falaria se tivesse aberto uma live também”, disse Bolsonaro, que tem feito ataques constantes ao sistema eleitoral e às urnas. “Eu defendo a liberdade. Onde está tipificação para fake news? Não existe. É a mesma coisa que acusar um de vocês ou condenar por ter assassinado um marciano. Não existe”, completou o presidente, após a cerimônia de inauguração da ponte, na qual se encontrou com o presidente paraguaio Mario Abdo Benítez.

Declaração ocorre um dia após Nunes Marques devolver mandato a deputados bolsonaristas.

"Aqueles que usarem de fake news nas eleições terão registros indeferidos e mandatos cassados", disse

por: Bruna Yamaguti

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a reforçar, nesta sexta-feira (3.jun), o discurso contra a propagação de notícias falsas durante as eleições. A fala ocorre um dia depois do ministro Nunes Marques, também do STF, derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato de dois deputados. Um deles, acusado de divulgar fake news. O outro, acusado de abuso do poder econômico e compra de votos.

"Posso garantir que aqueles que usarem de fake news nas eleições terãos os seus registros indeferidos e seus mandatos cassados", afirmou Moraes em discurso no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.

"Estamos num período de acirramento muito grande de posições, isso faz parte da democracia. Mas as instituições estão trabalhando normalmente", acrescentou o ministro Alexandre de Moraes.

Na quinta-feira (2.jun), Nunes Marques suspendeu a cassação do mandato do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischini, que foi eleito para o cargo pelo PSL (atual União Brasil). O deputado, que é aliado de Jair Bolsonaro (PL), teve o mandato cassado em outubro de 2021, por divulgar notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018.

O deputado federal José Valdevan de Jesus (PL-SE), acusado de abuso do poder econômico e compra de votos pelo TSE, também foi livrado pelo ministro.

"A posição do TSE é muito clara, já foi dada em dois casos importantes e vai ser aplicada nessas eleições. Quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, discurso fraudulento, discurso de ódio, terá o seu registro cassado, independentemente de candidato a qualquer dos casos", ressaltou Moraes.

Bolsonaro defendeu a decisão de Nunes Marques. Nesta sexta-feira (3.jun), em um discurso em Umuarama (PR), o presidente voltou a defender a "liberdade".

"Não apenas eu, mas todos nós temos problemas internos no Brasil. Surgiu uma nova classe de ladrão, que são aqueles que querem roubar nossa liberdade" disse o presidente. "Se precisar iremos à guerra, mas quero o povo ao meu lado consciente do que está fazendo e porquê está lutando", declarou.

Weslley Galzo

Uma audiência pública convocada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, para discutir o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na divulgação das informações de candidatos se transformou num duelo de partidos políticos e associações de direito eleitoral contra entidades defensoras da transparência. O resultado do debate pode restringir o direito de acesso a registros como os bens declarados pelos políticos nas eleições.

De um lado, defende-se a limitação do teor dos dados e do período pelos quais ficam disponíveis atualmente numa plataforma eletrônica do TSE para consulta pública. No outro polo, a luta é para manter a publicidade das informações. Um dos pontos centrais da discussão é a lista de bens declarados pelos candidatos, que pode ter o nível de detalhamento reduzido.

A divulgação dos dados é feita para que o eleitor conheça o perfil de quem vai votar. O rol de informações abrange os registros de processos judiciais do concorrente a cargo eletivo. Hoje, é possível saber, por exemplo, se um candidato responde a processo criminal ou ação de improbidade. O eleitor também pode ter acesso ao patrimônio do político que é obrigado a declarar tudo o que tem em seu nome, até dinheiro guardado em espécie em casa. Essa informação permite comparar a evolução patrimonial de um candidato ao longo de sua carreira política.

Entre os partidos com representação no Congresso, apenas PDT e MDB participaram das discussões. As duas legendas defenderam na Corte limitar o período de acesso da população às informações de postulantes a cargos públicos, ou ainda restringir dados como o endereço dos candidatos, sob o argumento de que expõem áreas sensíveis.

O advogado do PDT nacional, Walber Agra, argumentou que a divulgação dos registros em discussão deveria ser limitada ao período eleitoral porque o acesso irrestrito causaria constrangimentos aos candidatos e colocaria a vida deles em risco. Para ele, o endereço seria um exemplo de informação a ser suprimida para garantir a segurança.

“Alguém por ser político e ser rico pode ser imputado por causa disso? Claro que não”, disse. “A Receita Federal tem esses dados todos. Então, por que publicizar isso? Quer dizer que para ser político você tem que pagar o preço de se expor?”, completou.

O advogado do MDB, Eduardo Toledo, defendeu que dados pessoais como RG, CPF e endereço sejam ocultados por motivo de segurança pessoal. Ele também defendeu restrição no prazo de divulgação dos dados de doações e gastos de campanha.

“Onde gastou e com o que gastou, esse tipo de coisa é algo pouco examinado depois do registro de candidaturas”, alegou. As prestações de conta dos candidatos servem, no entanto, para checagens posteriores quando um político se envolve em investigações criminais associadas às doações que recebeu ou gastos que fez durante a campanha.

Para Katia Brembatti, do Fórum de Direito ao Acesso à Informação, o desfecho da discussão pode ser decisivo para o direito de avaliação dos postulantes a cargos públicos. “Se essa pressão da LGPD prosperar, a gente vai ter um retrocesso”, afirmou.

Em outra frente, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) defendeu a limitação de informações como o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), onde ficam compilados os dados básicos dos candidatos, tais quais o e-mail e o telefone. A entidade também pediu a supressão do endereço completo de onde estão localizados os bens dos concorrentes e o nome de seus respectivos pais, assim como o CPF nas certidões de antecedentes.

O TSE ainda definiu a data em que vai emitir uma resolução sobre o assunto.

Da Redação

Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um inquérito que investigava o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, nesta sexta-feira (3). As informações são da TV Globo e do G1.

Há dois meses, a Polícia Federal declarou ao STF ter reunido indícios de que o ministro tinha cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao supostamente ter recebido propina do empresário Joesley Batista.

Nogueira desmentiu as acusações e afirmou que a PF conduziu a investigação a partir de delações sem provas. De acordo com a Polícia Federal, a suposta propiina foi paga para comprar apoio do PP, partido do então senador, na reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff.

Ao arquivar o inquérito, Weber atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que declarou que as investigações não tinham provas suficientes. A ministra do STF, porém, disse que as apurações podem ser retomadas se novas informações surgirem na investigação.A apuração da PF, segundo a publicação, começou em 2018. A entidade apontou que Joesley Batista pagou propina ao PP em troca de apoio para a reeleição e sustentação política de Dilma ROusseff. O esquema teria durado de 2014 a 2017. O empresário disse, em dpeoimento, que entregou uma mala com R$ 500 mil a Ciro Nogueira, presidente do partido.

Agenda em Couto Magalhães incluiu autorização para recuperação de pontes; envio de mais uma parcela do Programa de Fortalecimento de Geração de Emprego e Renda; e inauguração de prédio da Apae

Por Talita Melz

O Governo do Tocantins autorizou nesta sexta-feira, 3, o início de obras de infraestrutura de pavimentação asfáltica para recuperação da TO-335 em Couto Magalhães, além da recuperação de quatro pontes e entregou os projetos de titulações fundiárias que beneficiarão 148 famílias do município. No ato das assinaturas das ordens de serviço, o Executivo anunciou o envio de R$ 650 mil referente a mais uma parcela do Programa de Fortalecimento de Geração de Emprego e Renda, que ao todo destinará R$ 2 milhões para asfaltar as ruas da cidade.

Serão investidos mais de R$ 45 milhões nos serviços de manutenção e conservação da TO-335, oriundos da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). Essa obra contempla 85 km de estrada de Couto Magalhães a Colinas. Já para a recuperação de vigas de concreto de quatro pontes em Couto Magalhães, os recursos de emenda parlamentar e mais R$ 508 mil do tesouro estadual.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou a importância das ações tanto para a população de Couto de Magalhães como para atrair mais investimentos para o Estado. “Sabemos que muitos vêm ao Estado para fazer investimentos e precisamos de boas estradas e impostos competitivos. Estamos trabalhando em parceria com as cidades para auxiliar a população com mais saúde, educação e infraestrutura", afirmou.

Prédio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Couto Magalhães recebeu o nome de Escola Especial Deu é Fiel 

O secretário de Infraestrutura e presidente da Ageto, Márcio Pinheiro, pontuou que os investimentos na cidade movimentam diversos setores da sociedade, como educação, saúde e transporte. "Essa ordem de serviço gera emprego, renda e movimentação financeira para o município, que cria um bom ambiente e competitividade para o que é produzido aqui", explicou.

Ao agradecer os investimentos destinados pelo Governo do Tocantins à cidade, o prefeito de Couto Magalhães, Júlio César Ramos Brasil, destacou que as boas condições da rodovia beneficiam o transporte de estudantes, o escoamento da produção agrícola e até mesmo o atendimento de saúde à população, quando é necessário fazer o translado para um hospital maior. "Estamos muito felizes com essa recuperação, que vai melhorar a qualidade da trafegabilidade e a segurança. Também tem os R$ 2 milhões para asfaltar as ruas que faltam no nosso município. Vamos finalizar vários setores que a população sofre com a poeira. Será mais qualidade de vida", comemorou.

O produtor rural Feliphe Quooes também enfatizou os benefícios que a recuperação da TO-335 trará para a agricultura, pecuária e economia da cidade. "Transportar grãos e alimentação depende das rodovias. Quando há problemas fica complicado na hora de escoar. Todo nosso fluxo de trabalho fica inviável, sem conseguir tirar o grão. Essa rodovia auxilia a nossa produção e desenvolvimento, traz fluxo para a cidade. Quando a estrada está esburacada afeta a economia do município e dos nossos empreendimentos" comentou.

Titulação de casas

Ainda durante o ato das assinaturas, o Governo do Tocantins entregou o projeto para regularização dos títulos de 148 famílias na Vila Cruzaltina, que estavam há 58 anos esperando os documentos. “Essas famílias esperam há anos pela regularização”, frisou o governador Wanderlei Barbosa.

Os documentos serão encaminhados para o Cartório de Registro de Imóveis. "Esse projeto é um presente do Governo e nos próximos dias estaremos dando as orientações para que se efetive de fato essas regularizações. Há muitos anos que essas pessoas sonham com isso", agradeceu o prefeito Júlio César Ramos Brasil.

APAE

Durante a agenda governamental em Couto Magalhães, foi realizada a inauguração do prédio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) na cidade, que recebeu o nome de Escola Especial Deu é Fiel. A obra contou com recursos municipais e de colaboradores, além do Governo do Tocantins com a contratação de servidora e disponibilização de móveis.

Participaram da agenda o titular da Secretaria de Governadoria, Jairo Mariano; o secretário Infraestrutura e Ageto, Márcio Pinheiro; o secretário de Cultura, Hercy Filho; o secretário de Comunicação, Márcio Rocha; o deputado federal Carlos Gaguim; e os estaduais Amália Santana e Vilmar de Oliveira, além de secretários e vereadores municipais de Couto Magalhães e de cidades vizinhas.