Governo garantiu que vai aportar recursos para construção da nova sede do Quartel da PM

Por Guilherme Lima 

Nesta quinta-feira, 19, o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu em seu gabinete, o deputado federal, Vicentinho Júnior, lideranças comunitárias e cidadãos de Porto Nacional, com o propósito de dialogar sobre melhorias para o distrito de Luzimangues. A proposta levada pela comunidade é a construção da nova sede do Quartel da Polícia Militar (PM) em Luzimangues, uma vez que já existe um terreno doado pela Prefeitura de Porto Nacional, em 2021, para construção da sede, com prazo até 2023.

O governador Wanderlei Barbosa analisou o projeto apresentado e garantiu que vai aportar recursos para início da obra. “O projeto é importante, muito bem feito, pois contempla a área social e também a área de segurança. Vamos aportar recursos para a primeira etapa e, seguramente, vamos fazer todo o centro administrativo nesta mesma área”, reforçou.

Outra demanda apresentada pelos moradores foi quanto ao aumento do efetivo policial no distrito. "Nós estamos qualificando mil homens na Polícia Militar e vamos destinar efetivos para Luzimangues, que está crescendo, como para todos os municípios tocantinenses que necessitam de segurança e policiamento. Queremos melhorar a segurança como um todo”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

Esporte e lazer

Ainda foram apresentadas pautas esportivas, como a expansão da Escolinha de Futebol do 1° Batalhão para Luzimangues. Apoiador do esporte, o Governador garantiu também atenção a essa pauta.

“Vamos iniciar um complexo esportivo dentro do quartel da Polícia Militar e vamos trabalhar para implementar uma escolinha de base, que é referência e tão bem executada pela PM. Nosso objetivo é atender a comunidade de Luzimangues, de Porto Nacional e do Tocantins como um todo”, finalizou o governador.

Governador Wanderlei Barbosa visitou as quatro novas salas de cirurgia do Hospital Geral de Palmas, nesta quinta-feira, 19

Por Guilherme Lima

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, visitou nesta quinta-feira, 19, as quatro novas salas de cirurgia do Hospital Geral de Palmas (HGP). Com os novos espaços, a estimativa é de ampliar os atendimentos cirúrgicos em 40%.

A criação de novas salas de cirurgia era uma demanda antiga, do hospital de maior referência no Estado do Tocantins, o HGP. “Estamos animados com esses novos ambientes, o HGP é uma referência e o nosso objetivo é trazer mais melhorias para a saúde pública do Estado”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

O HGP tinha, até então, dez salas de cirurgias, e, em média, eram realizadas 880 cirurgias por mês. Agora, com 14 salas, devidamente equipadas, a estimativa é aumentar esse quantitativo realizando cerca de 1.200 cirurgias por mês. “Com a inauguração dessas quatro salas cirúrgicas, vai ajudar a diminuir a fila das cirurgias eletivas. Vamos destinar uma sala exclusiva para cirurgia eletiva, uma sala exclusiva para ortopedia e uma sala exclusiva para neurocirurgia. E a partir de hoje [quinta-feira, 19], já começam a funcionar as salas aumentando o nosso quantitativo de cirurgias por mês”, informou o diretor-geral do HGP, Leonardo Toledo.

As salas estão equipadas com arcos cirúrgicos, mesas cirúrgicas e aparelho de anestesia. O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, reforçou que a aquisição de aparelhos foi fundamental para a criação das salas e que foi pensada também para equipar outros hospitais no Tocantins. “No HGP, o ambiente já existia. Nós precisávamos de equipamentos e, com ajuda das emendas parlamentares da bancada federal, conseguimos comprar os equipamentos, que foram para as novas salas cirúrgicas, em Palmas. Esses equipamentos também ajudarão na melhoria das estruturas de outros hospitais do Estado”, destacou.

Novos profissionais

Com a construção das novas salas, há a necessidade de contratação profissional, para compor o corpo efetivo do hospital e reforçar o atendimento no HPG. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), deve contratar enfermeiros (quatro vagas), técnicos em enfermagem (12 vagas) e técnicos em instrumentação cirúrgica (oito vagas).

“A área da saúde é um desafio e sempre buscamos soluções. Neste momento, estamos vendo um crescimento na saúde, o HGP vai praticamente dobrar a capacidade de procedimento cirúrgico e isso é motivo de felicidade, mas também de compromisso, o que nos motiva ainda mais para buscar recursos, capacitação e contratação de profissionais para o hospital”, reforçou o Governador.

Obras e vistoria

O governador Wanderlei Barbosa, visitou nesta quinta-feira, 19, as quatro novas salas de cirurgia do Hospital Geral de Palmas (HGP)

O Chefe do Executivo também acompanhou as obras de ampliação do Hospital Geral de Palmas, sendo que o primeiro espaço visitado foi o pronto-socorro. O espaço iniciou as reformas em 2018, mas os trabalhos foram comprometidos por conta da pandemia provocada pela covid-19.

Com a ampliação desse espaço, a expectativa é acabar com a espera nos corredores. “A entrega do pronto-socorro ampliado deve ocorrer em agosto, o que vai desafogar a situação dos corredores. Sabemos que a demanda é sempre crescente e a ordem do Governador foi reforçar e dar prioridade nessa obra”, ressaltou o secretário Afonso Piva.

Além do pronto-socorro, o Wanderlei Barbosa vistoriou, juntamente com a equipe responsável pela obra, outros espaços da nova área do hospital, como por exemplo, o novo espaço da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “O pronto-socorro vai dobrar a capacidade de atendimento e, com os novos leitos de UTI, teremos mais de 50 em agosto e nossa expectativa é chegar a 80 leitos no fim do ano. Estamos melhorando todo o sistema de atendimento do HGP e isso vai acontecer de maneira rápida, pois estamos fiscalizando e cobrando celeridade nessa questão”, concluiu o governador.

Texto prevê teto de 17% para o tributo e parlamentar fala em "conclamar" poderes para discutir questão

Por Deborah Hana Cardoso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em suas redes sociais nesta quinta-feira (19/5) que colocará em votação o projeto de lei complementar 18/22 que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. “Alíquota máxima de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias] de 17%”. O texto é do deputado Danilo Forte (União-CE).

Com isso, a guerra entre União e entes federativos devido às alíquotas do produto ganham mais um desdobramento em meio às intensas críticas que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem fazendo aos governos estaduais, já que não irá mudar a política de preços (PPI) da Petrobras. Sendo essa uma resposta à alta dos combustíveis e da energia elétrica que vem refletindo na inflação.

“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país”, tuitou Lira. O parlamentar ainda disse que vai “conclamar todos os poderes” para uma reflexão sobre a realidade emergencial do mundo atual — pandemia e guerra na Europa — que “afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação", concluiu.

Críticas anteriores

Em 12 de março, Lira comemorou em seu Twitter a sanção da lei que uniformizou o ICMS dos combustíveis. “Uma vitória dos brasileiros e uma conquista do Congresso”, escreveu.

“A lei simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis, traz uniformidade para sua cobrança e dilui o peso da carga tributária incidente em todo o processo produtivo”, destacou.

Ele também se tornou um crítico à Petrobras e seus reajustes diante da alta do barril de petróleo no mercado internacional. Em 10 de março, escreveu: “Me causou espanto a insensibilidade da Petrobras com os brasileiros”, segundo ele, os verdadeiros donos da companhia. “O aumento de hoje foi um tapa na cara de um país que luta para voltar a crescer.”

Naquele dia, a petroleira anunciou um reajuste após 57 dias de defasagem dos preços que chegou a 18,8% para a gasolina e 24,9% para o diesel.

Advogados são acusados de pedir dinheiro para atuar junto ao tribunal de ética da entidade

Com assessoria da PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (19/5) a Operação Bastidores, terceira fase da Operação Biltre, com o objetivo de apurar crimes de corrupção e associação criminosa praticados no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da OAB/SP.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em São Paulo/SP e em São Bernardo do Campo/SP, nas residências dos envolvidos.

A investigação teve início em setembro de 2020, a partir de relato de que grupo composto por um empresário e dois advogados, sendo que um deles, à época membro do Conselho Seccional da OAB/SP, teria solicitado contrapartida financeira para atuar junto ao Tribunal de Ética e Disciplina, com o objetivo de interferir no andamento de processos disciplinares em tramitação naquele Tribunal.

Com a deflagração das fases 1 e 2 (Operação Biltre e Operação Ateliê), foi possível confirmar a denúncia inicial, identificar outros casos aparentemente análogos, identificar a participação de servidor da OAB nacional no esquema criminoso e, consequentemente, obter o afastamento cautelar de cargos ocupados por integrantes dos Conselhos Seccional e Federal da Ordem.

Como resultado da segunda fase, denominada Operação Ateliê, foi possível constatar o aparente envolvimento de advogados representados que, supostamente, buscaram auxílio de Conselheiros da OAB para obter facilidades dentro do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional de São Paulo.

Tais Conselheiros atuavam nos bastidores do TED/SP e contavam com advogados intermediários desimpedidos, especialmente escolhidos para figurarem como defensores nesses processos ético-disciplinares e executarem seus comandos na condução dos casos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, bem como de organização criminosa, a depender da evolução das investigações.

Por Ricardo Krusty

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Prefeitura Municipal de Pedranópolis e uma empresa de segurança ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher trans por abordagem discriminatória. O valor da reparação foi fixado em R$ 6.060, correspondente a cinco salários mínimos.

Conforme os autos da apelação (1004631-58.2018.8.26.0189), a autora estava na “Festa do Peão”, promovida pela Prefeitura, e se dirigiu ao banheiro feminino. O acesso era liberado a transexuais mediante apresentação de documento que comprovasse a troca de nome e de sexo. A apelante se recusou a mostrar a identificação exigida e foi impedida de entrar pela segurança do local. Ela afirma que a abordagem foi grosseira e que a constrangeu junto ao público.

“Tal abordagem face à expressão social adotada pela autora, foi, sim, manifestamente desrespeitosa”, afirmou o relator do recurso, desembargador Neto Barbosa Ferreira. “A autora não estava obrigada por lei a apresentar qualquer documento para utilização do banheiro feminino. Logo, o fato da suplicante ter se recusado a mostrar seus documentos não afasta a inoportunidade da abordagem (desrespeitosa, frise-se) a ela efetuada.”

O magistrado destacou que houve “violação ao direito ao respeito à identidade de gênero e, como via reflexa, à dignidade da pessoa humana”. “A abordagem efetuada e a restrição efetuada se constituem ato discriminatório incompatível com o que se espera do serviço prestado pela empresa de segurança corré”, concluiu o magistrado, reconhecendo a responsabilidade solidária do município de Pedranópolis no dever de indenizar.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).