Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado derrubaram a sentença que condenou o médico Drauzio Varella e a Rede Globo a indenizarem em R$ 150 mil o pai do menino de nove anos que foi estuprado e morto pela travesti Suzy Oliveira

Com Estadão Conteúdo

A multa havia sido estipulada pela juíza Regina de Oliveira Marques, a título de danos morais. A magistrada considerou que a emissora “abusou do direito de informação” ao veicular a reportagem sem expor o crime pelo qual Suzy foi condenada.

A defesa da emissora recorreu da sentença, e afirmou que a reportagem tinha o objetivo de mostrar a vida dura que as mulheres trans levam nos presídios, além da “precariedade do sistema penitenciário brasileiro e o preconceito contra as pessoas transexuais”. Ao Estadão, o advogado Afranio Affonso Ferreira Neto, que defende a Globo e Varella, afirma que “o assunto era a calamidade penitenciaria”. “Falava-se de miséria de presos. Jamais dos crimes que cometeram. Como sabiamente reconheceu o Tribunal”.

Emerson Ramos da Costa Lemos, pai do menino pediu o aumento da indenização, sob a alegação de que a emissora tinha “pleno conhecimento” do crime cometido por Suzy e apresentou “um assassino como pobre vítima da sociedade”.

Relator do recurso, o desembargador Rui Cascaldi afirmou que “até se entende a revolta” do pai da vítima, mas, segundo ele, “admitir as suas alegações é direcionar a reportagem ao sabor da sua vontade pessoal, de forma a desvirtuá-la”. “Nela, realmente, não se menciona o crime sofrido pelo filho do autor, nem o nome da vítima. Nem deveria, pois tinha por finalidade mostrar a vida difícil das “mulheres trans” nas prisões brasileiras, a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, além do preconceito contra as suas pessoas”. “Não seus crimes”.

O desembargador ressaltou que a emissora não é obrigada a “traçar as suas reportagens sobre as péssimas condições dos presídios brasileiros, tendo que mostrar os crimes praticados pelas detentas entrevistadas, pois não tinha por objetivo historiar o fato criminoso, mas, como já dito, as péssimas condições de carceragem das detentas trans, nisso residindo a sua liberdade de imprensa, direito que ora se lhe garante”.

“É, na verdade, lícito, porque a nossa Constituição Federal garante condições dignas ao preso (“art. 5º, inciso XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”), estando a reportagem, justamente, a denunciar as más condições vividas pelas detentas. Nada mais legítimo!”, anotou.

Segundo o desembargador, se a emissora fosse obrigada a “veicular o crime cometido pelas entrevistadas, como quer o autor, em especial o cometido pela trans, Suzy, a finalidade da reportagem, de denúncia de uma grave situação carcerária vivida pelas detentas trans, perderia o foco e se tornaria uma odiosa execração pública daquelas que já estão a pagar pelos seus crimes, daquelas que já perderam o seu direito de ir e vir e que teriam direito, enquanto presas, a um tratamento mais humano”.

O voto de Cascaldi foi acompanhado pelos desembargadores Claudio Godoy e Francisco Loureiro.

Em primeiro grau, a juíza Regina de Oliveira Marques havia afirmado que a emissora e Varella deveriam ter “tido o discernimento de procurar conhecer os crimes cometidos por seus entrevistados, já que médico atuante no sistema carcerário; agindo em desconformidade, restou negligente”.

“Cabal a prova de que os réus agiram com incúria e não conferiram quaisquer dados sobre quem estavam entrevistando, restando culpa in commitendo ou in faciendo com incorreção no desempenho de sua atividade, já que, enquanto veículo de comunicação, tem o dever de realizar a necessária verificação de eventos que lhe são confiados antes de promover sua publicação, de forma a que não cause, no exercício de sua atividade, danos a terceiros”, escreveu.

O país compra no exterior 95% do potássio usado na produção agrícola

Por Pedro Peduzzi

As importações de potássio da Jordânia para o Brasil poderão aumentar, de forma a garantir o fornecimento desse importante fertilizante para a agricultura brasileira. Essa é a expectativa manifestada hoje (7) pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, durante a visita que fez à fábrica Arab Potash Company (APC), naquele país.

Na visita da comitiva do ministério à fábrica, que produz mais de 2,4 milhões de toneladas de potássio por ano, Montes reuniu-se com o presidente da empresa, Maen Nsour, de quem ouviu manifestações de interesse em ampliar as vendas do fertilizante ao Brasil.

“Essa visita é indicativa que teremos relação estratégica comercial de longo prazo” disse Nsour ao elogiar o potencial do mercado brasileiro para seu produto. “O Brasil é importante porque trabalha para a segurança alimentar do mundo”, disse o empresário.

Segundo o ministério, a Jordânia é o 7º maior produtor mundial de potássio, sendo a APC a oitava maior produtora mundial de potássio em volume. “As operações da APC estão localizadas a 110 km ao sul de Amã, onde a Companhia produz quatro tipos de potássio: potássio padrão, fino, granular e industrial”, informou a pasta.

Durante a visita à fábrica, Montes disse estar otimista com as negociações em curso. “Estamos acertando para que ela continue fornecendo potássio ao Brasil. Estamos recebendo uma quantidade razoável atualmente e, no próximo ano, receberemos aproximadamente 500 mil toneladas. Quem sabe em dois ou três anos passemos a receber mais de 1 milhão de toneladas dessa empresa”, disse o ministro brasileiro.

“Recebemos também a notícia de que a empresa abrirá escritório ono Brasil, para as negociações ficarem mais próximas”, acrescentou

De acordo com o Mapa, o Brasil importa cerca de 85% de todo o fertilizante usado na produção agrícola nacional. No caso do potássio, o percentual importado é de cerca de 95%.

O Brasil é o quarto maior consumidor do fertilizante e, em 2021, as importações desse produto ficaram acima de 41 milhões de toneladas, o que, segundo o ministério, equivale a mais de US$ 14 bilhões.

Nos próximos dias, a comitiva do Mapa visitará Egito e Marrocos, para tratar também do fornecimento de fertilizantes e da ampliação de investimentos no Brasil.

O dia 8 de maio de 1992 marca uma data histórica para a Justiça Federal: sua instalação no Estado do Tocantins. Nesta segunda-feira (9), autoridades, magistrados, servidores e a sociedade em geral participarão da solenidade que irá comemorar os 30 anos da Justiça Federal em solo tocantinense. O evento ocorrerá, às 10h, de forma presencial, no auditório da Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas, com transmissão em tempo real por meio da internet.

Com Assessoria

Entre as autoridades, estarão presentes na solenidade a desembargadora federal Mônica Sifuentes, corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Eduardo de Melo Gama.

Durante o evento, haverá a entrega do Selo Estratégia em Ação às unidades contempladas. O prêmio é oferecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região às unidades da Justiça Federal que alcançam as metas do Poder Judiciário. Na modalidade Seções Judiciárias, a Seção do Tocantins foi a única a conquistar o Selo Diamante - premiação máxima. Todas as varas e relatorias da Turma Recursal da Justiça Federal no Tocantins foram premiadas na modalidade que avalia o desempenho individual de cada unidade jurisdicional. Foram 11 selos, sendo sete na categoria Diamante, três na categoria Ouro e um na Bronze.

Homenagens por tempo de serviço

Os servidores com maior tempo de serviços prestados na Justiça Federal também receberão as premiações de incentivos funcionais. Serão 22 servidores homenageados pela atuação nos últimos 10 anos, 11 por 20 anos e quatro servidores por 30 anos de trabalhos prestados à Justiça Federal.

Inauguração do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho

Ainda durante a solenidade, haverá a inauguração do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, local que homenageia o poeta, músico e escritor que faleceu em 5 de maio de 2004, aos 68 anos de idade e é considerado um dos maiores nomes da cultura no Tocantins.

IX Jornada Jurídica da Justiça Federal no Tocantins

No período da tarde, a partir das 14h30, será realizada a IX Jornada Jurídica da Justiça Federal no Tocantins. Evento voltado a profissionais do direito, estudantes, servidores públicos e pessoas com atuação na área. As palestras serão presenciais, no auditório da Seção Judiciária, em Palmas, também com transmissão via YouTube. A inscrição é gratuita e pode ser realizada até o dia 8 de maio.

Na ocasião, serão realizadas duas palestras. Na primeira, às 14h30, o juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, falará sobre as "Cortes digitais e inteligência artificial no Poder Judiciário". Logo em seguida, às 16h, o juiz federal Gabriel Brum Teixeira, fará a segunda palestra, com o tema: "Como lidar com as inovações da Nova Lei de Improbidade Administrativa?"

A participação no evento, de forma presencial, será limitada a 100 pessoas, para que o distanciamento entre os participantes seja respeitado. Todos deverão usar máscaras de proteção facial. Para a emissão dos certificados de participação, será obrigatória a realização da inscrição.

Inscrições

As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas, até o dia 8 de maio, para a participação em duas modalidades, presencial e on-line:

Inscrições para participação presencial - 100 vagas e o uso de máscara será obrigatório.

Inscrições para participação on-line - Via canal do YouTube da JFTO.

Arrecadação de alimentos

Durante o evento, serão arrecadados alimentos não perecíveis que serão doados para famílias carentes. A entrega dos alimentos será opcional e os interessados poderão participar da IX Jornada Jurídica mesmo sem realizar a doação.

Obra está em fase final de licitação com previsão para início na segunda quinzena de maio

Por Talita Melz

Durante agenda oficial em Pium, neste sábado, 7, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reforçou o compromisso do Governo do Tocantins quanto à destinação de recursos na ordem de R$ 2 milhões para as obras de infraestrutura no município, por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos.

"Precisamos cada vez mais trabalhar em parceria com nossos prefeitos para fazer com que as cidades fiquem com uma infraestrutura melhor, e que sua população possa usufruir desses benefícios e com mais qualidade de vida. Em Pium temos parceria com a prefeitura do município e estamos transferindo recursos para obras de pavimentação", destacou o Governador.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a cidade de Pium já recebeu a primeira parcela do programa, que destina R$ 2 milhões, para cada um dos 139 municípios, para construção de equipamentos públicos e obras de infraestrutura. "Já começamos a pagar a segunda parcela para os municípios que já estão alavancando nos trabalhos para que as obras não parem", declarou.

Em Pium, a gestão municipal optou por investir os R$ 2 milhões em pavimentação de vias públicas. "Dos R$ 2 milhões, recebemos a primeira parcela de R$ 666,6 mil, a licitação está em fase final", relatou o prefeito de Pium, Dr. Valdemir Barros.

A previsão da gestão municipal é que as obras comecem a partir da metade de maio. "Tudo aquilo que temos procurado o Governo do Tocantins para auxiliar temos tido retorno. O que o governador Wanderlei vem se propondo a fazer para auxiliar a infraestrutura das cidades está caminhando", afirmou o prefeito.

Na oportunidade, o Governador participou de um tradicional evento no município que já chega a sua 12ª edição. Foram aproximadamente 4 mil espigas de milho vindas da horta, em forma de mandala, do município, transformadas em pamonhas doce e salgadas. A confraternização, promovida para reunir produtores, empresários, políticos, produtores e a comunidade da zona rural.

Ao lado do prefeito Dr. Valdemir Barros e comunidade, prestigiando neste sábado, 8, da animada e tradicional pomonhada no município de Pium

Feira tem expectativa de reunir cerca de 120 mil visitantes e funcionará das 9 às 19 horas

Por Hérica Rocha

A 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022), que ocorrerá de 10 a 14 de maio, no Parque Agrotecnológico do Tocantins, na rodovia TO-050, saída para Porto Nacional, terá o horário de funcionamento das 9 às 19 horas, para o público visitante durante os dias da feira. A expectativa é que cerca de 120 mil pessoas circulem pelo parque nos cinco dias de evento.

Considerada a maior feira de agrotecnologia da região Norte do país, os visitantes que forem à feira terão acesso a palestras que irão ocorrer nos auditórios, Beija-flor e Jaburu, e ainda poderão conferir palestras, minicursos, rodas de conversa e exposição de pesquisas, projetos e tecnologias do agro, nos pavilhões da feira.

A feira terá a participação de empresas e instituições governamentais ligadas a pesquisas de campo no segmento agropecuário e serão apresentadas, em vitrines, as inovações tecnológicas. Contará ainda com uma rádio exclusiva com programação durante todos os dias, com entrevistas, destaques e informações sobre a feira. Além dos estandes, vitrines e pavilhões, a feira terá estacionamento amplo, banheiros, restaurante e lanchonetes.

Agrotins

A 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022), com o tema Integrar: Intensificar e Preservar, tem como objetivo apresentar novidades para o desenvolvimento da produção, apoiar e incentivar a continuar produzindo uma agricultura sustentável.

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Seagro, da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas, instituições de governo, pesquisas e educacionais, entre outras.