Associação prometeu continuar a promover protestos para cobrar que Bolsonaro cumpra promessa

Por Robson Bonin

Mobilizada para cobrar o presidente Jair Bolsonaro a cumprir a promessa de viabilizar a reestruturação da Polícia Federal, a Associação Nacional dos Delegados de PF divulgou uma nota pública prometendo continuar a promover protestos nesta quinta-feira e apontando o clima de “revolta e insatisfação” na categoria.

“O impasse causado pelo próprio governo federal, propagando informações conflitantes, equivocadas, com mudanças frequentes de posicionamento, vem gerando clima de instabilidade, revolta e insatisfação, algo nunca antes visto pelos Delegados de Polícia Federal. Da mesma forma, frisa-se a importância do tratamento isonômico entre as carreiras, evitando-se outros desgastes”, diz o comunicado.

A ADPF orientou seus associados a priorizar, enquanto não houver a reestruturação atividades essenciais voltadas à segurança pública, como o combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos, ao tráfico de drogas e armas, o tráfico internacional de pessoas, pedofilia, crimes cibernéticos e combate aos crimes eleitorais. E deu um recado indireto a um tema caro ao bolsonarismo:

“Atividades administrativas, como as análises de aquisição, registro e porte de arma de fogo, com prazos legais de 30 e 60 dias, poderão ser impactadas com atrasos ou mesmo suspensão temporária”, diz a nota.

“A Polícia Federal é uma polícia de Estado e não de governo. Vale destacar que a PF não protege e nem persegue ninguém. Não existe qualquer indivíduo ou autoridade que esteja acima da lei […] Os delegados federais não aguardarão inertes o cumprimento do compromisso firmado. Agora é o tempo de ações. É preciso ter respeito por homens e mulheres que arriscam suas próprias vidas para salvaguardar o Estado, suas instituições e a população brasileira”, concluiu a ADPF.

Governador Wanderlei Barbosa e a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro prestigiaram a Esquadrilha Fox e o Desfile Cívico Militar

Por Talita Melz

Belas manobras no ar e alunos cheios de energia em um animado desfile marcaram o final da tarde de programação do aniversário de 33 anos de Palmas, realizada nesta sexta-feira, 20. Governador, Wanderlei Barbosa, e a prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro, acompanharam as apresentações da Esquadrilha da Fox e do Desfile Cívico Militar no Jardim Aureny III.

"É um momento importante para nossa cidade. O aniversário de Palmas, já tem esse desfile no calendário, e para mim é uma satisfação imensa participar junto com a população de Palmas, da região Sul. Quero parabenizar o município e, nós do Governo do Estado, que estamos presentes nesse momento, com as forças de segurança e as escolas estaduais. É uma alegria", afirmou o Governador.

Também durante o evento, a prefeita de Palmas disse que a presença do Estado nas atividades do aniversário mostra afinidade das gestões. "O fato de estarmos na região mais populosa da cidade, um local visto com muito carinho, faz com que tenhamos a certeza de um bom relacionamento institucional. A afinidade entre o Estado e a prefeitura é boa e um presente para a população. A minha presença, a do governador e de secretários, forças de segurança, escolas, junto com as nossas inaugurações e as do Governo do Estado marcam um tempo novo para a nossa cidade", ressaltou a prefeita.

Também participaram do momento cívico-militar, deputados, vereadores, secretários estaduais e municipais.

Programação

Ainda durante o dia, a programação de aniversário contou com o corte do bolo; inauguração do Colégio Militar do Estado do Tocantins Senador Antônio Luiz Maya, na 206 Norte; e a entrega da Alça Norte da Avenida NS-15; além da inauguração do Parque das Artes no Espaço Cultural e show musical com o cantor Léo Santana.

Apesar do anúncio do governo de uma parceria com Elon Musk para melhorar a conexão de internet na região amazônica, o bilionário --dono da Tesla e da SpaceX-- não estará sozinho na tarefa de conectar áreas sem internet. O programa já existe há quatro anos e é operado por outras duas empresas.

POR JULIO WIZIACK

O mais recente movimento de Musk ocorre após ele receber sinal verde da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em janeiro, para vender pacotes de internet via satélite em todo o país. Outros concorrentes --como Kepler, OneWeb, Swarm e Lightspeed-- obtiveram a autorização meses depois.

A agência, inclusive, decidiu autorizar essas empresas --que operam equipamentos ao redor da Terra a 570 km do solo (baixa altitude)-- após um constrangimento causado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria.

No fim do ano passado, Faria visitou Musk na Europa e postou um vídeo em que anunciava uma parceria com o empresário --divulgada novamente no evento com o presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (20), no interior de São Paulo.

Naquele momento, todos os pedidos das empresas que pretendiam operar com essa tecnologia de satélites no país ainda aguardavam uma decisão da Anatel sobre o tema.

Na época, técnicos da agência tinham dúvidas sobre a viabilidade desse novo mercado. A preocupação era que as empresas ocupassem o espaço aéreo sobre o país de forma que comprometeria o lançamento de novos satélites e prejudicaria a recepção e envio de sinais dos equipamentos das operadoras que já funcionam a mais de 35 mil km do solo.

Os sinais dos aparelhos em altitude mais alta poderiam "bater" nos novos satélites (mais baixos), o que impediria a recepção em solo. Somente a empresa de Musk conta com 4.800 aparelhos.

A decisão no Brasil foi mais rápida do que em outras economias. A Europa, por exemplo, preferiu esperar a entrada em funcionamento do 5G para decidir posteriormente sobre o papel de empresas como a de Musk --que terão vantagens operacionais e comerciais sobre as demais de mesma tecnologia.

Essas empresas também poderão fechar parcerias com o governo dentro do Wifi Brasil, o programa de conectividade em áreas afastadas dentro do qual Musk pretende prestar o serviço. O foco são escolas no Norte e no Nordeste, principalmente na área rural. No entanto, elas ainda têm dúvidas se haverá essa possibilidade -tanto para elas, quanto para Musk.

Os advogados dessas empresas ainda não têm certeza se o governo poderá fazer uma licitação neste ano --que seria aberta a todas as empresas-- para contratar um novo parceiro para o programa. Entre essas empresas, é comentado que o governo anunciou um vencedor sem ter feito a licitação.

Elas também avaliam que podem haver restrições impostas pelo calendário eleitoral para um acordo desse tipo, o que jogaria a anunciada parceria para o próximo governo.

O programa Wifi Brasil existe no país desde 2018 e já custou mais de R$ 700 milhões. Esse programa --lançado pelo então ministro Gilberto Kassab, um dos caciques do PSD de Faria-- conta com satélite próprio operado pela Viasat, do bilionário Mark Dankberg, e pela Telebras.

O objetivo do programa é justamente levar conexão a áreas remotas. Para isso, a Viasat e a Telebras exploram 30% da capacidade do satélite brasileiro SGDC-1. Os 70% restantes ficam com as Forças Armadas.

Isso, no entanto, não impede que outras empresas que possuem satélites possam operar dentro do mesmo programa.

A conexão na Amazônia também foi uma preocupação dos últimos leilões da telefonia celular (4G e 5G). As operadoras que venceram o certame foram obrigadas a levar conexão à Amazônia cada vez com mais capacidade e velocidade de conexão.

No último leilão (5G), realizado em novembro do ano passado, o governo conseguiu garantir R$ 1 bilhão para a instalação de cabos pelo rio Amazonas que permitirão acessos na região. O projeto foi batizado de Amazônia Conectada.

Por esse motivo, elas se sentiram constrangidas com o evento e o anúncio do governo ao qual se sentiram obrigadas a comparecer.

Nos bastidores, as teles afirmam que levar a conexão a essas áreas com contratos rígidos de cobertura imposto por leilões de radiofrequência (avenidas no ar por onde fazem trafegar seus sinais) dão um sinal equivocado aos consumidores.

Para elas, a imagem é a de que as teles não cumprem seu papel e que Musk chega como o "salvador da pátria", nas palavras de um dos executivos que compareceu ao evento.

As teles são obrigadas pelos contratos com a União a levar conexão seguindo uma regra definida pela Anatel que dá prioridade para municípios mais populosos.

Outra dificuldade é a geografia da região. As operadoras gostariam que a agência liberasse a forma como elas hoje levam o sinal até a Amazônia.

Pelas regras dos leilões, elas têm de instalar redes de cabos -uma dificuldade gigantesca em uma área quase continental como a da Amazônia. Poderiam levar via satélite, mas as regras impedem.

Trecho faz parte dos serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica entre as avenidas NS-15 e LO-13

Por Guilherme Lima

O Governo do Tocantins entregou nesta sexta-feira, 20, a primeira etapa da obra asfáltica no trecho da Alça Norte da NS-15, no aniversário de 33 anos de Palmas. O trecho faz parte dos serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica entre as avenidas NS-15 e LO-13, que interligam quadras de norte a sul da capital, além da ligação com as rodovias TO-010, TO-050 e TO-080.

Reforma contempla 2,5 km de pista dupla do entroncamento da TO-010, na saída para Lajeado, até a Avenida Teotônio Segurado

“Essa obra representa a retirada do trânsito pesado aqui na cidade, vai melhorar a mobilidade urbana, o setor produtivo também. Essa é uma das vias mais importantes da capital e muito utilizada, entregamos hoje a primeira etapa com muito otimismo e felicidade”, ressaltou o Governador Wanderlei Barbosa.

A obra contempla 2,5 km de pista dupla do entroncamento da TO-010, na saída para Lajeado, até a Avenida Teotônio Segurado, o que vai melhorar o trânsito na cidade além do recapeamento asfáltico, a via recebeu sinalização horizontal e vertical, calçada de pedestre com acessibilidade, drenagem de águas pluviais, ciclovia, iluminação pública e duas pontes no trecho.

O juiz do tribunal do Brooklyn Raymond J. Dearie vai anunciar nesta sexta-feira (20) a sentença de Luis Enrique e Ricardo Martinelli, filhos do ex-presidente panamenho Ricardo Martinelli, acusados de lavar dinheiro recebido da multinacional brasileira Odebrecht, crime pelo qual a promotoria pede de 9 a 11 anos na prisão para cada um.

Por Ana FERNÁNDEZ

Extraditados para os Estados Unidos no final do ano passado, os irmãos Martinelli - de 40 e 42 anos respectivamente - se declararam culpados perante a justiça americana pelo crime de conspiração para lavagem de dinheiro.

A promotoria pede entre 9 e 11 anos de prisão para cada um dos irmãos, acusados de lavar "28 milhões de dólares" provenientes de propinas da multinacional brasileira que passaram pelo andaime financeiro de contas ocultas em nome de empresas de fachada que funcionavam para esconder o montante.

Desse total, "19 milhões transitaram por contas nos Estados Unidos, algumas situadas em Nova York, segundo a promotoria.

Esta quantia não inclui outros 30 milhões de dólares que teriam transitado em euros por outras contas para evitar o sistema financeiro americano, segundo a promotoria.

Da mesma forma, a promotoria assegura em sua denúncia que os irmãos Martinelli, além de se beneficiarem dos pagamentos da empresa brasileira em troca da licença para realizar obras públicas, "facilitaram o pagamento de propina pela Odebrecht ao funcionário do governo do Panamá", em alusão ao pai Ricardo Martinelli, que governou o Panamá entre 2009 e 2014.

Segundo a promotoria, os irmãos "acreditavam estar acima da lei" e operavam "com impunidade" devido "à proteção proporcionada" pelo cargo então ocupado pelo pai, embora seu nome não seja mencionado nos documentos.

Da mesma forma, o promotor federal do Brooklyn Breon Peace, espera que a sentença do juiz “envie uma mensagem forte aos funcionários públicos e suas famílias, que procuram vender seu país e seus recursos públicos ao maior lance em troca de riqueza e luxo pessoal”.

Segundo a promotoria, os Martinelli investiram 9,5 milhões do dinheiro que receberam da Odebrecht em uma empresa de telefonia celular no Panamá, além de ações e dívidas.

Além disso, Luis Enrique Martinelli comprou um iate de1,7 milhão de dólares e um apartamento de US$ 1,3 milhão em Miami, enquanto seu irmão pagou "centenas de milhares de dólares" em cobranças de cartão de crédito na American Express.

Apesar de se declararem culpados, os juízes negaram liberdade sob fiança. Ambos estão presos no Centro de Detenção Metropolitana do Brooklyn, em condições de “isolamento” prático, segundo seus advogados.

Depois que Marcelo Odebrecht, presidente da multinacional, se declarou culpado em 2018, os irmãos Martinelli começaram a negociar seu futuro judicial com a justiça americana, mas em 25 de junho de 2020 fugiram de barco para as Bahamas sem notificar as autoridades.

Eles foram presos em 6 de julho de 2020 na Guatemala quando fizeram escala em um voo privado que pretendia levá-los ao Panamá. Luis Enrique Martinelli, foi extraditado para os Estados Unidos em 15 de novembro de 2021. Seu irmão chegou em 10 de dezembro.

O Panamá pediu aos Estados Unidos em dezembro passado o dinheiro que os irmãos Martinelli reconheceram ter recebido da Odebrecht, considerando-se "vítima do crime".

Os irmãos Martinelli são procurados pela justiça panamenha por um escândalo de corrupção também relacionado a propinas em troca de obras, conhecido como "Blue Apple".

O próprio ex-presidente Martinelli (2009-2014) está sob investigação no escândalo da Odebrecht. Apesar disso, anunciou sua intenção de buscar um novo mandato em 2024.